Ata da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis - 2013

 Ata da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, no ano Legislativo de 2013, realizada em 19 de fevereiro de 2013, às 19:00h, na sede da Câmara, no Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides Machado de Souza. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente, Vereador José Maurício Gonçalves cumprimentou a todos os presentes e pediu ao Secretário da Mesa Diretora, Vereador Sr. José Carlos Dias que fizesse a chamada, que foi constatada a presença dos Vereadores. O Vereador Secretário justificou a ausência do Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira, que se encontrava em consulta médica, comparecendo logo em seguida. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”.  Em seguida, convidou um dos Edis presentes a proceder leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, conforme o Regimento Interno. Por solicitação, o Vereador Sr. Neilo Rodrigues de Oliveira leu do Evangelho de Lucas, capítulo 06, o versículo 27.  Foi feita a leitura da Ata da Primeira Sessão Ordinária, realizada em 05 de fevereiro de 2013, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: Convite do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para a Posse dos novos Conselheiros eleitos; Telegrama do Ministério da Saúde, datado em 08 de fevereiro de 2013, informando Pagamento de PAB fixo, competência 01/13, valor bruto de: R$ 30.464,58 (trinta mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos); Ofício Nº. 33/13, datado em 18 de fevereiro de 2013, expedido pelo Secretário do Governo Executivo; Ofício Nº. 01/13, datado em 19 de fevereiro de 2013, expedido pelo Projeto Atletas do Futuro. Correspondências enviadas: Ofício Nº. 13/13, datado em 05 de fevereiro de 2013, Ofício Nº. 14/13, datado em 06 de fevereiro de 2013, Ofício Nº. 15/13, datado em 07 de fevereiro de 2013, todos encaminhados ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, João Mauro Bernardo; Ofício Nº. 16/13, datado em 15 de fevereiro, ao Exmo Sr. Vereador Presidente da Comissão de Direitos Humanos, João Bosco Martins de Faria; Ofício Nº. 17/13, datado em 15 de fevereiro de 2013, ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, José Carlos Dias. Medidas de Providência: Nº. 02/13, datado em 19 de fevereiro de 2013, expedido pela Mesa Diretora desta Casa Legislativa: “Manutenção da estrada Municipal “morro do sabão”, que liga ao Bairro Teodoros, partindo da entrada da distribuidora de alimentos batata”; “Colocação de material no tipo entulho em atoleiros que esta se formando próximo às residências dos Srs. Maurício Félix de Azevedo e Raul Félix de Azevedo, no Bairro Bom Jardim e outro próximo à propriedade do Sr. Peixoto  (Ponte da Grama), Bairro Boa Vista; Nº. 01/13, datado em 19 de fevereiro de 2013, expedido pelo Sr. Vereador Sílvio Raimundo Vieira e Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias: “Seja retirada uma barragem localizada na estrada de acesso ao mirante Vó Cotinha, no Bairro Bom Sucesso.”; Nº. 01/13, datado em 19 de fevereiro de 2013, expedido pelo Vereador Sr. José Carlos Dias: “Retirada da escultura colocada no Trevo Dona Tonica, na entrada do Bairro Bom Sucesso, por se tratar de logomarca de grupo político e não de imagem que represente valores culturais de nossa terra”; Vereador Neilo Rodrigues Oliveira: Nº. 10/13, datado em 07 de fevereiro de 2013: “Para ser deslocado os funcionários Públicos que estão envolvidos diretamente e indiretamente nos preparativos para o carnaval, para atender as necessidades da população devido a chuva ocorrida em 06 de fevereiro de 2013”; Nº. 11/13: “Requer melhorias na Rua Euclides Gonzaga, Bairro Cruz Vera, como bueiro e manilhamento”; Nº. 12/13: “Requer um funcionário para expedir Notas Fiscais no Distrito de Luminosa”; Nº. 13/13: “Requer manutenção da rede de iluminação da Quadra de Esportes da Escola Municipal Altino Pereira Rosa, Distrito de Luminosa; Nº. 14/13: “Requer correção do calçamento da Travessa Aniceto Gomes, por estar prejudicando o fluxo de trânsito e causando infiltrações nas residências”; Nº. 15/13: “Requer sinalizações de trânsito nas entradas que dão acesso ao Distrito de Luminosa”; Nº. 16/13: “Propor ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, João