VOCÊ SABIA QUE O MUNICÍPIO É RESPONSAVEL POR DANOS CAUSADOS POR VIAS DANIFICADAS?

Acidentes decorrentes de vias públicas urbanas danificadas: a responsabilidade civil do município


Lênora Santos Peixoto, Aurélia Carla Queiroga da Silva

 O presente artigo busca discorrer acerca de um fato cotidiano de interesse público e, ao mesmo tempo, jurídico, que preocupa motoristas, ciclistas e pedestres: O acidente decorrente de via pública urbana danificada. A partir de uma análise do disposto no Código Civil, na doutrina e na jurisprudência, buscar-se-á discutir sobre a atribuição da responsabilidade civil ao município nos casos onde há danos ocasionados direta ou indiretamente por buracos, pedregulhos soltos e má sinalização das vias urbanas.
 Pretende-se, a partir dessa abordagem, unir material e informações que contribuam na divulgação sobre esse tema para o cidadão que ainda não sabe como agir e quais são os seus direitos quando prejudicado.[I]

Vias públicas mal conservadas têm ocasionado transtornos aos cidadãos que sofrem com o desgaste do asfalto, buracos, pedregulhos soltos, bueiros abertos e falta de sinalização que os alerte sobre esses problemas. Além de prestar atenção no trânsito que em muitas cidades brasileiras tem estado cada vez mais caótico, motoristas e pedestres devem manter-se em estado de alerta quanto à estrutura física da via na qual se locomovem.

O que deveria ser assegurado pela administração pública, e que é financiado a partir dos impostos pagos pelo cidadão, é muitas vezes negligenciado, como se pode observar no caso da manutenção das vias públicas. Quando o transtorno causado pela falta dessa manutenção e sinalização transcende a questão de apenas “estado de alerta” para o pedestre ou motorista e evolui para acidente com prejuízos deste decorrente, cria-se uma situação onde quem sofreu o dano material e/ou moral merece ressarcimento da parte responsável pela causa desses.

 “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”, como reza o art. 186 do Código Civil de 2002. Compreende-se que ato ilícito é conduta que fere direitos subjetivos privados, estando em desacordo com a ordem jurídica e causando dano a alguém. Dessa forma, a responsabilidade civil surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de uma regra estabelecida em um contrato, ou por deixar determinada pessoa de observar um preceito normativo que regule a vida.

A pesquisa científica, ora proposta, realizou-se através do método exegético jurídico, tendo com base o estudo teórico na doutrina abalizada, consulta a artigos, revistas, legislação pertinente, jurisprudência pátria e análise de dados observados diante da análise de casos reais, para o levantamento de indicadores consistentes sobre a situação atual da capitulação de responsabilidade civil da Administração Pública em face da ocorrência de acidentes em vias públicas urbanas danificadas.

Percebe-se que uma maior divulgação e reflexão acerca desse tema são de extrema importância para o cidadão que sofre danos decorrentes da atual e deficitária infraestrutura das vias públicas urbanas e não sabe como agir após tal situação, muitas vezes arcando sozinho com os gastos decorrentes de algo que teoricamente é direito seu e dever do município assegurar.

LIXÃO COLOCA POPULAÇÃO BRAZOPOLENSE EM RISCO

Em tempos de luta contra a proliferação do mosquito da dengue, a nossa administração cobra da população os cuidados necessários.  A população está fazendo sua parte,  mas de que adianta fazermos nossa parte se a própria prefeitura não faz a dela?

Pois vejam:
Em 13/02/2016, um cidadão brazopolense consciente do perigo se mostrou indignado com o lixo do aterro sanitário. Preocupado com a situação,  e vendo o enorme perigo,  já que perto do aterro existem várias casas, deixando os moradores expostos ao perigo,  fotografou o local e postou nas redes sociais.

No dia 16/02/2016, a prefeitura divulgou esta matéria na página da Secretaria de Brazópolis no Facebook :
Nota de Esclarecimento

A prefeitura de Brazópolis vem informar que já está fazendo a limpeza no antigo aterro sanitário de Brazópolis, o mesmo já foi desativado e o lixo coletado no município de Brazópolis vai para a Usina de triagem e compactação do lixo reciclado e seu rejeito vai para o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ PARA ATERRO SANITÁRIO (CIMASAS) no município de Itajubá.

O antigo aterro de Brazópolis foi utilizado no começo deste ano como medida paliativa, pois o contrato com o CIMASA havia encerrado no final do ano e para um novo convênio necessitaria de abertura de novo orçamento de 2016; não tendo onde colocar o lixo, foi provisoriamente colocado no antigo aterro, e para dificultar estávamos no período de chuvas, o que impediu de ter feito a limpeza. Agora com o tempo favorável o serviço de limpeza está sendo executado.

Divisão de Comunicação
Prefeitura Municipal de Brazópolis

Mas em 24/02/2016, nove dias depois da nota de esclarecimento,  aquele mesmo morador esteve no local e constatou que a situação continuava a mesma.

O que aconteceu então?
Em apenas nove dias o local recebeu esta grande quantidade de lixo?
Ou deram uma "maquiada" no local e fotografaram somente as partes limpas?
O que realmente aconteceu?
A população merece explicações.

Será,  caro prefeito e outros responsáveis pelo lixo de nossa cidade,  que vocês não tem noção do perigo em que estão expondo a população?
Não tenho palavras para descrever esta situação.
Vocês podem fingir que estão preocupados,  mas conseguem dormir tranquilos sabendo que, enquanto vocês dormem o mosquito está lá se proliferando e colocando vidas em risco?
Acordem! Ponham a mão na consciência.  NOSSAS VIDAS ESTÃO EM RISCO POR UM SIMPLES DESCASO DA NOSSA ADMINISTRAÇÃO!!!
E quando o mosquito da dengue já estiver fora de controle?
O que farão vocês?

Isto pra mim é caso de polícia!!!

Sou mineira, e isso diz muito - Adriana Taets

Sou mineira, e isso diz muito.
Quando criança sonhava em ser astronauta. Hoje sonho com histórias, aquelas que os outros contam e aquelas que eu sonho em contar.
Quando adolescente quis ser musicista, psicóloga e teóloga. Hoje sou antropóloga que vive querendo entender os motivos que fazem as pessoas brigarem entre si, às vezes a ponto de morte.
Saí de casa com 18 anos e desde então é na estrada que me sinto confortável de novo. Aos 27, volto a morar na mesma casa de antes, levando panelas vermelhas novas, olhos um pouco envelhecidos e saudades de tudo o que vi nas andanças por aí.
De todos os lugares que amo nesse mundo, é em Brazópolis que descanso meus olhos. É para lá que quero voltar quando o mundo deixa de fazer muito sentido.
E é tudo isso que tenho para dizer aqui, é sobre essas coisas que minhas palavras se perdem nesses vãos virtuais.

http://pequenaflordelaranjeira.wordpress.com/2013/02/16/paralelepipedo/

COMO É LINDO O NOSSO CÉU!

Desculpem-me por não dar os créditos das fotos. Salvei em um arquivo e não marquei os nomes dos fotógrafos.