Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G - 2013

Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada aos 03 de setembro de 2013, às 18:00h, na sede da Câmara, Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. José Maurício Gonçalves cumprimentou os presentes e solicitou ao Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias, que verificasse o Quórum, o qual constatou a presença de todos os Edis. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. Em seguida, justificou a ausência do Vereador Sr. Benedito André Lúcio, que se encontra em período pós-operatório, conforme atestado médico arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa e convidou um dos Edis para proceder à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. O Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira leu do Evangelho de João, capítulo 11, o versículo 22. Foi feita a leitura da Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2.013, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Correspondências recebidas: Liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde: Pagamento de Programa de Requalificação de UBS, Ampliação: R$ 17.103,00; R$ 17.712,00; R$ 17.037,00 e R$ 102.400,00. Ofício do Deputado Estadual, Sr. Dalmo Ribeiro, informando o encaminhamento de Ofício ao Sr. Djalma Bastos de Morais, Presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, solicitando a possível reabertura da Agência de atendimentos de Brazópolis. Convite do Exmo. Sr. Prefeito Municipal para as comemorações dos 112 anos de Administração Político-Administrativa de nosso Município. Ofício do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brazópolis, informando um total de 315 atendimentos no período de 01 de agosto a 02 de setembro de 2.013 e Ofício do Exmo Sr. Prefeito Municipal, encaminhando a esta Casa o Projeto de Lei Nº. 29/2.013 para apreciação e votação. Correspondências enviadas: Ofício do Vereador Sr. Rubens de Almeida ao Executivo, solicitando a castração dos cães de rua, bem como a captura dos mesmos, que tem causado transtornos a população e Ofício do Vereador Presidente ao Executivo encaminhando a Aprovação de recursos desta Casa, no valor de R$1.500,00 para custear premiação do 10º Campeonato de Duplas Sertanejas, promovido pelo Rotary Club de Brazópolis. Medida de Providência: Vereador Sr. José Maurício Gonçalves e Vereador Sr. José Carlos Dias: 1- Colocação de grade em um bueiro da Rua Sete de Setembro, na esquina com a Travessa Aniceto Gomes. 2- Patrolamento na estrada de Brazópolis ao Bairro Floresta, com limpeza das saídas de água das laterais e dos bueiros. Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: 1- Seja feita a manutenção, com operação do tipo tapa buracos, no trevo de entrada do Município, às margens da Rodovia MG-295. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Manutenção e alargamento em bueiro, próximo a residência do Sr. João Bosco, Bairro Lagos da Serra, estrada sentido Bairro Serra dos Mendonça. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Manutenção e revisão na rede de esgoto do Bairro Alto da Glória, próximo ao prédio da AMA (Associação de Assistência aos Moradores do Alto da Glória). 2- Colocação de um corrimão na escada em frente à residência do Sr. João Lemes, entre a Avenida Doutor Carlos Pioli Filho e a Travessa João de Sousa, Bairro Alto da Glória. 3- Melhorar o atendimento para a distribuição de medicamentos de controle, no Posto de Saúde, e 4- Criação da Guarda Municipal, para auxiliar os trabalhos da Polícia Militar. Matéria recebida: Projeto de Lei Nº. 29/2.013, de 29 de agosto de 2.013, do Executivo: “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Brazópolis, para o período financeiro de 2.014 a 2.017.” O Vereador Presidente encaminhou a matéria em questão para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. O Vereador Secretário continuou a leitura do Projeto de Lei do Executivo Nº. 28/13, do capítulo quarto ao capítulo sétimo. No uso da palavra, o Vereador Secretário em conjunto ao Vereador Sr. Rubens de Almeida e o Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira, propôs que esta Casa expeça Moção de Agradecimento ao Sr. José Márcio Mendes, que atuou como Oficial de Justiça em nossa Comarca; o Doutor Edmar Souza Salgado, Meritíssimo Juiz da Vara do Trabalho de Itajubá, pela sua dedicação, atenção e espírito público que vem demonstrando na distribuição da Justiça e na atuação perante esta cidade de Brazópolis, e especialmente pela sensibilidade aliada ao elevado saber jurídico em prol dos carentes e necessitados, bem como dos inúmeros idosos (as), na questão trabalhista e social, muito honrando e dignificando a Justiça do Trabalho; o Doutor Selmo Sila de Souza, Meritíssimo Juiz de Direito que substitui perante esta Comarca de Brazópolis, desde a data de outubro de 2.012, com eficiência, desvelo e alta cultura jurídica, não medindo esforços em sacrifícios para distribuir a Justiça em todos os casos cíveis e criminais, família e administrativos que lhe são submetidos para apreciação, inclusive com grande sensibilidade para as causas sociais e de interesse dos menos favorecidos e dos idosos, como no caso do Processo envolvendo o LADMA e também o Clube Operário, quando se vislumbra a par de um Meritíssimo Juiz, excelso em suas manifestações, um ser humano digno e trabalhador, sempre afável e de fino trato, bem humorado e cortês, com todos os advogados, serventuários e o público em geral; o Doutor Donizetii Gomes de Oliveira, Diretor da Secretaria da Vara do Trabalho de Itajubá/M.G, pela dedicação, atenção e espírito público que vem demonstrando no auxílio da prestação da Justiça e especialmente na sensibilidade aliada ao elevado espírito de serviço principalmente em prol dos carentes e necessitados, bem como no caso do LADMA, muito honrando e dignificando a Justiça do Trabalho, e por fim, ao Digníssimo Representante do Ministério Público da Comarca de Brazópolis, Doutor Attílio Ferdinando Pellicci, pela sua atuação com sensibilidade social e justiça em todas as suas atividades, especialmente nos assuntos pertinentes aos idosos da Casa de Convivência José Caetano Pereira, antigo LADMA, e também na mobilização com relação as entidades envolvidas na resolução do caso de desapropriação do Clube Operário. O Vereador Presidente colocou em votação os pedidos de Moção, que foram Aprovados por unanimidade pelos Edis. Grande Expediente: Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “Com relação aos escorpiões, é bom ressaltar que a população também precisa se conscientizar sobre o assunto. Sabemos que muitas famílias ainda conservam as cercas de mandacaru em suas residências, algo atraente para o escorpião. Sabemos também que um combate a este animal peçonhento são as galinhas, conforme reportagem já mostrada em rede nacional. Também estive em reunião com os proprietários de farmácia de nossa cidade, onde se acordou a elaboração de uma proposição, que já foi encaminhada ao Executivo, para que seja expedido um decreto, tudo em conformidade com a solicitação dos próprios farmacêuticos. Outra proposta apresentada é que se houver compra de medicamentos do Executivo para a farmácia do Posto de Saúde, que seja repassado o valor a Farmácia popular, melhorando o atendimento a população. Também informar que o Senhor Prefeito estará viajando para a China, neste mês de setembro, com a passagem custeada pelo Município, mas a hospedagem e outras despesas serão custeadas pelos empresários chineses, juntamente com outros prefeitos da região, para possível contrato com os chineses, que desejam efetuar seus investimentos nesta região do Sul de Minas Gerais. Também dizer sobre o curso que será ministrado pelo PRONATEC na Secretaria de Educação, para cuidadores de idosos, algo importantíssimo para o nosso Município, que muito auxiliará a nossa população, sobretudo dando mais condições aos cuidados com nossos idosos.” Vereador Sr. Rubens de Almeida: “Manifestar aqui o meu agradecimento ao Senhor Prefeito, no atendimento das Medidas de Providência que por mim foram efetuadas e ressaltar que de minha parte, quando se faz necessário alguma solicitação, procuro pessoalmente o Senhor Prefeito para solucionarmos o problema juntos. Também dizer que uma moradora próximo ao Cemitério, enquanto criava galinhas, não tínhamos escorpiões naquela localidade. Após a venda das mesmas, pela própria dona, os escorpiões aumentaram. Também dizer que nosso Vice-Prefeito esteve representando o nosso Município em Cambuí, participando de um convênio que poderá ajudar o nosso Município em seu desenvolvimento. Não havia carro disponível para levar o Senhor Vice-Prefeito, porém a Doutora Maria Cristina Machado, Secretária de Assistência Social, cedeu o carro da secretaria para levá-lo.” Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: “Gostaria de manifestar aqui a minha satisfação em saber que muito breve teremos a transmissão da Sessão pelo rádio e o informativo, possibilitando assim que a Casa fique mais próxima da nossa população.”  Vereador Sr. José Carlos Dias: “Gostaria de anunciar que estou propondo um Projeto de Lei para esta Casa, criando a medalha de Mérito Legislativo aos munícipes que prestam relevantes serviços públicos. Com relação à castração de animais, a Prefeitura Municipal esta firmando um convênio com a ONG de Itajubá e Piranguinho, porém não possuo mais informações atualizadas sobre este assunto. Irei me informar sobre a posição em que estamos e esclarecerei sobre este assunto. Com relação à entrega de medicamentos, mencionado pelo Vereador Neilo, segundo informações, os transtornos que vem acontecendo trata-se de algo passageiro, ou seja, atraso na entrega de medicamentos, mas medidas já estão sendo tomadas, pois o Prefeito Municipal muito se preocupa com os assuntos pertinentes as questões de saúde. Gostaria de deixar aqui algumas citações, que marcam a nossa atuação enquanto estamos desempenhando este trabalho de legislar no Município, que vai muito além disso, através da busca de soluções para os problemas: ‘O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons’, ‘No final, não nos lembraremos das palavras de nossos inimigos, mas do silêncio dos nossos amigos’, as duas citações são de Martin Luther King e outra que é a máxima da essência política, muito citada, porém pouco refletida: ‘A política é a forma mais perfeita de se fazer a caridade’, Papa Paulo VI. E esta forma de caridade, somente os eleitos e aqueles que atuam na política conseguem fazer.” Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: “Dizer que muitos de nossa população tem ficado satisfeitos com o atendimento de nossa saúde, claro que algumas falhas ainda existem, porém procuramos dar passos de acertos. Também agradecer a Secretaria de Obras pela reconstrução da ponte do Bairro Anhumas do Meio, no caminho ao Bairro da Pitangueiras.” Vereador Presidente: “Contamos com a presença de todos os Vereadores no Hasteamento dos Pavilhões as oito horas da manhã e Arriamento, às dezoito horas, no dia sete de setembro.”  Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, convocando os Edis para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará aos 10 de setembro de 2013, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu Vereador José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes.