Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária

Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, realizada dia 18 de Outubro de 2011, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e deu posse ao novo Secretário da Mesa Diretora, o vereador Danilo Pereira Rosa. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo” Foi feito a leitura da Ata da Trigésima Sessão Ordinária de 2011, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos nos valores: R$ 15.750,00 para o pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, valor R$ 13.400,00 para o pagamento do programa Saúde da Família, valor R$ 4.200,00 para o pagamento de Saúde Bucal, todos referentes ao mês de Setembro de 2011, beneficiário Fundo Municipal de Saúde de Brazópolis. Ofício Nº 133/2011 da Presidência da Câmara de Brazópolis, enviando resposta ao Ofício de 04/10 da Diretoria da Socil – Soc. Ind. Com. Imp. E Exp. LTDA, que solicitava a isenção do IPTU e o perdão da divida ativa. Ofício Nº584/2011 do Secretário de Obras Sr. Ivan Ribeiro de Carvalho, encaminhando respostas aos pedidos de providências dos Srs. Edis. Ofício Nº 153/11 do Lar Dona Maria Adelaide agradecendo a colaboração dos vereadores desta Casa que fizeram a doação dos mantimentos para o almoço festivo do mês de setembro. Recibo da Sociedade de Educação e Assistência Frei Orestes (Lar da Criança Monsenhor Noronha) informando que recebeu dos vereadores a importância de R$ 360,00 referente à doação para compra de sorvetes na semana da Criança. Convite Especial para as festividades do Aniversário do Clube Operário 1º de Novembro dias 30/10 e 01/11. Cartaz do IX Campeonato de Duplas Sertanejas de Brazópolis, dia 19 de Novembro a partir das 19h no Clube Wenceslau Braz, realização Rotary Club Brazópolis. Gentilmente o vereador Péricles Pinheiro leu o convite para a cerimônia de casamento de sua filha, Maria Clara e Sachin a realiza-se no dia 9 de dezembro de 2011, as 16:30 em Bangalore, na Índia. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Indicação Nº 04/2011 dos vereadores: José Carlos dias, José Mauricio Gonçalves e Danilo Pereira Rosa, Sugerindo a criação de um serviço de atendimento de plantão para a Secretaria Municipal de Obras, com o objetivo de atender os casos de emergência de veículos empacados nos trechos de barro das estradas, tendo em vista o início do período das chuvas. Pedido de Providencia Nº 38/2011 do vereador José Carlos Dias, solicitando Realização de manutenção na Rua Floriano Peixoto, com a execução de operação tapa buracos no trecho que inicia na Rodovia MG 295 e vai até a Rua José Pereira da Rosa. Com a Palavra o vereador Sérgio Machado perguntou sobre o pedido do vereador José Carlos, como seria feito esse Plantão? Em resposta o vereador José Carlos disse que não colocou na indicação porque essa função é do Executivo e esclareceu que no governo do PT esse plantão era feito com a disponibilização do número de telefone celular da Secretaria de Obras e que a cada fim de semana um funcionário ficava com o telefone para atender as emergências. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram todos aprovados por unanimidade. Como não houve matéria nova por parte do Executivo, o Sr. presidente informou que será dado sequência nas matérias que estão na pauta do dia. Foi colocada para discussão a situação do projeto de Lei N° 23/2011, pois a matéria apresenta ilegalidade, apontada pelos pareceres da assessoria Jurídica, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. Após a discussão chegou-se ao consenso de que o projeto será devolvido, aguardando que o Executivo envie projeto substitutivo que venha de acordo a legalidade na questão da localidade para os seus devidos fins. Foi lido o parecer favorável da Comissão Especial, sobre a proposta N°02 de emenda a Lei Orgânica que “ Dá nova redação ao artigo 59 da Lei Orgânica Municipal”, o projeto de emenda 02/2011 não entrou em votação. O presidente colocou em pauta, como manda o regimento interno, respeitado o interstício de 10 dias, a segunda votação da Proposta de emenda a lei orgânica N°01/2011 que “Cria o Conselho Municipal de Governo”. Realizada a votação a emenda 01/2011 foi aprovada por unanimidade e segue para Promulgação da Mesa Diretora e publicação. O Projeto de Lei do Legislativo N° 05/2011 que “Estabelece normas para concessão de incentivo à instalação de indústrias no município de Brazópolis.”, proposto pelo vereador José Carlos Dias, obteve o parecer favorável pela comissão de Legislação, Justiça e Redação. Após a leitura do parecer da comissão o projeto entrou em discussão e em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade, o vereador Danilo Pereira Rosa, pediu regime de urgência que foi aceito pelo plenário, então o projeto de lei do legislativo nº 05/2011 foi a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Agora será encaminhado para sanção do prefeito municipal. Projeto de Lei N° 25/2011 do Executivo que “ Dispõe sobre doação de recursos ao Rotary Club de Brazópolis destinados a premiação dos participantes no 9° Festival Sertanejo e dá Outras Providências.” entrou em pauta. Foi lido o parecer favorável da assessoria jurídica desta Casa, bem como os pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização . O projeto entrou em discussão. Com a palavra o vereador José Carlos disse que, além das outras questões já citadas no parecer jurídico sobre os serviços prestados à comunidade pelo Rotary na questão da cessão de equipamentos para pessoas com mobilidade reduzida, o Rotary presta também um serviço singular à nossa cidade na questão da cultura, pois nosso povo com alma sertaneja é valorizado com a realização desse festival que, com certeza, todos nós desta Casa sentimos felizes em poder apoiar. Com a palavra o vereador Sérgio Machado disse que, o Rotary ajuda toda a população que necessita de muletas, cadeiras de rodas e andadores, sem distinção nenhuma, seja rico, seja pobre precisou é atendido. Segundo o vereador o Rotary Club de Brazópolis já atendeu cerca de mil pessoas nesta cidade, o Rotary também já fez por vários anos o natal das crianças carentes, mais feliz, com a doação de brinquedos e com a diversão do parque de brinquedos infláveis. Agora prioridade é repor o estoque de muletas, cadeira e andadores, pois com tempo e o grande número de uso, esse banco ortopédico necessita de reparos. O vereador Sérgio Machado registrou também o empenho do Sr. Robinson de Queiroz Costa que também foi presidente do Rotary e desde o primeiro Festival vem organizando e ajudando a todos nesse trabalho que resulta numa grande ajuda social. Com a palavra o Sr. Presidente parabenizou o Rotary Club de Brazópolis pelos serviços prestados a comunidade nestes anos desde a sua fundação. O Projeto de Lei N° 25/2011 foi a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade, o vereador Sérgio Machado, pediu regime de urgência que foi aceito pelo plenário. O seguinte projeto foi a segunda votação também sendo aprovado por unanimidade. Todos os projetos aprovados seguirão para a sanção do chefe do executivo. Antes de passar para o grande expediente o Sr. presidente perguntou a comissão de “Saúde” se, o relatório sobre os esclarecimentos da secretária de saúde, está pronto. Em resposta o vereador Sérgio Machado disse que apresentará o relatório na próxima Sessão Ordinária, e na sequência o relatório poderá ser encaminhado em resposta ao Mistério Público. A sessão passou para o grande expediente. A palavra ficou aberta por ordem de solicitação; o Sr. presidente aproveitou para desejar boa sorte a nossa atleta da seleção feminina de Futebol, Debinha que no momento estava estreando com o time brasileiro contra a seleção Argentina no Pan de Guadalajara. Com a palavra o vereador José Carlos falou sobre a participação dos professores na reunião que iniciou a discussão pública sobre o projeto de sua autoria que propõe a obrigatoriedade do ensino do empreendedorismo na Rede Municipal. Agradeceu a Comissão de Educação pela organização da reunião e afirmou que esse é o verdadeiro trabalho da Câmara Municipal, qual seja levar a discussão das questões à todos os interessados, pois quanto mais gente puder contribuir para as matérias melhor será o resultado para a sociedade. Agradeceu a Assistência Social pelo atendimento ao pedido feito em prol de uma cidadã, no programa de doação de materiais de construção e disse que o Secretário Sr. Aldo Chaves esclareceu por telefone que a lista do cadastro do Loteamento São Francisco está sendo preparada e será enviada a esta Casa para conhecimento dos vereadores. Falou que não soube da apresentação da caravana do Projeto Japão, que aconteceu no sábado dia 15 nesta Casa e que diversas pessoas questionaram sua ausência no evento. Pediu que o Presidente explicasse essa situação. Com a palavra o vereador Sérgio Machado fazendo uma critica construtiva, sugeriu que expusesse em um quadro uma agenda da semana e também a possibilidade de colocar no site, mandado um e-mail para