Ata da Décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis - 2012

Ata da Décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis no ano legislativo de 2012, realizada dia 17de Abril de 2012, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores, logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi feito a leitura da Ata da Nona Sessão Ordinária de 2012, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício Nº 042/2012 da Presidência da Câmara, solicitando ao exmo. 2º Tenente da PM de Brazópolis, Sr. Anderson José da Silva, patrulhamento mais efetivo no Distrito de Luminosa, principalmente nos finais de semanas. Solicitação de uso da Tribuna Livre desta Casa pelo Sr. Ailton da Silva Pavão morador do Bairro de Cruz Vera, para abordar assuntos sobre a instalação de um posto de correio no local. Ofício Nº04/2012 do Consep – Conselho de Segurança Publica de Brazópolis, solicitando o envio ao executivo para providências na melhoria da iluminação pública na rua Cap. Manoel Gomes e Trv. Manoel Salgado; medida necessária para diminuir a vulnerabilidade de atos ilícitos e de vandalismo nestes locais. Telegrama do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos nos valor de R$ 28.291,00 para o pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, referentes ao mês de Março de 2012, beneficiário Fundo Municipal de Saúde de Brazópolis. Solicitação de uso do auditório desta Câmara pelo PTB – Partido Trabalhista Brasileiro para realização de sua Convenção Municipal dia 29 de Abril às 9h. Ofício Nº 069/2012 do Gabinete do Prefeito em resposta ao requerimento Nº 09/2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando cópia da proposta de restituição ao erário público, feita pela Sra. Alessandra Bento dos Santos, Cópia do Termo de acordo celebrado entre a mesma e o município de Brazópolis, cópia do pagamento das parcelas 1 e 2, cópia da proposta de renegociação e cópia do pagamento das parcelas 3 a 9, informando o total a ser restituído de R$ 7.418,11. Os vereadores questionaram o assunto que será abordado pelo Sr. Ailton da Silva Pavão na tribuna livre e que se tal assunto não foge da alçada desta Casa. Os vereadores opinaram sobre as medidas de possível solução para o assunto e decidiram aguardar a apresentação do Sr. Ailton para depois orientá-lo a qual canal competente deva prosseguir. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Ofício Nº 01/2012 dos vereadores José Carlos Dias e José Mauricio Gonçalves solicitando da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde e Meio Ambiente providencias quanto as denuncias recebidas: 1- a) A ambulância HMG 5305, única que está fazendo os atendimentos, está com os pneus dianteiros tão desgastados que estão soltando os arames. b) O veiculo Van Peugeot 2008 HMN 8612, foi utilizado na semana passada, nos dias 09 a 12 no transporte de alunos das escolas municipais, sendo que no dia 10 uma viagem marcada para campinas, para transporte de um paciente que ia fazer avaliação pré operatório, foi cancelada pela Secretaria de Saúde, segundo informações do usuário, sob a justificativa de que não tinha veículo para o transporte. 2- Outra denúncia recebida pelos vereadores que ora encaminham o presente ofício trata do desvio de finalidade do Veículo adquirido para a Secretaria de Esportes que, segundo informações, está sendo utilizado na Secretaria de educação e as viagens marcadas para o esporte foram canceladas, inclusive uma viagem a São Paulo do dia 12/04 que já estava confirmada foi cancelada de última hora, prejudicando muito as meninas que iam fazer teste de futebol naquela cidade. O que precisa ser apurado é que, segundo as informações verbais que tivemos, o veículo foi transferido para a área de educação sem consulta ou a anuência do Conselho Municipal de Esportes. Pedido de Providência 08/2012 dos vereadores José Carlos Dias e José Mauricio Gonçalves solicitando do executivo: 1 - Execução de limpeza e manutenção no jardim do trevo de entrada da cidade, no acesso a Avenida Tancredo Neves; 2 – Realização de uma campanha de combate ao escorpião, pelo setor de epidemiologia, em toda a cidade especialmente na região central, próximas ao Fórum e Mercado Municipal. Recebemos reclamação de moradores que encontraram escorpiões e por isso pedimos essas providências; 3 – Fazer a retirada dos bloquetes que estão em cima do passeio que circula a Escola Municipal Cônego Teodomiro, pois as crianças e os pais têm de andar pela rua ou passar entre os bloquetes com risco até de se machucar. Medida de providências Nº 01/2012 do vereador Péricles Pinheiro solicitando do executivo a permanência de Taxi na rodoviária até o último horário das linhas de ônibus. Medida de providências Nº 03/2012 do vereador presidente Sérgio Fernandes dos Reis, solicitando providência quanto ao serviço de patrolamento, bem como roçada as margens da Rua Abel Pinheiro, ou seja, desde a residência da família do Sr. Lázaro Caria até o final daquele acesso, Bairro da Estação/Cidade. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram todos aprovados por unanimidade.  Foi feito a leitura dos projetos de leis do executivo: Projeto de Lei Nº 01/2012 que “Autoriza o aumento de 30% sobre o valor da mensalidade paga pelo município de Brazópolis, ao CISMAS – Consórcio Intermunicipal de saúde dos municípios da microrregião do Alto do Sapucaí e dá outras providências.  