Ata da Sétima Sessão Ordinária de 2012 da Cãmara Municipal de Brazópolis

 Ata da Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis no ano legislativo de 2012, realizada dia 27 de Março de 2012, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores, logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi feito a leitura da Ata da Sexta Sessão Ordinária de 2012, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício 01/2012 da Emater de Brazópolis, solicitando o plenário desta Casa no dia 27 de Março, para apresentação das atividades de suas atividades. Convite da Diretoria do Clube Wenceslau Braz, para o Sarau, sábado dia 31 a partir das 20:30h. Ofício do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brazópolis enviando relatório de suas atividades no período de 24 de fevereiro a 21 de março deste ano. Ofício nº 058/2012 do Gabinete do Prefeito enviando respostas aos ofícios 033/2012 e requerimento nº 03/2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; em anexo envia também o ofício nº 0119/12 do chefe de Transporte com as devidas informações e documentos solicitados. Ofício nº054/2012 do Gabinete do Prefeito, informando que os pagamentos efetuados a Empresa Construtora Camargo e Ribeiro Ltda, foram realizados, após liberação de medição da REDUR- Poços de Caldas. Requerimento do vereador licenciado Sr. João do Carmo Lúcio, solicitando o fim do seu licenciamento; aguardando o deferimento para seu retorno em 1 de abril de 2012. Antes proceder a leitura dos encaminhamentos dos Srs. Vereadores para providencias, o Sr. presidente pediu aos vereadores José Maurício Gonçalves e Lucimilton Faria Carneiro para que conduzisse o Sr. Hildebrando Marcelo Campos Lopes, técnico extensionista da Emater, que veio fazer a apresentação de seu relatório de trabalho relativo ao ano de 2011. Após a apresentação, Hildebrando respondeu algumas perguntas feitas pelos vereadores depois ouve um intervalo de 15 minutos para a retirada dos equipamentos da apresentação. Retornando, a palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Requerimento nº 08/2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização reiterando a presidência desta Casa o envio a esta comissão dos documentos requeridos através do requerimento nº02/2012 na reunião do dia 14 de fevereiro. Pedido de Providência nº 05/2012 do vereador José Carlos Dias, solicitando do executivo: 1 – Execução de manutenção da estrada de acesso ao Observatório e São Rafael, com melhoria de alguns trechos com buracos e pedras de pontas no leito carroçável; 2 – Execução de roçada na estrada que liga o Bairro Bom Sucesso ao Distrito de Dias, principalmente na parte da chagada ao Distrito de Dias; 3 – Providência no sentido de executar a ampliação da ponte na Estrada dos Bragas, tendo em vista a existência de previsão orçamentária e o início do período de menos chuva, mais apropriado a execução de obras dessa natureza. Pedido de Providência nº 06/2012 do vereador José Maurício Gonçalves, solicitando do executivo, estudo para a execução de melhoria na captação de água, possibilitando assim, o aumento da quantidade ofertada e o melhor atendimento aos moradores do Bairro Floresta, sendo que a caixa d`água é de uso comunitário. Pedido de Providência nº 02/2012 do vereador Danilo Pereira Rosa, reiterando ao executivo, a reforma e revitalização da Praça do Distrito de Luminosa. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram todos aprovados por unanimidade. Como não houve matéria vinda do executivo, e o projeto n° 02 ainda está em estudo nas comissões; foi colocado em discussão o Titulo II e sua emendas do Projeto de Lei 026/2005 que “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS.” Que já fora lido em sessão passada. Com a palavra o vereador José Carlos esclareceu que esta matéria foi lida e o vereador Sérgio Machado suscitou dúvida quanto ao aumento do tempo de estágio probatório de 24 para 36 meses. Para sanar as dúvidas, a Comissão distribuiu na reunião da semana passada o trecho da Constituição, Art. 41, que trata da matéria. As emendas do Título II entraram em votação e foram aprovadas por unanimidade, o texto do Título II e suas emendas entraram em primeira votação e foram também aprovados por unanimidade. O Sr. presidente informou que na próxima sessão será lido o Título III e suas emendas. Antes de passar para o grande expediente, Sr. presidente consultou o plenário, para a antecipação do horário da próxima sessão, visto ser na semana santa e vários vereadores terem o interesse de participar da