CASA DE CONVIVÊNCIA
JOSÉ CAETANO PEREIRA
CNPJ
22.633.254/0001-80
BRAZÓPOLIS OUTUBRO DE
2015
PRESTAÇÕES DE CONTAS
Histórico:
Com a desapropriação do patrimônio do Lar Dona Maria Adelaide
(LADMA) em maio de 2013, a instituição passou a se chamar Casa de Convivência
José Caetano Pereira, sem personalidade jurídica (CNPJ).
A Prefeitura Municipal de Brazópolis, responsável pela nova
instituição, delegou via convênio à Associação de Desenvolvimento e Promoção
Social as Famílias de Brazópolis (A. D. P. S. F. B.), a administração da Casa
de Convivência.
Em março de 2015, em reunião da Associação com administração
pública, constatou-se a necessidade de
criação da personalidade jurídica (CNPJ) da Casa de Convivência José Caetano
Pereira, conforme teor abaixo:
“Justifica-se a criação da Casa de Convivência José Caetano
Pereira, frente à necessidade da regulamentação de diretoria própria com
autonomia para decisões necessárias para o bom andamento dos trabalhos
desenvolvidos com os acolhidos. A não participação da Prefeitura Municipal
refere-se ao desconhecimento da administração de uma ILPI (Instituição de Longa
Permanência de Idosos)”.
“Faz-se também em razão da Associação de Desenvolvimento e
Promoção Social às Famílias de Brazópolis, conveniada da prefeitura, estar com
outras ações em curso no município, impossibilitada de continuar na direção da
Casa Convivência José Caetano Pereira”.
Em 13 de julho de 2015 a Câmara Municipal aprova a Lei 1126,
que autoriza a realização de Convênio entre a Prefeitura Municipal e a Casa de
Convivência.
Em 17 de julho de 2015 é celebrado o convênio entre a
Prefeitura Municipal e a Casa de Convivência José Caetano Pereira.
Sob a administração A. D. P. S. F. B. foram realizadas
muitas melhorias na Casa de Convivência, quanto a administração, reformas e
atenção humana aos acolhidos; com a participação efetiva da Comunidade,
demonstrado em relatório postado no portal da Prefeitura Municipal, Câmara
Municipal e no site A Janela em junho de 2015.
Apresentamos agora os Balancetes (resumo) de 2013, 2014 e
2015, respectivamente.
Os dados foram extraídos das planilhas da contadora
responsável pelas contas da Associação de Desenvolvimento e Promoção Social às
Famílias de Brazópolis, junto à administração pública.
Balancetes de Maio a Dezembro de 2013
Não consta no Balancete de 2013 (anexo 01), a verba da
desapropriação no valor de
R$ 120.000,00 (cento
e vinte mil reais), pois foi utilizada pelo LADMA no pagamento das rescisões
dos funcionários, ou seja, não entrou na contabilidade da Casa de Convivência.
Informações adicionais e comentários
A planilha (anexo 01) deixa claro que a receita de custeio
proveniente dos benefícios dos idosos e dos alugueis no período de junho a
dezembro de 2013, não foram suficientes para pagar as despesas; déficit de R$
27.755,53. O déficit foi pago com verbas de subvenção da Prefeitura.
As verbas de subvenções de programas dos governos estadual
(piso mineiro) e federal
(programas sociais), com fins específicos (não perene),
foram repassadas para Casa de
Convivência via Secretaria de Ação Social. Como são recursos
de programas específicos
a Casa de Convivência não pode ficar dependente dos mesmos
para pagar gastos de
custeio.
Em 2013 a Secretária de Ação Social repassou para Casa de
Convivência R$ 57.000,00
(Piso Mineiro, verba do Governo Estadual) e R$ 19.230,00
(Programas sociais do
Governo Federal).
A Casa de Convivência contou também com doações da
comunidade como: alimentos
diversos, produtos de higiene e limpeza, fraldas, e outros
em valores significativos, não
contabilizados.
Foi promovida uma campanha para filiação de sócios
contribuintes, objetivando a
geração de receitas para aplicações especificas, ou seja, os
recursos provenientes
desta captação serão destinados preferencialmente para
aquisições de bens materiais
específicos destinados a melhoria do bem estar dos
acolhidos. Existe uma conta
corrente (B. B.) especifica para receber as doações
eventuais e contribuições mensais
dos sócios. Estes recursos não deverão ser utilizados para
custeio, poderão sair sim,
em forma de empréstimos emergenciais para custeio e retornar
posteriormente.
Informações
adicionais e comentários
Em 2014 a Secretária de A. Social repassou mais R$
19.029,55, proveniente do
Programa Piso Mineiro, verba do estado.
As colaborações dos sócios, doações e vendas do bazar
somaram R$ 31.773,49 em
2014.
Recebido doação de R$ 5.413,88, cota da verba de
desapropriação do Clube Operário,
cotas destinadas também a outras instituições.
Balancete de Janeiro a Junho de 2015
Confirmando tendência deficitária, a planilha (anexo 03)
revela receita de custeio
proveniente dos benefícios dos idosos e dos alugueis no
período de janeiro a junho de
2015, inferiores as despesas, déficit de R$ 25.485,45. Pagos
mais uma vez com verbas
de subvenção da Prefeitura e empréstimos de verbas de
doações.
Informações
adicionais e comentários
Zerou a verba de subvenção (anexo 03), ou seja, no próximo
mês (julho) as despesas
terão que ser pagas somente com as verbas de custeio
(Benefícios e alugueis) e
doações.
Existe crédito junto ao INSS de benefícios não recebidos de
07 acolhidos. Os mesmos
foram suspensos por falhas administrativas, ou seja, a
responsável pelo controle dos
cartões de recebimento (Contadora) não providenciou a
renovação dos documentos
(procurações) junto ao INSS, para renovação das senhas.
Montante bloqueado em 30
de setembro de 2015: R$ 45.788,00 (sem correções
monetárias).
Existe uma divida de R$ 21.415,00, valor não depositado na
caderneta de poupança
dos acolhidos. Também neste caso, houve falha
administrativa, a responsável pelo
depósito (Contadora) não o fez e o fato só foi descoberto
quando o controle dos
cartões (benefícios e poupanças) dos acolhidos foi devolvido
para Casa de Convivência
em março de 2015. A partir de abril de 2015 os depósitos
foram regularizados, ou seja,
depositados mensalmente; permanecendo a divida.
Existe também uma divida (técnica) dos recursos de custeio
para a conta de doações
dos sócios (verba emprestada para pagar custeio) de R$
27.862,39. Apenas
reafirmando, o propósito desta verba é a utilização da mesma
em melhorias em
benefícios dos acolhidos e não para custeio.
Esclarecimentos:
O valor normalmente depositado na poupança de alguns
acolhidos é de 30% do valor
do seu beneficio; definido em Lei. Benefícios recebidos pela
Casa de Convivência.
A Casa de Convivência esta autorizada pelo COMUTI e o
Ministério Público a sacar a cada 06 (seis) meses, 50% do saldo da conta poupança de cada
acolhido, para pagamento de custeio. Não foram feitos saques em 2014 e
2015. Levantamentos preliminares apontam que entre o que pode ser sacado,
descontando o que não foi
depositado, a Casa de Convivência pode sacar da poupança
mais ou menos R$ 4.000,00, ou seja, a dívida vira crédito.
Balancete de Julho de 2015
O Balancete de julho (anexo 04) reafirma a tendência
deficitária registrada nos
balancetes anteriores, ou seja, a receita de custeio
proveniente dos benefícios dos
idosos e dos alugueis, não são suficientes para pagar as
despesas, déficit no mês de
R$ 5.664,67. Pagos com empréstimos da verba de doações.
Informações
adicionais
1) Benefícios bloqueados: As procurações foram entregues ao
INSS em agosto e
estão sendo recalculados os valores. Não tem data definida
para o
recebimento.