Projeto de Lei Nº 08 de 11 de Abril de 2012  que “Dá nova redação no artigo 5º, inciso I da Lei Nº962/2011”. Projeto de Lei Nº 09 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de orçamentária de 2013 e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 10 de 10 de abril de 2012 que “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios integrantes do CISMAS - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto do Sapucaí e dá outras providências. A comissão de Legislação, justiça e Redação e a Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização, após a leitura dos pareceres favoráveis da assessoria Jurídica desta Casa sobre os projetos 01 e 10; também apresentaram o parecer conjunto favorável sobre os projetos de leis Nº 01 e 10. Os seguintes projetos entraram em discussão  e depois foram aprovados em primeira e segunda votação por unanimidade, seguirá para sanção do chefe do executivo.O Sr presidente encaminhou os projetos de leis N° 08 e N°09 para as comissões pertinentes. Dando sequência o Sr. presidente fez a leitura do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre a prestação de Contas do Executivo, exercício 2010, Prefeito Josias Gomes. O parecer da Comissão foi pela APROVAÇÃO DAS CONTAS referentes ao exercício de 2010, mandato do Prefeito Josias Gomes, COM RESSALVA. Concluída a  leitura do parecer, o Presidente colocou o mesmo em discussão. Fizeram uso da palavra o Relator do parecer vereador José Carlos Dias e o Vereador Sérgio Emanuel de Noronha Machado. O parecer da prestação de contas do exercício de 2010, foi colocado em votação nominal, tendo a seguinte sequência: Vereadora Adriana Lúcia Mendonça, voto favorável ao Parecer; Vereador Danilo Pereira Rosa, voto favorável ao Parecer; Vereador José Carlos Dias, voto favorável ao Parecer; Vereador José Maurício Gonçalves, voto favorável ao Parecer; Vereador Lucimilton Faria Carneiro, voto favorável ao Parecer; Vereador Péricles Pinheiro, voto favorável ao Parecer ; Vereador Sérgio Emanuel de Noronha Machado, voto favorável ao Parecer; vereador Sérgio Fernandes dos Reis, voto favorável ao Parecer e Vereador João do Carmo Lúcio, voto favorável ao Parecer. O Parecer,  aprovando as contas referentes ao exercício de 2010, mandato do Prefeito Josias Gomes, com ressalva, foi aprovado por unanimidade. Devido as demandas do dia o Sr. presidente informou que na próxima sessão se dará o prosseguimento na leitura e votação das novas emendas ao Titulo III do Projeto de Lei 026/2005 que “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS.” A sessão passou para o grande expediente, sendo a palavra aberta por ordem de solicitação: Com a palavra o vereador Maurício Gonçalves disse que sobre as condições de manutenção da ambulância, ele mesmo ficou preocupado ao presenciar os pneus da mesma completamente lisos e soltando arames, pondo em risco grave de acidente quem dela fizer uso. O vereador cobra uma medida de urgência ao setor de transporte para que fiscalize e faça uma manutenção integral em toda frota principalmente nos carros da saúde e educação. Com a palavra o Sr. presidente disse que já ultrapassou o tempo regimental solicitado ao executivo sobre as vistorias por profissional habilitados nos veículos escolares e da saúde. O setor já deve ter sido oficializado, mas até a presente data não obtivemos respostas. Com a palavra o vereador Sérgio Machado disse que o ofício que fora encaminhado a comissão, ele mesmo levou em mãos da secretária de Educação e da Secretária de Saúde e que tem guardado com ele os protocolos. O Sr. presidente disse que irá aguardar mais essa semana e que depois irá tomar as medidas necessárias junto aos canais competentes. Outro assunto abordado pelo Sr. presidente foi sobre a nova composição do CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, que vem solicitar duas novas indicações da Câmara. O Presidente informou que o vereador José Carlos Dias já se prontificou a participar. O Sr. presidente consultou os demais vereadores sobre quem mais gostaria de participar e a vereadora Adriana Lúcia Mendonça colocou seu nome à disposição para a indicação. Consultado o Plenário os dois nomes foram aprovados por unanimidade. Com a palavra o vereador Sérgio Machado fez a leitura de um ofício que recebeu do Conselho Municipal de Assistência solicitando encaminhamento em plenário para que se torne Lei e consolidar o nome da unidade do CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social, homenageando a Prof.ª Julieta Alvarenga Chaves da Silveira por suas inúmeras assistências aos necessitados e dedicação integral aos seus alunos. O vereador Sérgio Machado disse que na próxima sessão está apresentando o projeto de Lei e pede o apoio de todos em sua aprovação em regime de urgência. Com a palavra o vereador José Carlos disse que a indicação do nome da Professora Julieta está mais do que aprovado, pois teve a oportunidade de ser aluno e também conviveu na sua casa quando trabalhou lá de servente de pedreiro, testemunhando a dedicação e amor da Dona Julieta ao próximo. Falou de mais um assunto da saúde sobre uma denúncia de que remédios estão sendo distribuídos no departamento de compras da Prefeitura, inclusive remédios de tarja preta. Pediu a Comissão de Saúde que averigúe está situação e oriente o Executivo, pois a distribuição deve ser feita no Posto de Saúde, por um farmacêutico. Falou do projeto das diárias que está em análise na Comissão de Finanças. Falou também que esteve na estrada do Grotão e que são uns 3 quilômetros de estrada que precisa de manutenção, aterro e roçada das margens. Ao final agradeceu a aceitação de seu nome para representar a Casa no CMDRS. Com a palavra o Sr. presidente registrou o falecimento do brazopolense em Itajubá Sr. Marcos Manfredini  e também o falecimento da Sra. Maria Martins, e com a aprovação de todos será encaminhado moção de pesar as famílias dos falecidos. A vereadora Adriana Lúcia também registrou o falecimento do Jovem Cristiano do Bairro Bom Sucesso. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 24 de Abril às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.