Ata da Oitava Sessão Ordinária 2011

Ata da Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, realizada dia 29 de Março de 2011, às 18h30m. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes em seguida pediu ao secretário da mesa que fizesse a chamada. Em seguida eu, José Maurício Gonçalves, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores, logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi feita a leitura da ata da Sétima Sessão Ordinária de 2011, discutida e aprovada por unanimidade. Em seguida foi feita a leitura das correspondências recebidas, ofícios e pedidos de providências. Começando pelas correspondências; Relatório N° 183/2011 do Condec (Coordenadoria Municipal da Defesa Civil de Brazópolis, comunicando que em 10 de Março de 2011, o prefeito municipal de Brazópolis decretou estado de calamidade pública, pelo decreto numero 06 de 10 de março de 2011, por motivo de fortes chuvas ocorridas em nossa região. Ofício 045/2011 do Presidente da Câmara de Brazópolis solicitando da Comissão Permanente de Direitos Humanos desta casa, obter informações, com relação aos motivos pelos quais cidadãos brazopolenses são levados para Itajubá, pelos responsáveis pela segurança pública, em viaturas policiais, e lá são deixados em horários que não há mais ônibus. Ofício 231/2011 do gabinete do prefeito de Brazópolis encaminhando os balancetes da receita e despesa, juntamente com as notas de empenho e a prestação de contas do exercício de 2010, para as devidas analises desta egrégia casa. Ofício 050/2011 do gabinete do prefeito de Brazópolis em resposta ao pedido de providencia N° 04/2011 na data de 22 de fevereiro do Vereador Danilo Pereira Rosa, informando que já estão sendo tomadas as medidas necessárias para melhorar a iluminação da quadra de esportes da Escola Municipal Altino Pereira Rosa, no Distrito de Luminosa, além de outros reparos necessários. Ofício 049/2011 do gabinete do prefeito de Brazópolis em resposta ao requerimento N° 02/2011 encaminhados pelos vereadores, Adriana Lúcia Mendonça, Péricles Pinheiro e José Carlos Dias, em 22 de fevereiro de 2011; Encaminhando demonstrativo referente a dezembro de 2010 dos controles de gastos com saúde e educação, saldo financeiro das contas do município com data base em 31/12/2010 e memorial de restos a pagar do exercício de 2010. O Sr. presidente pediu ao nobre secretário da Mesa que fizessem a leitura das matéria encaminhadas pelo Srs. Vereadores a essa Mesa e que estão na pauta do dia para tramitação e possível deliberação. Pedido de Providencia N° 04/2011 do Presidente da Câmara de Brazópolis solicitando 1- Providência quanto ao serviço de reparos necessários na estrada municipal de acesso a serra dos Mendonças e Serra dos Torres, bem como roçada das margens da mesma. 2 - Providências quanto ao serviço de confecção de bueiros próximo a antiga porteira na estrada de acesso a Serra dos Torres, sendo (04) quatro manilhas de 60 cm de Diâmetro. 3 - Providências quanto ao serviço de reparos necessários na estrada da linha no bairro Praínha, bem como maior dimensão na largura da mesma, até final do acesso no bairro de Farias. Pedido de Providencia N° 07/2011 do vereador Danilo Pereira Rosa solicitando 1- manutenção das estradas no bueiro na estrada do distrito de Luminosa ao Bairro Canta Galo na cidade de São Bento do Sapucaí. 2 - colocação de bueiros na estrada do bairro Sertãozinho, um próximo a propriedade do Sr. Geraldo Serpa e outro antes da escola. 3 - Requer faixa amarela e placa de sinalização com horários proibindo o estacionamento no ponto de ônibus em frente o bar da Caetana, em Brazópolis. Pedido de Providencia N° 10/2011 e 11/2011 dos vereadores José Carlos Dias e José Maurício Gonçalves, solicitando 1 – Capina, poda, limpeza e replantio do jardim localizado no início da Rua João de Souza, esquina com a Travessa Mário Silva, no acesso ao prédio da empresa Altec; 2 – Melhoria na iluminação no trecho de rua que se inicia na Rua João de Souza, passa em frente ao prédio da empresa Altec e vai até a Av. Dr. Carlos Pioli Filho; 3 – Correção no calçamento da Travessa Neco Veloso, trecho entre a Rua Cap. Jose Maria e a Av. Tancredo Neves. 