Ata da Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis - 2013

Ata da Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, no ano Legislativo de 2013, realizada em 19 de março de 2013, às 18:00h, na sede da Câmara, no Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Senhor Presidente, Vereador José Maurício Gonçalves cumprimentou a todos os presentes e pediu ao Vereador Secretário da Mesa Diretora, Sr. José Carlos Dias que fizesse a chamada, a qual foi constatada a presença dos demais Vereadores. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”.  Em seguida, convidou um dos Edis presentes a proceder leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, conforme o Regimento Interno. Por solicitação, o Vereador Sr. José Carlos Dias leu do Evangelho de João, capítulo 13, o versículo 35.  Foi feita a leitura da Ata da Quinta Sessão Ordinária, realizada em 12 de março de 2013, discutida, corrigida e aprovada. Leitura das correspondências recebidas: Telegrama expedido pelo Deputado Sr. Dalmo Ribeiro, datado em 06 de março de 2013; Ofício Nº. 66/13, datado em 18 de março de 2013, expedido pelo Prefeito Municipal Sr. João Mauro Bernardo; Cronograma de atividades das Olimpíadas Municipais 2013, expedido pelo Chefe da Divisão de Esportes e Leis Nº. 1007: “Aquicultura Familiar”; Nº. 1008: “ASCABRAM” e Nº. 1009: “Autorizações de serviços de taxi” e Ofício expedido pela Assessoria Jurídica desta Casa ao Vereador Sr. Benedito André Lúcio em resposta ao seu Pedido de Providência Nº. 01/13, passado em Sessão Ordinária de 12 de março de 2013. Não houve Correspondências enviadas. Medidas de Providência: Nº. 02/13, expedido pelo Vereador Presidente, Sr. José Maurício Gonçalves e Vereador Secretário Sr. José Carlos Dias: Enviar a esta Casa Projeto de Lei propondo acrescentar uma seção na Lei Nº. 995/2013, que institui o novo Estatuto dos Servidores Municipais, para sanar uma lacuna do novo estatuto sobre os afastamentos por motivo de doença em pessoas da família. Nº. 03/13, expedido pelo Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: 1- Sejam tapados os buracos na estrada do Bairro Can Can, nas proximidades da residência do Sr. Lázaro; 2- Seja feito o cadastramento dos proprietários dos imóveis do Loteamento São Caetano, para que possa ser providenciada as entregas das escrituras definitivas. Nº. 04/13, expedido pelo Vereador Presidente Sr. José Mauricio Gonçalves e Vereador Secretário Sr. José Carlos Dias: 1- Implantação de atendimento no Setor de Manutenção de Estradas Rurais, com sede própria e telefone de plantão, de forma que as demandas possam ser encaminhadas diretamente ao responsável pela manutenção das estradas, pois a forma como está funcionando, com ligação por celular, não está tendo efeito, visto que muitas vezes, estes se encontram fora de área de serviço.   Nº. 24/13, expedido pelo Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: Construção de banheiro masculino e feminino na quadra de esportes do Distrito de Dias. Pedidos de Providência efetuados verbalmente, a saber: Vereador Vice Presidente, Sr. Rubens de Almeida: Retirada de barreira próxima ao Restaurante Casarão da Serra, Bairro Can Can, e melhorias na via de acesso a entrada do Bairro São Francisco; Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: Que seja arrumado à via de esgoto do Córrego Tijuco Preto, que esta sofrendo proliferação e mau cheiro, sobretudo nas proximidades do Estádio Dr. Ataliba de Moraes e Escola Estadual Presidente Wenceslau; melhorias na via de acesso que liga o Bairro Serrinha ao Bairro Paiol Velho, sobretudo retirada de barreira que caiu com as últimas chuvas e máquina motorizada disponibilizada para auxiliar a população, principalmente rural, na construção de terreiro para secagem de café, construção de poço artesiano e outros; Vereador Sr. Benedito André Lúcio: Melhorias na estrada de acesso ao Bairro Quilombo e desentupimento dos bueiros nas estradas do Distrito de Luminosa e bairros vizinhos; melhorias na Avenida Pedro Antonio dos Reis, Bela Vista e roçada do mato que está sendo formado no percurso e na saída sentido Luminosa, e Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria: Que seja informada esta Casa qual o valor arrecadado com o aluguel dos blocos comerciais do Mercado Municipal e onde estão sendo utilizados os recursos. O Vereador Presidente pediu ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da matéria recebida: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº. 08/13, de autoria do Executivo, com a seguinte Ementa: “Dispõe sobre a concessão de diária ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e servidores municipais que menciona e dá outras providências”. O Vereador Presidente encaminhou o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº. 08/13, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. O Vereador Secretário prosseguiu com a leitura da Proposta de Emenda Nº. 03/13, de autoria do Legislativo: O § 1º do artigo 10 da Lei Orgânica Municipal de Brazópolis, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10, §1º. – Será criada uma Sub-Prefeitura para os Distritos que tenham, na localidade, supermercados, bares, farmácia, açougues, igreja, escolas de pré-escola até 8º série, sendo formada no Distrito um mini-prefeitura, com todos os órgãos, equipamentos e maquinaria possível e necessária ao bom funcionamento dessa Sub-Prefeitura”. Na íntegra, o Vereador Secretário fez a leitura do Parágrafo Único do Artigo 90 do Regimento Interno: “A proposição poderá ser desarquivada mediante requerimento do autor a autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Legislatura subseqüente, retomando a tramitação desde o estágio em que se encontrava”. Trata-se de uma Emenda a Lei Orgânica que foi apresentada no