O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Brazópolis – MG, no uso da competência que lhe é atribuída pela
Lei Municipal 002 de 22 de abril de 1992, Artigo 20 § único, e atendendo ao
disposto na Lei Federal N°. 8.069 de 13 de julho de 1990, Artigo 132, Lei 12
696\ 2012 e Lei Municipal 1043\ 2013, publica este Edital que ESTIPULA
CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DE 01 (UM) CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR, e 10 (DEZ)
SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR DE BRAZÓPOLIS.
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