4 - Colocação de 03 caminhões de pedra tipo seixo rolado nos trechos piores da estrada de acesso ao Bairro Alegre, nos quais as chuvas fizeram estragos e o trânsito está mais difícil nos dias de chuva. Pedido de Providencia N° 02/2011 da vereadora Adriana Lúcia Mendonça solicitando execução de vigilância sanitária no Distrito de Estação Dias, visto que se encontram no local, muitos cachorros de rua que vêm sujando as vias públicas e incomodando os moradores. Requerimento N° 05/2011 dos vereadores José Carlos Dias, Péricles Pinheiro e Adriana Lúcia Mendonça, reiterando a solicitação de envio a esta Casa das leis sancionadas e publicadas no ano de 2009, 2010 e 2011, em versão impressa, via original, para composição dos arquivos da Câmara e em versão digital, para facilitar o trabalho dos vereadores e da secretaria da Casa nas análises dos projetos em tramitação. Requerimento N° 06/2011 dos vereadores José Carlos Dias e José Maurício Gonçalves solicitando nome e cargo do funcionário da Prefeitura responsável pela gestão e fiscalização dos contratos de terceirização do transporte escolar. Ofício N° 046/2011 do presidente da Câmara Municipal de Brazópolis solicitando do Copasa, coletar amostras da água que abastece à comunidade do Distrito de Luminosa, para análise de aspecto físico, físico-químico, bacteriológico e ainda se possível, metais pesados, agentes químicos em pesticidas contidos na água distribuída para consumo humano. O Sr. Presidente colocou os pedidos de providências para o plenário analisar. Com a palavra o vereador José Carlos Dias disse que protocolizou nesta data o requerimento 06/2011. Registra-se este acima nesta ata. Com a palavra o Vereador Sérgio Emanuel de Noronha Machado perguntou ao Sr. presidente, como ele havia sugerido se foi enviado o ofício ao deputado Dalmo solicitando a viatura para uso da polícia. Em resposta o Sr. Presidente disse que ainda será enviado. As matérias foram colocadas em votação; matéria aprovadas por unanimidade e agora seguirá para o executivo e para os canais competentes. O Sr. presidente pediu para o secretário da mesa que fizesse a leitura da matéria enviadas pelo chefe do executivo para apreciação, tramitação e se possível deliberação. Foi lido o Projeto de Lei N° 05/2011 que “Dispõe sobre nova revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais de Brazópolis-MG, no exercício de 2011, decorrente a aprovação do novo salário mínimo nacional e dá outras providências”. Projeto de N° 06/2011 “Dispõe Sobre a Doação de Materiais pertencentes ao Patrimônio Municipal para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Brazópolis – APAE e dá outras providências.” O Sr, presidente disse que como o projeto N°04 já foi estudado e tem o parecer da comissão e da assessoria jurídica desta casa, entrará em votação e o N° 05 também e o projeto de lei N° 06 como se trata de doação está proposto também submetê-lo a votação se os nobres vereadores concordarem.Com a palavra o vereador José Carlos disse em nome da comissão de finanças que quanto ao projeto de lei N° 06 a comissão precisa da lista das sucatas que serão doadas para melhor analise e que por hora este projeto não entrará na pauta para votação. O Sr. presidente fez a leitura dos pareceres favoráveis e emendas: N°01 Substitutiva e N°02 Aditiva. O Sr. presidente colocou as emendas em discussão. O vereador Sérgio Emanuel de Noronha Machado disse, que embora, a leitura do Sr. presidente estivesse perfeitamente audível como sugestão poderia ser distribuída cópias para um melhor acompanhamento e entendimento. O Sr. presidente pediu ao secretário executivo que providenciasse no momento as cópias. Enquanto ocorria, o Sr. presidente participou a casa, como sugestão apresentada, sobre o encaminhamento das matérias ao executivo na próxima sessão será feita a leitura pelo próprio vereador. Com a Palavra com o vereador Sérgio Emanuel de Noronha Machado disse que aproveitando essa mudança, poderia também os pedidos de providência de cada vereador serem colocados no site da Câmara, facilitando a publicidade e acesso dos cidadãos. Em resposta o Sr. presidente disse que se não estiver sendo providenciado, ele irá pedir ao Sr. Iuler, responsável pelo site, que coloque o mais breve que possível. Dando sequência já com as cópias em mãos o Sr. presidente disse que em virtude deste lapso, se for necessário um intervalo para analise de todos, ou estender para uma nova sessão. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro aproveitando a proposta do vereador Sérgio Machado disse que seria interessante não só a colocação dos pedidos de providência dos vereadores mas também as respostas do executivo, pois é fundamental para podermos dar satisfação a população. Dando sequência o Sr. presidente colocou a emenda N° 01 em discussão, com a palavra o vereador Sérgio Machado fazendo uma consideração, disse discordar da emenda pois acha que com o acréscimo ou atualização ficaria ainda mais difícil para o cidadão inadimplente efetuar o pagamento da dívida. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro disse a respeito de se terceirizar o recebimento da dívida, para ser que possam ser feitas nos bancos, ela vem ao encontro de uma resolução do senado federal 033/06 onde se dá permissão para que as entidades financeiras públicas ou privadas possam fazer. Nos não estamos pensando em um deságio no recebimento dessa divida, nos estamos pensando que este dinheiro a receber nos bancos possam ir direto para os cofres públicos e para que se tenha isonomia no processo, concluiu. Com a palavra o vereador José Carlos disse que a comissão quis deixar claro, com a palavra “atualização” colocada na emenda, que os valores serão atualizados, mas mesmo no texto original do projeto já contém essa condição.O Sr. presidente passou para a leitura da emenda aditiva N°02 e colocou em discussão. Não havendo manifesto, foi colocado a emenda substitutiva N° 01 em votação; emenda aprovada por 7x1 sendo voto vencido do vereador Sérgio Emanuel de Noronha Machado. A emenda aditiva N°02 foi colocada em votação; emenda aprovada por unanimidade. Na sequência foi colocado o projeto de lei N° 04/2011 e sua emenda em primeira votação; projeto de lei aprovado por unanimidade; o vereador Péricles Pinheiro pediu regime de urgência, regime de urgência aceito pelo plenário, o projeto de Lei foi a segunda votação; projeto de Lei N°04/2011 aprovado por unanimidade e agora seguira para sanção do chefe do executivo. Na continuidade o Sr. presidente consultou a comissão de Legislação, Justiça e Redação que irá dar o parecer verbal do Projeto de Lei N° 05/2011 que “Dispõe sobre nova revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais de Brazópolis-MG, no exercício de 2011, decorrente a aprovação do novo salário mínimo nacional e dá outras providências”. Com a palavra a relatora da comissão a vereadora Adriana Lúcia Mendonça, gostaria de tirar duvida a respeito do reajuste de 1% será para todos os funcionários públicos excetos os cargos Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, ou só aqueles que ganham o salário mínimo? Em resposta o Sr. presidente esclareceu que o projeto de lei reajusta em 1% o salário de todos os funcionários públicos excetos os cargos Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A vereadora Adriana Lucia Mendonça após o esclarecimento, deu seu parecer verbal favorável ao projeto, acompanharam o vereador e presidente da comissão de legislação, justiça e redação, José Maurício Gonçalves, também com o parecer favorável. O vice - presidente da comissão Péricles Pinheiro, disse que em consulta a responsável pela contabilidade da prefeitura, Srª. Flávia e a mesma enviou uma analise de impacto financeiro, e por não haver restrição, seu parecer também é favorável. Com a palavra o Vereador e José Carlos Dias relator da comissão de Finanças, orçamento e fiscalização disse que em relação a justificativa ele gostaria de esclarecer, que aparece um índice de 9,259% que não tem relação com o percentual de 1% , que o impacto na folha deve ficar em aproximadamente 0,5%. Com a palavra a vereadora Adriana Lúcia Mendonça presidente da Comissão disse que considerando o projeto e a analise da contadora o seu parecer é favorável. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro vice-presidente da comissão, e de parecer favorável, disse que conforme o aumento de Dezembro de R$ 545,00 vigorando em março é de mais ou menos 6% segundo as contas do vereador José Carlos. Com a palavra o vereador José Carlos esclareceu que o percentual de 6,86% refere-se ao reajuste do salário mínimo de R$510,00 para R$545,00. O impacto na folha de pagamento é uma outra questão, que não foi apresentado pelo relatório da contabilidade, mas por experiência no assunto estimou que será em torno de 0,5% de aumento nos gastos com pessoal da prefeitura. O Sr. presidente colocou o projeto de lei N° 05 de 15 de março 2011 em discussão; não havendo manifesto, o projeto de lei foi a primeira votação e aprovado por unanimidade, novamente foi a segunda votação e também aprovado por unanimidade, o vereador Péricles Pinheiro pediu regime de urgência, regime de urgência aceito pelo plenário, o projeto de Lei vai a segunda votação; projeto de Lei N°05/2011 aprovado por unanimidade e agora seguira para sanção do chefe do executivo. Dando seguimento a sessão, o Sr. presidente leu o parecer favorável da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que analisou as contas do executivo do exercício de 2005 – mandato do prefeito João Mauro Bernardo. Após a leitura o Sr. Presidente informou os nobres Edis que a votação das contas será feita em voto nominal por ordem de chamada, pediu então ao