Ata da Sexta Sessão Ordinária de 2012 da Câmara Municipal de Brazópolis

   Ata da Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis no ano legislativo de 2012, realizada dia 20 de Março de 2012, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores, logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi feito a leitura da Ata da Quinta Sessão Ordinária de 2012, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Telegrama do Ministério da Saúde informando a liberação de recurso nos valor: R$ 13.400,00 referentes ao mês de Fevereiro de 2012, para o pagamento do Programa Saúde da Família, beneficiário Fundo Municipal de Saúde de Brazópolis. Informativo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Ofício 50/2012 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Ofício 103/2011 da Câmara Municipal, informando que o município esta em fase preparatória para conforme as normativas da portaria Nº 2.395 de 11 de outubro de 2011, e que a previsão da chegada de uma UPA em nosso município ainda é remota; em anexo a documentação e listagem da preparação. Ofício 51/2012 da Secretaria Municipal de Saúde, informando que os recursos recebidos são específicos aos programas em execução, não podendo ser usado aleatoriamente. Informando também que os serviços de odontologia do município está voltado a prevenção nas escolas, e que alguns de seus profissionais no momento não estão atendendo em consultório. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Requerimento nº 07/2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização solicitando do executivo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o Inciso XII, do Art. 73 da Lei Orgânica Municipal, cópia da parte final do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.º 42/2010 para apurar as denuncias de desvios na folha de pagamento da Prefeitura. Requerimento nº 03/2012 do vereador José Carlos Dias, solicitando do Executivo, informações o acidente ocorrido no dia 17/03/2011, com a ambulância do município, no trecho entre Brazópolis e Piranguinho, no horário da noite. Pedimos a cópia do Boletim de Ocorrência e os esclarecimentos sobre a vigência do seguro do veículo.  Requerimento nº 03/2012 do vereador José Carlos Dias, solicitando da presidência da Câmara, que encaminhe a Caixa Econômica Federal, Superintendência de Poços de Caldas, um ofício solicitando informações sobre os motivos da paralisação das obras do Trevo de acesso aos Bairros Bom Sucesso e São Rafael e ao Observatório, ressaltando que tal situação prejudica muito os moradores dos referidos bairros, além de registrar que, na permanência de tal condição, haver risco de prejuízos ao erário público. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram todos aprovados por unanimidade. Foi feito a leitura do Projeto de Resolução 05/2012 do Legislativo que “Dispõe sobre a organização e reestruturação do quadro de servidores da Câmara Municipal de Brazópolis, fixa os vencimentos e dá outras providências. Leram-se também os pareceres favoráveis da assessoria Jurídica desta Casa, bem como o parecer favorável em conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças Orçamento e Fiscalização. O projeto entrou em discussão e houve um intervalo de 15 minutos para que fosse feita as alterações necessárias. O Projeto de Resolução 05/2012 entrou em votação e foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi feito a leitura dos Projetos de Leis do executivo Nº 02/2012 que “Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos e agentes políticos e dá outras providências”. Leu-se também o parecer da assessoria jurídica desta casa. Projeto de Lei Nº06/2012 que “Autoriza convênio com a Associação Tancredo Neves para a preparação de alunos e professores da rede pública municipal em inclusão cientifica com ênfase em astronomia e dá outra providencias”. Os seguintes projetos foram encaminhados as comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças Orçamento e Fiscalização. Como as comissões já estavam com o parecer do Projeto de Lei Nº06/2012, após lido o mesmo entrou em discussão, Com a palavra o vereador o vereador José Carlos Dias falou da subvenção, esclarecendo que o valor citado no projeto de R$ 64.000,00 se refere a soma do valor desse convênio, de R$ 4.000,00, com o convênio de parceria para o funcionamento dos cursos do Instituto Federal de Inconfidentes de R$ 60.000,00. Ressaltou ainda a importância do projeto para o município, tendo em vista sermos referência na pesquisa em astronomia, pela existência do OPD – Observatório do Pico dos Dias e ainda o planetária adquirido pelo CEP, que será utilizado nas aulas previstas no projeto encaminhado junto com a proposição da lei. O seguinte projeto de lei entrou em primeira votação e segunda votação e foi aprovado por unanimidade, e seguirá para a sanção do Chefe do Executivo. Como houve muito tempo na discussão dos projetos, o Sr. presidente informou que a votação e prosseguimento sobre o estatuto dos servidores públicos municipais ficará para a próxima sessão. A sessão passou para o grande expediente. A palavra ficou aberta por ordem de solicitação: Com a palavra o Vereador Mauricio Gonçalves, fez agradecimento ao setor de obras da prefeitura pela manutenção de patrolamento dado nas estradas de acesso ao bairro Teodoro, faltando então à roçada na lateral das estradas e limpeza nas saídas de águas pluviais. O vereador solicitou que o setor continue a manutenção nos demais bairros como: Floresta, Japão e Campo Belo, onde é merecido o trabalho com urgência. Com a palavra o vereador José Carlos solicitou da presidência da Câmara, o envio de um ofício a Empresa Suave Sustentação, conhecida por todos como “lingerie”. Justificou o pedido dizendo que teve informações que mais de 40 funcionários foram demitidos da empresa nesse início de ano e indagou? “Se nós aprovamos um projeto para que a empresa abra 50 vagas em 2 anos e a empresa já demitiu 40 empregados, essa situação parece não fazer sentido, por isso cabe pedirmos as devidas justificativas da empresa.” Falou ainda da sua alegria ao saber da reorganização da Associação dos Professores e fez um alerta no sentido de que a nova diretoria possa atuar com isenção política no que diz respeito a opção partidária, e assim possa agir na defesa intransigente dos direitos dos professores, não só em relação a melhoria da remuneração, mas também nas condições de trabalho nos demais direitos da classe do magistério. Com a palavra o Sr. presidente informou que recebeu a visita dos representantes do CEAM para da seguimento ao na apresentação de proposta que facilitará consultas médicas, especializadas e exames laboratoriais com menor custo a todos os interessados, seja funcionário publico ou não, basta só fazer a adesão. Outro assunto abordado pelo Sr. presidente foi comentário feito pelo Sr. Fanoel que trabalha na prefeitura, que por a Câmara estar de recesso em janeiro não pode passar o reajuste do salário mínimo. Ledo engano do mesmo, pois a Câmara preocupada com o assunto enviou um ofício ao Sr. Prefeito dizendo que estaria pronta a fazer extraordinária sessão para poder votar ta urgência, e no entanto não houve qualquer manifestação do executivo no envio da matéria. Com a palavra o vereador José Carlos, complementando o assunto, disse que ele mesmo enviou o requerimento nº 01/2012, solicitando que a Câmara cobrasse o executivo do projeto de lei de reajuste salarial. O requerimento tem data de 18 de janeiro, sendo que o envio do projeto é competência exclusiva do Prefeito. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 27 de Março às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.