Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis/MG-2013

 Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada em 18 de junho de 2013, às 18:00h, na sede da Câmara, Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. José Maurício Gonçalves cumprimentou os presentes e solicitou ao Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias, que verificasse o Quórum, o qual constatou a presença de todos os Edis. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. Em seguida, convidou um dos Edis para proceder à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. O Vereador Sr. Benedito André Lúcio leu do Evangelho de Lucas, capítulo 01, o versículo 49. Foi feita a leitura da Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Correspondências recebidas: Ofício do Gestor Municipal de Cultura e Turismo, informando sobre a interdição da Praça e calçadão da Igreja Matriz, no período das 21:00h. de sábado às 02:00h. de domingo, para a realização de atividades artísticas, culturais e turísticas nos finais de semana. Ofício Resposta da ANATEL, informando as medidas tomadas com relação à qualidade de serviços da Operadora Telefônica TIM, em nosso Município. Ofício Resposta do Ministério da Saúde, informando às providências que deverão ser tomadas com relação ao Hospital GAAC, do Município de São José dos Campos/S.P, que atende demandas de nosso Município. Ofício da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Brazópolis, solicitando a não liberação da chamada “feira livre da madrugada”, que está sendo agendada e promovida nos Municípios. Tal Ofício será encaminhado ao Executivo, para que sejam tomadas as providências que julgar necessário. Correspondências enviadas: Ofício ao Tenente da Polícia Militar, Sr. Diego Marchena Valote, encaminhando solicitação feita nesta Casa pelo CONSEP, para que o nosso Município seja também contemplado com um veículo (viatura), para atendimento das demandas, no trabalho prestado pela Polícia Militar. Ofício ao Engenheiro do DER/M.G, Sr. Joaquim Sérgio da Silva, solicitando instalação de radar, com velocidade limite de sessenta quilômetros por hora, no trecho próximo a entrada do Bairro dos Maias, Distrito de Dias. Medida de Providência: Vereador Sr. José Carlos Dias: 1- Que seja enviada cópia das Leis que denominaram Ruas e Logradouros no Município, desde o ano de 2008, às empresas CEMIG, COPASA, Correios e aos Cartórios de Notas e Registro de Móveis do Município, para atualização de seu cadastro. 2- Seja enviada a CEMIG pedido de orçamento para mudança de postes a beira da estrada do Bairro Bom Sucesso, um localizado na curva da estrada principal, logo na entrada, no trecho da propriedade do Sr. Antonio Goulart e outro na avenida principal, na curva próximo ao prédio do antigo Mercadinho da Glória. Medida de Providência Verbal: Vereador Sr. José Carlos Dias: 1-Execução de calçamento no Trecho da Escola Municipal Cônego Teodomiro. 2- Operação tapa buracos na Rua de acesso a Escola Municipal Dona Maria Carneiro e acesso a Rodoviária. Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria: 1- Reforma e ampliação na quadra de esportes da Beira da Linha. 2- Segundo o Sr. Péricles, ex- vereador, o prédio do Clube Operário está estimado em um valor de R$100.000,00. Averiguar melhor esta questão de sua venda. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Patrolamento na estrada do Bairro Bengalal. 2- Patrolamento e manutenção na estrada rural do Bairro Bom Sucesso, precisamente próximo a residência da Professora Adriana Lúcia Mendonça. 3- Os moradores do Bairro Frei Orestes desejam saber se será construída a guarita de ponto de ônibus, no início do bairro, próximo a Igreja Nossa Senhora de Fátima. 4- Colocação de pedregulhos na estrada rural do Bairro das Posses, Bom Sucesso, próximo a residência do Sr. Marcelo Borges. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Colocação de lombada em frente à residência do Sr. João Lemes da Silveira e colocação de um corrimão que dá acesso a Rua João de Souza, ambos os pedidos no Bairro Alto da Glória. 2- Quantos por cento teve de aumento, o reajuste dado pelo Município ao IPTU predial e territorial. 3- Patrolamento e manutenção urgente na estrada rural dos Bairros de Sertãozinho e Paiolzinho, Distrito de Luminosa. 4- Rebaixamento de meio fio na Rua Milton Campos, em frente à residência do Sr. Genésio, Distrito de Luminosa. 5- Implantar faixa de pedestres na Avenida Tancredo Neves, esquina do Bar do Sr. Luiz Donizete. 