Ata da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis - 2013

Ata da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, no ano Legislativo de 2013, realizada aos 05 de fevereiro de 2013, às 19:00h, na sede da Câmara, no Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides Machado de Souza. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente, Vereador José Maurício Gonçalves cumprimentou a todos os presentes e pediu ao Secretário da Mesa, Vereador Sr. José Carlos Dias que executasse a chamada, que foi constatada a presença dos Vereadores. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”.  Em seguida, convidou um dos Edis presentes a proceder leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, conforme o Regimento Interno. Por solicitação, o Vereador Sr. Neilo Rodrigues de Oliveira leu do Evangelho de João, capítulo 14, o versículo 06.  Foi feita a leitura da Ata da Primeira Sessão Extraordinária, realizada aos 21 de janeiro de 2013, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: Ofício nº: 02/13, datado em 29 de janeiro de 2013, expedido pelo Exmo DD. Promotor de Justiça, Attílio Ferdinando Pellicci; Ofício nº: 13/13, datado em 30/01/13, expedido pela Srta. Maria Cristina Machado, Secretária Municipal de Assistência Social; Ofício nº: 21/13, datado em 04 de fevereiro de 2013, expedido pelo Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brazópolis; Circular informativo da Caixa Econômica Federal, datado em 31 de dezembro de 2012, expedido pela Gerente Regional, Sra. Rosilene Coutinho Modesto Junqueira; Ofício nº: 06/13, datado em 22 de janeiro de 2013, expedido pelo Presidente da Instituição LADMA (Lar Dona Maria Adelaide), Sr. Altair Márcio Oliveira Reis; Ofício nº: 10/13, datado em 30 de janeiro de 2013, expedido pelo Comandante do 3º Pelotão da Polícia Militar de Brazópolis, Sr. Anderson José da Silva; Circular informativo datado em 16 de janeiro de 2013, expedido pelo Deputado Federal, Sr. Bilac Pinto; Convite da coordenadora de projetos do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), Sra. Cleide Maria Teixeira Barbosa; Correspondências enviadas: Ofício nº: 08/13, datado em 23 de janeiro de 2013 ao Sr. Eduardo Camargo Loberto, Delegado de Polícia Civil deste Município e Comarca; Ofício nº: 09/13, datado em 23 de janeiro de 2013, ao Sr. Anderson José da Silva, Comandante do 3º Pelotão da Polícia Militar de Brazópolis; Ofício nº: 10/13, datado em 23 de janeiro de 2013, ao Sr. Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Vereador José Carlos Dias; Ofício nº: 11/13, datado em 30 de janeiro de 2013, ao Sr. Oficial registrador do Cartório de Títulos e Documentos, Sr. Paulo Menezes Neumann; Ofício nº: 12/13, datado em 31 de janeiro de 2013, ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, João Mauro Bernardo; Ofício nº: 13/13, datado em 05 de fevereiro de 2013, ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, João Mauro Bernardo, todos expedidos por esta Egrégia Casa Legislativa. Pedidos de Providências: Vereador Sr. Neilo Rodrigues de Oliveira: Nº. 01/13: Planilha de custos de orçamento para o carnaval, sendo possível custo dos carnavais dos quatro anos anteriores; Nº. 02/13: Relatório especificando onde esta sendo aplicado a taxa cobrada da iluminação pública do Município; Nº. 03/13: Levantamento das condições de todas as pontes do Município, assim como foi feito o das estradas rurais; Nº. 04/13: Um parecer em relação aos dois concursos públicos realizados neste Município, nos dois mandatos anteriores; Nº. 05/13: Manutenção da estrada do bairro Sertãozinho e Paiolzinho até a divisa do Município de Piranguçú, ambos no Distrito de Luminosa; Nº: 06/13: Manutenção da estrada do bairro Serra dos Mendonça. Para tal manutenção, já existe um material que foi removido da antiga quadra, a qual existia no bairro; Nº. 07/13: Um parecer de todas as condições da Cascata, a qual um dia foi ponto turístico de nossa cidade; Nº. 08/13: Um relatório concernente a ativação da creche do bairro Frei Orestes; Nº. 09/13: Correção dos buracos nas ruas do bairro Horizonte Azul, especificamente a Rua Benedita