Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis - 2013

Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-MG, realizada em 04 de junho de 2013, às 18:00h, na sede da Câmara, Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. José Maurício Gonçalves cumprimentou os presentes e solicitou que todos os Edis se colocassem em pé, para um minuto de silêncio em respeito à memória da Srta. Paula Frassinett Dias, que ocupava o cargo de Secretária Municipal de Educação, pelo seu passamento. Em seguida, solicitou ao Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias, que verificasse o Quórum, o qual constatou a presença de todos os Edis. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. Em seguida, convidou um dos Edis para proceder à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. O Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira leu do Evangelho de Lucas, capítulo 01, o versículo 37. Foi feita a leitura da Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Correspondências recebidas: Ofício do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente informando Relatório Mensal no período de 03 de maio a 03 de junho de 2013, com 330 atendimentos registrados. Ofício da Escola Municipal Coronel Francisco Braz, solicitando dos Edis uma colaboração para a festa junina da escola, em benefício de sua caixa escolar, no dia 05 de julho de 2013. Telegrama do Ministério de Educação informando a liberação de recursos destinados a programas educacionais, no valor de R$ 19.831,97. Telegrama do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Pagamento de Saúde da Família, no valor de R$ 21.390,00. Correspondências enviadas: Ofícios ao Executivo, Judiciário e Ministério Público encaminhando cópia da Lei Orgânica consolidada com todas as Emendas até a presente data. Ofício a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, encaminhando as cópias das assinaturas colhidas em nosso Município, para o Projeto de Lei Complementar à Saúde, regulamentando o § 3º do Artigo Nº. 198 da Constituição Federal. Moção de Pesar a família da Srta. Paula Frassinett Dias. Medida de Providência: Nº. 08/13, da Mesa Diretora: Solicitamos a colocação de lixeiras no Bairro Teodoros, uma no Centro do bairro, próximo a Igreja Nossa Senhora de Fátima e outra próxima à residência do Sr. Wilson Magalhães. Nº. 12/13, dos Vereadores Sr. José Carlos Dias e Sr. Sílvio Raimundo Vieira: 1- Manutenção na estrada da Loba, no trecho de acesso a propriedade do Sr. Joaquim Peixoto e Rafael Sandy. 2- Correção de uma lateral de passagem de água na Rua Juscelino Kubitschek, um pouco abaixo do beco Prof. Antonio de Oliveira Noronha. Nº. 47/13 a 50/13, do Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Manutenção da estrada que dá acesso ao Loteamento Lagos da Serra, em conjunto com o Bairro Serra dos Mendonça, com colocação de pedregulhos e escoamento de água pluvial. 2- Cobertura do pátio da Delegacia de Polícia para facilitar os trabalhos de emplacamento e vistoria, em dias nublados e chuvosos. 3- Execução e término de calçada na Avenida Dr. Pedro Rosas, próximo ao Hospital São Caetano e Quitanda do Sr. Luiz Donizete. 4- Propor ao Executivo manutenção das estradas rurais do Município, com colocação de pedras nos morros e cascalho nas baixadas, bem como execução de bueiros nos pontos necessários e manutenção constante. 5- Consolidar o Regimento Interno da Câmara Municipal, com as Emendas nele existentes. Medida de Providência Verbal: Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Disponibilizar mais caminhões para acompanhar o patrolamento nas estradas rurais, quando se fizer necessário, para evitar perda de tempo nos serviços e prejuízos a Prefeitura. 2- Patrolamento e manutenção na estrada rural que liga o Bairro Anhumas do Meio ao Bairro Campo Belo. Vereador Sr. Benedito André Lúcio: 1- Disponibilizar veículo para transportar os funcionários conservas das estradas rurais, para o Distrito de Luminosa. 