Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis- 2013

Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada em 14 de maio de 2013, às 18:00h, na sede da Câmara, Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Senhor Presidente, Vereador José Maurício Gonçalves cumprimentou a todos os presentes e  convidou um dos Edis para proceder à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. O Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira leu do Livro dos Atos dos Apóstolos, capítulo 02, o versículo 1º. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. O Vereador Presidente solicitou ao Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias, que verificasse o Quórum, o qual constatou a presença de todos os Edis. Foi feita a leitura da Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, realizada em 07 de maio de 2013, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: Convite para participação em Seminário promovido pela Câmara Municipal de Pouso Alegre-M.G, com o tema : “Associativismo e Fortalecimento do Poder Legislativo”, dia 16 de maio de 2013; Convite da Secretaria Municipal de Educação para o 1º Fórum de Educação do Campo, nos dias 23 e 24 de maio, no Auditório do CEP; Requerimento de Autorização para fazer uso da Tribuna Livre desta Casa, pelo Distrito de Dias e pelo Pastor Tiago Rubens Mesquita Frade; Protocolo de resposta do Engenheiro da Prefeitura Municipal, Sr. Cléber Henrique Ribeiro, informando visita na Residência da Srta. Maria Aparecida Lobo, Travessa Aniceto Gomes. O Vereador Presidente concedeu autorização do uso da Tribuna Livre, agendando para a próxima Sessão. Não houve Correspondências enviadas. Medidas de Providência: Nº. 10/13, dos Vereadores Sr. José Carlos Dias e Sr. Sílvio Raimundo Vieira: 1- Desentupir uma caixa de esgotos no Bairro Frei Orestes, na Rua José Augusto de Carvalho, próximo a Praça da Igreja Nossa Senhora de Fátima, pois está dando retorno de esgoto na galeria fluvial. 2- Manutenção na estrada que liga o Bairro Bom Sucesso ao Distrito de Dias, para melhoria de alguns trechos mais esburacados. 3- Manutenção em trechos do calçamento da Travessa Faria e Souza, de acesso à Casa de Convivência José Caetano Pereira e a Fisioterapia Municipal, especialmente nos locais que os bloquetes estão se soltando do leito. Nº. 34/13 a 39/13, do Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Reiteração do pedido Nº. 26/13, protocolado em 02/04/13, que não foi respondido no tempo regimental. Solicito-lhe, dessa vez o cumprimento no prazo, bem como as cópias dos contratos. 2- Propor ao Executivo que seja modificada a nomenclatura dada ao cargo de Coordenador Distrital, para Sub Prefeito. 3- Construção de ponto de ônibus, com cobertura e iluminação, na entrada do Bairro Frei Orestes, devido a grande movimentação de pessoas que todos os dias se deslocam do bairro para trabalhar, estudar, etc, ficando desprotegidos e expostos ao tempo. 4- Encaminhar junto ao órgão competente, colocação de estrutura que dá suporte aos componentes de iluminação de três postes, na Rua Euclides Gonzaga, Bairro Cruz Vera, trecho em frente a residência do Sr. Célio Gonzaga, passivo de possíveis transtornos, devido a total escuridão. 5- Manutenção das câmeras de segurança instaladas no Distrito de Luminosa e teste da recepção de sinal na central, para que as mesmas recebam o devido monitoramento do órgão responsável. 6- Padronizar com uniformes os funcionários públicos, com roupas propícias para cada setor e função e com agasalhos para o inverno. Medida de Providência Verbal: Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: Retirada das manilhas na Travessa Mariquita Lobo e construção de galeria para escoamento de água fluvial. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Limpeza do tipo capina, na Rua Mário Lisboa. 2- Colocação de sistema de radar eletrônico na rodovia MG-295, Bairro Farias. 