Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis- 2013

         Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada em 11 de junho de 2013, às 18:00h, na sede da Câmara, Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. José Maurício Gonçalves cumprimentou os presentes e justificou a ausência do Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias, por motivo de luto familiar. Em seguida, solicitou ao Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira, Segundo Secretário, que ocupasse seu lugar à Mesa. O Vereador Secretário Substituto, verificou o Quórum, o qual constatou a presença dos demais Edis. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. Em seguida, convidou um dos Edis para proceder à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. O Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira leu do Evangelho de Mateus, capítulo 13, o versículo 23. Foi feita a leitura da Solicitação de Uso de Tribuna, em caráter de Urgência, pelo CONSEP (Conselho de Segurança Pública). Com a Aprovação da Mesa Diretora e demais Edis, O Sr. Irineu de Azevedo, Presidente do CONSEP, solicitou desta Casa de Leis um apoio para a aquisição de veículo (viatura) para a Polícia Militar de Brazópolis e informou a manutenção de um veículo da Polícia Militar, que será apresentado a sociedade, em carreata no dia 16 de junho de 2013, às 10:00h. com saída da Praça Sagrados Corações. O Vereador Presidente agradeceu o relevante trabalho prestado à comunidade brazopolense por este Conselho, e colocou esta Casa Legislativa a disposição para ajudar na aquisição de recursos, que venham garantir o pleno desenvolvimento do trabalho deste Conselho, em prol de nosso Município. Foi feita a leitura da Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Correspondências recebidas: Liberação de Recursos do Fundo Nacional de Saúde: 1-Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade, valor de R$4.400,00, Comp. 03/13; 2- Pagamento de PAB Fixo, valor de R$30.464,58, Comp. 05/13; 3-Pagamento de Incentivo Adicional PSF, valor de R$10.000,00, Comp. 04/13; e 4-Pagamento de Saúde Bucal, valor de R$4.460,00, Comp.04/13. Solicitação de Uso de Tribuna, pelo Sr. Ralfe Machado Pires, para apresentar o seu trabalho, vantagens e propostas da atividade da Marca JB. Correspondências enviadas: Ofício Nº. 106/2013, da Mesa Diretora desta Casa, encaminhando a Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização a Intimação Nº. 9.743/2013, Processo Nº. 872.671, Exercício de 2011, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Medida de Providência: Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: Seja feita a adequação do calçamento da Avenida Tancredo Neves, mais precisamente no trecho entre a esquina da Travessa Faria e Souza, com a esquina da Travessa Neco Veloso. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira, Requerimento Nº. 51/13 ao 56/13: 1- Providenciar urgente a recuperação da Avenida do Bairro Bela Vista, que dá acesso ao Distrito de Luminosa, pois a mesma se encontra sem condições de utilização. 2- Tomar providência urgente com a cratera formada na entrada do Bairro Frei Orestes, nas proximidades do lago, a qual se encontra obstruindo a via de trânsito e se tornando um perigo para os moradores. 3- Reforma dos banheiros públicos do Município, para melhor atender a população local e os visitantes que chegam ao Município, principalmente em período de férias. 4- Produzir cópia da Lei Orgânica do Município e distribuir nas escolas, como prevê a própria Lei. 5- Canalização de água pluvial com manilhas e conclusão de calçamento inacabado no Distrito de Luminosa. 6- Requerer do Executivo uma parceria para o Bairro Cruz Vera, assim como foi feito com o Distrito de Dias, para solucionar problemas existentes com relação à telefonia celular, prejudicando a população local por falta de sinal transmissor. Medida de Providência Verbal: Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1-Patrolamento e roçada na estrada rural do Bairro da Roça; 2-Patrolamento e roçada na estrada do Bairro denominado “Sabinada”, Bairro Anhumas; 3-Providenciar caixa d’água para abastecer os moradores na estrada de acesso para o Observatório; e 4- Medida que solucione o despejo do esgoto no Bairro Can Can, que desemboca na propriedade do Sr. Hélio Ferreira. Vereador Sr. Benedito André Lúcio: Patrolamento e manutenção urgente na estrada rural que liga o Bairro dos Lúcios ao Bairro dos