ata da Décima Sessão Ordinária 2011 da Câmara Municipal de Brazópolis

Ata da Décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, realizada dia 12 de Abril de 2011, às 18h30m. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes em seguida pediu ao secretário da mesa que fizesse a chamada. Eu José Maurício Gonçalves, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores, logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi feita a leitura da Ata da nona sessão ordinária realizada em 12 de Abril de 2011, discutida e aprovada por unanimidade. Dando sequência foi feita a leitura das correspondências recebidas e expedidas, ofícios e pedidos de providências. Telegrama do Ministério da Saúde, informando o pagamento de PAB FIXO – Valor R$22.134,00 referente ao mês de março/2011 beneficiário: Fundo Municipal de Saúde. Oficio N°59/2011 do Gabinete do Prefeito, requerendo esclarecimento quanto ao requerimento N°06/2011 firmado pelos vereadores José Carlos Dias e José Maurício Gonçalves. Oficio N°60/2011 do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento 04/2011 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, declarando que não foi requerido a Secretaria de Assistência Social, nos anos de 2009/2010 e até a presente data nenhum auxilio funeral total para sepultamento gratuito. N°059/2011 do Gabinete do Prefeito em resposta ao requerimento N°001/2011 da vereadora Adriana Lúcia Mendonça informando que o Telecentro do Distrito de Estação Dias não está em funcionamento devido a problemas técnicos nas máquinas. Oficio N°042/2011 do Gabinete do Prefeito em resposta a Medida de Providência N°023/2010 informando que o serviço reparação da ponte de madeira do Bairro Colônia, em Cruz Vera será realizado através de tubos de concreto, em parceria com os moradores do bairro. Oficio N°040/2011 do Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento N°002/2011 do vereador José Carlos Dias, envio de cópias do contrato de execução e planilha orçamentária da obra do Portal Turístico na entrada do Bairro Bom Sucesso. Oficio N°53/2011 do Gabinete do Prefeito solicitando esclarecimento sobre o que se pretende quanto o requerimento 01/2011 de 01 de março de 2011 vereador José Mauricio Gomes. Com a palavra o Secretário da mesa vereador José Maurício Gonçalves informou que nesta Casa não existe ninguém com esse sobrenome e que ele também não enviou nenhum requerimento nesta data. Oficio N°55/2011 da Presidência da Câmara Municipal enviando congratulação pela promoção do Dr. José Walter da Mota Matos, como Titular da 2ª Delegacia Regional de Policia Civil de Itajubá. Oficio N°54/2011 da Presidência da Câmara Municipal solicitando do Gerente do Banco do Brasil que agregue a construção do caixa eletrônico da “Praça da Matriz uma área coberta para atender os cidadãos que ficam na fila de espera. Antes de proceder as leituras solicitações que serão encaminhas pelos nobres Edis, o vereador José Carlos Dias pedindo a palavra, e leu o requerimento que o executivo retornou por não entender. O requerimento não deixa dúvida em sua interpretação e o que os vereadores querem saber é o nome da pessoa que cuida da gestão, fiscalização e terceirização do transporte escolar. Com a palavra do vereador Péricles Pinheiro esclareceu que o requerimento encaminhado pela comissão pedindo informações a respeito do auxílio funeral é em virtude da licitação, onde consta que a empresa que participou da concorrência ofereceu 6 funerais gratuitos por ano. E em conversa com o secretário de Assistência Social, ele disse, que estava reembolsando os funerais pela metade. Chega a ser constrangedor para um cidadão, numa hora dessas, ter que apresentar um atestado de pobreza para não pagar o funeral, concluiu. Dando sequência foram lidos os pedidos de providências e requerimentos que serão encaminhados para os canais competentes. Pedido de Providência N°02/2011 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização solicitando adequação da remuneração dos professores municipais, de acordo com o Piso Nacional do Magistério que foi reajustado para R$1.187,08 para a carga horária de 40 horas semanais. Pedido de Providência N°15/2011 dos vereadores: José Carlos Dias, José Maurício Gonçalves e Danilo Pereira Rosa, solicitando execução de ampliação da ponte que fica no início da Av. Joana Rosa Bordignhon no Bairro Can Can. Pedido de Providência N°08/2011 do vereador José Mauricio Gonçalves solicitando que o setor de Obras realize manutenção na estrada que dá acesso a residência do Sr. Zacaria Custódio dos Santos, morador no Bairro Anhumas. Pedido de Providência N°07/2011 dos vereadores José Maurício Gonçalves e José Carlos Dias, solicitando que a prefeitura contate o canal competente para dar manutenção na iluminação do Santo Cruzeiro de nossa cidade. Medida de Providência N° 03/2011 do vereador Péricles Pinheiro, solicitando que seja encaminhado ao órgão responsável pela “Feira Livre” do município, o pedido para que o preço das mercadorias sejam colocados juntos das mesmas, de maneira visível. Há reclamação de munícipes por falta deste controle. Pedido de Providência N°14/2011 dos vereadores José Carlos Dias, José Maurício Gonçalves e Danilo Pereira Rosa, solicitando execução de reforma, em caráter de urgência, no prédio da Escola do Can Can, nas instalações onde o médico do Programa de Saúde da Família – PSF está atendendo. Medida de Providência N° 04/2011 do vereador Péricles Pinheiro, solicitando que seja encaminhado ao órgão competente o presente pedido, para que notifique o proprietário do lote situado na Av. Manoel Joaquim, ao lado da residência de N°519, para efetuar a limpeza do mesmo. Pedido de Providência N°16/2011 dos vereadores José Carlos Dias, José Maurício Gonçalves e Danilo Pereira Rosa, solicitando execução de obra de canalização de Rede de Esgoto no trecho localizado entre a Trav. Mariquita Lobo e Trav. Thomas Wood, paralelo a Galeria do Córrego Tijuco Preto. Medida de Providência N° 07/2011 do vereador Presidente Sérgio Fernandes dos Reis solicitando do executivo, providências junto ao canal competente da Cemig para serviço de recuo de um poste com luminária que está instalado no interior da propriedade do Sr. Benedito Américo de Lima, à Trav. Mário Silva, N°230 no Bairro Alto da Glória. O Sr. presidente disse que como não há matéria em caminhada pelo chefe do executivo, a sessão passa para o grande expediente, antes porem foi feito um minuto de silêncio em pesar pelo falecimento da brazopolense Francelina Visotto, que prestou relevantes serviços em prol as crianças da casa lar “Tia Olguinha”. Em seguida o vereador Péricles Pinheiro leu uma homenagem, que ele mesmo escreveu, enaltecendo a grande figura humana e caridosa, que foi Francelina. Com a palavra o vereador José Carlos Dias lembrou do trabalho que prestou Francelina e das dificuldades que ela e os que estavam envolvidos no trabalho da casa lar passaram para manter o funcionamento do abrigo. O vereador agradeceu também o executivo pelas respostas que foram enviadas e disse que as mesmas serão encaminhadas a comissão que irá analisar com mais detalhes. Aproveitou também para convidar os nobres vereadores para uma reunião no dia 13 de abril às 9h aqui na câmara referente ao Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável, com a participação da Emater e do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, das Escolas agrícolas de Machado, Muzambinho, Inconfidentes e Pouso Alegre. Com a palavra o secretário da mesa vereador José Mauricio Gonçalves participou a todos de sua ida a Belo Horizonte visitando a Assembléia Legislativa e os gabinetes dos deputados que atuam em nossa região levando as necessidades e pedindo uma atenção para o município quando forem colocadas as emendas parlamentares. Com a palavra o Sr. Presidente lembrou das demandas que as comissões vem tendo e destacou o trabalho que vem desenvolvendo a comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, na qual a vereadora Adriana Lúcia Mendonça é presidente, o vereador Péricles Pinheiro, vice - presidente e o vereador José Carlos Dias relator. O Sr. presidente disse que em breve a comissão de Educação, Cultura, Desportos, Saúde e Meio Ambiente estará recebendo um ofício para fazer uma ponte junto ao executivo quanto a um beneficio que possa ser agregado ao servidor público. Com a palavra o vereador Sérgio Emanuel de Noronha Machado lembrou que em seus dois anos como presidente foi feito uma convocação à Secretária de Saúde; que compareceu para falar da área, dos projetos, das dificuldades e responder os questionamentos dos demais vereadores. O vereador disse que agora como presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desportos, Saúde e Meio Ambiente, a intenção é fazer o convite para a nova secretária vir também explanar sobre a área de saúde. Com a palavra o Sr. Presidente disse que paralelamente é válido e que já esteve com a nova Secretária de Saúde conversando sobre a proposta de um plano de saúde de baixo custo para todo o funcionalismo municipal que a muito tempo carece com a falta de um plano, pois o SUS não cobre determinados tratamentos. O que é preciso é ter o apoio e iniciativa do executivo e é nesse sentido que eu gostaria que a comissão de Saúde atuasse, como ponte, fazendo a interação com o executivo para termos sucesso nesta conquista, pois o servidor municipal merece, concluiu. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro disse que qualquer plano de saúde é melhor que o SUS, e que um médico do SUS recebe por consulta R$ 2,50 e que uma sutura de qualquer tamanho é pago pelo SUS a um pronto socorro o valor de R$ 7,50 e o valor da linha custa entre 10 a 11 reais, e por isso ele entende que, qualquer plano por mais limitado que seja, é melhor que o SUS. Com a palavra o vereador José Carlos Dias disse que gostaria de uma ajuda da Comissão de Educação a respeito da adequação do piso dos professores municipais ao piso nacional, pedindo que a Comissão leve o assunto ao Executivo e reivindique que a Prefeitura atualize os salários da categoria ao Piso Nacional, conforme determina a lei. Outra questão a ser também encaminhada pela Comissão é a necessidade da Prefeitura contratar um técnico de segurança no trabalho e elaborar um laudo técnico para adequação das condições de trabalho dos servidores, pois temos casos de servidores – motoristas – com problemas auditivos devido às condições do trabalho que executam. A Secretaria de Saúde já se comprometeu a tomar tal medida, gostaria que a Comissão apurasse como está o andamento desta questão. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e os convocou para a próxima sessão ordinária do dia 19 de Abril às 18:30h, Tenham todos uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu José Maurício Gonçalves, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por todos os Edis presentes.