Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária 2011 da Câmara Municipal de Brazópolis

Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, realizada dia 10 de Maio de 2011, às 18h30m. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes, em seguida pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu José Maurício Gonçalves, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi feita a leitura da Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária realizada em 03 de Maio de 2011, discutida e aprovada por unanimidade. Foi feita a leitura das correspondências recebidas e expedidas, ofícios e pedidos de providências. Ofício 715/2011/SGM da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais informando que criou recentemente a Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política. Ofício do Gabinete do Prefeito informando que a partir do dia 9 de maio, será realizado o trabalho em campo de recadastramento imobiliário no município de Brazópolis com a empresa contratada Tecnogeo Informática S/S Ltda. Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no total de R$ 23.381,15 referentes ao mês de abril de 2011. Comunicado da Câmara Federal dos Deputados informando recursos do Orçamento da União pago ao Município de Brazópolis no total de R$ 1.946,050,40 a programas, fundo de participação, serviços específicos e ações socioeducativas e de conveniências. Convite do Coral Vozes de Euterpe, para uma missa de ação de graças e abertura de seu Jubileu de Ouro, a ser celebrada em 15 de maio/2011 às 16h, na Igreja Matriz de São Caetano. Convite do Instituto das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora de Fátima (Lar da Criança Monsenhor Noronha) para missa de ação de graças e coroação de sua padroeira, dia 13 de maio as 19 hs no Lar da Criança. Pedido de providência N° 19/2011 do vereador José Carlos Dias solicitando: 1 – Que seja executada, com urgência, a roçada em todo o trecho da estrada do Bairro Praínha; 2 – Que seja feita a manutenção na Estrada da Praínha, com a colocação de entulho e pedra brita que os moradores já compraram e aguardam os serviços da Prefeitura; 3 – Que seja executado um pequeno bueiro na estrada que inicia na Estrada da Praínha e dá acesso a diversas propriedades. O bueiro fica próximo a propriedade do Sr. Antônio Jesus de Souza. Pedido de providência N° 20/2011 dos vereadores José Carlos Dias, José Maurício Gonçalves e Danilo Pereira Rosa solicitando: 1 – Que seja executada uma manutenção no jardim do trevo que dá acesso a Avenida Tancredo Neves, no Alto da Glória; 2 – Que seja feita a manutenção na Estrada que passando na antiga Fazenda do Acer e dá acesso a Piranguçu e Piranguinho. 3 – Que seja executada, com urgência, uma roçada na Rua Abel Pinheiro, Bairro Estação; 4 – Instalação de Iluminação Pública nos postes já existentes na Rua Abel Pinheiro, Bairro Estação. Pedido de providência N° 21/2011 dos vereadores José Carlos Dias, José Maurício Gonçalves e Danilo Pereira Rosa solicitando: Construção de um trevo de acesso à cidade na Rodovia MG295, ligando a Avenida Tancredo Neves e Rua Capitão Almeida Vergueiro. Pedido de providência N° 22/2011 dos vereadores José Carlos Dias, José Maurício Gonçalves e Danilo Pereira Rosa solicitando: Continuação da execução do calçamento da Rua Mário Lisboa. Segundo informações a prefeitura chegou a iniciar a obra, com a colocação de manilhas, mas a obra foi paralisada sem explicação aos moradores. Pedido de providência N° 08/2011 do vereador Péricles Pinheiro reiterando o pedido Nº 20 de 18 de outubro de 2010, o serviço de manutenção da rede pluvial que vem do Horizonte Azul, Rua Antônio Pereira e Avenida Manuel Joaquim, ainda não foi feito e a população está cobrando. Pedido de providência N° 10/2011 do vereador José Maurício Gonçalves, solicitando a execução de serviço de limpeza e drenagem em vala existente na estrada Municipal Brazópolis – Boa Vista, aproximadamente 1.500 metros da cidade, próximo ao retiro leiteiro do Sr. Cláudio. Pedido de providência N° 10/2011 dos vereadores José Maurício Gonçalves e José Carlos Dias, solicitando em nome da Srª Maria Eunice Marcelo que o setor de Obras, em regime de urgência, faça uma vistoria na tubulação de águas pluviais da Travessa Tobias Pereira. Segundo informou a moradora esta ocorrendo infiltração no chão da cozinha e aparecendo rachaduras nas paredes de sua casa. Requerimento Nº 09/2011 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, solicitando informações sobre os saldos de verbas da Saúde e Assistência Social na data de 31 de dezembro de 2010. Indicação Nº 01/2011 do vereador Lucimilton Faria Carneiro solicitando que o Telecentro do Distrito de Luminosa tenha a homenagem o nome do saudoso Sr. Apolinário da Cruz Ferreira, que já esteve como vereador nesta casa legislativa, lembrado e querido por muitos no Distrito de Luminosa. Os pedidos de providências, requerimentos e indicações, foram colocados em discussão, votação e todos foram aprovados pelo plenário. Em seguida foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 12/2011 que “Cria Rubrica Orçamentária que especifica, altera a Lei 915/2009 do PPA 2010/2013 e dá outras providências.” Este projeto passou pela substituição do artigo 2°, feito pelo próprio executivo, a pedido da Comissão de Finanças,Orçamentos e Fiscalização. O projeto entrou em discussão e a comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou seu parecer favorável, seguida da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, também de parecer favorável. Com a palavra o vereador José Carlos Dias esclareceu que o projeto cria uma nova dotação para despesa com a Construção da ETA em Luminosa e tirava recursos de outras áreas como Reforma e Melhoramento de Praças, Ampliação da Rede Elétrica e Implantação de Indústrias. A Comissão em negociação com os Técnicos da Prefeitura sugeriu a alteração do artigo 2º e agora, a nova dotação, será criada com os saldos financeiros do exercício de 2010, sem diminuir os recursos dessas outras atividades. A Comissão tomou essa iniciativa por entender que os recursos para Reforma e Melhoramento de Praças, Ampliação da Rede Elétrica e Implantação de Indústrias são muito importantes e devem ser mantidos no orçamento. O projeto de lei foi então submetido à primeira e segunda votação, sendo aprovado por unanimidade e será remetido a sanção do chefe do executivo. A sessão passou para o grande expediente, a palavra ficou aberta por ordem de solicitação. Antes porém foi respeitado um minuto de silêncio em memória das três crianças que morreram no acidente ocorrido na rodovia MG 295 próximo a entrada do Bairro Can Can. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro disse que o Sr. Ivan, lhe informou que já se encontra na cidade uma empreiteira que instalara 80 pontos de luz do Programa Luz Para Todos e quem tem mais informações é o Sr. Antonio Carlos Vizotto. O vereador também lembrou que foi solicitada a CEMIG, a listagem completa dos pontos onde deverão ser instalados os pontos de energia, para as famílias que estão inscritas no programa e ainda não possuem luz elétrica. Só que ainda não houve retorno do que foi solicitado. O vereador leu um texto do advogado e Jornalista Josemar Dantas que fala da desordem e desvios do dinheiro público, e ao final aproveitou para dizer que qualquer pessoa que tenha uma denúncia sobre desvio de dinheiro ou danos ao patrimônio público, que encaminhe a comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para que se tomem as devidas providências, concluiu. Com a palavra o vereador José Carlos Dias disse que por várias ocasiões já discursou nesta Casa sobre a importância desenvolvimento local destacando sua crítica ao Governo atual que, segundo o vereador, não deu prosseguimento às ações empreendedoras iniciadas pelo governo anterior e o Município está sofrendo um retrocesso nesse campo, tanto internamente como regionalmente falando. Na seqüência o vereador leu um trecho de um estudo do SEBRAE no qual apontou as questões que são entraves ao desenvolvimento local e, concluindo, destacou que os vereadores devem conhecer esses gargalos e agir de forma a diminuir tais barreiras para que nosso município possa se desenvolver social e economicamente. O Sr. presidente disse que a câmara está empenhada em buscar empresas para o município, visto no passado que acolheu a Audio Motor que estava fechando suas portas em São Paulo e hoje está consolidada em nosso município. E lembrado que esta semana haverá a ida dos vereadores Sérgio Machado, Lucimilton Carneiro e Vivaldi Neto a São Paulo visitar uma grande empresa que parece ter interesse em se instalar em nosso município. O Sr. presidente disse que o respaldo do executivo é fundamental para o sucesso da vinda da empresa, fora isso, é empatar tempo, mas a sua torcida é sempre a favor do progresso, por isso ele apoia a visita. O Sr. presidente na observância do regimento interno desta casa, perguntou ao secretário executivo se o prefeito já enviou o nome do líder governista desta casa. Em resposta o secretário da Câmara disse, que até o presente momento a Casa não recebeu nenhum ofício informando sobre o assunto. Com a palavra o vereador Sérgio Emanuel de Noronha Machado perguntou se foi enviado o ofício ao Deputado Dalmo Ribeiro sobre a viatura para a PM, ele quer saber, pois o presidente do Consep, cobrou o pedido. O Sr. presidente disse que se não foi enviado o ofício, assim que for será enviado uma cópia para o vereador que solicitou e também para o Consep. O vereador Sérgio Machado de antemão agradeceu a torcida pela viagem que ele e os demais vereadores farão, em visita a empresa para estreitar o relacionamento com os proprietários. E que se não foi possível termos o Distrito Industrial ainda, é louvável qualquer ação que traga geração de emprego e renda, para uma melhor qualidade de vida da população; e com isso também a indústria gere uma maior arrecadação para o município, isso e um sonho que podemos realizar e não utopia, concluiu. O Sr. Presidente lembrou que a Altec dentro de 5 a 6 meses irá começar seu trabalhos e muitas empresas poderão se instalar no município, o que precisa, é fazer acontecer, e não esperar acontecer, concluiu. Com a palavra o vereador José Mauricio Gonçalves agradeceu a presença em massa dos cidadãos que estão comparecendo as sessões desta casa legislativa, e que continuem acompanhando as ações dos vereadores e ajudem na divulgação das decisões aqui tomadas. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 17de maio às 18:30h. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu José Maurício Gonçalves, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por todos os Edis presentes.