6- Recuperar o quebra molas na Avenida Sete de Setembro, em frente à oficina do Sr. Marcos Morais. Matéria recebida: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº. 11/2.013, do Executivo: “Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais direcionados às famílias beneficiárias da Política Municipal de Assistência Social do Município de Brazópolis e dá outras providências.” Projeto de Lei Nº. 22/2013, de 12 de junho de 2013, do Executivo: “Autoriza o Município de Brazópolis a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga e garantia e dá outras providências.” Artigo 1º- Fica o Chefe do Executivo do Município de Brazópolis autorizado a celebrar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, S/A- BDMG, operações de crédito até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados ao financiamento de obras de infraestrutura urbana no âmbito do Programa BDMG Urbaniza, observada a Legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar Nº. 101, de 04 de maio de 2.000. O Vereador Secretário proferiu a leitura do Parecer Jurídico referente à matéria. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou Parecer Favorável aos Projetos em pauta. O Vereador Presidente consultou os Edis, se todos eram favoráveis a votação do Projeto Nº. 22/2.013 nesta Sessão, pois o Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira não deu o Parecer do referido Projeto e solicitou que a matéria fosse mais bem analisada, antes de ser colocada em votação. O Presidente solicitou nova votação do Plenário, para que o Projeto fosse votado nesta Sessão, e o Plenário novamente aprovou. O Vereador Sr. José Carlos Dias, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, informou que a referida Comissão pode expedir Parecer Verbal, devido à urgência do Projeto. Sendo assim, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização apresentou o Parecer Verbal Favorável ao Projeto de Lei Nº. 22/2.013. Inscreveram-se à Mesa Diretora para discutir a matéria os Vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira, Sr. Neilo Rodrigues Oliveira, Sr. João Bosco Martins de Faria, Sr. José Carlos Dias e Sr. Rubens de Almeida. Após as discussões da matéria recebida, pela ordem, o Vereador Presidente decidiu por colocar primeiro o Projeto Substitutivo Nº. 11/2.013 em discussão. Inscreveram-se à Mesa, os Vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira, Sr. Neilo Rodrigues Oliveira, Sr. José Carlos Dias e Sr. Rubens de Almeida.  O referido Projeto foi a Primeira Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Atendendo ao Pedido de Urgência do Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira, colocou o Projeto em Segunda Votação, também sendo Aprovado por Unanimidade. Em seguida, colocou o Projeto Nº. 22/2.013 em Primeira Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Atendendo ao Pedido de Urgência do Executivo e dos Vereadores Sr. José Carlos Dias, Sr. João Bosco Martins de Faria e Sr. Sílvio Raimundo Vieira, colocou o referido Projeto em Segunda Votação, também sendo Aprovado por Unanimidade. Terminada as votações, o Vereador Secretário encerrou a Leitura do Projeto de Lei Nº. 15/2.013, o qual o Vereador Presidente propôs votação na Sessão de 25/06. Grande Expediente: Vereador Presidente: “Solicito a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização que encaminhem Parecer à Mesa Diretora, para que o Projeto de Lei Nº. 15/2.013 seja votado na próxima Sessão Ordinária desta Casa. Solicito que seja registrada nesta Ata, a nomeação do Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira como Segundo Vice Presidente e o Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira como Segundo Secretário da Mesa Diretora. Informar que amanhã, quarta-feira, estaremos recebendo a visita do Engenheiro do Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais, Senhor Joaquim Sérgio da Silva, que irá visitar o local solicitado desta Casa, para possível colocação de radar eletrônico, na Rodovia MG-295, Bairro Farias. Na oportunidade, entregaremos em mãos o pedido também desta Casa, para possível colocação de radar eletrônico próximo a entrada do Bairro dos Maias, Distrito de Dias.” Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “Gostaria de solicitar ao Executivo uma atenção sobre a aquisição da massa asfáltica, necessária para a recomposição das ruas no Bairro Horizonte Azul, Rua Floriano Peixoto e Bairro Bom Sucesso. Também comentar que fui procurado pela Associação Comercial para solicitar a intervenção desta Casa na não liberação para a realização da ‘feira da madrugada’, que está acontecendo em Municípios vizinhos. Tal assunto, conforme foi dito pelo Presidente será encaminhado ao Executivo. Solicito ao Executivo que encaminhe a mão de obra necessária para a reparação da ponte do Distrito de Dias, que foi danificada. Já temos todo o material disponível, faltando apenas à mão de obra da Prefeitura. Que tal assunto seja resolvido com urgência, pois a população local está cobrando a solução. Gostaria de parabenizar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social pelo seu trabalho no Programa de Habitação Rural, implantado em nosso Município, que de início, está contemplando famílias dos Distritos de Luminosa e Dias. Também parabenizo o Senhor Presidente desta Casa, pela aquisição da nova aparelhagem de som.