Mauro Bernardo, que seja efetuado a cobertura do Anfiteatro de apresentações da Praça Sagrados Corações”; Nº. 17/13: “Um parecer oficial sobre a instalação e funcionamento da fábrica denominada Alltec em nossa cidade”; Nº. 18/13: “Requer um parecer informativo sobre todas as condições do terreno denominado Goiabal, situado nas proximidades da Copasa, Avenida Dona Emília Torres Gonzaga”; Nº. 19/13: “Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, João Mauro Bernardo, criação da Guarda Municipal de Segurança Pública, prevista no Art. 106 da Lei Orgânica Municipal”, todos datados em 19 de fevereiro de 2013. Medidas de Providência verbal: Vereador Sr. João do Carmo Lúcio: Providenciar mais 02 (dois) operários braçais para o Distrito de Luminosa, neste Município. Vereador Sr. Benedito André Lúcio: Providenciar melhorias na estrada rural que dá acesso ao Bairro dos Bentos, Distrito de Luminosa, neste Município, por onde transita o transporte escolar; Colocação de bueiro no “caminho da fé”, sentido Bairro do Quilombo, Distrito de Luminosa, neste Município; Colocação de bueiro próximo a plantação de eucalipto do Sr. José Júlio, após Distrito de Luminosa. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: Providenciar, a pedido da população residente na zona rural, passagem de máquina patrol nas estradas rurais do Município, pois as mesmas se encontram sem condições de trânsito; Rever no Bairro Cruz Vera, neste Município, sobre seu perímetro urbano, visto que muitos moradores locais não conseguem financiamento pela Caixa Econômica Federal devido às condições do bairro ser considerado, parte dele, área rural. Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: Providenciar, a pedido do próprio Radiologista do Hospital São Caetano, junto a Secretária Municipal de Saúde, liberação de material necessário para atendimentos; Regularizar a liberação de insulina na farmácia do Posto de Saúde Municipal, visto que as pessoas portadoras de diabetes estão sendo prejudicadas pela falta do mesmo. Vereador Rubens de Almeida: Providenciar, em caráter de urgência um quebra-molas no terminal rodoviário de nossa cidade, na descida da Rua 07 de setembro, em frente ao Bar e Mercearia Flor de Liz e também nas proximidades da Escola Municipal Dona Maria Carneiro, por se tratar de área escolar; Ampliação e reforma do Velório Municipal de Brazópolis, visto que o mesmo não está conseguindo atender as famílias nos momentos fúnebres; Um conserva para as estradas do bairro do Can Can, neste Município. O Vereador Presidente deixou os pedidos em votação, os quais foram aprovados e encaminhados para o Executivo Municipal. Em seguida, solicitou ao Vereador Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei Nº. 07/2013, datado em 18 de fevereiro de 2013, expedido pelo Executivo Municipal, com o seguinte Teor: “Altera o Artigo 2º da Lei Municipal Nº. 284, de 09 de outubro de 1995, que dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí – CISMAS”, Justificativa emitida pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. João Mauro Bernardo, Lei Nº. 986/2012, datada em 20 de abril de 2012 e Contrato de Rateio Nº. 01/2013, expedido pelo órgão em questão. Em seguida, o Vereador Secretário procedeu a Leitura do Parecer Jurídico, expedido pelo Assessor Jurídico Legislativo desta Egrégia Casa e na íntegra, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, apresentando voto favorável e a leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, também com voto favorável. Por ordem de inscrição, o Vereador Presidente deixou o Projeto para discussão. Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “Ressalto o trabalho de nossa funcionária da área da saúde, a Cida, que sabe negociar as necessidades de atendimentos, dentro dos padrões que se enquadram no CISMAS. Devemos levar em consideração que este acordo que o Município fecha com o CISMAS é um benefício muito grande a nossa cidade, que em sua realidade, não possui muitos recursos financeiros, pois não são todos que podem ter acesso a um plano de saúde que os atenda, por isso a importância deste serviço do CISMAS com o nosso Município.” Vereador Sr. Neilo Rodrigues de Oliveira: “Gostaria de relatar que esta alteração proposta para a nossa votação hoje altera apenas a forma de pagamento, pois antes se efetuava pagamento em porcentagem, agora será efetuado em valor fixo, R$ 5. 