Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G - 2013

                        

 Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada em 28 de maio de 2013, às 18:00h, na sede da Câmara, Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Senhor Presidente, Vereador José Maurício Gonçalves cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias, que verificasse o Quórum, o qual constatou a presença de todos os Edis. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. Em seguida,    convidou um dos Edis para proceder à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. O Vereador Sr. José Carlos Dias leu do Evangelho de Lucas, capítulo 22, o versículo 26. Correspondências recebidas: Ofício do Senador Sr. Clésio Andrade informando a solicitação junto ao Ministério da Agricultura para a criação de um Pólo de Desenvolvimento de Cafeicultura no Sul de Minas Gerais. Ofício do Deputado Federal Sr. Bilac Pinto informando a liberação de recursos para o nosso Município. Ofício do Sr. Prefeito Municipal, João Mauro Bernardo, solicitando a liberação de Auditório desta Casa de Leis para Audiência Pública, dia 13 de junho, às 18:00h., para debater soluções para proteção, abrigo e cuidados com os animais abandonados nas ruas de nossa cidade. Correspondências enviadas: Ofício a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, solicitando colocação de fiscalização eletrônica na Rodovia MG - 295, Bairro Farias. Ofício a CEMIG, Agência de Itajubá, solicitando revisão na rede elétrica e iluminação dos postes na Avenida Dona Emília Torres Gonzaga, Bairro Frei Orestes. Ofício ao Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira, encaminhando documentação solicitada, recebida pelo Executivo. Moção de Congratulação desta Casa de Leis, ao Reverendíssimo Dom Marco Aurélio Gubiotti, nomeado Bispo da Diocese de Itabira e Coronel Fabriciano – M.G, que exerceu seu Ministério Pastoral em nossa Paróquia de Brazópolis. Medida de Providência: Expedido pela Mesa Diretora: 1- Solicitamos ao Executivo que celebre convênio com o Centro Comunitário Rural de Teodoros, para execução da obra de implantação da antena repetidora de sinal de celular no bairro. 2- Pedimos ao Setor de Obras para que providencie sinalização de proibição na entrada de acesso a Avenida Isaac Pereira de Faria, Bairro Vargem Grande, bem como correção no asfalto, junto ao Trevo. Expedido pelo Vereador Sr. José Carlos Dias: 1- Execução de um Projeto de sinalização da cidade e das estradas rurais, com placas indicativas dos principais serviços da cidade como: Hospital, Fórum, Delegacia, Centro, Prefeitura, Câmara Municipal, etc. Também placas indicando os Distritos e Bairros. 2- Que a Câmara Municipal, através de sua Mesa Diretora, com a aprovação do Plenário, faça a devolução de R$20.000,00 ao Executivo, para que o Município possa adquirir o prédio do antigo Clube Operário, que está sendo desapropriado pelo Município, com processo iniciado em 2012, com avaliação de R$ 40.000,00. 3- Desentupimento de um bueiro e boca de lobo na Estrada do Observatório, próximo a entrada do Bairro São Rafael, tendo em vista que os proprietários do terreno do lado de baixo querem construir e pedem orientação da Prefeitura sobre como proceder para escoamento das águas geradas na estrada. 4-Sinalização do Trevo do Bom Sucesso, especialmente na chegada do trevo, sentido Brazópolis - Bom Sucesso. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Propor ao Executivo o monitoramento de todos os veículos públicos, através de rastreadores, como já vem sendo feito em outros Municípios. 2- Limpeza de Mandacaru existente principalmente na Rua Luis Mendes e imediações, devido ao grande número de escorpiões que podem causar transtornos e riscos a população. 3- Colocação de quebra molas na entrada do Bairro São Francisco e limpeza das calçadas, para a segurança dos moradores local. 4- Sugerido pelo Sr. Jairo Manuel Gregório: Criação de uma área de recreação no Bairro Can Can, na antiga escola do bairro, preparando a frente para as crianças utilizarem como campo de futebol e na lateral, implantação de academia popular ao ar livre.     Medida de Providência Verbal: Vereador Sr. Benedito André Lúcio: 1- Patrolamento na estrada rural de Brazópolis ao Distrito de Luminosa. 