ano de 2010 e ficou tramitando pela Casa, sem ter uma definição. Seu objetivo é alterar o Artigo 98 da Lei Orgânica Municipal, passando a vigorar com a seguinte Redação: “São direitos da funcionária Pública Municipal, em caso de nascimento ou adoção de recém-nascido, licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e oitenta dias. I – Licença paternidade, no caso do artigo acima descrito, com duração de oito dias”. O Vereador Presidente encaminhou a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº. 03/13, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nomeando o Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria como Relator Substituto ao Vereador Sr. Benedito André Lúcio. A Proposta de Emenda Nº. 04/13 à Lei Orgânica Municipal que trata do Artigo Nº. 98 foi encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com o Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha, Presidente, em substituição ao Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira. Encaminhou-se também a Comissão de Direitos Humanos Documento protocolado na Secretaria da Casa referente às vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas, conforme Resolução Nº. 303, de 18 de dezembro de 2008, de autoria do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A Sessão passou para o Grande Expediente, sendo a palavra por ordem de inscrição: Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “Primeiramente ficamos satisfeitos com a chegada do novo Delegado de Polícia para o nosso Município. Trago aqui outro assunto que tramita pela Casa, que é a questão da Concessão de placa de Taxi a um cidadão, e que posteriormente foi vendendo seus pontos para terceiros e agora deseja readquirir um dos pontos que já trabalhou e foi vendido por quinze mil reais. Ninguém o impede de trabalhar, apenas pedimos coerência na questão“. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: “Sobre a limpeza dos banheiros públicos, a população tem solicitado que estejam mais limpos. Que os funcionários que cuidam destes locais sejam conscientizados para que seja mantida a limpeza dos banheiros públicos”. Vereador Sr. Rubens de Almeida: “Realmente os nossos banheiros públicos necessitam ter mais cuidados. O Nobre Vereador Neilo está com razão e precisamos pedir ao Executivo que tome as providências necessárias quanto a este problema.” Vereador Sr. José Carlos Dias: “Parabenizo o Presidente da Casa pela Sanção da Lei Nº. 1006, uma Proposição de minha autoria no ano de 2010, que trata da inclusão da disciplina de Empreendedorismo na grade curricular educacional do Município. Aproveito também para esclarecer sobre a situação do Estádio Municipal Doutor Ataliba de Moraes, que se encontra interditado e estamos aqui aguardando um laudo técnico expedido pelos responsáveis. Manifesto aqui algo que afeta diretamente a nossa vida e as religiões de origem cristã, que é a eleição do Papa Francisco, de nossa América Latina, que traz a marca de uma teologia nova, com esperança para o mundo. A própria escolha do nome Francisco, do Cardeal eleito e a sua vida, já são incentivos para que a Igreja seja mais voltada aos pobres, cristã, fraterna, humilde, acolhedora, estabelecendo o diálogo com as outras religiões. Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria: Sobre o Mercado Municipal, parte dele é alugado para a população, com outros tipos de comercialização. Gostaria que o Executivo tomasse as providências cabíveis para que o nosso Mercado seja de fato dos pequenos produtores de nosso Município, distribuindo seus produtos que vêm da zona rural. Também peço ao Executivo que informe esta Casa o valor arrecadado pelo aluguel dos BOX do Mercado e onde estão sendo destinados os recursos arrecadados. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: Esclarecendo ao Nobre Vereador João Bosco, a Casa já encaminhou esta solicitação da situação do Mercado Municipal ao Executivo. Estamos apenas aguardando a sua resposta. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: Também acho que o Mercado Municipal necessita passar por uma mudança, atendendo aos pequenos produtores rurais. Nada impede que exista outro tipo de comércio em nosso mercado, que não seja dos produtores rurais, mas que haja espaço para eles também. Vereador Benedito André Lúcio: Sugiro que cada usuário do banheiro público contribua com uma taxa de R$0,50 (cinquenta centavos), que será destinado à limpeza e conservação dos mesmos. Vereador Espedito Martins de Noronha: Lembrando que as pessoas acima de 60 anos estão isentas desta taxa. Vereador Sílvio Raimundo Vieira: Parabenizo a colocação do Nobre Vereador Benedito André, mas também gostaria de pedir aqui à população que seja mais consciente no uso dos banheiros públicos. A limpeza precisa melhorar sim, mas o nível de conscientização de uso por parte da população também precisa ser melhor. Vereador José Carlos Dias: “Foi feito um pedido ao Executivo para se criar uma comissão que cuide dos assuntos do Mercado Municipal. Pode-se também incluir a Rodoviária e a Praça da Matriz. Mas para que haja soluções nestas demandas, é necessário um bom planejamento e gestão transparente de algo público e que beneficie toda população. Se for elaborado um projeto que traga benefícios para estes locais, com certeza que a população e os envolvidos nestes locais darão uma resposta positiva, solucionando estas questões.” O Vereador Presidente parabenizou os Edis pela Sessão produtiva e agradeceu a presença do público. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária e convocou a todos para a Sétima Sessão Ordinária, a realizar – se em 26 de março de 2013, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta sessão, eu José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais  Edis presentes.