procissão. O plenário, por unanimidade aprovou tal alteração, ficando a reunião do dia 03 de abril no horário das 17:30 h. A sessão passou para o grande expediente, sendo a palavra  aberta por ordem de solicitação: Com a palavra o Vereador José Maurício Gonçalves, fez uma sugestão ao Executivo para que o setor de obras faça um pequeno aterro num trecho da avenida Tancredo Neves nivelando o asfalto, pois há um desnível muito grande e prejudica os moradores do bairro. Com a palavra o vereador José Carlos, falou do mato no loteamento São Francisco, que os moradores reclamam de muitas cobras e outros animais peçonhentos, pedindo que a Prefeitura providencie a limpeza dos terrenos e das ruas do bairro. Falou ainda que os veículos da prefeitura, alguns ônibus, passam na Av. São Francisco em alta velocidade colocando em perigo as crianças e demais pessoas que caminham no trecho. Aproveitando o assunto o vereador Sérgio Machado informou que o excesso de velocidade dos ônibus, vem acontecendo dentro da cidade e na avenida de sua casa ele pode presenciar as constantes descidas em alta velocidade. O vereador solicitou maior atenção e cobrança do responsável do setor junto aos condutores dos veículos. O vereador José Carlos agradeceu a colaboração do vereador Sérgio Machado e, retomando a fala comentou que os moradores do Bairro Aparecida e São Francisco reclamam do setor odontológico, segundo os moradores o consultório da Vila Vicentina não atende as pessoas da cidade, sendo que atendimentos são marcados apenas para pessoas da zona rural. O vereador pediu providências à Secretaria de Saúde para que as pessoas da região do PAC´S possam ser atendidas no consultório da Vila Vicentina uma vez que a zona rural já está coberta com os dois dentistas do PSF. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro, falou sobre a decepção que está tendo com o executivo no cumprimento das demandas aprovadas em orçamento e escolhidas também em audiência pública; uma dela a Av. Pedro Antônio dos Reis onde há muito tempo não tem condições de trafego, nem de carros e nem de pedestres, pois nos dia de chuvas as pessoas não conseguem transitar pela via, barros dos buracos sujam as roupas das pessoas e não tem como os motoristas evitarem, sai de um buraco e caem em outro. O vereador contou que ele é muito cobrado pela população e espera uma solução definitiva para aquela avenida, principalmente por seu partido fazer parte da base aliada deste governo. Com a palavra o Sr. presidente complementando o assunto, também lamentou o fato de ainda não ter sido feito nada no local, pois a Câmara aprovou em 2009 o valor de cem mil reais para o calçamento da avenida, dividido nos quatro anos para se terminar, e de lá pra cá nem sequer um bloquete foi colocado. O Sr. presidente lembrou que não foi por causa, de falta de recursos para a execução da obra e sim de força de vontade e capacidade administrativa. Com a palavra o vereador Danilo Pereira Rosa, repassando o que tem ouvido nas ruas do Distrito de Luminosa, disse que a comunidade não quer apenas câmeras de monitoramento e sim de policiamento efetivo pra dar segurança. O vereador também informou que a população dos bairros acima de luminosa estão reclamando muito das estradas sem manutenção. Com a palavra o vereador José Carlos contribuindo para o assunto sobre a “execução e cumprimento do orçamento”, falou do parecer do Tribunal de Contas nas contas de 2010, ressaltando que o Tribunal faz críticas quanto a ausência de planejamento do governo municipal e alerta sobre a importância da previsão orçamentária ser mais próxima da realidade, de forma que as previsões feitas possam ser cumpridas e a comunidade atendida. O vereador lembrou que a Câmara no orçamento de 2012 já alterou a forma de suplementação e o Executivo não pode mais cancelar dotação sem pedir a anuência dos vereadores, o que, na opinião do vereador é um grande avanço e mostra que os vereadores estão atentos aos desvios ocorridos no cumprimento do orçamento. Encerrou afirmando que enquanto as obras previstas no orçamento não saem, os recursos estão sendo gastos em ações sem previsão específica no orçamento e isso pode configurar desvio de finalidade. Com a palavra o Sr. presidente lembrou da falta de planejamento, a LDO veio com um ano de atraso para sua aprovação, a Câmara por sua vez aprovou a Lei, pois senão fizesse, atrapalharia os convênios que o município viesse a firmar. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 03 de Abril às 17h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.