2- Limpeza nos cortes de água, próximos as laterais das estradas rurais. 3- Terminar o patrolamento na estrada rural do Distrito de Luminosa até a divisa do Município de Campos do Jordão, São Paulo. Vereador Sr. Rubens de Almeida: Patrolamento e pedregulhamento na estrada rural de Brazópolis ao Bairro Alegre de Cima, contemplando os Bairros São Gabriel e Alegre de Baixo. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Manutenção no calçamento nas ruas de nossa cidade, citando a Avenida Nossa Senhora Aparecida. 2- Operação tapa buraco na estrada da Linha, Bairro Praínha e retirada de barranco que caiu com as chuvas, no início da referida estrada. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: Manutenção na estrada rural do Bairro Sertãozinho (sentido Bairro Anhumas), com retirada de barranco que desmoronou e melhoria no morro de acesso ao referido bairro. Matéria recebida: Projeto de Lei Nº. 19, de 24 de maio de 2013, do Executivo: “Cria Rubrica Orçamentária que especifica, altera a Lei 985/2012 do PPA e dá outras providências.” Manutenção do Convênio firmado com o Comitê de Dias, no valor de R$ 2.000,00. Inscreveram-se a Mesa para discutir o Projeto os Vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira e Sr. José Carlos Dias. Em seguida, o Vereador Secretário proferiu a leitura do Parecer Jurídico e as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamentos e Fiscalização apresentaram Pareceres Favoráveis ao Projeto. O Vereador Presidente colocou o referido Projeto de Lei em Primeira Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Atendendo ao Pedido de Urgência, expedido pelo Executivo, colocou o Projeto em Segunda Votação, também sendo aprovado por Unanimidade. Grande Expediente: Vereador Presidente: “Peço a presença dos Edis e da população nesta Audiência Pública de treze de junho, às dezoito horas, nesta Casa Legislativa, para juntos buscarmos uma solução quanto aos animais abandonados em nosso Município.” Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “Informar que eu fui convidado para fazer parte do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo), onde em reunião, ficou acordado a revisão no inventário turístico do Município e o Projeto de embutir no roteiro do Caminho da Fé, a visita ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida, de nosso Município. Também reativar os enduros, motocrós e outras atividades culturais no Município. Com relação a aquisição do prédio do Clube Operário, sou favorável, mas peço uma verificação desta Casa em algumas ressalvas existentes no Prédio em questão. Também aproveito para parabenizar Dom Marco Aurélio Gubiotti pela sua Ordenação Episcopal, ocorrida neste domingo, vinte e seis de maio, em Ouro Fino. Ele que trabalhou em nossa Paróquia e deu muita contribuição para a fé de nosso povo e também em trabalhos sociais, por ele desenvolvido, enquanto aqui trabalhou.” Vereador Sr. José Carlos Dias: “Ressaltar o convite do Grupo Dispersores para a Abertura da Sétima Semana do Meio Ambiente, no dia três de junho, às dezesseis horas, na Casa da Cultura. Agradecemos a Associação dos Carentes que está a frente da Casa de Convivência José Caetano Pereira, pelas medidas que tem melhorado o atendimento aos nossos idosos que lá residem e agradecer a comunidade que continua ajudando a instituição com alimentos. Também parabenizo Dom Marco Aurélio Gubiotti pela sua Ordenação Episcopal, lembrando de seu relevante trabalho na Pastoral da Juventude de nossa Paróquia, quando exerceu aqui o seu Ministério Sacerdotal e Pastoral. Para encerrar, ressaltar a devolução de vinte mil reais desta Casa ao Executivo, para aquisição do prédio do Clube Operário. Esta Casa consta no momento com a importância de quarenta mil reais, mas temos o cuidado de devolver no momento vinte mil e posteriormente os outros vinte mil. Esclarecer também que o Grupo Bonecos Gigantes possuem um Projeto aprovado pelos Bombeiros e outros órgãos competentes, informando que o prédio possui a segurança necessária, necessitando apenas de uma reforma, que posteriormente poderá ser realizada.” Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “Agradecer a família do Senhor Onofre Fernandes que adquiriu produtos de higiene pessoal para a Casa de Convivência José Caetano Pereira. Também sugiro que, se houver concordância entre os Edis, que nós estudemos, em cada Sessão o Projeto Número Quinze, do Executivo, que trata de ordenamento financeiro do ano sequente, pois trata-se de um Projeto longo e necessita ser votado até o mês de setembro.” Vereador Presidente: “Acatando o pedido de Vossa Excelência, vamos tentar votar o referido Projeto no mês de junho e na próxima Sessão, daremos continuidade a Leitura do mesmo.” Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: “Informar que eu estive participando da Reunião do CONSEP (Conselho de Segurança Pública), que acontece toda última segunda-feira de cada mês. Dizer que segundo informações, não havia ambulância disponível no Pronto Atendimento para transportar o jovem de dezessete anos que ingeriu veneno, para ser atendido na cidade de Itajubá. Ainda com relação a ambulância, segundo informações, está sendo utilizada para outros fins. Desta forma, que venhamos a averiguar tal questão. Gostaria de um esclarecimento quanto aos funcionários que ainda possuem pendências para ser recebido do LADMA, como ficará a situação dos mesmos.” Vereador Sr. José Carlos Dias: “Configurou-se uma dívida sim da instituição LADMA com alguns de seus funcionários. Tais dívidas serão respondidas Judicialmente pela instituição LADMA que ainda existe, e não pela Casa José Caetano Pereira, que assumiu, com nova diretoria, o cuidado aos internos. Com relação ao atendimento da ambulância, o Município não possui os recursos necessários para socorrer certos acidentes e ocorridos, sendo que se faz necessário chamar o corpo de bombeiros que possuem as especialidades necessárias para tais atendimentos. É viável esclarecer isso a população. Inclusive neste caso deste cidadão que ingeriu veneno, foi chamado o Corpo de Bombeiros para que o socorro fosse prestado. Ano passado votamos nesta Casa o Projeto de implantação do SAMU Regional, que terá a ambulância de plantão nos Municípios de Paraisópolis e Itajubá, para atender estas urgências que o Município não consegue atender.” Vereador Sr. Rubens de Almeida: “Dizer que o jovem que ingeriu veneno foi muito bem atendido aqui no Pronto Atendimento e também em Itajubá, pois tive a oportunidade de acompanhar todos os procedimentos, por se tratar de membro da família de minha esposa. A causa de sua morte não foi por falta de ambulância, conforme mencionado, mas sim pela quantidade de veneno que ele ingeriu. Também aproveito para agradecer ao Secretário de Obras pelo trabalho de patrolamento realizado na estrada do Bairro do Can Can. Trago aqui também o agradecimento de todos os moradores daquela localidade.” Vereador Sr. José Carlos Dias: “Parabenizar a Secretaria Municipal de Educação pelo Primeiro Fórum da Educação ocorrido em Brazópolis, que contou com a presença da EMATER de Minas Gerais, a Universidade Federal de Minas Gerais, o Instituto Federal de Pouso Alegre, a Diretora do Centro de Educação Profissional de Brazópolis, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e população, do qual teremos a implantação de cursos de Agrotécnica e Agricultura Orgânica. É um projeto muito importante para o nosso Município, que possui a cultura da agricultura familiar.” Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: “Este Projeto trará muitos benefícios para a zona rural, sobretudo para os jovens que desejam viver na zona rural. Será um meio de incentivá-los e capacitá-los para o futuro. Também gostaria de agradecer a Secretaria de Obras pelo patrolamento na estrada rural do Bairro Anhumas.” Vereador Presidente: “Também gostaria de agradecer a Secretaria de Obras pelo patrolamento nas estradas rurais do Município, sobretudo nas estradas onde acompanhei o trabalho, nos Bairros Anhumas, Teodoros e Banhado. Também agradecer a atenção dada a um problema que ocorreu no Bairro Araújos e ao solicitar a Secretaria de Obras, o Secretário me informou que já tinha ido até a localidade solucionar o problema. Isso mostra o comprometimento da Secretaria para com o trabalho que lhe foi conferido” Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, convocando os Edis para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará em 04 de junho de 2013, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais  Edis presentes.