secretário que desse sequência na chamada. Adriana Lúcia Mendonça: voto favorável; Danilo Pereira Rosa: voto favorável; José Carlos Dias: voto favorável; José Maurício Gonçalves: voto favorável; Lucimilton Faria Carneiro: voto favorável; Péricles Pinheiro: voto favorável; Sérgio Emanuel de Noronha Machado: voto favorável; Sérgio Fernandes dos Reis: voto favorável e Vivaldi Custódio da Silva Neto: voto favorável. Com 9 (nove) votos favoráveis as contas do exercício de 2005, sob a responsabilidade de João Mauro Bernardo, foi aprovada por unanimidade. A Sessão agora passa para o Grande Expediente; a palavra fica aberta por ordem de solicitação, antes porem o Sr. Presidente pediu um minuto de silêncio em respeito a morte do ex-vice presidente Sr. José Alencar e também lembrou do falecimento do brazopolense e amigo Sr. Dimas Noronha Siqueira. Dando sequência o Sr. presidente fez um breve comentário do sucesso da reunião que ocorreu aqui na câmara com o promotor os tabeliães e interessados pelos assuntos da promotoria de justiça, a reunião foi muito proveitosa esclareceu muitos pontos e serviu como um ponta pé inicial e em breve será feita um nova reunião e se for possível partiremos para uma audiência pública. Com a palavra o vereador José Carlos disse que em poucas vezes viu uma reunião tão produtiva e tão esclarecedora, agradeceu a presença de todos, Ministério Público, Cartórios de Notas e Registro, Fiscais da Prefeitura, Polícia Florestal e cidadãos que aqui estiveram. Com a palavra o Vereador Péricles Pinheiro, lamentou não haver nenhum representante do executivo, pois seria muito importante; disse estar esperando pela finalização da ata em que o Tabelião Sr. Luiz está providenciando e que a sequência seria elaborar um documento de tudo aquilo que foi tratado e que ele espera ter uma resposta com ressonância positiva. Com a palavra o Sr. presidente parabenizou os vereadores que se esforçaram e estiveram todos presentes a reunião. Com a palavra o vereador Sérgio Emanuel de Noronha Machado observado a fala do vereador Péricles Pinheiro, destacou a presença do Sr. Ivan de Carvalho, do Sr. Saint Clar e do Sr. Válber que provavelmente estavam representando o executivo. O Sr. presidente disse que toda a participação dos vários seguimento da sociedade é importante e por menor que seja a contribuição ajuda no processo de desenvolvimento.Com a palavra o vereador José Carlos Dias tratando de outros assuntos informou a todos que a funerária Almeida ganhou na justiça uma liminar para continuar aberto, atendendo a população.Destacou a participação da Comissão de Finanças que, diante da reclamação da funerária Almeida, analisou o processo de concorrência e deu o parecer pedindo ao executivo a anulação do procedimento por deficiências insanáveis encontradas no processo. Sobre a publicidade das decisões desta casa, é fundamental que sejam publicadas no site, mesmo que para isso seja preciso contratar uma pessoa responsável para execução do serviço. Com a palavra a vereadora Adriana Lúcia Mendonça, complementando a palavra do vereador José Carlos lembrou que desde o início dessa legislatura, vários avanços já foram feitos como, compra de microfones, site e transmissão on-line das reuniões, ela espera que as melhorias continuem, que seja feito o informativo e o site se renove a cada semana. Outro assunto é a questão dos vários furtos que estão ocorrendo, já foram roubadas três motos em Bom Sucesso e uma em Estação Dias. Ela solicita que a policia faça mais rondas nestes bairros. Com a palavra o vereador Sérgio Emanuel de Noronha Machado entrando novamente no assunto da comunicação, lembrou que em sua gestão algumas melhorias foram feitas nesse sentido, mas o grande caminho para essa divulgação, seria mesmo o rádio, pois atingiria não só a cidade, mas toda zona rural do município. Mas há um empecilho que é a questão do horário da reunião coincidir com o programa a Hora do Brasil. Com a palavra o vereador José Carlos lembrando que a Comissão fez um pedido para o executivo enviar as cópias das Leis desde 2009, pois já foram encaminhados vários pedidos que não foram atendidos. No requerimento a comissão sugere que se desta vez não fora atendido, a câmara entre com uma representação no ministério público exigindo o cumprimento da lei e o envio das cópias requeridas. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e os convocou para a próxima sessão ordinária do dia 05 de março às 18:30h, Tenham todos uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu José Maurício Gonçalves, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por todos os Edis presentes.