Audiência Pública para apresentação, discussão e aprovação de emenda de iniciativa popular para o PLOA 2012

O Presidente da Câmara Municipal de Brazópolis, Vereador Sérgio Fernandes dos Reis, vem convidá-lo (a) a participar da Audiência Pública do para apresentação , discussão e aprovação de emenda de iniciativa popular para o PLOA 2012, cujo prazo de entrega ao Relatório Preliminar do Relator-Geral é até o próximo dia 23/11, terça-feira.

A emenda de iniciativa popular tem como objetivo a "implementação de políticas prioritárias de apoio aos pequenos municípios ( igual ou inferior a 50 mil habitantes-4.953 municípios), a partir de indicação, por município, de uma emenda de iniciativa popular" na modalidade de aplicação 40- Municípios.

Data: 16 de novembro de 2011 horários 16h00min h.

Local: Plenário da Câmara Municipal de Brazópolis

Praça Wenceslau Braz, s/n - Centro - Brazópolis/MG.

Limites:

a) município com até 5.000 habitantes, R$ 300.00,00

b) municípios de 5.001 até 10.000 habitantes , R$ 400.000,00

c) municípios de 10.001 até 20.000 habitantes , R$ 500.000,00

d) municípios de 20.001 até 50.000 habitantes, R$ 600.000,00


Ações:

a) 8581- Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;

b) 7652- Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;

c) 00FA- Apoio à Recuperação da Rede Física e Escolar Pública;

d) 12KU-Implantação de Escolas para Educação Infantil;

e) 8611-Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário ( Patrulha Mecanizada)

f) 12NR- Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para municípios com até 50.000 habitantes;

g) 1D&3- Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano ( Infraestrutura urbana);

h) 8348-Apoio a Obras Preventivas de Desastres.

Condições: "A escolha da ação deverá ser feita em audiência pública na Câmara Municipal, com ampla divulgação e participação da sociedade, cabendo ao Prefeito comunicar a decisão, acompanhada da ata da audiência, à CMO e à bancada federa do respectivo estado" .As entidades deverão ficar atentas para o fato de que as sugestões devem estar contidas nos temas acima relacionados.

18h00min - Credenciamento

18h30min - Abertura

18h35min - Início das apresentações de propostas

(tempo de apresentação e defesa da proposta 2 ( dois) minutos)

Discussão e aprovação das propostas .


Câmara Municipal de Brazópolis, 8 de novembro de 2011