3- (Em conjunto com o Vereador Sr. Rubens de Almeida e Sr. João Bosco Martins de Faria): Liberação da entrega de leite nas ruas, venda de queijo, outros derivados do leite e produtos da zona rural, para facilitar o desenvolvimento do pequeno produtor rural e revisão na Lei que rege tal assunto. Vereador Sr. José Carlos Dias: Revisão na Rua Antonio Faria Filho, Bairro Vargem Grande, próximo a residência de Nº. 66, pois o bueiro local não está suportando o escoamento de água. Vereador Sr. Rubens de Almeida: Levantamento urgente dos proprietários dos lotes no Loteamento São Francisco, pois segundo informações, alguns proprietários estão vendendo e trocando seus lotes e casas em outros lotes, casas, automóveis, etc. Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria: 1- Pintura de faixa amarela e pedestre na descida da Ladeira Santos Lima, em frente ao Lanche da Elba. 2- Colocação de dois quebra-molas na Rua Capitão Gomes, para evitar acidentes de pessoas e animais. Vereador Sr. Benedito André Lúcio: 1- Patrolamento na estrada que liga o Distrito de Luminosa a divisa com o Município de Campos do Jordão/S.P e operação do tipo tapa buracos na estrada rural do Bairro Santa Rosa. 2- Atendimento nos pedidos efetuados anteriormente. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Verificar duas ruas de Brazópolis que estão com o mesmo nome, Rua Silvio Noronha, pois as mesmas têm causado transtornos para entrega de correspondências e outros assuntos. 2- Solucionar a situação dos alunos do Distrito de Luminosa, com problemas para transporte escolar. 3- Providências ao órgão competente para informar que encontra-se em nossa cidade uma rua denominada “Otacílio Machado”, com placa denominativa, mas que não está cadastrada junto a CEMIG. Matéria recebida: Projeto de Lei Nº. 17/2013, do Executivo, com a seguinte Ementa: “Autoriza repasse de subvenção social à Associação de Assistência e Promoção às famílias carentes de Brazópolis, visando a manutenção da Casa de Convivência ‘José Caetano Pereira’, em 2013 e dá outras providências”. Convênio no valor de R$ 42.000,00. Projetos em votação: Projeto de Lei Nº. 03/13, de 02 de abril de 2013, do Legislativo: “Dispõe sobre o 13º salário e férias dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Brazópolis, para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências”, com Pareceres Favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Inscreveram-se à Mesa os Vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira, Sr. Neilo Rodrigues Oliveira, Sr. José Carlos Dias, Sr. Rubens de Almeida e Sr. Espedito Martins de Noronha, para discussão do Projeto. Encerrada a discussão, o Vereador Presidente colocou o Projeto Legislativo Nº. 03/13 em Primeira Votação, sendo aprovado por 07 votos favoráveis contra 01 voto contrário. Atendendo a Pedido de Regime de Urgência do Vereador Sr. Rubens de Almeida, colocou o Projeto em Segunda Votação, também sendo aprovado por 07 votos favoráveis contra 01 voto contrário. Projeto de Lei Nº. 12/13, de 04 de abril de 2013, do Executivo: “Revoga o Artigo 8º da Lei Nº. 773/2007, que estabelece normas para distribuição e regularização de lotes no loteamento popular denominado Loteamento São Francisco e dá outras providências’, com Pareceres Favoráveis das Comissões de Urbanismo e Infraestrutura Municipal e Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Inscreveram-se à Mesa os Vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira, Sr. Neilo Rodrigues Oliveira, Sr. José Carlos Dias e Sr. Rubens de Almeida, para discussão do Projeto. Encerrada a discussão, o Vereador Presidente colocou o Projeto Nº. 12/13 em Primeira Votação, sendo aprovado por unanimidade. Atendendo a Pedido de Regime de Urgência do Vereador Sr. José Carlos Dias, colocou o Projeto em segunda votação, também sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº. 17/13, de 06 de maio de 2013, do Executivo, com Ementa citada acima, e Proposta de Emenda Aditiva Modificativa Nº. 01, ao Projeto de Lei Nº. 17/13: “Nos termos do Artigo Nº. 101 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brazópolis, a presente Proposta de Emenda Aditiva Modificativa, altera a redação do “Caput”, acrescenta o § 1º e renumera o Parágrafo Único do Artigo 3º do Projeto de Lei Nº. 17/13”, com Pareceres Favoráveis da  Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização e Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Inscreveram-se à Mesa os Vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira, Sr. Neilo Rodrigues Oliveira, Sr. José