2) Poupança: Dependendo de liberação do Ministério Público,
para serem
efetuados os acertos.
3) Ressarcimento judicial: Recebimento em parcelas
pré-definidas.
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CASA DE CONVIVÊNCIA JOSÉ CAETANO PEREIRA
CNPJ 22.633.254/0001-80
4) Verba de Doações: Dívida técnica (moral), pois o objetivo
da campanha dos
sócios, reafirmo, é para compra de bens e serviços para
melhorias no conforto
e bem estar dos idosos, por exemplo, a compra de colchões
novos.
Repasses Institucionais
Repasse de subvenções via Secretaria de Ação Social e
aplicação dos mesmos
(integra no anexo 05).
Valores repassados até Junho de 2015
Piso mineiro _____________________________R$ 76.029,55
Secretaria de Ação Social __________________R$ 19.320,27
Cotas da desapropriação Clube Operário _____R$ 5.413,88
-----------------
Total ___________________________________R$ 100.763,70
Conclusão:
Os déficits contabilizados mensalmente não foram maiores,
porque o item
alimentação, despesa média apurada nos 25 meses pesquisados,
foi de apenas
R$ 3.500,00 mensais, bem abaixo do real.
Levantamento recente do que é realmente utilizado (lista de
produtos) mensalmente
na elaboração das refeições, pão e leite, seria de R$
10.700,00/mês. Portanto uma
diferença de R$ 7.200,00 (67%) a mais nos gastos com
alimentos efetivamente
consumidos na Casa. Os alimentos foram e continuam sendo
doados pela comunidade
e não são contabilizados nos balancetes.
Portanto os números falam por si só, ou seja,
definitivamente, a casa não tem como se
manter apenas com as receitas dos alugueis e dos benefícios
dos acolhidos.
A Diretoria, administração e membros da comunidade estão
empenhados e buscam a
cada dia, novas alternativas na geração de novos recursos
para manutenção da Casa,
além dos existentes, como, as campanhas de coletas de
alimentos, produtos de
limpeza, vendas no bazar e contribuições dos sócios.
Brazópolis, 08 de outubro de 2015.
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Romualdo Cintra – Vice-Presidente da Casa de Convivência.
CASA DE CONVIVÊNCIA JOSÉ CAETANO PEREIRA
5 comentários:
"Justifica-se a criação da Casa de Convivência José Caetano Pereira, frente à necessidade da regulamentação de diretoria própria com autonomia para decisões necessárias para o bom andamento dos trabalhos desenvolvidos com os acolhidos.".... Indago: tantas são as tentativas de ser ter uma administração própria... livre de interferências... livre de questionamentos. Será isso para facilitar os desvios e os custos indevidos??!! Será isso para não precisar prestar contas a ninguém??!!
Belo balancete.... como se diz: balancete para inglês!!! Muito bem manipulado. Pelo visto, Sr. Romualdo Cintra é bem leigo no assunto.. não entende b.... nenhuma (me desculpe a expressão). Quer impressionar quem?? Cadê valores de doações especificados? cadê valor apurado da realização da feijoada??? essas contas nunca fecharão... até quem é mais bobo sabe disso!!!!
Isso mesmo... trabalhem com transparência!!! mas sem encobertar e manipular dados!!! Comprei uma rifa da Sra. Lúcia (atual administradora) e que nunca foi revelada... cadê o prêmio? cadê o dinheiro que paguei???
Romualdo.... cadê a relação de pagamentos com pessoal??? Qto o sr recebe? a outra lá.. aquela que gosta de padre??? Trabalhando de graça, eu tenho certeza que vcs não estão. o povo é bobo, mas não é cego.
Faço uma pergunta ao Sr Romualdo: Pessoas que não tem respeito pelo próximo, que não medem esforços para prejudicar que possa lhes atrapalhar, consegue ter amor pelos idosos???
So uma coisa a dizer... RIDÍCULOS !!!!!!!!!!!!
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