Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis - 2013

Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada em 20 de agosto de 2013, às 18:00h, na sede da Câmara, Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. José Maurício Gonçalves cumprimentou os presentes e solicitou ao Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias, que verificasse o Quórum, o qual constatou a presença de todos os Edis. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. Em seguida, convidou um dos Edis para proceder à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. O Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria leu do Evangelho de Marcos, capítulo 02, o versículo 17. Foi feita a leitura da Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2.013, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Correspondências recebidas: Liberação de Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Saúde: Pagamento de PAB fixo, R$ 31. 031,67; Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, R$ 16.150,00; Pagamento de Saúde da Família, R$ 14.260,00; Pagamento de Saúde Bucal: R$ 4.460,00; Liberação de Recursos do Fundo Nacional de Educação: R$ 12.995,87. Ofícios da Secretaria de Governo: Resposta aos Vereadores sobre as Medidas de Providência encaminhadas ao Executivo; Encaminhamento para o arquivo desta Casa, as Leis sancionadas pelo Executivo; Encaminhamento do Projeto de Lei Nº. 27/2.013; Comunicado da aquisição de um ônibus escolar, com recursos próprios, no valor de R$ 227.780,00; Ofício do Rotary Club solicitando colaboração para o 10º Festival de Duplas Sertanejas de Brazópolis; Ofício do Vice Prefeito, Sr. Célio Marcos Ribeiro Renó informando que nosso Município está sendo prejudicado pelo fechamento da Agência da CEMIG de Brazópolis. Correspondências enviadas: Ofícios aos Deputados Sr. Dalmo Ribeiro, Sr. Ulysses Gomes, Sr. Durval Ângelo e Sr. Bilac Pinto solicitando a intervenção na reabertura da Agência de atendimento da CEMIG de nosso Município; Notificação ao ex-prefeito, Sr. Josias Gomes sobre os trâmites desta Casa Legislativa na prestação de contas do Exercício de 2.011; Ofício ao Presidente da Câmara informando que o Sr. Josias Gomes não foi encontrado em sua residência durante diligência de notificação. Medida de Providência: 1-Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: Manutenção e recuperação no calçamento da Travessa Faria e Souza e Travessa Neco Veloso. Vereador Sr. José Maurício Gonçalves e Vereador Sr. José Carlos Dias: 1- Colocar sinalização na esquina da Rua Altino Pereira Rosa, início da Rua Sebastião Tobias Rosa, Bairro Horizonte Azul. 2- Colocação de gramado nas ilhas do Trevo de acesso ao Bairro Bom Sucesso e ao Bairro São Rafael e Observatório. 3- Reiterar pedido de execução de um bueiro na estrada dos Bragas. Vereador Sr. Rubens de Almeida: 1- Providenciar possível desapropriação da Chácara do falecido Sr. Antonio Florêncio, na saída de Brazópolis para o Distrito de Luminosa, a fim de ser futuro Cemitério Municipal, devido à falta de espaço para sepultamentos no Cemitério Bom Pastor. 2- Solicitar junto a CEMIG a troca de lâmpada do poste em frente ao Cemitério Bom Pastor. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Patrolamento na estrada que liga o Bairro Anhumas do Meio ao Bairro Pitangueiras, sentido venda do Sr. Noir e conserto da ponte de acesso nesta mesma estrada, com a troca dos pranchões de madeira que estão danificados. 2- Podas das árvores da Avenida Dr. Carlos Pioli Filho (Rua do Castelinho), Bairro Alto da Glória. Vereador Sr. Benedito André Lúcio: 1- Patrolamento nas estradas de acesso dos Bairros do Distrito de Luminosa. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Cascalhar a estrada principal que dá acesso ao Distrito de Luminosa, juntamente com a ponte próximo à residência da Dona Rita, que se encontra com um buraco em sua lateral, causando riscos de acidentes. 2- Reforma na ponte do Bairro Japão, divisa com o Município de Piranguinho, próximo à residência do Sr. João Lemes. A mesma encontra-se com placa de interdição, porém continua sendo usada por que trata-se de acesso a outros bairros vizinhos e municípios e corre risco de desabamento. 3- Recuperar a Travessa José Luiz Mendonça, que se encontra com seus bloquetes soltos e desalinhados. 4- Implantação de academia popular (ao ar livre) nos Bairros do Município, proporcionando lazer aos moradores. 5- Manutenção na rede de esgoto do Distrito de Dias. 6- Providenciar um Velório Municipal no Distrito de Luminosa. O Vereador Presidente encaminhou ao Vereador Presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, Sr. João Bosco Martins de Faria, ofício com cópia do Quadro de Detalhamento das Despesas, Plano Plurianual 2.014/2.017, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Matéria recebida: Projetos de Lei do Legislativo: Nº. 07/2.013, de 19 de agosto de 2.013: “Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social do Distrito de Luminosa e dá outras providências.” Artigo 1º- Fica denominado Centro de Referência de Assistência Social ‘Vereador Apolinário da Cruz Ferreira’, o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do Distrito de Luminosa, situado à Rua José Albano de Oliveira, S/Nº. Nº. 08/2.013, de 20 de agosto de 2.013: “Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.” Artigo 1º- Fica denominada “Rua Professora Alzira Oriolo dos Santos” a Rua Projetada A, situada no Bairro Vargem Grande, com início na Avenida Coronel Henrique Braz e término no acesso da Rua Projetada B e C, no Loteamento Sant’Ana. Projeto de Lei do Executivo Nº. 27/2.013, de 13 de agosto de 2.013: “Suprime os incisos III, IV, V, VII, VIII, IX, XI, XII, XIV e XV do Artigo 7º; renumerando os remanescentes e altera redação do parágrafo único do Artigo 11 da Lei Nº. 916/2.010.” Ficam suprimidos os incisos citados do Artigo 7º da Lei Nº. 916/2.010, renumerando os remanescentes, ficando com a seguinte redação: Artigo 7º - I- Um representante da Câmara Municipal, II- Um representante da Secretaria Municipal de Esporte, III- Um representante do VETEBRAZ, IV- Um representante da Associação de Árbitros de Brazópolis, V- Um representante da Secretaria Municipal de Educação. O Vereador Secretário procedeu à leitura das justificativas dos Projetos, Parecer Jurídico e os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Educação, Cultura, Desportos, Saúde e Meio Ambiente. Inscreveram-se à Mesa Diretora para discutir os Projetos em pauta os Vereadores Sr. José Carlos Dias, Sr. Sílvio Raimundo Vieira, Sr. Rubens de Almeida e Sr. Neilo Rodrigues Oliveira. O Vereador Presidente colocou os Projetos, pela ordem, em Primeira Votação, sendo Aprovados por Unanimidade. Atendendo ao Pedido de Regime de Urgência do Vereador Sr. José Carlos Dias, submeteu os Projetos em Segunda Votação, também sendo Aprovados por Unanimidade, indo à Sanção pelo Chefe do Executivo. Grande Expediente: Vereador Presidente: “Informo a todos que esta Casa Legislativa devolveu ao Executivo a importância de trinta mil reais, sendo vinte mil reais destinados a aquisição do prédio do Clube Operário e dez mil para a aquisição de pedra do tipo seixo rolado, para as estradas rurais do Município. Também estamos fazendo uma previsão de devolução de mais uma importância, no mês de outubro, para aquisição de mais pedras, devido à proximidade do período chuvoso. Informo também que o Bairro Teodoros e o Distrito de Dias já possuem sinal de telefonia móvel, da operadora Vivo, fruto de uma parceria da comunidade com o Executivo. Manifestar também a minha alegria pela chegada de um ônibus escolar, adquirido com recursos próprios da administração, para servir aos alunos da rede de educação do Município.” Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “Senhor Presidente, quanto ao pedido do vereador Neilo sobre o esgoto do distrito de Dias, é bom informar que o setor de obras já está realizando as obras necessárias de manutenção. Inclusive já se encontra no setor de compras da Prefeitura, o material necessário para término desta obra. Gostaria de comunicar Vossa Excelência e demais Edis e a população que eu estarei acompanhando o Prefeito João Mauro a Belo Horizonte, para buscarmos uma solução junto a COPASA sobre as questões que envolvem a água do Bairro Bom Sucesso.” Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: “Senhor Presidente, este ônibus escolar que chegou, é um dos quais a Prefeitura fez o financiamento para aquisição de quatro ônibus e uma vãn escolar?” Vereador Presidente: “Este ônibus que chegou foi adquirido com recursos próprios, não fazendo parte dos que foram financiados e ainda chegarão.” Vereador Sr. José Carlos Dias: “Gostaria de propor a esta Casa que expeça Moção de Agradecimento ao Digníssimo Representante do Ministério Público de nossa Comarca, Doutor Attílio Ferdinando Pellicci e ao Meritíssimo Juiz de Direito desta Comarca, Doutor Selmo Sila Souza, pela atuação de ambos em todo o processo de desapropriação do prédio do Clube Operário. Este foi o resultado da união do Ministério Público, do Executivo, do Legislativo, do Grupo Bonecos Gigantes, dos gestores do Clube Operário e de toda a comunidade, para que houvesse um acordo que beneficiasse a todos. Com relação ao ônibus que chegou, seu valor é de duzentos e vinte e sete mil, setecentos e oitenta reais e o Município irá adquirir um micro-ônibus, sendo um outro veículo adquirido com recurso próprio, que chegará depois, no valor de cento e trinta e sete mil reais. Além disso, teremos os ônibus do financiamento que chegarão posteriormente, tendo assim uma frota de sete novos ônibus escolares para transportar os alunos do Município. Gostaria de agradecer ao Vereador Sílvio que irá representar esta Casa, junto com o Prefeito, em Belo Horizonte, para buscar soluções para a questão da água aos moradores do Bairro Bom Sucesso, sentido Observatório.  Informar também que esta semana iniciei um curso de pós-graduação, que será ministrado aqui na cidade, em companhia de mais trinta e uma pessoas, a maioria professores, buscando aperfeiçoamento para a profissão. Este projeto é resultado de uma parceria entre o Instituto Pró-Minas com a Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro. Ao final, gostaria de ressaltar sobre o desenvolvimento local: O esforço coletivo da população, das organizações, entidades, dos poderes e autoridades proporcionam efeitos na cultura, na educação, na saúde, no esporte, na geração de empregos e renda, ou seja, em todos os setores onde o desenvolvimento deve acontecer. Esta Casa, por exemplo, está envolvida em vários projetos como o mapeamento e manutenção de nossas estradas rurais, em parceria com a EMATER, a aquisição do prédio do Clube Operário, a regularização dos Loteamentos do Município, a geração de emprego, trazendo benefícios para a população local e outros.  Assim espero que esta Casa Legislativa sempre contribua para o pleno desenvolvimento de nosso Município, pois o vereador além de legislador, deve ser um agente que contribua para o desenvolvimento local. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, convocando os Edis para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará em 27 de agosto de 2013, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu Vereador José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes.