Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária

ta da Trigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, realizada dia 08de Novembro de 2011, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”.  Foi feito a leitura da Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária de 2011, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício N° 139/2011 da presidência da Câmara em resposta a solicitação do Sr. José Walter Noronha, esclarecendo sobre o não afastamento da vereadora Adriana Lucia Mendonça, no período de Licença Maternidade. Ofício Nº 275/11 do Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Brazópolis, solicitando desta Casa cópia da transcrição e da gravação do discurso proferido em tribuna pela servidora municipal Srª. Nívea Heloisa Romeiro Noronha Loureiro. Ofício Nº 274/11 da Prefeitura de Brazópolis em resposta ao ofício 139/2011, informando que está em estudo a oportunidade e conveniência da propositura do projeto de lei para instituir o colegiado escolar. Sendo que se o estudo concluir pela conveniência será proposto o projeto. Telegrama do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos nos valores: R$ 28.100,25 para o pagamento de PAB FIXO referente ao mês de outubro; R$ 14.997,88 referente ao mês de setembro, para o pagamento de piso fixo de vigilância e promoção da saúde, beneficiário fundo municipal de saúde de Brazópolis.  A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Requerimento da Comissão de Finanças, orçamento de Fiscalização requerendo a aprovação da Convocação, de audiência pública, em caráter extraordinário, para apresentação de emenda de iniciativa popular para o PLOA 2012, que se encontra com o prazo de Emenda ao Relatório Preliminar do Relator-Geral, até o próximo dia 23/11, realização da audiência dia 16 de novembro, 4ª Feira.  Requerimento Nº  25/2011 dos vereadores José Carlos Dias, José Maurício Gonçalves e Danilo Pereira Rosa, solicitando informações sobre a aplicação dos recebimentos do Estado, do ICMS, referentes à Lei Robin Hood sendo cotas parte de Unidades de Conservação (APA Mantiqueira) valor de R$ 128.212,37 e Patrimônio Cultural valor de R$ 66.662,20, valores recebidos até setembro deste ano de 2011, conforme dados da Fundação João Pinheiro. Pedido de Providência Nº 17/2011 do vereador Danilo Pereira Rosa, Solicita reconstrução de ponte, no Bairro Pinhalzinho próxima a propriedade da família do Sr. Dito Marques. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram todos aprovados por unanimidade. Como não houve matéria nova vinda do executivo, foi colocado em 2ª votação a Emenda Nº 02 a Lei Orgânica, que Dá nova redação ao artigo 59 a lei orgânica Municipal. A seguinte emenda foi aprovada por unanimidade e seguirá pra promulgação. Foi feita a leitura do parecer conjunto, favoráveis, das comissões de Legislação, justiça e Redação e a Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei Nº028/2011 de 27 de outubro de 2011 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, e dá outras providências”.  Foram lidas as emendas ao projeto Nº028/2011. Proposta de Emenda Modificativa do vereador Péricles Pinheiro: Art 1º - Acresce ao titulo, a palavra desenvolvimento, bem como a Letra D, na Sigla; Art 2º - O titulo do Capitulo III, passa para “ Do Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo” e nos artigos e parágrafos seguintes a sigla será: PMDT. Art. 3º O § 2º do Artigo 5º, será acrescentado, no final por Decreto.  Proposta de Emenda Substitutiva Nº01 “Substitui a redação do parágrafo único do Art. 6º e renumera como § 1º.” “§ 1º Para elaboração do Plano Municipal de Turismo – PMT, serão ouvidos os representantes dos setores Públicos, Privados e da Sociedade Civil Organizada, com ampla divulgação e participação, mediante processo democrático de definição de ações e programas a serem incluídos no PMT.” Proposta de Emenda Substitutiva Nº02 - “Adiciona o § 2º ao Artigo 6º, com a seguinte redação” “§ 2º O Município de Brazópolis, através da Divisão Municipal de Turismo, realizará a cada 02 (dois) anos a Conferência Municipal de Turismo, com a finalidade de elaborar e revisar o PMT, nos termos desta Lei.” Proposta de Emenda Supressiva Nº03 “ Suprime o Inciso IV do Artigo 6º.” “ Fica suprimido,na sua totalidade, o Inciso IV do artigo 6º do Projeto de Lei 028/2011.” A seguintes emendas do  projeto nº 028 entraram em discussão. Com a palavra o vereador José Carlos Dias, disse que a comissão analisou e aprovou as emendas por entender que as emendas aprimoram o projeto, corrigindo algumas referências e estabelecendo a realização de conferências de 2 em 2 anos. As emendas ao projeto nº 028/2011 entram em votação e foram aprovadas por unanimidade. O projeto nº 028/2011 e suas emendas foram a primeira e segunda votação sendo aprovado por unanimidade e seguirá para a sanção do chefe do executivo. A sessão passou para o Grande expediente. A palavra ficou aberta por ordem de solicitação; com a palavra o vereador Péricles Pinheiro pediu ao presidente da comissão de “saúde”, vereador Sérgio Machado que através da comissão solicitasse cópia das matérias e documentos que a secretária de Saúde apresentou nesta casa quando foi convidada. O vereador Péricles aproveitou para informar a todos que já foi feito a planilha de custo para a reforma do prédio da câmara, e o valor gira em torno de sessenta mil reais para a compra dos materiais de construção, agora é aguardar o processo de licitação e na sequência é começar a obra o mais rápido possível. Com a palavra o vereador Maurício Gonçalves, perguntou se alguém saberia responder se já foi feito a medição do perímetro urbano no Bairro de Cruz Vera. Com a palavra o Sr. Presidente disse que a comissão instituída, solicitou através de ofício que a prefeitura contratasse um engenheiro para executar a medição, mas até o presente momento não temos respostas do que foi solicitado. O Sr. Presidente aproveitando o assunto abordado pelo vereador Maurício, consultou aos demais vereadores a possibilidade de destinar parte da devolução do saldo a prefeitura, para a contratação de um engenheiro para executar as medições no Bairro Cruz Vera, pois a população esta sendo prejudicada na hora de fazer uma ampliação ou construção de sua casa, os lotes em muitos casos estão irregulares e sem essa medição, que regularizará, o que é urbano e que é rural, e separa também as áreas de preservação ambiental, fica muito difícil o desenvolvimento do Bairro. O plenário favorável foi unânime, na proposta do Sr. Presidente para a devida contratação do engenheiro pela prefeitura através do duodécimo. Na sequencia o Sr. Presidente perguntou ao vereador Péricles Pinheiro, que é membro da comissão que fez a solicitação para a prefeitura, se ele saberia informar algo. Com a palavra o vereador Péricles disse que acha que eles já estão trabalhando nisso, pois mais de uma vez a advogada, Drª Maísa, veio aqui procurar leis antigas que mencionam o perímetro urbano num raio de 500 m de uma estação férrea. O vereador Péricles aproveitou para informar que esteve no gabinete do prefeito juntamente o “Décinho” que já esta trabalhando na montagem das antenas repetidoras de sinal de celular e no estudo dos melhores pontos para a instalação. O secretário de agricultura Sr. Antonio Carlos Vizoto, coordenará as equipes que auxiliaram na instalação das antenas, que atingirão os Bairros mais afastados, beneficiando todo o município de Brazópolis. Com a palavra o vereador José Carlos esclareceu aos vereadores que a comissão de “finanças” já começou o estudo do orçamento e que os vereadores podem apresentar emendas à comissão. Falou também do oficio encaminhado a secretária de Educação pedindo respostas a indicação que fez sobre a criação do colegiado nas escolas municipais e dois requerimentos de informação. Pediu uma atenção da Secretária ao assunto e que mande o projeto do colegiado o mais breve possível para a Câmara. Solicitou do presidente, em relação às emendas à lei orgânica, que seja feito, pela assessoria da Mesa a consolidação das emendas e a atualização do texto da Lei Orgânica disponível da internet. Falou sobre os convênios da saúde, que a Secretário se comprometeu a enviar a esta Casa documentos com os valores e a finalidade dos convênios. Falou da audiência pública para escolha da emenda de iniciativa popular, a ser realizada na quarta feira, dia 16/11, e sugeriu o horário da 18:30. Com a palavra o Sr. Presidente em tempo leu um convite para I fórum de fortalecimento das Câmaras Municipal que será realizado em Belo Horizonte.  Pediu a comissão que reiterasse o ofício sobre a situação da medição no Bairro de Cruz Vera, para ter informações necessários e a câmara poder ajudar nesse processo. O Sr. Presidente informou que tramita nesta casa o estatuto do servidor público municipal e lembrou que há a regulamentação dos taxistas para ser abordado. Falou sobre o pedido de audiência pública que antes da comissão solicitar, foi para atender ao pedido do executivo, que em cima da hora veio informalmente requerer, pede-se que nas próximas solicitações seja feita com antecedência e através de ofício. Com a palavra o vereador Sérgio Machado, sugeriu a mudança de horário da audiência pública, pois neste horário, ele e muitas outras pessoas estarão envolvidas com o estudo da Bíblia na igreja matriz. Entrou em discussão o horário da audiência pública, o limite de tempo, as inscrições para o uso da palavra e as propostas que podem ser apresentadas, vindas do executivo, dos vereadores ou da sociedade civil organizada. Após a discussão ficou estabelecido a audiência publica para o dia 16 de novembro quarta-feira, as 16h aqui na câmara municipal, e foi sugerido pelo vereador José Carlos a divulgação nas rádios como utilidade pública, com carro de som, se possível, e com o apoio do prefeitura na entrega dos convites as associações. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 22 de novembro às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.