321, 05 (cinco mil, trezentos e vinte e um reais e cinco centavos) mensais, tornando-se algo vantajoso dentro do orçamento do Município.” Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias: “É bom esclarecer que este reajuste é previsto dentro das normalidades deste rateio efetuado entre os Municípios que compõem o CISMAS. Também é bom ressaltar que os serviços prestados serão da mesma maneira, só que a base de cálculo para cada Município será de acordo com a população local.” O Vereador Presidente colocou o Projeto a sua Primeira votação, sendo aprovado por unanimidade.  Atendendo Pedido de Urgência do Vereador José Carlos Dias, o Presidente colocou o Projeto em segunda votação, também sendo aprovado por unanimidade. O Projeto Nº. 07/13 será encaminhado ao Executivo. A Sessão passou ao Grande Expediente, com a palavra por ordem de inscrição. Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “Senhor Presidente, é público e notório a situação que agravou a Travessa Aniceto Gomes, devido a chuva que caiu sobre nosso Município. Em conversa com o Secretário de Obras, obtive a informação de que será necessário ainda um prazo para que as demandas sejam atendidas, visto que houve muitos locais prejudicados, por isso pedimos a população que tenha um pouco de paciência, que tudo voltará a sua normalidade.” Vereador Sr. Neilo Rodrigues de Oliveira: “De acordo com os dados, teremos um saldo de R$1.620,00 (um mil, seiscentos e vinte reais) de diferença mensal no orçamento do Município, devido a este reajuste que será feito no rateio dos Municípios que compõem o CISMAS, algo importante para nós, haja visto que no final do ano, basta somar o valor que teremos, que poderá ser aplicado em outras benfeitorias. Em relação as situações exigidas pela população, pelos danos da chuva, também peço um pouco de paciência. Logo tudo será como antes. Também ressalto que a nossa parte foi feita, de solicitar soluções junto ao Executivo, através das Medidas de Providências que foram protocoladas nesta Sessão hoje.” Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias: “Eu sou Conselheiro da defesa Civil, representando a Câmara, por isso relato aqui todo o trabalho que foi efetuado. Ao cair a chuva sobre nosso Município, alguns funcionários e voluntários começaram a se mobilizar para prestar atendimentos e socorro as vítimas da chuva, inclusive socorrendo a única vítima, que sofreu espécie de quebradura, devido a deslizamento de barreira, no Bairro Frei Orestes, sendo tomadas todas as providências necessárias. No dia seguinte, equipes da Defesa Civil e Assistência Social fizeram o mapeamento das necessidades e começaram então a fazer os procedimentos necessários e imediatos. No carnaval, as equipes fizeram as manutenções em algumas pontes que foram afetadas, um total de 13 (treze), e limpeza das estradas e vias do Município. Também foi efetuado o preenchimento de Relatórios para o Governo Federal, para informar os prejuízos sofridos pelo Município, com uma estimativa prévia de quase R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), para que as demandas sejam atendidas. A Prefeitura disponibilizou Engenheiro para continuar atendendo as áreas que foram afetadas, para avaliar os riscos e orientar na análise de projetos, para que sejam resolvidas o mais rápido possível estas necessidades. Também parabenizo as equipes da Prefeitura e voluntários que não mediram esforços para atender a população atingida. Este relatório encontra-se disponível em meu blog, a disposição para consultas.” O Sr. Presidente informou que esta Egrégia Casa Legislativa estará expedindo Moção de Pesar aos familiares dos Munícipes Sr. Luiz Gonzaga Torres e José Luiz Vergueiro, pelo passamento dos mesmos e agradeceu a população presente no auditório e solicitou que participassem de outras Sessões desta Casa Legislativa. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária e convocou a todos para a Terceira Sessão Ordinária, a realizar – se em 26 de fevereiro de 2013, às 19h. Dando como encerrados os trabalhos desta sessão, eu José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais  Edis presentes.