“ Vereador Sr. Rubens de Almeida: “Fui informado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte que em breve, o Município de Itajubá será contemplado com uma Usina Asfáltica, que irá beneficiar toda a região, para reparo nos asfaltos e ruas.” Vereador Sr. José Carlos Dias: “Respondendo ao Vereador Sílvio, a Prefeitura efetuou o processo de licitação para a aquisição de massa asfáltica, porém a empresa vencedora, segundo Parecer do Jurídico, não poderia continuar participando deste Processo. Sendo assim, foi necessário fazer a desclassificação da mesma. Segundo informações, dia vinte e quatro deste mês, será efetuado um novo processo licitatório para o referido assunto. Sobre a desapropriação do Clube Operário, gostaria de esclarecer que existe um Decreto de Desapropriação, do ano de dois mil e doze, com valor de quarenta mil reais. Com relação à ponte do Distrito de Dias, segundo informações da Secretaria de Obras, existe um cronograma de trabalho, que dentro das demandas, está sendo cumprido. Porém, as chuvas, que é um fenômeno da natureza e benção para todos nós, têm influenciado um pouco no cumprimento deste cronograma de realização das obras. Faço aqui uma menção ao Senhor Benedito Dias de Oliveira, meu sogro, o qual a Mesa Diretora expediu uma Moção de Pesar aos familiares. Senhor Dito trabalhou quarenta e cinco anos no Pico dos Dias. Ele era o responsável, no início do Observatório, pelas observações do tempo, o que muito contribuiu para a instalação e trabalho de nosso Observatório. Também gostaria de registrar aqui o meu orgulho, como pai, informando que meu filho Tobias está recebendo a medalha de ouro, representando Brazópolis, na Olimpíada Brasileira de Matemática. Também quero parabenizar o Senhor Presidente pela aquisição deste novo sistema de som para esta Casa Legislativa, um sonho antigo nosso, e propor aos demais vereadores, que esta Casa faça a doação de nossa aparelhagem antiga de som a Casa de Cultura de Brazópolis, ressaltando que ele encontra-se em boas condições para uso e servirá para bem atender os eventos realizados na Casa da Cultura.” Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: “Também manifesto aqui o meu contentamento ao Senhor Presidente pela aquisição da nova aparelhagem de som, para bem servir esta Casa Legislativa.” Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: “Gostaria de parabenizar o Vereador José Carlos pela participação de seu filho Tobias, como medalhista na Olimpíada Brasileira de Matemática. Ressaltar a manutenção e monitoramento na Central das câmeras do Distrito de Luminosa, para que seja efetuado este trabalho de suma importância. Faz-se necessário urgente uma manutenção também na estrada rural do Bairro Teodoros, pedido da população local. Colocar a Estação de Tratamento de Água do Distrito de Luminosa para funcionar urgente. Os proprietários de veículos não estão respeitando a faixa amarela da Escola Estadual Presidente Wenceslau, causando transtorno no término das aulas, pois os transportes escolares, devido à falta de local para estacionar, estão apanhando os seus alunos usuários no meio da rua, algo que é muito arriscado. Gostaria de parabenizar o Vereador Presidente pela nova aparelhagem de som desta Casa. Também parabenizar os Vereadores e o Prefeito pelo futuro calçamento no Bairro São Francisco. Gostaria também de reunir a Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização na próxima terça-feira, dia vinte e cinco de junho, para expedirmos o Parecer sobre o Exercício de dois mil e onze, exigido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.” Os demais Edis membros da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização acordaram-se em reunir no dia 25 de junho, às 15:00h. para expedir o referido Parecer. Vereador Presidente: “Gostaria de agradecer a população que se fez presente em nossa Audiência Pública, para tratarmos sobre os animais abandonados em nosso Município, buscando em conjunto, uma solução.” Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, convocando os Edis para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará em 25 de junho de 2013, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu Vereador José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes.