Os pais e responsáveis de crianças e adolescentes que pretendem aproveitar o carnaval devem ficar atentos à legislação que garante a segurança dos menores. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), jovens entre 14 a 18 anos podem participar de bailes noturnos, desde que acompanhados dos pais, responsáveis legais com autorização.
Nos casos de bailes durante o dia, não há proibição para o acesso de menores de qualquer idade até às 18h, mas as crianças de até dez anos devem estar acompanhados pelos pais ou responsáveis.
Crianças com menos de cinco anos também podem participar de blocos e escolas de samba, mas precisam estar acompanhados pelos pais. Caso as crianças com idade igual ou maior que 12 anos estiverem desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, a responsabilidade é dos organizadores do bloco ou escola de samba.
Fiscalização
A fiscalização da entrada e do comportamento dos menores em bailes, noturnos e diurnos, é de responsabilidade das entidades que promovem o evento. Quem descumprir a lei e for autuado pela fiscalização da Vara da Infância e Juventude, pode pagar multa de até 20 salários mínimos e também ter o evento fechado.
Caso ocorra a participação de menores de idade em eventos noturnos, descumprindo a lei, cabe aos comissários da Infância e Juventude comunicar a Polícia Militar, que providenciará a imediata retirada dos menores. Os comissários em serviço devem ter acesso livre nos locais onde serão realizados eventos sujeitos à fiscalização.
Venda de bebidas alcóolicas
A venda ou entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é considerado crime, com penalidades de dois meses à um ano previsto no Código Penal Brasileiro. Os organizadores devem colocar cartazes junto ao bar e na entrada do evento informado a proibição de venda de bebidas para menores.
Fonte: http://eptv.globo.com
17 comentários:
DE NADA ADIANTA PROIBIR VENDA DE BEBIDAS ,DROGAS ,OS MIORES COMPRAM NAO SO BEBIDA MAS OUTROS TIPOS DE DROGAS E DAO PARA OS MENORES, E AGORA, O QUE FAZER?
Se vc cuidar e educar os seus filhos,já tem o que fazer. Viu? é fácil não ficar só reclamando.
Fátima,
Legal às Leis, pena que estam apenas no papel.Bares abertos até amanhecer o dia, com som ligado, casas sendo usadas como banheiro público porque o ambiente dos bares não oferecem estrutura, menores embriagados/drogados de vários tipos de drogas...gostaria de saber se alguém puder me dizer:
1-quem é responsável em fazer funcionar a Lei?
2-qual horário de funcionamento liberado pela Prefeitura nos álvaras? Esta dentro da Lei?
2-Nós moradores que não conseguimos dormir e temos que trabalhar no dia seguinte que devemos olhar isso?
3-Nós que recolhemos em dia nossos impostos que temos que aguentar?
Alô conselho tutelar e demais autoridades fiquem de olhos atentos a Lei, façam valer, confiamos tanto em vocês. Da Lei só quero lembrar dois trechos:
"A fiscalização da entrada e do comportamento dos menores em bailes, noturnos e diurnos, é de responsabilidade das entidades que promovem o evento. Quem descumprir a lei e for autuado pela fiscalização da Vara da Infância e Juventude, pode pagar multa de até 20 salários mínimos e também ter o evento fechado".
Obrigado e nós cidadãos aguardamos as providências.
Papel aceita tudo,é fácil dizer o que pode e o que não pode, vamos trabalhar autoridades, apresentem um plano inteligente, temos a policia militar, civil, conselho tutelar e etc, vamos trabalhar com inteligência gente!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
nossa parece que é sempre a mesma pessoa sem ter o qu fazer que começa esses comentarios maldosos só pra gerar briga né...
ô falta de criatividade
Que seja cumprida a lei por cada um de nós e um ótimo carnaval pra todos que prestigiam "A JANELA".
Queridos pais,cuidem bem de suas cabritas que os meus bodes estão soltos.Bom carnaval pra todos.
90% dos brasopolenses nascem,vivem e morrem aqui dentro do Buraco.Não estudaram,não possuem o hábito da leitura,só assistem programas de baixo nível cultural e não tem internete!!! você vai querer o que? intelectuais pra toda parte?rzrzrz.
Nossa, estamos todos assustados com tanta gente detida por tráfico de drogas, até que demorou muito, estava na cara.Bom trabalho das autoridades.O Problema é que daqui a alguns meses estão todos de volta com as mesmas atividades.
queria comentar sobre os bonecos gigantes,em vez de brigarar, para ganhar o operário, brigam com a prefeitura para ceder a casa da cultura, já que o nome fala tudo. não preciso dizer mais nada né.
quero falar do carnaval de brasópolis,vamos embora mais vamos levar de brasópolis muita saudade do carnaval,que só foi feito graças a associação comercial de brasópolis,todo comercio principalmete a diretoria da associação estão de parábens, já que brasópolis não tm chefe de cultura e turismo, esperamos que até o ano que vem o Senhor prefeio tome alguma atitude. ao em vez de só falar que não tem dinheiro.
Parabéns aos organizadores do carnaval em Brazópolis, foi genial em todos os aspectos, que continue assim.
Marcia - SP
"90% dos brasopolenses nascem,vivem e morrem aqui dentro do Buraco.Não estudaram,não possuem o hábito da leitura,só assistem programas de baixo nível cultural e não tem internete!!! você vai querer o que? intelectuais pra toda parte?"
Opaaaaaaaa! Você tirou esta estatística de onde? Tem embasamento legal pra afirmar isso, ou é somente achismo?
Um lugar bem adequado para os bonecos gigantes ficarem,é no castelo do Doutor Carlos Pioli, tem tanta coisa funcionando lá e ao mesmo tempo não tem nada. Já pensaram o CASTELO dos bonecos gigantes. Aí sim, pode ser chamado de oficina, lugar da fantasia da criatividade. Agora, Clube Operário sempre será Clube Operário. E por falar qual é a história deste clube tão bom, das festas maravilhosas de luz negra.Quem participou deve lembrar.
Como uma pessoa ousa fazer um comentário a respeito dos cidadãos brazopolenses?Como ousa chamar a cidade de buraco e o povo de ignorante.De onde você tirou que 90% não tem escola,cultura e nem acesso a internet?Isso cabe um processo por difamação e danos morais.Vamos lá minha gente,não podemos deixar uma pessoa fazer um comentário desse e ficar impune.
Não gostei do comentário do anõnimo que chama Brazópolis de buraco e gostaria que ele fosse punido.
10% restante faz parte do grupo dos idiotas como o ANÔNIMO acima, se não tivesse-mos net, estudo ... não estaria-mos neste admirável blog seu gonoranti.
Abraços brazopolenses!
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