ESTATUTO DA BRAZUNI - BRAZÓPOLIS+UNIDA

ESTATUTO SOCIAL

BRAZUNI (BRAZÓPOLIS+UNIDA)

CAPÍTULO PRIMEIRO

Da Denominação, Sede e Duração:

Art. 1 - Sob a denominação de "BRAZUNI", fica instituída esta entidade civil sem fins lucrativos, e que regerá por este ESTATUTO, e pelas normas legais pertinentes, com sede e foro na comarca e cidade de Brazópolis/MG, fundada em 1º de julho de 2013, pelo prazo de duração indeterminado, é órgão representativo da comunidade referida composta por membros da mesma.

Parágrafo único – O grupo, nos termos da legislação vigente e nos limites de suas atribuições atuará sob a orientação técnica da Comissão Diretora, de suas assessorias, em ações conjuntas com a população, os órgãos públicos, empresários, que tenham por objetivo o desenvolvimento e melhoria da Comunidade.

A BRAZUNI terá sua sede e foro na cidade Brazópolis/MG, à Rua Gonçalves Cintra, 238 – Centro – CEP 37530-000, sendo este endereço a sua sede provisória.

CAPÍTULO SEGUNDO

Dos objetivos:

Artigo 1º - A BRAZUNI tem por finalidade:

a) Integrar e dinamizar as ações da comunidade, aprimorando-a como agente de seu próprio desenvolvimento em estreita colaboração com os órgãos dos Poderes Públicos;

b) Promover e defender os direitos humanos;

c) Promover os vínculos de solidariedade e cooperação entre os membros da comunidade solidificando o espírito associativo;

d) Representar a comunidade perante os órgãos públicos e privados buscando, junto aos mesmos, as respostas para as demandas e carência observadas em seu meio;

e) Colaborar com os poderes públicos na realização de levantamentos da situação sócio-econômica e cultural, observando o equacionamento de necessidades e problemas;

f) Conscientizar a comunidade de suas potencialidades, levando-a a responder aos seus anseios;

g) Conscientização e valorização da vida humana;

h) Funcionar como agente do processo de desenvolvimento da comunidade, executando tarefas de relevante interesse público, isoladamente e/ou em regime de co-participação com Poderes Públicos ou empresas.

i) A BRAZUNI não se envolverá em questões religiosas, político-partidárias, ou em quaisquer outras que não se coadunem com seus objetivos institucionais.

CAPÍTULO TERCEIRO

Dos Membros, seus Direitos e Deveres

Artigo 1º - A BRAZUNI é uma entidade de caráter municipal e é constituída por membros efetivos, membros colaboradores e membros beneméritos;

Parágrafo 1º - Serão membros efetivos aqueles que venham a ser admitidos com os encargos de prestação de serviços nas atividades da entidade;

Parágrafo 2º - Serão membros colaboradores pessoas físicas ou jurídicas que venham a contribuir na execução de projetos e na realização dos objetivos da BRAZUNI;

Parágrafo 3º - Serão considerados membros beneméritos pessoas, órgãos ou instituições que se destacarem por trabalhos relevantes à causa da BRAZUNI;

Parágrafo 4º- Os membros, quaisquer que sejam as suas categorias, não respondem individualmente, solidária ou subsidiariamente pelas obrigações da BRAZUNI, nem pelos atos praticados pelos seus dirigentes.

Artigo 2º - São direitos dos membros em geral:

I - participar de todas reuniões e atividades sociais promovidas pela BRAZUNI;

II - propor a criação e tomar parte em comissões e grupos de trabalho, quando designados para estas funções;

III - apresentar propostas, programas e projetos de ação;

Artigo 3º - São deveres dos membros em geral:

I - observar o Estatuto, regulamentos, regimentos, deliberações e resoluções dos órgãos da sociedade;

II - cooperar para o desenvolvimento e maior prestígio da BRAZUNI e difundir seus objetivos e ações;

III – Votar e ser votado para os cargos de direção da entidade.

Parágrafo Único - Considera-se falta grave, passível de exclusão, provocar ou causar prejuízo moral, econômico ou material para a BRAZUNI ou frustrar os seus objetivos.

CAPÍTULO QUARTO

Da Diretoria e da Administração da Entidade

Artigo 1º - A BRAZUNI será dirigido por uma Diretoria composta por 9 (nove) membros, constante de presidente, vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, assessor de Comunicação e 4 (quatro) conselheiros, eleitos por votação, com mandato para um período de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos.

Parágrafo Primeiro - As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas por maioria simples, cabendo ao Diretor Presidente o voto de qualidade.

Parágrafo Segundo – A administração da entidade caberá à Diretoria e o Presidente representará a entidade em Juízo ou fora dele, ativa e passivamente, bem como perante terceiros em geral, podendo nomear procuradores em nome da entidade, com poderes específicos e mandato em prazo determinado, o qual nunca ultrapassará a data de extinção do mandato do Diretor Presidente que outorgou a procuração.

Parágrafo Terceiro - A Diretoria Executiva poderá criar comissões técnicas formadas por seus membros com o objetivo de assessorar a diretoria em assuntos específicos visando seu posicionamento institucional.

Parágrafo Quarto – À Diretoria Executiva competirá coordenar e dirigir as atividades gerais da “BRAZUNI”, e, ainda, deliberará sobre:

I - a elaboração do Regimento Interno e o Organograma Funcional da BRAZUNI;

II - a celebração de convênios e a filiação da BRAZUNI junto à instituições ou organizações congêneres;

III - a representação especial da BRAZUNI em eventos, campanhas e reuniões, e demais atividades do interesse da entidade;

IV - a promoção de campanhas, ações e eventos na consecução dos objetivos sociais da entidade.

V - Indicar substitutos para completar períodos de eventuais diretorias vagas, valendo a ata da reunião e posse como documento hábil para as alterações respectivas;

VI - É vedado à qualquer membro da Diretoria praticar atos de liberalidade em nome da BRAZUNI.

CAPÍTULO QUINTO

Do Conselho Fiscal

Artigo 1º - O Conselho Fiscal será o órgão fiscalizador da administração da BRAZUNI e se comporá de 4(quatro) membros de idoneidade reconhecida, com poder e competência para opinar, emitindo parecer para os órgãos da entidade.

Artigo 3º - Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos por votação nos termos deste Estatuto.

Artigo 4º - Compete ao Conselho Fiscal:

I - Comparecer, quando convocados pelo Presidente, para esclarecer seus pareceres, quando assim julgarem necessário;

II - Opinar sobre a dissolução e liquidação da BRAZUNI.

Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal elegerão, por maioria simples, o seu Presidente, que coordenará os trabalhos desse Conselho.

Parágrafo Segundo - O Conselho Fiscal deliberará por maioria simples, cabendo ao seu Presidente o voto de qualidade.

CAPÍTULO SEXTO

Das Disposições Gerais e Transitórias

Artigo 1º - É expressamente proibido o uso da denominação social em atos que envolvam a BRAZUNI em obrigações relativas a negócios estranhos ao seu objetivo social, especialmente a prestação de avais, endossos, fianças e caução de favor.

                               BRAZÓPOLIS, 17 DE JULHO DE 2013