Maurícios, Distrito de Luminosa. Matéria recebida: O Vereador Secretário Substituto continuou a Leitura do Projeto de Lei Nº. 15/13, do Executivo, do Capítulo 4º ao Capítulo 7º. Na íntegra, proferiu a leitura do Substituto ao Projeto de Lei Nº. 11 /13, do Executivo: “Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais direcionados às famílias beneficiárias da Política Municipal de Assistência Social do Município de Brazópolis, e dá outras providências”. Também proferiu a Leitura do Projeto de Lei Nº. 21/13, do Executivo, de 04 de junho de 2013: “Cria o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências.” O Vereador Presidente solicitou aos Edis que o Projeto Nº. 15/13 seja votado na Sessão de 25 de junho de 2013, e o encaminhou a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. O Substitutivo ao Projeto Nº. 11/13 foi encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. O Projeto Nº. 21/13 foi encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Grande Expediente: Vereador Presidente: “Lembrar aos Senhores Vereadores da Audiência Pública, que acontecerá nesta Casa Legislativa, no dia treze de junho, às dezoito horas, para buscarmos soluções para com os animais abandonados em nosso Município. Também informo Vossas Excelências que esta Casa irá encaminhar ao setor competente, o pedido de limpeza de nossas rodovias, que dão acesso ao nosso Município, bem como a manutenção das mesmas e a colocação de radar, para que outros acidentes, conforme comentamos em Sessão anterior, não venham a acontecer neste trecho da Rodovia MG-295. Também informar que a Mesa Diretora entregou ao Executivo um repasse desta Casa Legislativa, no valor de vinte mil reais, que servirá para aquisição do prédio do Clube Operário. Gostaria de parabenizar a Senhora Luiza Márcia Serpa Mendonça, pela sua vitória, na eleição para Secretária Municipal de Educação, e fazemos votos para que desenvolva um ótimo trabalho. Agradecer ao CONSEP e a Polícia Militar de nosso Município pelo trabalho prestado, em benefício da segurança de nosso Município e afirmar que a Mesa Diretora desta Casa está sempre a disposição para atendê-los. Também solicito a Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, que efetue seu Parecer sobre as contas do Exercício do ano de dois mil e onze, no prazo de trinta dias, pois até dez de julho, a documentação revisada deverá ser novamente enviada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.” Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “Gostaria de ressaltar a minha satisfação, pois grande parte das proposições das Emendas que foram apresentadas, foram contempladas na nova redação do Substituto ao Projeto de Lei Número Onze. Peço ao Senhor Presidente que conceda, ao final da Sessão, um minuto de silêncio em respeito à memória do Sr. Benedito Dias de Oliveira, um líder espiritual no Bairro São Rafael, Bom Sucesso.” Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: “Agradeço aqui a presença do pessoal do Auditório, ressaltando que a presença de vocês é muito importante para esta Casa e para todo o Município. Agradecer também ao pessoal do CONSEP, pelo excelente trabalho que realizam em nosso Município, e afirmar que nos colocamos a disposição para ajudar, trazendo mais benefícios para o Município e convidar Vossas Excelências para se fazer presente também na reunião do CONSEP, que acontece toda última segunda-feira do mês, no Destacamento da Polícia Militar de nossa cidade.” Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: “Agradecer a participação e o empenho da equipe do CONSEP, que se fez presente em nossa Sessão, neste dia.” Vereador Sr. Rubens de Almeida: “Gostaria de agradecer ao Setor de Obras pelo trabalho de patrolamento na estrada rural do Bairro São Gabriel, Alegre de Cima e Alegre de Baixo, com abertura nas estradas e colocação de pedregulhos, nos pontos necessários. Também agradeço o trabalho que o CONSEP presta ao nosso Município e nos colocamos sempre a disposição.” O Vereador Presidente solicitou aos Edis que se colocassem em pé, para um minuto de silêncio, em memória do Sr. Benedito Dias de Oliveira.  Não havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos, convocando os Edis para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará em 18 de junho de 2013, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu Vereador Neilo Rodrigues Oliveira, Secretário Substituto da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes.