Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis- 2013

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada aos 07 de maio de 2013, às 18:00h, na sede da Câmara, Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Senhor Presidente, Vereador José Maurício Gonçalves cumprimentou a todos os presentes e  convidou um dos Edis para proceder à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. O Vereador Sr. Benedito André Lúcio leu do Evangelho de Mateus, capítulo 05, o versículo 08. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. O Vereador Presidente solicitou ao Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias, que verificasse o Quórum, o qual constatou a presença de todos os Edis. Foi feita a leitura da Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, realizada em 23 de abril de 2013, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: Convite de comemoração do Jubileu Áureo do Coral Vozes de Euterpe; Ofício Resposta do Delegado Regional de Polícia Civil, informando sobre a confecção do cartão de idoso; Ofício Resposta da ANATEL, informando as providências tomadas com relação à prestação de serviços de telefonia móvel TIM; Ofício do Sr. Prefeito Municipal informando o recebimento e encaminhamento ao Setor competente, das Medidas de Providência encaminhadas por esta Casa; Ofício do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do adolescente informando um total de 365 atendimentos no período de 04 de abril a 02 de maio de 2013; Ofício Resposta do Secretário Municipal de Administração, encaminhando cópia de documentação solicitada pela UNIPA; Ofício do Deputado Federal, Sr. Bilac Pinto, informando convênio entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital São Caetano; Ofício do Hospital GACC (Grupo de Assistência à Criança com Câncer), de São José dos Campos-S.P e Telegrama do Fundo Nacional de Educação informando a liberação de recursos no valor de R$ 20.176,31. Correspondências enviadas: Ofício do Vereador Secretário a CEMIG, Agência de Itajubá-M.G, solicitando providências na linha de transmissão de energia elétrica que passa na propriedade do Sr. Gessé Raimundo de Souza, Bairro Bom Sucesso; Ofício ao Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal, solicitando serviço de vistoria na Residência da Srta. Maria Aparecida Lobo, residente na Travessa Aniceto Gomes e Ofício de boas vindas ao Delegado de Polícia Civil da Comarca de Brazópolis, Dr. Luiz Felipi Brizzi Santos. Medidas de Providência: Documentação recebida e protocolada pelos moradores do Bairro Cruz Vera, protocolado na Secretaria desta Casa Legislativa, solicitando Medida de Providência do tipo encanamento de rede de esgoto e limpeza de córrego, que passa na Avenida Euclides Gonzaga. Também é desejo dos moradores local, que o restante da área, considerada rural, seja considerado perímetro urbano. Nº. 05/13, do Vereador Sr. José Carlos Dias e Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: Sugerindo ao Executivo que faça um estudo para melhoria do trânsito na Rua Euclides Cintra, especialmente no trecho inicial, entre o início da Rua Sete de Setembro até a Travessa Vicente de Paula, tendo em vista a dificuldade do trecho pela grande movimentação de caminhões e veículos de passeio. Também a colocação de uma placa indicativa na altura da esquina com a Rua Tenente Francisco Dias (próximo à Rádio Cidade AM), indicando o acesso à Rodovia MG 295. Nº. 08/13, do Vereador Sr. José Carlos Dias: 1- Execução com urgência de reparos em um bueiro na estrada dos Bragas, no trecho do Bambuzal, próximo a propriedade do Sr. Geraldo Carneiro, na Comunidade dos Bragas; 2- Se possível, com certa urgência, disponibilizar os conservas do Bom Sucesso para fazer operação tapa buracos e quebrar as pedras maiores na Estrada do Observatório, para melhoria do trecho até a passagem da patrol. 3- Fazer manutenção na estrada de Luminosa, para um melhor conforto aos usuários do transporte escolar e do ônibus da linha. Nº. 32/13 e 33/13, do Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: Que seja restaurada a parte elétrica da Quadra de Esportes no Distrito de Luminosa, pois a mesma se encontra sem iluminação e com isso, os jovens estão sendo prejudicados, sendo que o esporte é uma das atividades principais no lugar. Uma atenção urgente para o aterro de uma cratera formada na avenida principal de acesso ao Bairro Frei Orestes, proximidades do lago local, pois está prejudicando o trânsito de pedestres e veículos, vindo a se tornar uma grande área de risco para a sociedade. Medida de Providência Verbal: Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Averiguar o motivo do transporte escolar não transportar os alunos da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida para as aulas de informática; 2- Ativar o Estádio Municipal Dr. Ataliba de Moraes para práticas esportivas; 3- Melhorias no atendimento a população no setor de saúde (atendimento urbano e rural); 4- Providenciar plano de carreira e plano de saúde para os funcionários públicos. Vereador Sr. João do Carmo Lúcio: Patrolamento na estrada rural que liga o Município de Brazópolis aos Municípios de Conceição dos Ouros e Cachoeira de Minas (sentido Bairros Anhumas do Meio, Retiro de Anhumas e Japão). Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Patrolamento na estrada rural do Bairro Anhumas do Meio e Retiro de Anhumas, até o bairro Japão e Fazenda Malhada; 2- Limpeza e patrolamento na encosta da Avenida Jarbas Guimarães, Rodovia MG-295, nas proximidades do Parque de Exposição; 3- Ampliação do curral para leilões do Parque de Exposição; 4- Manutenção na ponte da Mata dos Órfãos; 5- Manutenção do tipo tapa buraco próximo a propriedade do Sr. Bruno, bairro Praínha, estrada Linha; 6- Vistoria nos bueiros do Município, para verificar se estão com a grade de proteção, para evitar acidentes. Vereador Sr. Rubens de Almeida: 1-Providências em relação ao médico plantonista do Hospital São Caetano, que segundo informações, não está atendendo a população no Pronto Atendimento; 2- Providenciar médico especializado para assinar atestado de óbito. Vereador Sr. José Carlos Dias: Revisão na iluminação, com troca de lâmpadas dos postes da rede elétrica que estão sem luminária, na Avenida Benedito Pereira de Mendonça, Bairro Frei Orestes. Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: Sugerir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social um curso para capacitar cuidadores de idosos. Matéria recebida: De autoria do Executivo: Projeto de Lei Nº. 14/2013, de 23 de abril de 2013: “Cria Rubrica Orçamentária que especifica, altera a Lei Nº. 985/2013 e dá outras providências”. Manutenção do convênio com a UNIPA, no valor de R$ 16.000,00, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Projeto de Lei Nº. 15/2013, de 15 de abril de 2013: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências”, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Projeto de Lei Nº. 16/2013, de 16 de abril de 2013: “Cria Rubrica Orçamentária que especifica, altera a Lei 985/2012 do PPA 2010/2013 e dá outras providências”. Manutenção do convênio com a ONG Dispersores, no valor de R$ 14.000,00, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Projeto de Lei Nº. 18/2013, de 07 de maio de 2013: “Altera a Lei Nº. 832/2008, de 27 de novembro de 2008, somente em sua denominação”. Denomina a Escola Municipal de Ensino Infantil Professora Jurecê Guimarães, para Centro de Educação Infantil Professora Jurecê Guimarães, Bairro Frei Orestes, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Projetos de autoria do Legislativo: Projeto Nº. 03/2013, de 02 de abril de 2013: “Dispõe sobre o 13º salário e férias dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Brazópolis/M.G, para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências”, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Projeto Nº. 04/2013, de 07 de maio de 2013: “Denomina ‘Casa de Convivência José Caetano Pereira’ e dá outras providências”. Complexo de prédios que abriga o lar para idosos de Brazópolis, situado na Travessa Faria e Souza, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Projetos em Votação: De autoria do Executivo: Projeto Nº. 14/2013, com Pareceres Favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Inscreveu à Mesa o Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira para discutir o referido Projeto. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto Nº. 14/2013 em Primeira Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Atendendo ao Pedido de Urgência do Vereador Sr. Rubens de Almeida, colocou o Projeto em Segunda Votação, também sendo Aprovado por Unanimidade. Projeto Nº. 16/2013, com Pareceres Favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Inscreveram-se à Mesa os Vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira, Sr. Neilo Rodrigues Oliveira e Sr. José Carlos Dias, para discutir o referido Projeto. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto Nº. 16/2013 em Primeira Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Atendendo ao Pedido de Urgência do Vereador Sr. José Carlos Dias, colocou o Projeto em Segunda Votação, também sendo Aprovado por Unanimidade. Projeto Nº. 18/2013, com Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Inscreveram-se à Mesa os Vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira, Sr. Neilo Rodrigues Oliveira e Sr. Rubens de Almeida, para discutir o referido Projeto. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto Nº. 18/2013 em Primeira Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Atendendo ao Pedido de Urgência do Vereador Sr. José Carlos Dias, colocou o Projeto em Segunda Votação, também sendo Aprovado por Unanimidade. Projeto Nº. 04/2013, do Legislativo, com Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Inscreveram-se à Mesa os Vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira, Sr. José Carlos Dias, Sr. Rubens de Almeida, Sr. Espedito Martins de Noronha e Sr. Neilo Rodrigues Oliveira, para discutir o referido Projeto. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto Legislativo Nº. 04/2013 em Primeira Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Atendendo ao Pedido de Urgência do Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira, colocou o Projeto em Segunda Votação, também sendo Aprovado por Unanimidade. Todos os Projetos aprovados serão encaminhados para Sanção do Executivo. O Vereador Presidente, após o período de interstício, colocou as Propostas de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº. 03 e 04/2013, em Segunda Votação, sendo Aprovadas por Unanimidade, indo a Promulgação pela Mesa Diretora. Grande Expediente: Vereador Presidente: “Peço aos Edis que façam um cronograma para as reuniões de suas respectivas Comissões, a fim de darmos sequência nos trabalhos ministrados nesta Casa, algo que também é Regimental. Com relação ao Ofício recebido pelo Hospital GAAC, de São José dos Campos, encaminharemos o pedido ao Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, visto que é um hospital que atende vários municípios, inclusive o nosso. Aproveito para trazer a população uma boa notícia: Recebi um Ofício do Deputado Estadual Ulysses Gomes e do Deputado Federal Odair Cunha, informando que o nosso Município foi contemplado com uma patrol, que será entregue em Cerimônia Solene com a provável presença da Presidente Dilma, na cidade de Boa Esperança, no dia vinte e um de maio, e para o segundo semestre, estamos aguardando a chegada da retro escavadeira, que muito contribuirá para o desenvolvimento dos trabalhos em nosso Município.” Vereador Sr. Rubens de Almeida: “Nesta quinta feira estarei participando de um congresso em Belo Horizonte, juntamente com o Vereador Espedito e o Senhor Prefeito. Na oportunidade, estarei em contato com os Deputados Dilzon Melo e Odair Cunha, com a finalidade de trazer algum projeto para o nosso Município.” Vereador Sr. Silvio Raimundo Vieira: “Gostaria de destacar a iniciativa do Vereador Senhor José Carlos Dias, pelo Ofício encaminhado ao SETOP, que prontamente nos atendeu, consertando o Trevo do Bairro Bom Sucesso. Também gostaria de convidar a todos para a Festa de Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Frei Orestes, nos dias 11 e 12 de maio. Com relação ao transporte que está fazendo a linha particular do Bairro Frei Orestes para a cidade, este foi um pedido da população local ao Executivo, e a viação Natércia informou que quando passava pelo Bairro Frei Orestes, era a título de colaboração. Desta forma, a comunidade se mobilizou e pediu a solução, pois necessitava de um transporte para se deslocar a cidade. Segundo o Oficial do Registro de Imóveis, fomos informados pelo mesmo, na cerimônia de Posse do Delegado, que esta para sair uma Liminar Judicial que dá autonomia aos Municípios em legislar as edificações e terrenos urbanos. Desta maneira, sabendo que nossa cidade é um patrimônio da Paróquia, peço que tenhamos uma atenção a este assunto, para auxiliar e regularizar a situação de muitos munícipes.” Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: “Participaremos deste Congresso, em Belo Horizonte, com a esperança de trazer mais recursos para o nosso Município.” Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: “Completando a fala do Vereador Sílvio, o Oficial do Registro de Imóveis informou que para se adquirir um lote hoje, é necessário que o mesmo tenha cento e vinte e cinco metros quadrados e cinco metros de frente. Então que voltemos nossos olhos para esta questão, visto que há uma Legislação que rege este assunto. Isto também possibilitará uma acessibilidade na aquisição de lotes, por parte da população e um maior movimento financeiro para o Município. Também gostaria de informar a inauguração de uma casa de recuperação para homens dependentes químicos, acima de dezoito anos, no Bairro Serra dos Mendonça, iniciativa do Pastor Tiago, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério de Taubaté. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, trata-se de uma grande causa. Aproveito também para felicitar todas as mães, pela comemoração do dia das mães, no próximo domingo.” Vereador Sr. José Carlos Dias: “Agradecer a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais, para onde encaminhamos um Ofício e fomos prontamente atendidos, na recuperação e limpeza do trevo do Bairro Bom Sucesso. Informar também que o Município reiniciou as obras de recuperação, término e calçamento do trevo, na estrada do Bairro Bom Sucesso. Registrar também a abertura das Olimpíadas Municipais, com a participação das jogadoras da seleção brasileira feminina, Andréia, Debinha e Rosângela e o técnico, Márcio Oliveira, marcando assim o início da parceria do Município com a jogadora e filha de Brazópolis, Debinha, na criação da escola feminina de futebol de Brazópolis. Ressaltar aqui a celebração de Beatificação de Nhá Chica, na cidade de Baependi, uma mulher sul mineira legítima, negra, filha de escravos, que praticou as virtudes da oração e da caridade, exemplo este que fica a nós, de quem dedicou a sua vida a Deus e ao próximo.” Vereador Presidente: “Ressaltar aqui as conquistas desta Casa Legislativa, na aquisição de mobiliário, para melhorar o trabalho que prestamos a comunidade, sobretudo a criação da sala de atendimento e a sala de comissões. Também informar que já temos o orçamento para aquisição de aparelhagem de som, para melhorar as nossas Sessões, aguardando apenas a liberação e a ordem de compra, e também as inserções pelo rádio, onde em breve, estaremos transmitindo a população às informações desta Casa. Dizer que mesmo sendo início de administração, onde os procedimentos, às vezes se tornam difíceis, estamos procurando, ao máximo, atender todas as demandas que nos são cobradas” .  Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e parabenizou todas as mães pela comemoração do dia das mães no próximo domingo, e declarou encerrada a Sessão, convocando a todos para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará em 14 de maio de 2013, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais  Edis presentes.