Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G - 2013

Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada em 17 de dezembro de 2013, às 18:00h, no Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. José Maurício Gonçalves cumprimentou os presentes e solicitou ao Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias, que verificasse o Quórum, o qual constatou a presença de todos os Edis. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. Em seguida, o Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira leu do Evangelho de Lucas, capítulo 02, os versículos 06 e 07. Foi feita a leitura da Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2.013, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Correspondências recebidas: Ofício do Deputado Estadual, Sr. Dilzon Melo, informando convênios firmados com o Município de Brazópolis no valor de R$ 30.000,00, para a aquisição de 01 veículo destinado aos trabalhos da Secretaria de Saúde, e no valor de R$ 60.000,00 para execução de calçamento em bloquetes no bairro Frei Orestes. Telegrama de felicitações de natal, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerias. Convite de formatura do Centro de Educação Profissional de Brazópolis. Convite para a feira de artesanato na Praça do Mercado nos dias 20, 21 e 24 de dezembro e Ofício do Exmº. Sr. Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei Nº. 46/2.013 para apreciação e votação. Correspondência enviada: Ofício dos Srs. Edis ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal solicitando que seja passado ao TAB (Teatro Amador Brazopolense) o recurso de R$ 5.000,00 para manutenção do Centro Cultural João Mário Braga Mendonça. Medida de Providência: Mesa Diretora: 1- Que o Setor de Obras da Prefeitura Municipal viabilize a construção emergencial de uma ponte que liga o bairro Japão ao bairro Floresta, mesmo que seja de madeira, pois a mesma encontra-se danificada, colocando em riscos de acidentes as pessoas que dependem dela para transitar.   Vereador Sr. José Carlos Dias: 1- Providenciar, com urgência, a limpeza das fossas das residências localizadas no bairro da Linha (Cruz Vera). Em visita ao local, com o vereador Sr. José Maurício Gonçalves, ouvimos dos moradores a urgência em se fazer tal limpeza, pois neste período de chuvas, as fossas que já estão cheias e transbordam, causando mal cheiro. Vereador Sr. Rubens de Almeida: 1- Providenciar o corte de bambueiro na entrada do bairro do Can Can, que tem enroscado no lixo coletado, derrubando-o do caminhão de coleta. 2- Colocação de 03 quebra-molas nas ruas calçadas do bairro Can Can, para diminuir os riscos de acidentes, pois os veículos têm passado em alta velocidade.  Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Operação do tipo tapa buracos e colocação de pedra no morro próximo a estrada da Chácara do Sr. Abel Pinheiro, estrada próximo a residência do Sr. Paulo Vichi. 2- Aproveitar as cascalheiras dos bairros para serem colocadas nas estradas rurais do município, principalmente nos morros. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Cascalhar a estrada que dá acesso ao distrito de Luminosa e bairros adjacentes. 2- Reconstrução do asfalto danificado no bairro Bom Sucesso. 3- Providenciar marcação de consultas médicas por telefone e providenciar informações aos pacientes, quando suas consultas forem desmarcadas. Todas as solicitações foram aprovadas e serão encaminhadas ao Chefe do Executivo. Matéria recebida: Projeto de Lei do Executivo Nº. 46/2.013, de 17 de dezembro de 2.013: “Acrescenta o Artigo Nº. 205-A e o Anexo XIII a Lei Municipal Nº. 381/1.997, criando, atualizando e regulamentando novas taxas devidas por serviços públicos no Município de Brazópolis”, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização e releitura do Projeto de Lei Nº. 37/2.013, de 30 de setembro de 2.013: “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Brazópolis para o exercício de 2.014 e dá outras providências”, já encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. O Presidente solicitou aos Edis um intervalo de 20 minutos, para que as comissões nomeadas expeçam os pareceres referente ao Projeto Nº. 37/2.013. Retornando as atividades, o Secretário procedeu à leitura do Parecer Jurídico Legislativo e dos Pareceres Favoráveis das comissões deliberadas, referente às matérias em pauta. O Presidente colocou pela ordem os Projetos em discussão. Não houve inscrição para discussão do Projeto Nº. 37/2.013. Inscreveram-se a Mesa Diretora os vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira, Sr. José Carlos Dias, Sr. Rubens de Almeida e Sr. Neilo Rodrigues Oliveira para discutirem o Projeto Nº. 46/2.013. O vereador Sr. Rubens de Almeida solicitou Regime de Urgência para a votação de ambos os Projetos. O Presidente, pela ordem, colocou os Projetos em Votação. O Projeto Nº. 37/2.013 foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade. O Projeto Nº. 46/2.013 foi aprovado em primeira e segunda votação com 07 votos favoráveis e 01 voto contrário do vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira. Terminada a votação, os Projetos serão encaminhados para Sanção pelo Chefe do Executivo. A Sessão passou para o Grande Expediente, o vereador Sr. José Carlos Dias homenageou a grande personalidade que foi Nelson Mandela em sua luta pelos direitos humanos e pela igualdade entre todos os povos do seu país, dizendo que sua luta também nos inspira em nossa caminhada pela igualdade, justiça e verdade. Ainda esclareceu que o ofício recebido do Deputado Dilzon Melo dos convênios firmados entre o Estado e o nosso Município, informando que o Sr. Prefeito Municipal estará indo à Belo Horizonte para a assinatura destes convênios e também dos convênios que irão contemplar recursos para as obras dos poços artesianos dos bairros Campo Belo e Floresta. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, convocando os Edis para a próxima Sessão Ordinária, com a eleição da nova Mesa Diretora para o ano Legislativo de 2.014, que se realizará em 19 de dezembro de 2.013, às 16:30h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu Vereador José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes.