Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária

Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, realizada dia 01 de Novembro de 2011, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu a secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”.  Foi feito a leitura da Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária de 2011, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício N° 139/2011 da presidência da Câmara encaminhando a Secretária de Educação, cópias dos documentos e requerimentos conforme pedido do vereador José Carlos Dias. Resolução nº 01/2011 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brazópolis enviando cópia do Edital do Processo Seletivo do Conselho Tutelar de Brazópolis-MG para o Triênio 2011-2014. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Requerimento Nº 25/2011 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, solicitando cópias das Notas de Empenho e dos Cupons Fiscais, referentes à relação de Empenhos, enviadas a Comissão através do Ofício nº 203/2011 em resposta ao Requerimento nº 16/2011. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram todos aprovados por unanimidade. Foi feita a leitura do Projeto de Lei Nº 28/2011 de 27 de Outubro de 2011 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, e dá outras providências”. O seguinte projeto foi encaminhado às comissões pertinentes: Comissão de Legislação, justiça e Redação e a Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização. Foi feita a leitura do parecer favorável em conjunto das Comissões de Legislação, justiça e Redação e a Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização bem como o parecer também favorável da comissão de Educação, Cultura, Desportos, Saúde e Meio Ambiente, sobre o Projeto de Lei Nº 22/2011 que “Cria o cargo de Psicopedagoga no quadro de servidores do Município e dá outras providências”. Também foi feito a leitura das propostas de emendas a Lei Nº22/2011. Proposta de Emenda Substitutiva Nº 01 “que Substitui a redação do Art. 1º” “Art. 1º. Fica criado no quadro de servidores municipais do Município de Brazópolis o cargo de “Psicopedagogo”, com 03 (três) vagas, lotadas na Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais e salário no nível S.IX, valor de R$ 1.102,29 (um mil cento e dois reais e vinte e nove centavos). Proposta de Emenda Aditiva Nº 02 “Adiciona o § 1º ao Art. 1º, com a seguinte redação”  Art. 1º....... § 1º O cargo de Psicopedagogo terá as seguintes atribuições: I – Fazer estudo de diagnóstico da escola e dos alunos (psicopedagógico, institucional e clínico); II – Oferecer subsídios para definições de papéis na dinâmica relacional em busca de funções e identidade, diante do aprender; III – Orientar professores, Coordenadores, Orientadores e Diretores sobre práticas e reflexões diante de novas formas de aprender; IV – Participar de ações de reprogramação curricular e implantação de programas e sistemas avaliativos; V – Colaborar com a formação do professor, oferecendo palestras, oficinas, cursos, participando de equipes multidisciplinares, compartilhando idéias, procedimentos e materiais didáticos. VI – Auxiliar o corpo docente na análise de conteúdo e reconstrução conceitual; VII – Auxiliar na releitura, ressignificancia de sistemas de recuperação e reintegração do aluno no processo; VIII – Auxiliar a escola no diálogo com a família, promovendo a cooperação escola-família, aplicando projetos educativos específicos; IX – Analisar e sugerir melhorias no processo de ensino e aprendizagem, com base em uma visão ética e social; X – Contribuir na promoção de aprendizagens cooperativas, em que cada aluno possa atingir seus objetivos de forma colaborativa, tendo a integração, o grupo, o trabalho em equipe como pressupostos para aprendizagem; XI – Avaliar, junto ao projeto político-pedagógico, como a escola conduz o processo ensino-aprendizagem, como garante o sucesso de seus alunos e como a família exerce o seu papel de parceira nesse processo; XII – Interagir com a família das crianças que apresentam dificuldades na aprendizagem, realizando visitas, aplicando entrevistas ou outros instrumentos necessários para tomar conhecimento de informações da sua vida orgânica, cognitiva, emocional e social. Proposta de Emenda Aditiva Nº 03 “Adiciona o § 2º ao Art. 1º “Art. 1º. ......§ 2º O preenchimento das vagas do cargo de psicopedagogo se dará através de Concurso Público ou, no caso de contratação temporária por excepcional interesse público, por processo seletivo simplificado.” As emendas entraram em Discussão. Com a palavra o vereador José Carlos disse que o projeto veio apenas com o Art. 1º e que as emendas aprimoram o texto do projeto. A emenda 01 substitui a redação do artigo 1º acrescentando o valor da remuneração e mudando a denominação do cargo de “Psicopedagoga” para “Psicopedagogo”. A emenda 03 aditiva estabelece que o preenchimento das vagas somente se dará por concurso ou processo seletivo, pois que se trata de cargo efetivo, em respeito aos princípios da impessoalidade e moralidade. Com a palavra a vereadora Adriana comentando a emenda nº 02, disse que no projeto nº 22 não estipulava as funções do psicopedagogo; Foram criadas algumas atribuições, uma delas é a importância da família na vida escolar do aluno, e fala da vida orgânica, cognitiva, emocional e social do aluno, que precisa ser trabalhada bastante. A vereadora disse que no município há um trabalho com a Psicopedagoga Vanessa, no momento ela está trabalhando com tema “Bullying” e desempenhando um papel fundamental nas palestras com as famílias. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro disse que na elaboração das emendas, sobre tudo a última, ela é muito importante, pois as maiorias dos pais não conseguem, por alguma forma, auxiliar os seus filhos nas tarefas escolares, e com essa interação na escola de professores e psicopedagoga, irá melhorar esta condição no aprendizado do aluno. As Propostas de Emendas ao projeto de  Lei Nº 22/2011 entraram em votação e foram aprovadas por unanimidade. Na sequência o projeto de Lei Nº22/2011 foi a primeira e segunda votação sendo aprovado também por unanimidade, o seguinte projeto e suas emendas seguirão para a sanção do chefe do executivo. A sessão passou para o Grande expediente. A palavra ficou aberta por ordem de solicitação; com a palavra o vereador Sérgio Machado, comentou sobre uma questão grave que vem ocorrendo em nossa cidade, que é a questão da violência, especificamente no Colégio Presidente Wenceslau, onde ele já abordara nesta casa o assunto das brigas que ocorrem na saída das aulas. O vereador foi procurado pelo pai de um aluno que contou que seu filho fora agredido com golpes na cabeça dentro da sala de aula. O pai do aluno entregou ao vereador Sérgio Machado um CD com as fotos que mostram as marcas das agressividades, na roupa e na cabeça do seu filho. O vereador disse que essas brigas ocorrem com freqüência quase que diária e que algo precisa ser feito com a máxima urgência, pois se fecharmos os olhos, daqui a pouco um homicídio ou algo de proporção maior pode acontecer e ai, já será tarde demais; trata-se de uma tragédia anunciada. O vereador comentou que o espaço físico do colégio já está pequeno demais e não comporta a quantidade de alunos que lá estudam. Uma medida para conter a violência na saída das aulas é a presença da Policia Militar, que trará respeito e inibirá os brigões, sugeriu o vereador Sérgio Machado.  Com a palavra o Sr. presidente disse que tendo em vista que não é a primeira vez que isso ocorre, e se já foi uma vez solicitado, cabe a nós vereadores como representantes do povo, reiterar o pedido para a Policia Militar fazer esse monitoramento da porta da escola e nos arredores dela. Com a palavra o vereador Sérgio Machado, disse que esteve conversando com o presidente do CONSEP, Sr. Irineu de Azevedo, sobre a possibilidade de instalações de câmeras de segurança na rua do colégio já que a prefeitura estará disponibilizando verba para a instalação de câmeras na cidade.  Com a palavra o Sr. presidente aproveitando o gancho sobre as câmeras de segurança, perguntou se algum vereador saberia informar se já fora feito a instalação dos equipamentos, câmeras no distrito de Luminosa. Com a palavra o vereador José Carlos disse que uma sugestão seria a comissão de Educação, da Casa, fazer uma audiência com a superintendência de educação de Itajubá, já que ela é responsável pela gestão da escola Presidente Wenceslau que é Estadual. A questão externa é de mas simples solução, pois pode ser cobrado pelos poderes municipais o policiamento das ruas nos horários de aulas, o acompanhamento da escola pelo Conselho Tutelar e outras medidas. Mas as ações internas de trabalho no ambiente escolar com professores, funcionários, pais e alunos e de responsabilidade direta do Estado e a Comissão pode cobrar isso da superintendência de educação. Com a palavra o vereador Sérgio Machado concorda com a fala do vereador José Carlos, e disse que o pai do aluno agredido, procurou a secretaria da superintendência de ensino em Itajubá levando as fotos da agressão.  O pai consciente disse que seu filho estava errado, por estar jogando baralho dentro da sala disse e que todos os envolvidos devem ser penalizados inclusive seu filho.  Com a palavra a vereadora Adriana Lucia lembrou que no início do ano a secretária de educação propôs que os alunos de Estação Dias e vizinhos fossem para a escola de Bom Sucesso, e os bairros vizinhos de Cruz Vera também foram para a escola de lá, mostrando que a Secretaria de Educação do Estado está preocupada com a superlotação do colégio, porém pensa que deveriam criar políticas públicas mais eficazes, pois está muito lenta a mudança na educação. Por exemplo, esse projeto da Psicopedagoga, é um apoio que o município tem e que no estado também precisava ter. Disse também que a educação no geral está muito defasada diante das tecnologias que os alunos tem acesso, deixando os alunos desestimulados com a aprendizagem. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro fez uma comparação com o colégio estadual e colégio particular; e disse que lá no particular não acontece esse tipo de problema. No seu entendimento o diagnostico começa por ai, verificar o que dá certo no particular e tentar introduzir ou assemelhar, não só o método de ensino mais a quantidade ideal de alunos dentro de uma sala aula.  O vereador comentou sobre umas crianças que estavam pedindo doces, na noite de Halloween, e foram assaltadas e a policia não pode atender a esse chamado, pois estava transportando um suspeito por tráfico de entorpecentes para a delegacia em Itajubá.  Com a palavra o vereador José Carlos, sugerindo um diagnostico, disse que isso pode ter iniciado quando as escolas foram municipalizadas, nos anos 90, pois os alunos dos bairros foram trazidos para o colégio e não existiu, ao menos que eu saiba, um trabalho social e psicológico para orientar alunos, pais e professores a lidar com as diferenças comportamentais desses alunos. Talvez, em termos de metodologia e convivências é preciso trabalhar para fazer com que o aluno volte a se encantar com o ambiente escolar. Esse desafio deve mover a escola e as famílias, pois sem esse encantamento o aluno fica propenso a outras ações que não seja realmente estudar. José Carlos falou da reunião do LADMA, ocorrida no domingo dia 30/10 e disse que o diretoria está empenhada na recuperação das finanças da entidade e foi confirmada para mais 01 ano de mandato. Disse que a reunião foi esclarecedora e que, apesar das dificuldades financeiras, o LADMA está atendendo muitos bem os internos e que, segundo a diretoria, as despesas com remédios, alimentação, higiene e limpeza são priorizadas. O Vereador falou também do ônibus terceirizado que faz a linha de luminosa no horário da manhã, dizendo que sua esposa anda nesse ônibus e que no dia 01/11, hoje, o ônibus não foi e o motorista desse que os pneus estão carecas e não anda na estrada molhada. Só gostaria de lembrar que já pedimos através de requerimento ao Executivo o nome do servidor responsável pela fiscalização dos contratos terceirizados do transporte e que esse é um caso a ser fiscalizado, pois se o carro não faz a linha por falta de pneus, o valor desse serviço não realizado deve ser descontado do pagamento da empresa. O vereador também falou sobre o ICMS cultural e ecológico recebidos pelo Município nesse ano de 2011. Disse que o ICMS ecológico é referente à APA Mantiqueira e que até setembro o valor de setembro o valor de R$ 128.212,37 e o ICMS referente a cultura foi recebido o valor de R$ 66.662,20. O Vereador também falou da matéria publicada no SITE da Prefeitura sobre a Debinha e ponderou porque a notícia foi redigida com um aspecto negativo, destacando a derrota da seleção. Nossa atleta marcou um gol, e ainda, em sua opinião, foi à jogadora revelação do torneio. Nós temos que destacar a atuação da Debinha, colocando uma notícia com foco na nossa atleta, pois o feito pessoal da Debinha eleva o nome de nossa cidade e enche todos nós brasopolenses de orgulho. Com a palavra a vereadora Adriana sugeriu que quem fez a matéria retire a mesma do site e coloque a notícia de forma positiva, destacando a Debinha. Com a palavra o vereador Sérgio Machado disse que pelo talento que a Debinha tem, com certeza ano que vem na olimpíada, ela irá brilhar ao lado da melhor do mundo, a jogadora Marta. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 08 de novembro às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.