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18 de março de 2011

ALMG debate troca de sacolas plásticas por embalagens ecológicas

Lei Municipal de 9.529, de 2008, que determina a substituição do saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, será o tema de uma audiência pública a ser realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião acontece na próxima terça-feira (22/3/11), às 10 horas, no Plenarinho IV. O requerimento é do presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV).

De acordo com a justificativa apresentada pelo deputado, ao solicitar a reunião, é preciso deixar claro se a nova legislação vai trazer prejuízos ao consumidor, já que os fornecedores, ao serem obrigados a trocar as embalagens, terão gastos que muito provavelmente serão repassados aos clientes.

Apesar de considerar a troca das sacolas de plástico por produtos ecológicos uma atitude "extremamente louvável", o parlamentar está preocupado com o anúncio já feito pela Associação Mineira de Supermercados (Amis) de que o valor de R$ 0,19 por sacola será repassado ao consumidor.

Délio Malheiros diz que essa cobrança não é aceitável, uma vez que o fornecimento de embalagens é inerente à atividade comercial do fornecedor. "É este quem tem que arcar com esses gastos, como por exemplo o papel que embala o pão", explica o deputado. Ele alerta ainda para o risco de conflitos caso o cliente se recuse a pagar o valor da sacola ou mesmo não tenha como arcar com esse custo extra. "É de suma importância debater essa questão para que o consumidor não seja penalizado por uma obrigatoriedade imposta ao fornecedor", explica Délio Malheiros.

O Decreto 13.446, de 2008, que regulamenta a lei municipal, passará a valer a partir de 18 de abril deste ano.

2 comentários:

Anônimo disse...

ÓTIMO, ESTOU DE PLENO ACORDO, VAMOS CONTRIBUIR COM O MEIO AMBIENTE.

Anônimo disse...

Tudo isso é muito bom para a concientisação,mas a sujeirada nas ruas de Brazópolis continua,é uma vergonha o que o POVO faz pelas ruas da cidade.È preciso antes de mais nada cobrar dos munícipes por condutas mais civilizadas.

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