Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis

Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, realizada dia 06 de Dezembro de 2011, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores, com exceção do Vereador Péricles Pinheiro que está licenciado. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”.  Foi feita a leitura da Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária de 2011, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos nos valores: somatória de R$ 1.008,32, para o pagamento de Piso Estratégico – gerenciamento de Risco de VS – Produtos e Serviços. Valor de R$ 2.400,00 para o pagamento de Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária. Todos referentes ao mês de Setembro, beneficiário fundo municipal de saúde de Brazópolis. Ofício Nº 70 da APAE de Brazópolis dando ciência da resolução provisória sobre a locação que abrigará a estrutura da APAE, através de entendimentos em reunião do dia 29 de novembro na presença do Prefeito, da Juíza e do Promotor de Justiça desta comarca.  Cartão de Natal das Irmãs do Lar da Criança Monsenhor Noronha. Convite do Hospital São Caetano para a inauguração de suas novas instalações: dia 10 de dezembro às 10h. Convite para a solenidade de entrega de certificados de conclusão do 5º Ano do ensino fundamental da E.M. Dona Maria Carneiro Braz, dia 14 de dezembro às 19hs no clube Wenceslau Braz. Convite para a formatura dos alunos da E.M. Joaquim Raimundo Braga, dia 12 de Dezembro às 14h na Sede do Conselho Comunitário do Bairro Bom Sucesso. Convite para a festa de confraternização da Empresa My Lady, dia 17 de dezembro a partir das 11h no Sítio do Silveira. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Pedido de Providência Nº 18/2011 do vereador Danilo Pereira Rosa, Solicitando a disponibilização de um veículo para uma viagem a Belo Horizonte na data de 12 de dezembro, para duas pessoas. Trata-se de uma aluna e da professora da Escola Alfredo Albano de Oliveira que irão a Belo Horizonte participar da cerimônia de premiação do Concurso de Trovas, realizado pela Secretaria Estadual de Educação e que teve a aluna Damares Simões como vencedora entre as três primeiras colocadas. Requerimento Nº 26/2011 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, solicitando do Executivo, cópia da lei sancionada e publicada, decorrente do Projeto de Lei nº 05/2011, aprovado por unanimidade pelos vereadores em 18/10/2011. Requerimento Nº 26/2011 do vereador José Carlos Dias solicitando informações: 1 - Por que a cerca ao longo da estrada de acesso ao Bairro Bom Sucesso, do novo trevo em construção até a ponte sobre o Ribeirão foi mudada, diminuindo o espaço, voltando a ficar no local de antes da abertura da estrada.2 - Vemos no trevo algumas marcações com estacas no barranco e temos informações de que o trevo será ampliado. Também observamos que uma caixa de escoamento de águas pluviais foi alterada, com a execução do calçamento do observatório.  O Chefe de Gabinete esteve aqui na Câmara e disse que não havia erros no projeto. Enfim, o que está acontecendo com a obra? Haverá alterações no projeto? A Caixa ainda não aprovou o projeto da obra? Se não existem erros no projeto, por que então a obra continua paralisada? Indicação Nº06/2011 do vereador José Carlos Dias solicitando que o Executivo conceda o reajuste gera para os servidores públicos municipais, visando recompor o poder aquisitivo dos servidores, tendo em vista que as perdas salariais já acumulam 13,41%, se considerarmos o índice INPC do IBGE. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram todos aprovados por unanimidade e serão encaminhados aos canais competentes.  Foi lido o Projeto de Resolução Nº 008 de 6 de dezembro de 2011, que transfere a sessão ordinária do dia 13 para o dia 14 de dezembro permanecendo no mesmo horário; justifica-se pelas festividades do dia de Santa Luzia onde grande parte da população, autoridades e membros do legislativo participam da festa. O seguinte Projeto de Resolução foi remetido ao plenário e aprovado por unanimidade.  