2- Academia Popular para os idosos no Distrito de Luminosa. Matéria recebida: O Vereador Secretário continuou a Leitura do Projeto de Lei Nº. 15/13, do Executivo, encerrando a sua leitura no Capítulo 4º. Na íntegra, proferiu a leitura do Projeto de Lei Nº. 20/13, do Executivo, de 29 de maio de 2013: “Autoriza o chefe do Executivo Municipal a realizar alienação de bens inservíveis-veículos, e dá outras providências.” Artigo 1º: Fica o chefe do Executivo autorizado a alienar, mediante processo licitatório, os bens inservíveis-veículos, de propriedade do Município de Brazópolis. Inscreveram-se à Mesa os Vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira, Sr. José Carlos Dias, Sr. Neilo Rodrigues Oliveira e Sr. Rubens de Almeida. Em seguida, o Vereador Secretário proferiu a leitura do Parecer Jurídico e as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamentos e Fiscalização apresentaram Pareceres Favoráveis ao Projeto. O Vereador Presidente colocou o Projeto Nº. 20/13 em Primeira Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Atendendo ao Pedido de Urgência do Executivo, colocou o Projeto em Segunda Votação, também sendo Aprovado por Unanimidade. Grande Expediente: Vereador Presidente: “Eu me coloco em pé para fazer este comentário à senhorita Paula Frassinett Dias, pelo seu brilhante trabalho na Secretaria de Educação de nosso Município. Embora em um prazo curto, devido ao acidente que interrompeu a sua vida, soube deixar a sua colaboração para Brazópolis. Aproveitar para informar aos senhores vereadores que já se encontra nesta Casa o informativo do Município, ficando os senhores convidados a levá-lo para seus respectivos bairros, e informar que esta Casa está fazendo o processo para o informativo da Câmara, deixando nossas notícias para a população.” Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “Que esta Casa solicite dos órgãos competentes um levantamento de acidentes ocorridos naquele trecho da Rodovia MG 295, entre Brazópolis e o Distrito de Dias, onde lamentavelmente, a Senhorita Paula Frassinett sofreu seu acidente, e que seja colocado um radar naquele trecho, evitando outros possíveis acidentes.” Vereador Sr. José Carlos Dias: “Que seja feito também uma revisão na sinalização de solo, deste trecho da Rodovia MG-295, pois a sinalização ali permite a ultrapassagem, algo perigoso, que pode provocar acidente, pois a ultrapassagem naquele trecho é algo arriscado. Também gostaria de ressaltar a Sétima Semana do Meio Ambiente, onde o Município está fazendo a campanha para reciclagem e separação do lixo. Lembrar que esta reciclagem e separação, é responsabilidade de cada cidadão, que deve separar e dar o destino correto para o seu lixo. Também informar que já está no site da Prefeitura Municipal o Portal da Transparência, uma exigência do Tribunal de Contas e também uma prestação de contas a população, de tudo aquilo que a Prefeitura executa. Informar que a Associação de Professores estará realizando na quinta-feira, seis de junho, a eleição para a nova Secretária Municipal de Educação. Também agradecer a Senhorita Paula Frassinett pelo seu brilhante trabalho na Secretaria de Educação, com sua característica de sempre atender e querer ajudar aqueles que a procuravam. Gostaria de deixar para a família da Paula, na pessoa de sua mãe, a Dona Zica, a nossa estima e carinho para com esta família, pois a casa deles foi um dos berços do PT em nosso Município. Que a Paula olhe pelo nosso Município.” Vereador Sr. Rubens de Almeida: “Gostaria de agradecer pelo apoio recebido para os primeiros serviços funerais prestados, após o acidente da Paula. Perdemos um pedaço de Brazópolis, com a morte desta ilustre cidadã. Vamos solicitar ao Departamento Nacional de Trânsito que seja colocado uma placa na Rodovia MG-295, de Brazópolis ao Distrito de Dias, com velocidade máxima de sessenta quilômetros por hora.” Vereador Presidente: “Também solicitar junto ao Departamento Nacional de Trânsito que seja feita a limpeza do acostamento, nesta Rodovia MG-295.” Vereador Sr. José Carlos Dias: “Vamos anexar o pedido de colocação de radar nas proximidades do Bairro Farias e próximo ao Distrito de Dias e encaminhar a Secretaria de Transportes e Obras Públicas e aos Deputados, solicitando intervenção, para que sejam tomadas as providências cabíveis, antes que venha a acontecer mais acidentes.” Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: “Deixo aqui aos familiares de Paula Frassinett Dias e Luiz Carlos, da Padaria Três Irmãos, os sentimentos de pesar, pelo falecimento de ambos.” Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: “Sou favorável ao pedido de radar nestes dois pontos da Rodovia MG-295, para evitar futuros acidentes e também registrar aqui o carinho e a atenção que a Paula Frassinett tinha para com todos.” Vereador Sr. Benedito André Lúcio: “Registro aqui os sentimentos de pesar a família da senhorita Paula Frassinett e sou favorável a colocação de radar próximo ao Distrito de Dias.” Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, convocando os Edis para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará em 11 de junho de 2013, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais  Edis presentes.