de Oliveira Dias, que dá acesso a BRAZMED; Pedido de Providência da Mesa Diretora, Nº. 01/13: Corte de uma árvore de eucalipto próximo a residência da Sra. Rita Chaves, no bairro Teodoros; colocação de antena repetidora de sinal de celular no Bairro Teodoros; Construção de uma guarita no ponto de ônibus situado na entrada do Bairro Frei Orestes; e Verificar um bueiro no Bairro Bom Sucesso, próximo a propriedade da Sra. Luzia Braga. O Presidente deixou os Pedidos de Providência para votação, os quais foram analisados e aprovados pelo Edis presentes e encaminhados ao Executivo. O Secretário da Mesa Diretora, Sr. José Carlos Dias procedeu à leitura do Projeto de Lei Nº. 04/13, datado em 22 de janeiro de 2013, de autoria do Executivo, referente a soluções sobre a situação de dificuldade econômica – financeira e administrativa que se instaurou no LADMA há tempos atrás, e permanece até os nossos dias. O Secretário da Mesa Diretora prosseguiu efetuando a Leitura do Parecer Jurídico expedido pelo Assessor Jurídico desta Casa Legislativa e Parecer da Comissão de Legislação de Justiça e Redação, com voto favorável, e o Vereador Sr. Neilo Rodrigues de Oliveira, na qualidade de Relator, procedeu à leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, também apresentando voto favorável ao Projeto de Lei do Executivo. Por ordem de inscrição, o Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira fez seu pronunciamento: “Sabendo da necessidade financeira que se instalou na instituição, sabemos que o Município deseja resolver tais questões. Com a desapropriação do terreno pertencente à instituição, facilitará para um futuro próximo, a construção de uma Unidade de Saúde na Comunidade do Alto da Glória. O Município além de estar colaborando desta maneira, ajudando a sanar o problema da instituição e cuidando de nossos idosos, também promoverá recursos a mesma, por meio da Associação do Carente“; o Vereador Sr. José Carlos Dias: “Tendo acompanhado todo o processo que se instalou no LADMA, desde a gestão passada, por fazer parte da Comissão de Direitos Humanos, não houve uma solução viável senão ser o Município a assumir a instituição”; Vereador Espedito Martins de Noronha: “Como Vereador, me sinto satisfeito pela atitude do executivo. Coloco aqui meu apoio em relação ao Prefeito e ao LADMA”; Vereador Neilo Rodrigues Oliveira: “Que Deus abençoe a atitude de nosso Prefeito, Sr. João Mauro Bernardo, na solução que o mesmo resolveu tomar em relação ao LADMA”. O Presidente da Mesa Diretora expôs o Projeto para sua primeira votação, tendo os votos unânimes pela aprovação. O Secretário da Mesa Diretora, Vereador Sr. José Carlos Dias, também Relator da Comissão de Direitos Humanos, solicitou caráter de urgência para a segunda votação. Atendendo a solicitação, o Presidente expôs o Projeto de Lei para segunda votação, sendo também os votos unânimes pela aprovação. O Secretário da Mesa Diretora executou a leitura do Projeto de Lei Nº. 05/13, datado em 30 de janeiro de 2013, de autoria do Executivo, referente aos 20 cargos públicos para as vagas do cargo de Monitor de Creche, especificamente para atender crianças do Município de 0 a 3 anos. Na sequência, a leitura da Justificativa da Secretaria Interina Municipal de Educação, bem como apresentação do Impacto Orçamentário, expedido pela Coordenadora de Contabilidade Municipal, informando que o Município consegue comportar apenas 10 vagas, que não irão ultrapassar os limites na folha de pagamento da prefeitura Municipal; e a leitura das Emendas Nº. 01/13, substituindo o Art. 1º, prevendo 10 vagas para o cargo de Monitor de Creche e Nº. 02/13, que modifica a redação do Anexo único, no primeiro item do nível S.VII; em justificativa, ressaltou que a diminuição de 10 vagas não irá prejudicar os trabalhos e atendimentos que serão desenvolvidos pela Creche no Lar da Criança, que terão suas atividades iniciadas primeiro. Posteriormente, quando se inaugurar a Creche do bairro Frei Orestes, este número de vagas poderá ser aumentado, com as correções devidas na folha de pagamento da Prefeitura Municipal, monitorada pelo Executivo. O Presidente deixou o Projeto Nº. 05/13 para discussão, sendo a palavra por ordem de inscrição: Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “Acabamos de discutir uma matéria que assegura direitos a pessoa idosa, especificamente aos internos do LADMA e agora tratamos de uma matéria que possui caráter infantil. É notória na Administração Municipal a preocupação com a pessoa humana, em todas as fases de sua vida.” Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: “Como já foi muito bem colocado, gostaria apenas de mais uma vez ressaltar esta questão da Administração estar preocupada com os nossos munícipes, sejam crianças ou idosos. Fico feliz e contente por esta atitude.” Vereador Vice-Presidente da Mesa Diretora, Sr. Rubens de Almeida: “Mesmo sabendo que a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização apresentou voto favorável a apenas 10 vagas para os Monitores de Creche, eu ressalto a importância de 15 vagas, visto que poderão ser necessárias estas vagas no futuro. Mas vale ressaltar que não estamos fazendo mais do que a nossa obrigação, apoiando o Executivo neste projeto”. O Presidente após ouvir os pronunciamentos, colocou a Emenda Nº. 01/13, referente ao Projeto de Lei Nº. 05/13 em Votação, sendo Aprovada por unanimidade. Também colocou a Emenda Nº. 02/13, referente ao Projeto de Lei Nº. 05/13, sendo também aprovada por unanimidade. Com as Emendas aprovadas, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº. 05/13 em Primeira Votação, sendo aprovado em unanimidade pelos Edis presentes. O Vereador Sr. José Carlos Dias solicitou ao Presidente que a Segunda Votação acontecesse em caráter de urgência. Aceita a solicitação pelo Presidente, o Projeto foi submetido a sua Segunda Votação, sendo também aprovado por unanimidade pelos Edis presentes, indo a Sanção pelo Chefe do Executivo. O Secretário da Mesa Diretora proferiu a leitura do Projeto de Resolução Nº. 07/13, de autoria do Legislativo que “Dispõe sobre a reestruturação do cargo de assessor jurídico e cargo de contador da Câmara Municipal de Brazópolis, fixa vencimentos e da outras providências”. Não há parecer jurídico expedido por esta Casa Legislativa e sim parecer expedido pelo IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) Nº. 0143/2013, datado em 24 de janeiro de 2013. Foi efetuada a leitura do Parecer da Comissão de Legislação de Justiça e Redação pelo Secretário da Mesa Diretora, apresentando voto favorável de seus integrantes. O Vereador Sr. Neilo Rodrigues de Oliveira, Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, procedeu à leitura do Parecer referente ao Projeto de Resolução Nº. 07/2013, apresentando voto favorável. Em seguida, o Presidente deixou a palavra aberta aos Edis presentes para discussão do Projeto de Resolução em questão. Pela ordem de inscrição, Vereador Sílvio Raimundo Vieira: “Pelo princípio da isonomia, eu me apresento favorável ao Projeto”. O Presidente expôs o Projeto de Resolução a votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Edis presentes e encaminhado a sua publicação. O Presidente encaminhou ao Vereador Sr. José Carlos Dias, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, a prestação de contas do executivo, exercício 2004, mandato do Prefeito Sr. João Mauro Bernardo; o Presidente também nomeou o segundo Vice - Presidente da Mesa Diretora, Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira e o segundo Secretário da Mesa Diretora, Vereador Sr. Neilo Rodrigues de Oliveira. Foi encaminhado ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria, ofício Nº. 13/2013, datado em 30 de janeiro de 2013, expedido pela Secretaria de Assistência Social Municipal, solicitando providências à questão informada. O Presidente informou a todos os presentes a resposta expedida pelo Tenente Anderson José da Silva, Comandante do 3º Pelotão da Polícia Militar de Brazópolis, em relação aos atendimentos no período de carnaval em nossa cidade. A Sessão passou ao grande expediente, por ordem de solicitação: Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “Em relação aos provimentos expedidos para a cobertura de quadra escolar