Leitura do Projeto de Lei Nº 27 de 20 de Outubro de 2011 que “Autoriza o Executivo a conceder imóvel do município em direito real de uso”. Projeto de Lei Nº 29 de 21 de Novembro de 2011 que “Revoga o parágrafo do artigo 3º, e altera a redação do artigo 6º, todos da Lei Municipal n º 923/2010”. Projeto de Lei Nº 30 de 23 de Novembro de 2011, “Autoriza o poder Executivo a conceder auxilio alimentação, em pecúnia, na forma que especifica, e dá outras providências”. Os projetos de leis foram encaminhados as comissões pertinentes.  Foram lidos os pareceres jurídicos sobre os projetos: 27, 29 e 30, na sequência a sessão entrou em intervalo de 15 minutos para as comissões apresentarem seus pareceres e emendas ao Projeto de Lei Nº 30/2011 que veio em regime de urgência solicitado pelo executivo. Após o intervalo foi feito a leitura dos parecer favorável em conjunto da comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da comissão de Legislação, Justiça e Redação.  Foi feito a leitura da Proposta de Emenda Substitutiva que “Substitui a redação dos Art. 1º, 7° e 8°”  do Projeto de Lei Nº 30/2011. Art. 1º. Fica o Município de Brazópolis, autorizado a conceder auxílio alimentação mensal, em pecúnia, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) a todos os seus servidores efetivos e contratados, ativos, inativos e pensionistas, com exceção dos cargos de Secretário Municipal, Prefeito e Vice-Prefeito. Art. 7°. Fica acrescentado o parágrafo único ao Art. 28 da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal n° 944/2011, com a seguinte redação: “ Art. 28 (...) Parágrafo único. O Executivo Municipal fica autorizado ainda a conceder auxilio alimentação aos servidores municipais, efetivos e contratados, ativos,  inativos e pensionistas, exceto para os cargos de Secretário Municipal, Prefeito e Vice-Prefeito.” Art. 8°. Fica acrescentado o parágrafo único ao Art. 6° da LOA – Lei Orçamentária Anual, dos exercícios de 2011 e 2012, leis municipais n° 934/2010 e 945/2011, com a seguinte redação:“ Art. 6° (...) Parágrafo único. O Executivo Municipal fica autorizado ainda a conceder auxilio alimentação aos servidores municipais, efetivos e contratados, ativos,  inativos e pensionistas, exceto para os cargos de Secretário Municipal, Prefeito e Vice-Prefeito.” A seguinte Emenda entrou em discussão. Com a palavra o vereador José Carlos disse que a proposição da emenda que exclui o cargo de Secretário Municipal é uma imposição constitucional, vez que o cargo do secretário está classificado como Agente Político, sendo o mesmo caso dos cargos de Prefeito e Vice Prefeito. Quanto as propostas de substituição das redações, apenas fazem correções incluindo pensionistas e contratados que não foram citados. O projeto nº 30/2011 entrou em discussão, com a palavra o vereador Sérgio Machado parabenizou o Executivo pela iniciativa, visto que o funcionalismo público municipal precisa ser valorizado e com essa medida o servidor será beneficiado e a folha de pagamento não será sobrecarregada. Com a palavra o vereador José Carlos disse que o auxilio alimentação é um merecimento do servidor, mas que de forma alguma, conforme já citado no parecer conjunto das Comissões de Finanças e Legislação, pode ser justificado como substituição ao reajuste geral para recomposição das perdas inflacionárias, que já chegam a quase 15%, desde de 2009. O seguinte projeto e sua emenda entraram em votação sendo aprovados em primeira e segunda votação por unanimidade, agora seguira para a sanção do chefe do executivo.  