os vereadores com forma de melhor a comunicação. Com a palavra o Sr. Presidente justificou que por um lapso, o convite ficou com ele e que o mesmo não fora lido. Com a palavra o vereador Péricles disse que o convite veio pessoalmente ao Dr. José Mauro Noronha assessor jurídico desta Casa e que ele passou para o Sr. presidente por estar impossibilitado de comparecer. Continuando a palavra o vereador José Carlos disse que a comissão de Finanças, através do Requerimento nº 24/2011 estará reiterando o Requerimento de informações nº 17/2011, que pediu informação sobre as contratações de professores e quais as regras para fazer essas contratações. Também pediu providências para execução de reparos na Rua Floriano Peixoto. Com a palavra o Sr. presidente disse que está vergonhosa a situação de muitas ruas na cidade que necessitam urgente de reparos e que dá dó dos veículos que se acabam nessas ruas. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro aproveitando a fala do vereador José Carlos com relação a contratação de professores, em conversa com o prefeito, o mesmo disse que fica em situação difícil, quando um funcionário entra com ação na justiça contra a prefeitura sem estar ligado a um sindicato. Com a palavra o vereador Sérgio Machado disse que há um ano atrás apareceu um grupo do sindicato motivando as pessoas a se associarem, e deu resultado um grande numero de funcionários, dentre eles, ele e sua esposa interessam em participar. O vereador contou que ele foi procurado para auxiliar e captar as pessoas para sindicalizarem, mais que depois disso nunca mais apareceram. Com a palavra o vereador José Carlos disse que há um tempo atrás conversou com a advogada do sindicato que explicou que os pedidos de adesão ao sindicato dos servidores foram encaminhados à Prefeitura, mas que a prefeitura não deu nenhuma resposta e um tempo depois alegou que não recebeu nenhuma documentação. Dessa forma eu o vereador Péricles nos colocamos à disposição do sindicato para encaminhar essa documentação ao Prefeito. Estamos aguardando a documentação que, logo que o sindicato nos enviar, vamos levá-la ao Prefeito e protocolizar junto ao órgão responsável. Concluiu. Com a palavra a vereadora Adriana Lúcia Mendonça, completando a fala do vereador José Carlos, disse que a Sra. Lígia secretária de educação informou que a partir do momento que o funcionário entra contra o município retira a obrigatoriedade de recontratado. A vereadora comentou sobre a reunião com as professoras, sobre o projeto de empreendedorismo nesta tarde do dia 18, registrando que foi muito valido a oportunidade e informando que será marcada nova data para um encontro com a participação maior da professoras do município. Com a palavra o vereador José Carlos esclareceu que a justificativa da secretária de educação é totalmente descabida e fere o principio da impessoalidade, um dos pilares da administração pública. Com a palavra o vereador Mauricio Gonçalves agradeceu ao Setor de Obras pelo atendimento as suas solicitações, aproveitou para lembrar a necessidade de se colocar pedras britas nos morros das estradas nos bairros rurais, pois vem ai o período de fortes chuvas, é sabido que o acesso a alguns bairros rurais tornam-se extremamente difíceis. O vereador reforçou também a necessidade de um telefone que possa estar de plantão para casos de emergência quando acorrer quedas de barreiras, árvores ou atolamento de veículos nas estradas rurais. Com a palavra o vereador Lucimilton leu um depoimento seu lamentando o mal entendimento ocorrido na sessão do dia 11 de outubro, onde no uso da tribuna livre, seu nome e sua integridade com representante do povo foi tocada, ficando seu ressentimento e sua indignação com o fato da oradora não ter sido advertida ou interrompida visto que seu assunto não era de interesse da comunidade e sim próprio e pelas acusações e ameaça de processo que o vereador sofreu, entendendo que o mesmo tem imunidade parlamentar e anteriormente tinha agido na função de vereador que é fiscalizar e trazer para essa casa assuntos abordados pela comunidade. Com apalavra o Sr. Presidente disse que lamenta o entendimento do vereador e que em nenhum momento de forma alguma agiu da capciosidade, e que viu pela oradora, no uso da tribuna um anseio da defesa de alguém que se sentiu acusada e tentava esclarecer como funcionava a sua rotina de trabalho. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 25 de Outubro às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.