Ata da Vigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis

Ata da Vigésima Sessão Ordinária

Ata da Vigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis no ano legislativo de 2012, realizada dia 14 de Agosto de 2012, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores, com exceção do Vereador Péricles Pinheiro que se recupera de uma cirurgia Médica. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. O Sr. presidente convocou o segundo vice presidente, vereador José Carlos Dias, para compor a Mesa Diretora. Foi feita a leitura da Ata da Décima Nona Sessão Ordinária de 2012, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Atestado Médico, assinado pelo Dr. Benedito Augusto Pinheiro, informando que o Sr. Péricles Pinheiro passou por uma cirurgia Coronariana e deve permanecer afastado de suas atividades por tempo indeterminado. Telegrama do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos no valor de R$ 4.460,00 para o pagamento de Saúde Bucal, referente ao mês de Junho de 2012, beneficiário Prefeitura Municipal de Brazópolis. Ofício nº 995/2012 da Superintendência da Caixa Econômica Federal de Poços de Calda, informando os créditos de recursos financeiros no valor de R$146.250,00 destinado ao município com o objetivo de Pavimentação de via de acesso a cidade de Brazópolis, com tratamento urbanístico e paisagístico, interligada a Rodovia MG, encontra-se sob bloqueio. Ofício nº 01242/2012 da Superintendência da Caixa Econômica Federal de Poços de Calda, informando os créditos de recursos financeiros no valor de R$ 4.290,00 destinados ao município com o objetivo de Construção de uma Rotatória na estrada rural municipal que dá acesso os bairros Bom Sucesso de Cima e de Baixo, encontra-se sob bloqueio. Ofício nº 412/2012 do Conselho Tutelar do Direito da Criança e do Adolescente de Brazópolis enviando em anexo o relatório mensal de suas atividades no período de 19 de Junho a 20 de Julho de 2012. Não houve encaminhamentos feitos pelos vereadores. Leitura do Projeto de Lei Nº 05 de legislativo que “Dispõe sobre declaração de recolhimento de utilidade pública, de conformidade com a Lei Municipal nº 502/2000.” proponente vereador Sérgio Emanuel de Noronha Machado. O vereador José Carlos Dias fez a leitura e a conferência dos documentos exigidos, anexados ao Projeto, apresentados pela Sociedade de Educação e Assistência Frei Orestes, todos de conformidade com a Lei. O senhor presidente solicitou a comissão de legislação Justiça e Redação, para que procedesse com seu parecer. A comissão Proferiu seu parecer verbal favorável. Com a palavra o vereador proponente da matéria, Sérgio Machado esclareceu que o “Lar da Criança” já possui há muito tempo o titulo de utilidade pública e que este projeto vem para atender uma mudança de CNPJ devido o cumprimento de uma Lei Federal; por isso a entidade está tendo que receber novamente este “Titulo” para continuar a celebração de convênios e de repasses com o município. O vereador Sérgio Machado, na oportunidade, informou sobre a partida da Irmã Inês para outra cidade, e sugeriu que fosse enviado por esta “Casa” uma moção de agradecimento pelo trabalho que a Irmã Inês realizou nestes anos a frente do “Lar da Criança”. O seguinte projeto de lei entrou em discussão e votação e foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade e seguirá para sanção do chefe do Executivo. A sessão passou para o Grande Expediente, sendo a palavra aberta por ordem de solicitação: Com a palavra o Sr. presidente disse para os vereadores irem se preparando para darem sequência na votação do projeto de lei do novo Estatuto do Servidor Público Municipal que na próxima sessão já possa ser lido mais um Titulo e, se houver emendas, que sejam apresentadas. Outro assunto abordado pelo Sr. presidente foi o pedido de atenção,ainda neste ano, para a regularização da Lei dos Taxistas. Com a palavra o vereador José Carlos Dias, solicitou da Presidência desta Casa o envio de ofício requerendo cópia da publicação da Lei que instituiu o Empreendedorismo na Rede Municipal de Educação. Falou também que precisamos das Leis que tratam das concessões de taxi para que possamos iniciar os estudos da matéria. Lembrou que a Comissão de Finanças já pediu para a presidência solicitar estas leis ao Executivo no 1º semestre. O vereador José Carlos ainda apresentou uma matéria que fala sobre o programa PAC 2, do Governo Federal, que consiste na doação de máquinas retroescavadeiras ou motoniveladoras (Patrol) aos municípios que se cadastrarem no programa até o dia 18 de setembro próximo. Pediu que a presidência encaminhe ofício ao Prefeito com a reportagem que tem todos os passos para o cadastramento. Conforme anúncio da Presidente Dilma serão doadas 3591 retroescavadeiras e 1330 motoniveladoras para municípios com até 50 mil habitantes. Brazópolis não pode perder essa oportunidade. Com a palavra o vereador Sérgio Machado disse que foi procurado por uma moradora próxima do centro, que teve seu filho picado por escorpião, também os moradores do lugar conhecido como “Buraco Quente” onde ela reside; queixam-se da infestação de escorpiões no local, indícios do surgimento apontam para um terreno baldio cercado por mandacaru onde possivelmente seja habitat do animal peçonhento. O vereador Sérgio Machado disse que os moradores que já fizeram até abaixo assinado cobram uma medida dos órgãos competentes para solução do problema. Com a palavra o Sr. presidente disse que ainda em outros pontos da cidade existem muitas casas com mandacaru nos seus terrenos. A Câmara enviará um ofício cobrando uma ação, para a secretaria de Saúde e Vigilância Epidemiológica com cópia para o Setor de Obras. Com a palavra a vereadora Adriana Lúcia Mendonça consultou o vereador José Carlos, que é membro da Comissão de estudo do estatuto para se reunirem com o objetivo de analisar as emenda que serão proposta, na segunda-feira dia 20, às 14 horas, onde todos os vereadores estão convidados a participarem. Com a palavra o Sr. presidente comentou sobre o andamento reforma da câmara que esta acontecendo para um melhor atendimento das necessidades, dos vereadores e da população. Embora a obra não tenha começado no período em que se desejava, ela deverá ser concluída até o final deste ano. O Sr. presidente informou que foi respeitado todas as etapas como as licitações e documentação, mas que não entende a demora do executivo em liberar certa documentação, segundo lhe informou o engenheiro contratado pela Câmara Sr. Carlos Ernani. O Sr. presidente disse que enviará um ofício pedindo a liberação de tal documento.  Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 21 de Agosto às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.