A sessão passou para o Grande expediente. A palavra ficou aberta por ordem de solicitação; Com a palavra a vereadora Adriana Lucia Mendonça, aproveitando a grande presença dos funcionários públicos municipais, informo-lhes que as proposta de emendas sobre o estatuto do servidor, já se encontra no Site da câmara e que as opiniões são fundamentais para a conclusão dos trabalhos e em fevereiro, então, poder votar o estatuto. Com a palavra o Sr. presidente também aproveitando a presença servidores municipais, disse para os mesmo procurarem os seus encarregados, os secretários municipais de seus setores, para que procurem a secretaria da câmara, na forma que seja agendada uma reunião para viabilizar o convenio simplificado de saúde que atenderá os funcionários públicos municipais e suas famílias. Com a palavra o vereador Danilo Pereira Rosa questionou a “poda” das arvores na praça de Luminosa, o vereador quer saber porque cortaram as arvores e chamaram de poda, pois do jeito que ficou não deve brotar mais, e com tanta proibição que autorizou e porque autorizou? Com a palavra o vereador José Carlos retomou a questão do empreendedorismo, falou da revista Isto É, Dinheiro, que elegeu os cinco destaques no empreendedorismo no Brasil em 2011. Falou do destaque na escola de Luminosa que, pelo segundo ano consecutivo teve um aluno vencedor do concurso de trovas organizado pela Secretaria Estadual. Esse fato eleva nossa terra e mostra a trabalho desenvolvido da Escola Alfredo Albano de Oliveira. Parabéns aos alunos e professores da escola pelo trabalho. Falou ainda da necessidade da secretaria de saúde dispensar uma atenção mais específica aos pacientes que fazem hemodiálise em Itajubá, pois eles são transportados na ambulância e, esta semana, por ter de atender a urgência, a ambulância atrasou para buscá-los e teve paciente que chegou em casa quase meia noite, tendo que pagar taxi para ir do hospital até sua casa. Falou da audiência publica e da participação do povo, lembrando que a Comissão fará as emendas e distribuirá cópias aos vereadores para discussão. Falou dos Holerites esclarecendo que, em relação às reclamações de faz três meses que a prefeitura não entrega holerites aos funcionários, o servidor Patrese disse que isso ocorreu por falta de papel próprio para a impressão dos comprovantes e que o funcionários que precisar dos holerites pode procurar o Departamento de Pessoal que receberá os comprovante de todos os meses impressos em papel comum. O servidor Patrese ainda informou que tão logo cheguem os papeis indevassáveis para impressão dos holerites, estes serão impressos, inclusive os meses atrasados, e entregues a todos os servidores. Com a palavra o Sr. presidente cobrou uma atenção por parte do executivo na questão da aparência das ruas e jardins, as ruas andam sujas e os jardins com a grama alta. Falou também de algumas ruas em que os paralelepípedos estão fora do lugar muitas vezes encavalados uns em cima dos outros. O Sr presidente também disse que ouviu até comentários sobre o corte das palmeiras, “disseram que passou pela câmara”. Sabemos que isso não passou por essa casa e é de competência do CODEMA, a analise e ordem para o corte e foi a prefeitura quem executou o serviço. Para evitar mais criticas sobre os vereadores, foi enviado um ofício ao presidente do CODEMA, para que nos encaminhe cópia do laudo técnico e demais documentos que autorizaram o corte das palmeiras. Antes de encerrar o Sr. presidente consultou os vereadores se todos estavam de acordo em encaminhar moções de pesar as famílias dos recém falecidos: Família da Srª Maria do Carmo, esposa do Sr. Vasco Chaves; a família da Srª Pedrina Rosa Antunes, esposa do Sr Zico Antunes; e a Família da Srª Maria Aparecida Vergueiro. Com a palavra o vereador José Carlos Dias, disse que não poderia de deixar de mencionar a nomeação de Dom José Francisco a Arcebispo para assumir a Arquidiocese de Niterói, no Rio de Janeiro. Disse que presta sua homenagem ao religioso e pediu que, se todos os vereadores estiverem de acordo, a Câmara envie ao nosso Dom Francisco uma moção de congratulações, em reconhecimento ao seu trabalho, no campo religioso.  Com a palavra o Sr. presidente disse que fica feliz em saber que algo no sentido de abrigar a estrutura da APAE tenha chegado a uma solução paliativa, mas que esperará que o executivo resolva de uma vezes, quando fizer a doação do terreno para a construção definitiva do prédio da APAE. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 14 de Dezembro às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.