em nosso Município fica esclarecido que tal recurso é dinheiro expedido pelo MEC. Hoje tivemos a nossa reunião muito proveitosa em relação às estradas rurais de nosso Município, para tanto, vale ressaltar que Brazópolis foi contemplada com uma Moto niveladora e uma retro escavadeira”; Vereador Sr. Neilo Rodrigues de Oliveira: “Gostaria que fôssemos informados pelos convites que chegam a esta Casa, pois não temos conhecimento de tais”. Em relação a este assunto, o Presidente informou que os convites são endereçados ao Presidente da Câmara. Ainda com a palavra: “Com relação à Ata, precisamos verificar, de acordo com o regimento, uma maneira melhor de sermos atendidos por ela para estudo, pois o regimento prevê que a Ata deve ser entregue até cinco dias, para estudo e correção aos vereadores. Não sei se é de vosso conhecimento, mas nós assinamos três exemplares de Ata hoje. Deixo aqui o meu questionamento”; Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “Assumo o erro em defesa ao Secretário Ângelo Célio de Azevedo em relação às assinaturas da Ata. Devido a minha experiência, fui eu quem retirei as cópias de sua mesa e passei para ser assinadas”. Vereador Sr. José Carlos Dias: “Com relação à Ata, a sua interpretação se deve a Comissão de Redação desta Casa. A Ata só será aprovada mediante aprovação dos Vereadores, se todos estiverem de acordo no que diz respeito a sua redação”. Ainda no uso da palavra, o Secretário da Mesa esclareceu em relação a questão do Ofício expedido pelo Ministério Público em relação ao registro de bens de todos os eleitos que ocupam cargos públicos; Vereador Sr. Rubens de Almeida informou que foi cobrado pelo Cartório de Títulos e Documentos sobre tal registro, esclarecendo posteriormente com o Presidente, que as ações pertinentes ao caso já haviam sido tomadas; Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: “ Sugiro que a ata seja digitada no momento em que acontece a Sessão, visto que pode-se correr o risco de não me lembrar do que eu disse em reunião”; O Senhor Presidente esclareceu que a Sessão é gravada e se encontra nos arquivos da Secretaria desta Casa, sempre a disposição, em horário de expediente, visto que se elaborar uma Ata deste porte é um trabalho árduo. O Secretário da Mesa esclareceu aos Edis presentes em relação ao levantamento das finanças do LADMA, informando que assim que os trabalhos forem concluídos, serão apresentados a esta Casa. Também no intuito de tranqüilizar a população, informou que a Prefeitura Municipal está fazendo as adequações em conjunto com o Corpo de Bombeiros, das instalações de rua, dentro dos padrões exigidos, para se ter um carnaval seguro. Destaco também o trabalho da Secretaria de Obras na limpeza dos jardins e ruas da cidade, sobretudo nos lugares de mais fluxos de pessoas. Quanto às informações oriundas do governo Estadual ou Federal, sobre liberação de verbas, é de praxe que isso aconteça mesmo. Portanto, o ideal seria que as informações fossem mais corretas e exatas, no sentido de informar e esclarecer corretamente a população. O Vereador Sr. Neilo Rodrigues de Oliveira solicitou ao Presidente informações sobre os gastos internos da Câmara Municipal, exercício do mês de janeiro. O Presidente informou que todos os gastos serão publicados para conhecimento da população e dos demais Vereadores no mural da Câmara. O Presidente agradeceu a população presente no auditório e solicitou que trouxessem outros munícipes para participar das Sessões desta Casa. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária e convocou a todos para a Segunda Sessão Ordinária, a realizar – se em 19 de fevereiro de 2013, às 19h.. Dando como encerrados os trabalhos desta sessão, eu José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais  Edis presentes.

José Maurício Gonçalves - Presidente.                  

Rubens de Almeida - Vice-Presidente.

José Carlos Dias- Secretário.       

Benedito André Lúcio.                                                   

Espedito M. de Noronha. 

João do Carmo Lúcio.

João Bosco M. de Faria.

Sílvio R. de Almeida.       

Neilo Rodrigues de Oliveira