Carlos Dias e Sr. Rubens de Almeida, para discussão do Projeto e da Emenda. Encerrada a discussão, o Vereador Presidente colocou a Proposta de Emenda Aditiva Modificativa Nº. 01 em Votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, colocou o Projeto Nº. 17/13 com a Emenda Aditiva Modificativa em Primeira Votação, sendo aprovada por unanimidade. Atendendo a Pedido de Regime de Urgência da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, colocou o Projeto e a Emenda Aditiva Modificativa em Segunda Votação, também sendo aprovado por unanimidade. Todos os Projetos aprovados, serão encaminhados para Sanção do Executivo. Grande Expediente: Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “Informar aos Edis e a população que o transporte coletivo que estava fazendo a linha Frei Orestes/Brazópolis, conforme pauta do grande expediente de semana passada, não se encontra mais em atividade, pois segundo o proprietário, não está compensando financeiramente. Se houver alguém interessado em fazer esta linha, a mesma encontra-se disponível. Também informar que o trabalho de término das obras na estrada do Bairro Bom Sucesso estão sendo retomadas, ficando um excelente trabalho.” Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: “Na Primeira Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, eu efetuei um pedido para ser informado sobre os gastos do carnaval, que posteriormente foi reiterado, e ao receber o protocolo com as informações dos gastos, eu fiquei chocado! É lamentável saber das circunstâncias em que se encontra o Município e se ter um gasto de cento e quarenta e um mil reais para o carnaval.” Vereador Sr. Rubens de Almeida: “Informar que o Congresso do qual participamos na semana passada, em Belo Horizonte, foi algo produtivo, pois tive a oportunidade de estar no Gabinete do Deputado Dilzon Melo, o qual informou a liberação de recursos junto ao Governo do estado para obras de calçamento em nossa cidade.” Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: “Nesta mesma viagem para participar de congresso em Belo Horizonte, tive a oportunidade de estar no Gabinete do Deputado Durval Ângelo, o qual me informou as possibilidades de um dia, haver a construção de asfalto para ligar Brazópolis a Campos do Jordão, sentido Luminosa. Também agradecer a secretaria de Obras que já iniciou o trabalho de recuperação na estrada rural do Bairro Anhumas.” Vereador Sr. José Carlos Dias: “Informar a população que eu, o Prefeito, o Arquiteto Cléber e o Engenheiro Carlos Ernani, estivemos visitando hoje o terreno no Goiabal, para se fazer levantamento Topográfico do terreno, para efetuar terra planajem no terreno. Também estive acompanhando a equipe de vistoria no Estádio Doutor Ataliba de Moraes, o qual aproveito para informar que enquanto o Estádio encontra-se interditado, os funcionários estão efetuando um trabalho de recuperação no gramado, sob a orientação passada pela EMATER. Com relação a Lei do Parcelamento Urbano, comentado em Sessão passada, o Executivo está preparando Projeto de Lei referente ao assunto, para ser enviado a esta Casa Legislativa. Dizer também que visitei a obra do Trevo do Bairro Bom Sucesso, onde é bom ressaltar o trabalho excelente que se está fazendo, no término das obras, com previsão de quatro a cinco meses para conclusão. Com relação ao pedido da rede de esgoto do Bairro Cruz Vera, protocolado nesta Casa na Sessão passada, segundo informações da secretaria de Obras, faz-se necessário o término de obras inacabadas e construção de caixa para coleta deste esgoto, uma das possíveis soluções.” O Vereador Presidente pediu para os Edis se manifestarem, quem desejar participar da Cerimônia de Entrega da máquina Patrol, na cidade de Boa Esperança – M.G, na próxima terça-feira, dia 21 de maio. Todos solicitaram participar. Também ficou acordado que a próxima Sessão acontecerá na próxima segunda-feira, devido ao compromisso de terça-feira, em Boa esperança, que durará boa parte do dia. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, convocando a todos para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará em 21 de maio de 2013, segunda-feira, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais  Edis presentes.