Com a participação dos representantes de associações, conselhos comunitários e entidades assistenciais a Audiência Pública realizada pela Câmara foi um sucesso. Após a abertura feita pelo Presidente Sérgio Reis, o Vereador José Carlos, relator da Comissão de Finanças falou sobre as alternativas de projetos a serem escolhidos para aplicar os R$ 500.000,00 destinados pelo Governo Federal para 2011. A Contadora da Prefeitura Flávia Lúcia Moraes apresentou o orçamento de Brazópolis par 2012, esclarecendo as dúvidas dos participantes. A vereadora Adriana Lúcia coordenou os trabalhos dos grupos de discussão. Ao final os representantes dos grupos defenderam suas escolhas e o Presidente colocou em votação qual ação seria escolhida para executar em Brazópolis. Foi escolhida por 17 votos a aplicação dos recursos do Governo federal na melhoria da coleta e depósito do lixo. Ações como compra de equipamentos, programas de melhoria da coleta e construção de aterro sanitário poderão ser executadas com essa verba de R$ 500.000,00. Os grupos também apresentaram ações a serem inseridas no orçamento de 2012 pela Comissão de Finanças na forma de emendas ao orçamento. Ao final a Comissão esclareceu que as ações serão colocadas no orçamento e, aquelas que não se enquadrarem como emendas, serão encaminhadas ao Prefeito para que ele providencie os encaminhamentos necessários. Também participaram da Audiência os vereadores Maurício Gonçalves, Lucimilton Carneiro, Péricles Pinheiro e Sergio Machado. Veja abaixo a ação escolhida para ser executada:
Nome da Ação:
Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE).
Descrição da Ação:
A ação de implantação e ampliação dos sistemas de limpeza pública, acondicionamento, coleta, disposição final e tratamento de resíduos sólidos urbanos contemplam intervenções que visam contribuir para a universalização dos serviços de coleta, limpeza pública, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos nas áreas mais carentes do país, preferencialmente, nos municípios acometidos de incidência da dengue.
Finalidade da Ação:
A ação será implementada por intermédio das modalidades relacionadas a seguir:
a) acondicionamento, coleta e transporte; implantação de sistema de coleta convencional e/ou seletiva, incluindo a aquisição de veículos, material e equipamentos para condicionamento (cestas e contenedores para Postos de Entrega Voluntária - PEV e Locais de Entrega Voluntária - LEV instalados em logradouros públicos);
b) unidades de disposição final - aterros sanitários ou de rejeitos. É passível de apoio financeiro toda a infra-estrutura para implantar aterros sanitários, incluindo: acesso; proteção adequada da área (cercamento e barreira vegetal); edificações de controle e apoio (balança, escritório, oficina de reparos, etc.), drenagem pluvial de chorume e de gases, impermeabilização de base, tratamento do chorume e equipamentos para operação;
c) unidades de tratamento - triagem e/ou compostagem. É passível de apoio financeiro toda a infra-estrutura de implantação de unidades de tratamento de resíduos, bem como galpão para separação de resíduos destinados a catadores, incluindo obras civis, materiais e equipamentos; pátio de compostagem; balança; aterro de rejeitos e equipamentos para a operacionalização da unidade de tratamento; e
d) erradicação de "lixões" e recuperação das áreas degradadas.
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