Respondendo ao Ofício nº 139/2011, enviado pela presidência da Câmara à Secretaria Municipal de Educação, a pedido do Vereador José Carlos Dias, ao qual foi anexado cópia da minuta do Projeto de Lei que propõe a Criação do Colegiado, nas Escolas Municipais, a Secretária de Educação afirmou que a minuta do projeto de lei está em estudo, para avaliar a conveniência e oportunidade da proposição do projeto à Câmara.
O Colegiado é órgão de participação da sociedade de forma direta nas decisões da vida escolar. Pais, Professores, funcionários e alunos, nas reuniões do Colegiado, podem discutir e decidir sobre as ações a serem desenvolvidas na escola. É um instrumento imprescindível para uma educação mais inclusiva e democrática.
Por ser um órgão ligado ao Poder Executivo o projeto de lei de criação do Colegiado é de iniciativa exclusiva do prefeito, não podendo ser matéria de iniciativa do vereador.
Um comentário:
Queria saber como obter nota fiscal das compras que fazemos em Brazópolis, nem que for um sabonete.
Em São Paulo existe até a nota paulistana.
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