Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária 2011 da Câmara Municipal de Brazópolis

Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, realizada dia 03 de Maio de 2011, às 18h30m. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes em seguida pediu ao secretário da mesa que fizesse a chamada. Eu José Maurício Gonçalves, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores, logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. O Sr. Presidente atendendo a prévia solicitação para uso da tribuna desta casa pediu aos vereadores Lucimilton Faria Carneiro e Sérgio Emanuel de Noronha Machado que acompanhassem o Sr. Gilberto Siqueira, que veio falar sobre necessidades de melhorias para o nosso município, abordando assuntos de Saneamento Básico, arborização, obra do portal em Bom Sucesso entre outros. O Sr. presidente esclareceu sobre a questão da emissão de esgoto e disse que por lei até 2017 todos os municípios terão que tratar o seu esgoto. Com a palavra o vereador José Carlos Dias, pedindo a palavra, respondeu sobre a colocação do Sr. Gilberto de que a cidade precisa de um prefeito empreendedor dizendo que “não precisamos somente de um prefeito empreendedor, mais do que isso, precisamos ser povo empreendedor! Pois só um povo empreendedor pode eleger um governante também empreendedor, capaz de suprir a necessidade deste povo”. O vereador citou o programa de empreendedorismo que foi implantado nas escolas na gestão anterior e que foi paralisado no ano de 2009, pela atual administração. O vereador enfatizou que o programa de ensino de empreendedorismo precisa voltar a ser aplicado no Município. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro parabenizou o Sr. Gilberto pela presença como cidadão que veio atrás de um direito que lhe é garantido, o de poder cobrar e questionar usando a tribuna livre desta casa. O vereador também disse que há um projeto seu de arborização que foi enviado ao executivo e que até o presente momento não foi iniciado, ele espera que até o final do mandato seja executado, por ser um projeto viável e necessário não só para a cidade, mas para o planeta. O Sr. presidente disse quanto ao desenvolvimento do município na sua geração de emprego, ele e os demais vereadores, estão empenhados na busca de empresários que possam vir se instalar no nosso município. Finalizando o Sr. presidente agradeceu a presença do cidadão Sr. Gilberto Siqueira e disse que a tribuna desta casa esta aberta para quem quiser dela fazer uso e que a população será sempre informada das ações que a Câmara tomar. Dando sequência a sessão foi feita a leitura da Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária realizada em 26 de Abril de 2011, discutida e aprovada por unanimidade. Foi feita a leitura das correspondências recebidas e expedidas, ofícios e pedidos de providências. Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – referente ao mês de Abril 2011, beneficiário Prefeitura Municipal de Brazópolis Valor R$ 15937,51. Comunicado do Ministério da Educação informando celebração de convênios com a prefeitura municipal de Brazópolis no período de 19/06/2008 até 03/06/2011 – FNDE valor R$ 940,500 convenente R$ 9.508,41. Comunicado do Banco do Brasil agência de Brazópolis em resposta ao ofício 54/2011, esclarecendo que o quiosque de atendimento externo, segue padrão previamente autorizado pela engenharia que atende a Empresa e sancionado pelos membros do Conselho Diretor do Banco, não sendo permitida a criação de anexos a tais pontos de atendimento. Ofício N°058/2011 da Presidência da Câmara solicitando do executivo, informações que comprovem a realização do serviço de instalações de câmeras nas principais ruas do Distrito de Luminosa. Ofício N°059/2011 da Presidência da Câmara solicitando do executivo que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, cópia da lei vigente que cria incentivos a instalações de micro e pequenas empresas no município de Brazópolis. Ofício N° 60/2011 da Presidência da Câmara solicitando do executivo a possibilidade de viabilizar a celebração de um acordo junto ao CEAM BRASIL de Itajubá, para que seja aprovado o Plano de Saúde Simplificado que atenderá ao servidor público municipal, sem qualquer ônus para os cofres públicos. Ofício N° 62/2011 da Presidência da Câmara solicitando do executivo, informações que comprovem a disponibilização de recursos no valor R$ 150.000,00 para a construção da ETA Compacta no Distrito de Luminosa. Ofício N° 63/2011 da Presidência da Câmara solicitando do executivo, informações que comprovem a regularização para a extração de madeiras da Mata da Prefeitura, para fins de engradamento de casa populares. Indicação N° 01/2011 da Comissão Permanente de Direitos Humanos, sugerindo a criação do Programa Municipal de Qualificação Profissional, com o objetivo de oferecer cursos de curta duração - 3 a 6 meses – nas áreas de eletricidade predial, paisagismo e jardinagem, pedreiro de estruturas, pedreiro de acabamento, pintor, mecânico de automóveis, técnicas básicas de contabilidade e administração, cultivo de hortaliças, técnicas de vendas, etc. Pedido de providência N° 17/2011 dos vereadores José Carlos Dias, José Maurício Gonçalves e Danilo Pereira Rosa solicitando: 1 – Correção do calçamento da Trav. Neco Veloso, no trecho entre a Av. Nossa Senhora Aparecida e a Av. Tancredo Neves; 2 – Limpeza e manutenção no jardim do Alto da Glória e limpeza em toda extensão da Rua João de Souza; 3 – Serviço de correção da pavimentação no início da Av. São Francisco de Assis saída da Rodovia MG 295, próximo a entrada do Lar da Criança; 4 – Correção no calçamento da Av. Nossa Senhora Aparecida, ao lado da praça Irmãs da Providência, próximo a esquina com a Rua Cap. José Maria. Requerimento Nº 08/2011 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, solicitando informações quanto as providências tomadas pelo Executivo em observação as recomendações feitas pela Comissão Legislativa de Inquérito no item 8 do Relatório Final da Comissão que analisou a situação da frota municipal e também a política de gestão da frota, aprovado nesta Casa em Dezembro de 2010. Requerimento Nº 09/2011 dos vereadores José Carlos Dias, José Maurício Gonçalves, Danilo Pereira Rosa, Péricles Pinheiro e Adriana Lúcia Mendonça, solicitando que seja encaminhado ppara analise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação os 2 (dois) projetos de Emendas a Lei Orgânica Municipal que estão sendo tramitado na Casa sendo: 1- O que propõe a ampliação do tempo das Licenças Maternidade e Paternidade; 2- O que cria o Conselho Municipal de Governo, inserido na Lei Orgânica os Artigos 107-A e 107-B. Pedido de Providência N° 09/2011 do vereador José Maurício Gonçalves, 1 - Reiterando o pedido de execução de Roçada nas margens e reparo no leito carroçável na estrada Municipal que dá acesso ao Bairro Teodoros, partindo do morro do Sabão passando pelo Bairro Arrozal. 2 – Reiterando pedido de execução de roçada em trechos da estrada Municipal, Brazópolis a Boa Vista, principalmente próximo a residência do Sr. Miguel Cardoso. Pedido de Providência N° 07/2011 do vereador Péricles Pinheiro, solicitando que seja feita a manutenção na ponte do Córrego Can Can que dá acesso ao condomínio do Sr. João Torres Pereira. Pedido de Providência N° 18/2011 dos vereadores José Carlos Dias, José Maurício Gonçalves e Péricles Pinheiro, solicitando que a Defesa Civil e o Codema façam uma vistoria no trecho do córrego Tijuco Preto, acima da Trav. Padre Correia, em virtude de reclamações dos proprietários dos lotes que margeiam o córrego, que as margens estão desbarrancando com a incidência das chuvas muito fortes e assim invadindo os terrenos. Indicação N° 01/2011 dos vereadores José Maurício Gonçalves, José Carlos Dias e Danilo Pereira Rosa, sugerindo que a prefeitura analise a viabilidade de criação de um projeto de demarcação e sinalização das vias rurais. Pedido de Providência N° 09/2011 do vereador Danilo Pereira Rosa, solicitando, 1- Manutenção na estrada do Sertãozinho, no trecho próximo a propriedade do Sr. João Vaz; 2 – Manutenção na estrada que liga ao bairro Canta Galo; 3 – Reitera o pedido anterior para que sejam tomadas providências quanto a iluminação da quadra de esporte do Distrito de Luminosa. Os pedidos de providências, requerimentos e indicações foram colocados em discussão e aprovados por unanimidade. Em seguida foi feita a leitura dos Projetos de Leis nº 10/2011 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. N°11 e 12/2011 que “Cria Rubrica Orçamentária que especifica, altera a Lei 915/2009 do PPA 2010/2013 e dá outras providências.” Em seguida foi feito um intervalo de 10 minutos e na sequência foi colocado o projeto de Lei N°11/2011 com pedido de urgência do executivo, em discussão e a comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou seu parecer verbal favorável, seguida da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização também de parecer verbal favorável. O seguinte projeto de lei submetido a primeira e segunda votação, aprovado por unanimidade e será remetido a sanção do chefe do executivo. A sessão passou para o grande expediente, a palavra ficou aberta por ordem de solicitação. Com a palavra o vereador José Carlos Dias disse que a Comissão Permanente de Direitos Humanos fez uma indicação ao executivo para que implantasse cursos de capacitação de curta duração para a população que busca oportunidade de qualificação profissional para que possam enriquecer seus currículos e facilitar a entrada em um emprego, concluiu. Com a palavra o vereador José Maurício Gonçalves, pediu uma atenção especial do executivo para os entulhos no Bairro Alto da Glória, ele sugere ao setor de Obras que seja feito um faxinão para limpar as ruas do bairro e recolher estes entulhos que há tempo estão lá. O vereador também aclamou pela limpeza e roçada das estradas rurais, pois o mato está muito alto e tomando conta das laterais. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro disse que a idéia de se implantar cursos formação é excelente e muito importante e o que pode ser feito também é tentar convênios com instituições que auxiliam e fazem estas capacitações, é o caso do SEBRAE, SENAI, etc... e quanto ao assunto do lixo e entulho nas ruas o vereador acha importante que se faça o faxinão, mas também que seja, acompanhado de uma conscientização da população, para que tenhamos um resultado mais eficiente e educativo. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 10 de maio às 18:30h. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu José Maurício Gonçalves, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por todos os Edis presentes.