Ata da Décima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G - 2013

        Ata da Décima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada em 25 de junho de 2013, às 18:00h, na sede da Câmara, Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. José Maurício Gonçalves cumprimentou os presentes e solicitou ao Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias, que verificasse o Quórum, o qual constatou a presença de todos os Edis. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. Em seguida, convidou um dos Edis para proceder à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. O Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria leu do Evangelho de Lucas, capítulo 05, o versículo 20. Foi feita a leitura da Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Correspondências recebidas: Ofício da Diocese de Itabira e Coronel Fabriciano-M.G, agradecendo esta Casa pela Moção de Congratulação ao seu Bispo, Dom Marco Aurélio Gubiotti. Ofício da UNIPA solicitando o auditório desta Casa para sediar as eleições da nova diretoria da instituição, no dia 03 de julho de 2.013, às 18:00h. Ofício do Secretário de Governo, encaminhando para esta Casa as Leis Municipais sancionadas pelo Executivo, no primeiro semestre de 2.013. Ofício do Executivo ao Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira, informando sobre a atualização dos valores do IPTU, conforme percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE. Ofício do Deputado Sr. Dalmo Ribeiro informando a liberação de recursos no valor de R$ 147.938,00, referente ao Transporte Escolar 2.013. Telegramas recebidos: Pagamentos: Do Ministério da Saúde: Saúde da Família, competência: maio de 2.013: R$21.390,00. Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, competência: maio de 2.013: R$19.950,00. Melhoria do acesso e da qualidade, competência: abril de 2.013: R$4.400,00. Saúde bucal, competência: maio de 2.013: R$4.460,00. Vigilância e Promoção da Saúde: competência: maio de 2.013: R$14.997,00. Do Ministério da Educação: Competência: maio de 2.013: R$ 1.200,00. Competência: junho de 2.013: R$20.143,12. Correspondências enviadas: Ofício ao Executivo informando a solicitação do Sr. Ralfe Machado Pires, que usou a Tribuna desta Casa em Sessão Ordinária de 18 de junho de 2.013. Medida de Providência: Nº. 08/13, do Vereador Sr. José Carlos Dias: Que a Prefeitura Municipal, através de sua área de engenharia, possa elaborar e distribuir folhetos com orientações aos munícipes sobre a execução de passeios públicos e também adaptação das entradas para garagem, de forma que possam ser observadas as normas municipais e o conceito de melhoria da mobilidade aos pedestres que utilizam os passeios. Nº. 57/13 a 60/13, do Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Reparar as manilhas e serviço no córrego Tijuco Preto, nas proximidades do Auto Posto Paloma. 2- Limpeza no final da Avenida Joaquim Alfredo de Paula, Bairro Cruz Vera. 3- Deslocar a máquina retro escavadeira e os funcionários braçais para o Bairro do Quilombo, para manutenção da estrada rural. 4- Voltar a servir comida para os alunos ao invés de mini-pão. Medida de Providência Verbal: Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: Providenciar o desentupimento dos seguintes bueiros, que se encontram nos cruzamentos das seguintes vias: 02 na Travessa Gonçalves Torres e 01 na Rua Capitão José Maria. Vereador Sr. Benedito André Lúcio: 1-Manutenção na estrada rural de Brazópolis ao Distrito de Luminosa. 2- Manutenção no bueiro em frente à residência do Sr. França, Bairro Boa Vitória, que também está soltando água na estrada. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Os residentes no Bairro de Cruz Vera solicitam ao Executivo que se torne perímetro urbano o restante do bairro, que ainda é considerado área rural. 2- Solicitar ao Executivo que não permita liberação de autorização para realização de Leilão de Gado no Parque de Exposição, para outras cidades vizinhas, afim de não prejudicar o atual leiloeiro de nosso Município, que tem realizado leilões de gado no local, possibilitando geração de renda ao nosso Município. Vereador Sr. Rubens de Almeida: 1- Término do patrolamento na estrada rural do Bairro Alegre de Cima e no Bairro da Serra dos Torres. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Colocação de poste com braço para luminária nas três travessas que passam pelas Ruas Euclides Cintra e Gustavo Ferreira, no Distrito de Luminosa. Vereadores Sr. José Carlos Dias e Sr. Sílvio Raimundo Vieira: 1- Solicitar junto à Empresa CEMIG, melhoria na iluminação pública da Avenida Nossa Senhora Aparecida, com troca de lâmpadas queimadas e também troca de lâmpadas com iluminação fraca. Matéria recebida: Projeto de Lei Nº. 15/2.013: “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.014 e dá outras providências.” O Vereador Secretário proferiu a leitura do Parecer Jurídico e Pareceres Favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. Inscreveram-se à Mesa para discutir o Projeto os Vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira, Sr. Neilo Rodrigues Oliveira e Sr. José Carlos Dias. O Vereador Presidente colocou o Projeto em Primeira Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Atendendo ao Pedido de Urgência do Vereador Sr. José Carlos Dias, colocou o Projeto em Segunda Votação, também sendo Aprovado por Unanimidade. O Vereador Secretário proferiu a leitura do Decreto Legislativo Nº. 02/13, do Legislativo: “Permite o uso de equipamento de som para a Prefeitura Municipal de Brazópolis e dá outras providências.” Inscreveram-se à Mesa para discutir o Decreto os Vereadores Sr. Neilo Rodrigues Oliveira, Sr. Rubens de Almeida, Sr. João Bosco Martins de Faria, Sr. José Carlos Dias e Sr. Espedito Martins de Noronha. O Vereador Presidente colocou o Decreto em votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Grande Expediente: Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “Senhor Presidente, gostaria de agradecer a Secretaria de Obras pela manutenção na ponte danificada no Distrito de Dias. Também informar que a nossa máquina patrol encontra-se quebrada, porém o executivo já esta tomando as devidas providências para seu conserto, inclusive participou desta conversa com o Senhor Prefeito o Vereador Espedito Martins, que contém também tais informações. Também foi feito uma permuta de uma britadeira da Prefeitura, em uma roçadeira, que muito contribuirá para a limpeza das estradas rurais. Esclarecer também que o reajuste no IPTU encontra-se dentro da sua legalidade, conforme o Ofício expedido pelo Executivo.” Vereador Sr. José Carlos Dias: “Informar esta Casa e a população que hoje estive com o Engenheiro do DNER, o qual veio para analisar os trechos da Rodovia MG-295, no Bairro Farias e no Distrito de Dias. O mesmo explicou que solicitará junto a Policia Rodoviária um estudo sobre o número de acidentes nestes pontos, para que sejam tomadas as providências necessárias. No momento, será feito uma melhoria na sinalização local. Também gostaria de agradecer a Secretaria de Governo pelo envio das Leis sancionadas neste primeiro semestre. Ressalto aqui as dificuldades no mandato passado, pois não tínhamos em nosso arquivo, por falta de encaminhamento da gestão anterior, as Leis que aqui eram aprovadas. Trago a notícia do início do funcionamento da ALTEC no Bairro Alto da Glória. Foi feito um contato com a HELIBRAZ e os funcionários também serão admitidos para a produção das peças de avião, para serem comercializadas. Também agradecer ao Executivo pela melhoria e conclusão parcial das obras do Trevo de acesso ao Bairro Bom Sucesso. Agradecer a colocação de pedras na estrada do Bairro das Posses. Lembrar também o zelo da Prefeitura, retomando as faixas de pedestre em nossa cidade, facilitando o transitar dos pedestres. E encerrando este primeiro semestre, gostaria de agradecer a Mesa Diretora, na pessoa do Presidente, pelas benfeitorias nesta Casa, agradecer aos demais Vereadores pelo trabalho e também aos funcionários da Casa.” Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: “Quero aqui manifestar o meu contentamento pelas realizações conseguidas até o momento, como esta conversa com o Engenheiro do DNER, bem como da conversa com o Senhor Prefeito, onde o mesmo manifestou a sua preocupação na manutenção e conserva de nossas estradas rurais. Também agradeço a Secretaria de Obras pelo trabalho realizado até o momento, nas estradas do Município, atendendo sempre dentro das possibilidades, mas nunca nos deixando sem uma resposta.” Vereador Sr. Rubens de Almeida: “Senhores Vereadores, trago aqui uma preocupação. Eu presenciei um acidente nas proximidades do terreno do Sr. Benedito Lino, que quase fez vítimas. O mesmo solicitou que nós pedíssemos ao Executivo que abrisse uma estrada de acesso, que fica nas proximidades, para facilitar o acesso de caminhões, evitando futuros transtornos.” Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: “Primeiramente, eu agradeço a Deus por este primeiro semestre de trabalho. Relembro aqui um pedido que já foi efetuado, que é a melhoria de sinalização na Rua Euclides Cintra, devido ao trânsito de caminhões que por ali passam. Comunico o recebimento de um convite para participar do encontro da juventude do PTB, onde possivelmente, marcarei presença.” Vereador Presidente: “Convido os senhores Vereadores e a população para uma reunião no dia vinte e sete de junho, às treze horas, nesta Casa, com a participação da equipe técnica da EMATER, para darmos continuidade aos trabalhos iniciados com relação as estradas rurais de nosso Município. Informo também que encontra-se fixado no mural da Câmara, o balancete financeiro referente ao mês de maio. Também agradeço a população que participou de nossas sessões neste primeiro semestre, aos vereadores e aos funcionários desta Casa, pelo trabalho que aqui realizamos, pensando no bem estar de nosso Município.” Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, convocando os Edis para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará em 06 de agosto de 2013, às 18:00h., ressaltando que esta Casa Legislativa, neste período do mês de julho, encontra-se em recesso nas Sessões Ordinárias, havendo Sessão Extraordinária, caso a necessidade assim exigir, sendo seu horário de expediente dentro das normalidades. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu Vereador José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes.