Ata da Terceira Sessão Ordinária da Câmara - 15/02/ 2011

Ata da Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, realizada dia 15 de Fevereiro de 2011, às 18h30m. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes. Eu, José Maurício Gonçalves, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores, logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: "Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo". Foi feita a leitura da ata da segunda Sessão Ordinária de 2011, discutida e aprovada por unanimidade. Em seguida foi feita a leitura das correspondências recebidas, ofícios e pedidos de providências. Começando pelas correspondências: Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos; cx escolar Dona Maria Carneiro Braz valor R$: 1.505,40; cx escolar Coronel Francisco Braz Valor R$ 1076,40; cx escolar Altino Pereira Rosa valor R$ 623,50; cx escolar Dr. Pedro Rosas Valor R$ 3.454,90 cx escolar Cônego Teodomiro valor R$ 937,80 todos referentes ao mês de dezembro de 2010. Carta da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais, comunicando a celebração de convênio nº 661/2010 com a Prefeitura de Brazópolis, objetivo: melhoramentos de vias públicas, pagamento realizado Valor R$ 22.500,00 em 24/12/2010 referente à primeira parcela do convênio. Comunicado do Senado Federal oferecendo diversos cursos pela internet de interesses das câmaras municipais tendo início em 21 de março de 2011. Cartilha do Sest Senat de Contribuição legal. Convite para o Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais de 15 a 24 fevereiro em Belo Horizonte. Guia de Orientação aos Gestores Municipais, do TCE. Convite de Fórum Nacional em Gestão Pública da Inovar de Belo Horizonte. Leitura dos Pedidos de Providências: Pedido de Providência Nº03 e 04/2011 do vereador José Maurício Gonçalves requerendo execução de serviços de roçada e limpeza nas saídas das águas pluviais na estrada dos bairros: Banhado, Portão, Campo Belo, Bom Jardim e Japão. Execução de serviços de roçada no leito carroçável na estrada principal e nas vias secundárias do Bairro Teodoros, iniciando nas proximidades da Fábrica Minas Alimentos Batata. Na sequência, o presidente pediu ao secretário que procedesse com a leitura das matérias encaminhadas pelo Executivo que estão na pauta do dia para tramitação e possível deliberação. Projeto de Lei Nº 03/2011 "Autoriza o Município de Brazópolis a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Na pauta também foi lido Veto referente à emenda Nº 03 do projeto de Lei Nº 028/2010, bem como leu o parecer do veto proferido pela assessoria jurídica desta casa legislativa. Em seguida com a palavra o Sr. Presidente disse que conforme o artigo 192 do regimento interno o chefe do executivo tem 15 dias para pronunciar o veto e as comissões de terão 10 dias para darem o parecer. Na pauta para votação de hoje está o projeto de lei Nº029/2010 que será discutido e se possível votado. O Sr presidente anunciou um pequeno intervalo de 15 minutos para que as comissões fizessem as emendas necessárias e apresentassem o parecer. Após o intervalo o Sr. Presidente Leu as emendas do projeto Nº 029/2010 da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Emenda 01 "Adiciona o Art. 2º, renumerando os artigos subsequentes. "Art. 2º São requisitos para ocupar o cargo de coordenador da Divisão de Contabilidade: I - Registro no conselho regional de contabilidade; II - Possuir, no mínimo, 05 anos de serviço no quadro efetivo do município de Brazópolis." Colocou-a em discussão, com a palavra o vereador José Carlos Dias, comentou que a redação da emenda suprimiu o termo Minas Gerais do inciso I e estabeleceu tempo mínimo de 05 (cinco) anos de efetivo exercício para o cargo de Coordenador de Contabilidade. Assim o cargo se torna função de confiança; concluiu. Emenda 02 "Adiciona o Art. 3º, renumerando os artigos subsequentes. "Art. 3º São atribuições do Cargo de Coordenador da Divisão de Contabilidade: I - Participar do planejamento orçamentário e programação financeira do Município, sendo responsável pelo fornecimento dos dados contábeis; II - preencher os relatórios exigidos pela lei de responsabilidade fiscal (Lei Federal Nº 101/2000, bem como, a publicação dos relatórios dentro dos prazos legais; III - Preencher os relatórios exigidos pelos órgãos de controle e fiscalização dos governos Federal e estadual. IV - Assumir responsabilidade, sempre com ética, veracidade, diligencia e honestidade. Colocou-a em discussão, com a palavra o vereador José Carlos Dias justificou que a nova redação propôs novas funções ao cargo criado. Após a discussão o projeto de lei 029/2010 e suas emendas foram a 1ª e votação sendo aprovado por unanimidade, o vereador Lucimilton Faria Carneiro pediu regime de urgência, regime de urgência aceito pelo plenário, o projeto de lei foi então a 2ª votação sendo aprovado por unanimidade e agora será encaminhado ao chefe do executivo para sanção. Dando sequencia o presidente disse que como fora anunciado em sessões anteriores hoje dia 15 faremos a eleição das Comissões Permanentes desta casa respeitando o regimento interno, peço aos nobres Edis que estudem a possibilidade de comporem por seguimentos afins e por blocos parlamentares. Foram anunciadas as comissões, discutidas e aprovadas das seguintes composições: 1 - Comissão de Legislação Justiça e Redação; Presidente José Maurício Gonçalves, Vice-Presidente Péricles Pinheiro e Relatora Adriana Lúcia Mendonça; 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Presidente Adriana Lúcia Mendonça, Vice-Presidente Péricles Pinheiro e Relator José Carlos Dias; 3 - Comissão de Urbanismo e Infra-estrutura Municipal; Presidente Danilo Pereira Rosa, Vice-Presidente Sérgio Emanuel de Noronha Machado e Relator João do Carmo Lúcio; 4 - Comissão de Educação, Cultura, Desportos, Saúde e Meio Ambiente; Presidente Sérgio Emanuel de Noronha Machado, Vice-Presidente Danilo Pereira Rosa e Relator João do Carmo Lúcio; 5 - Comissão Permanente de Direitos Humanos; Presidente José Carlos Dias, Vice- Presidente Péricles Pinheiro e Relator Lucimilton Faria Carneiro. Dando continuidade à sessão o senhor presidente passou para o grande expediente declarando a palavra aberta, antes comentou da saída do nobre vereador João do Carmo Lucio que está deixando a cadeira para ocupar um cargo no executivo onde dará atenção especial ao distrito de Luminosa, desejando boa sorte. O vereador João do Carmo Lucio disse que foi um prazer trabalhar com os demais vereadores nestes anos todos como vereador e que prefere dizer um até breve e não um adeus. Na sequencia os demais vereadores agradeceram a convivência, o trabalho e companheirismo do vereador João do Carmo Lucio e também desejaram boas vindas ao Sr. Vivaldi Custódio da Silva Neto mais conhecido como "Neto" e que será empossado na próxima sessão ordinária desta câmara. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e os convocou para a próxima sessão ordinária do dia 22 de fevereiro ás 18:30h, Tenham todos uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu José Maurício Gonçalves, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por todos os Edis presentes.