Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis

Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, realizada dia 14 de Dezembro de 2011, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores, com exceção do Vereador Péricles Pinheiro que está licenciado. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”.  Foi feita a leitura da Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária de 2011, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Correspondências do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros, para a execução de programas do fundo municipal de educação: Prefeitura Municipal de Brazópolis - Alimentação Escolar – Ensino Fundamental valor R$ 6.054,00; PNAE – Creche valor R$ 372,00; Alimentação Escolar- EJA valor R$ 414,00; PNATE somatória - valor R$ 23.380,94; beneficiário Prefeitura Municipal,Todos referentes ao mês de Novembro de 2011. Comunicado da Câmara dos Deputados Federais, informando os recursos do orçamento da União pagos aos municípios, na somatória de R$ 1.061.639,94 . Informativo do Ministério do Desenvolvimento social e combate a fome, comunicando a transferência de recursos ao fundo Municipal de assistência social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais no valor de R$ 2.640,20. Cartão de Natal da Câmara de São Lourenço, Minas Gerais.  Leitura dos projetos de Resoluções: Projeto de Resolução Nº 09 de 14 de dezembro de 2011 que “concede aos vereadores o direito a percepção do 13º Salário”. Projeto de Resolução Nº 10 de 14 de dezembro de 2011 que “ acresce ao artigo 48 do regimento interno desta Casa Legislativa, parágrafo 1º e parágrafo 2º  a seguintes redações : § 1º As comissões permanentes da Câmara reunir-se-ão uma vez por semana durante o período normal de trabalho do ano Legislativo; § 2º - As comissões permanentes da Câmara farão publicar resoluções fixando o dia da semana e horário das reuniões públicas de trabalho das comissões. Projeto de Resolução Nº 11 de 14 de dezembro de 2011 que “ antecipa a sessões do dia 20 de dezembro para o dia 15 e a do dia 27 para o dia 20 de Dezembro, no horário habitual das 18:h30 minutos. As resoluções entram em discussão, uma a uma e foram e somente a o projeto de resolução Nº10/2011 houve uma mudança da reunião semanal, passando para quinzenal. Os projetos de resoluções entraram em votação e foram aprovados por unanimidade. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Pedido de Providência Nº 27/2011 do vereador José Maurício Gonçalves, solicitando que o setor de obras da Prefeitura coloque material pedregoso em dois pontos crítico que vem prejudicando principalmente os moradores do Bairro Arrozal: O primeiro, fica no ponto mais íngreme do morro do sabão; o segundo ponto fica próximo à propriedade do Sr. Chico Machado. Providência Nº 28/2011 dos vereadores José Maurício Gonçalves e José Carlos Dias solicitando em nome dos moradores do bairro Aparecida e Alto da Glória que o setor de obras da prefeitura faça manutenção no canteiro central da Avenida Tancredo Neves, tendo em vista que há muitas pragas no gramado do canteiro. Requerimento Nº 27/2011 do vereador José Carlos Dias solicitando que a Prefeitura encaminhe à Câmara a documentação referente ao Projeto de Lei Nº 027/2011, conforme exigência do Art. 5º, Parágrafo único, da Lei Municipal nº 955/2011, publicada em 26/10/2011. Os encaminhamentos dos vereadores foram todos aprovados por unanimidade e seguirão para os canais competentes. Foi feito a leitura dos pareceres favoráveis em conjunto das comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da comissão de Legislação, Justiça e Redação Sobre o projeto de Projeto de Lei Nº 29 de 21 de Novembro de 2011 que “Revoga o parágrafo do artigo 3º, e altera a redação do artigo 6º, todos da Lei Municipal n º 923/2010”. A comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desporto e Meio Ambiente, apresentou seu parecer favorável verbalmente. Leitura da Proposta de Emenda Supressiva nº 01 que “Suprime, na sua totalidade, a redação do Artigo 1º, renumera os demais artigos e altera a redação da Ementa do Projeto de Lei” O seguinte projeto e sua emenda entraram em discussão e votação, sendo aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade, agora seguira para a sanção do chefe do executivo.

A sessão passou para o Grande expediente. A palavra ficou aberta por ordem de solicitação; Com a palavra o vereador Sérgio Machado solicitou que a mesa envie um pedido ao executivo para que faça reparos necessários no trecho de estrada próximo ao bar do Sr. Alcides no Bairro Farias. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 15 de Dezembro às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.