Ata da Vigésima primeira sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis

Ata da Vigésima primeira sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis no ano legislativo de 2012, realizada dia 21 de Agosto de 2012, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores, com exceção do Vereador Péricles Pinheiro que está de atestado médico. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”.  Foi feita a leitura da Ata da Vigésima Sessão Ordinária de 2012, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Moção Honrosa, concedida por esta Egrégia Casa, para Irmã Inês Francisco diante dos relevantes serviços prestados à comunidade, no exercício de suas funções, na Sociedade de Educação e Assistência Frei Orestes. Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos nos valores de R$ 14.260,00 para o pagamento de Saúde da Família; R$ 18.291,00 para o pagamento de Agentes Comunitários de Saúde; R$ 30.464,58 para o pagamento de PAB FIXO; TODOS referente ao mês de Julho de 2012, beneficiário Prefeitura Municipal de Brazópolis. Informativo Nº 89 do Tribunal de Contas de Minas Gerais. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Indicação Nº02/2012 da vereadora Adriana Lúcia Mendonça solicitando do executivo, execução de melhoria da rede de esgoto de trecho da Av. Ver. Antônio Gomes de Oliveira, em Estação Dias. Tal obra beneficiará mais de dez famílias. Em anexo imagem do Google Earth. O encaminhamento feito pela vereadora foi aprovado por unanimidade. Como não houve matéria vinda do executivo; foi feita a leitura do Titulo VI do Processo Administrativo e Disciplinar  e Titulo VII das Disposições Transitórias e Finais do Projeto de Lei 026/2005 que “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS.” e sua emendas. Houve discussão dos capítulos e de suas emendas: Nº22 que “Substitui a redação do Art. 204”; Nº 23 que “Substitui a redação do § 6º do artigo 207”; Nº 33 que “Substitui a redação do Art. 231”; Nº34 que “Substitui a redação do Art. 205”; Nº 35 que “Adiciona o Parágrafo único a redação do Art. 203”. Após o período de discussão ficou acertado de a comissão inserir as emendas no projeto de lei para uma revisão de todo o conteúdo antes da votação final, conforme sugeriu o vereador Sérgio Machado. Na próxima sessão será feito a primeira votação das emendas. O vereador Jose Carlos sugeriu que as discussões das emendas fossem feitas na Comissão Especial com a participação dos demais vereadores, esclarecendo que na comissão é possível fazer as alterações nos textos das emendas e fechar o texto final em concordância com a maioria dos vereadores. Isso agiliza o processo de votação aqui no plenário. A vereadora Adriana Lúcia lembrou novamente todos os vereadores para se reunirem na segunda feira às 14h aqui na Câmara, para acertarem a inclusão das emendas já votadas neste Novo Estatuto e também o texto das emendas em tramitação. O vereador Sérgio Machado se manifestou de acordo com a reunião e confirmou presença.  A sessão passou para o Grande Expediente, sendo a palavra aberta por ordem de solicitação: Com a palavra o Sr. presidente esclareceu sobre alguns boatos que já circulam pela cidade, onde dizem, que esta sendo construído uma sala para cada vereador. Puro boato de alguns desocupados, e qualquer cidadão pode vir até esta Casa e conferir com seus próprios olhos no que está sendo feito, ou seja: ampliação do auditório, melhoria nos banheiro para atender também os deficientes físicos, rampa de acesso, construção de uma sala para reuniões, sala de arquivo; pois não temos, e espaço para biblioteca e galeria. O Sr presidente disse também que a tribuna livre desta Casa está à disposição para questionamentos e esclarecimentos a população. Com a palavra o vereador José Carlos Dias sugeriu que seja divulgado no site da câmara os objetivos da reforma como: ampliação da capacidade do auditório de 40 para 100 lugares; mudança dos banheiros para atender cadeirantes e pessoas com limitação de movimentos temporária ou permanente; construção de rampa de acesso nos moldes das normas para acesso de portadores de limitações de movimento; criação de sala arquivo para guarda da documentação da câmara e a criação de uma sala de reuniões para as comissões permanentes. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 28 de Agosto às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.