Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis DE 2012

Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis no ano legislativo de 2012, realizada dia 28 de Agosto de 2012, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores, com exceção do Vereador Péricles Pinheiro que está de atestado médico. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”.  Foi feita a leitura da Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária de 2012, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Convite de Casamento de José Marcio e Luciana, a realizar-se no dia 20 de outubro de 2012, às 10h 45mim, na Igreja Matriz de Brazópolis. Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recurso nos valores: PDDE R$ 781,50, Quota R$ 18.627,02 destinados a execução de programas do Fundo Nacional da Educação, beneficiário Prefeitura Municipal de Brazópolis. Telegrama do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos no valor de R$ 4.460,00 para o pagamento de Saúde Bucal, referente ao mês de Julho de 2012, beneficiário Prefeitura Municipal de Brazópolis.  Ofício Nº 426/12 do Conselho Tutelar do Direito da Criança e do Adolescente de Brazópolis enviando em anexo o relatório mensal de suas atividades no período de 20 de Julho a 20 de Agosto de 2012. Ofício Nº 075/2012 da Presidência da Câmara solicitando do Executivo, junto ao canal competente da Cemig, quanto a viabilidade da instalação de 3(três) braços com luminárias, nos postes já existentes na já existentes na Rua José Muniz, ligando até a Rod. MG. 295, em Cruz Vera. Carta do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, enviando parecer prévio sobre as contas do Executivo – Intimação Nº 10.808/2012, processo Nº 685.674 – Exercício 2003. O Sr. presidente encaminhou o seguinte parecer prévio, para comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, onde a mesma tem o prazo de até 120 dias para apresentar seu parecer  e  seguir  a votação nominal dos vereadores. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Indicação Nº03/2012 da vereadora Adriana Lúcia Mendonça solicitando do executivo, Colocação de placas de sinalização sentido obrigatório e sentido proibido nas subidas e nas descidas da Praça do Distrito de Estação Dias, devido a riscos de acidentes, visto que naquele local é passagem de crianças que vão a escola. Indicação Nº04/2012 da vereadora Adriana Lúcia Mendonça solicitando do executivo, Colocação de Iluminação no Trevo da Varginha, visto que no período noturno muitas pessoas precisam ficar no local para se deslocarem para as escolas e para o trabalho. Pedido de Providência Nº14/2012 do vereador José Carlos Dias, requerendo da presidência da Câmara o encaminhamento através de ofício ao DER/MG, solicitando avaliação da possibilidade de colocação de redutores de velocidade no trecho da Rodovia MG 295, que fica entre o Bar do Sr. Dito Estela e a sede da Associação de Produtores de Farias. Essa medida é de caráter urgente, pois no período de 2 anos pra cá já houve vários acidentes nesse trecho, com o registro da morte de 5 (cinco) pessoas da comunidade. Pedido de Providência Nº15/2012 do vereador José Carlos Dias, solicitando do executivo: Execução de uma proteção, com sinalização para possibilitar a visibilidade noturna, no trecho da estrada do observatório que fica na propriedade chamada sítio Dona Marta, onde existe um grande buraco na lateral direita da estrada no sentido de quem desce. O local está perigoso depois da manutenção da estrada, quando a máquina retirou o barranco de proteção e o buraco está na beira da estrada. Pedido de Providência Nº16/2012 dos vereadores José Carlos Dias e Maurício Gonçalves, requerendo da presidência da Câmara o encaminhamento através de ofício ao DER/MG, solicitando à fiscalização e manutenção do trecho da Rodovia MG 295 que fica em frente à Mata de Brazópolis, onde a Prefeitura executou obras de corte do talude no aterro da base da rodovia. Depois da retirada da terra o asfalto está cedendo, já apresentando várias rachaduras e trechos afundados, com o piso de asfalto já muito danificado. Pedido de Providência Nº17/2012 dos vereadores José Carlos Dias e Maurício Gonçalves, solicitando do Executivo: Execução de um trecho de rede de esgotos na Travessa Milton Vieira, no Loteamento São Francisco, para atendimento de 4 ou 5 casas que estão em fase final de construção. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram todos aprovados por unanimidade.  Foi feito a leitura do Projeto de Lei Nº 17/2012 de 25 de Agosto de 2012 que “Autoriza o Executivo a Conceder Imóvel do Município em direito real de uso para a instalação de empresa.” Foi lido também o parecer da Assessoria Jurídica desta Casa; o Sr. presidente encaminhou para estudo o seguinte projeto as comissão de Legislação, Justiça e Redação e também para a comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Houve um período de discussão desta matéria pelos vereadores, antes da mesma ser enviada a comissão, e ficou acertado que será solicitado ao executivo o reenvio do projeto de lei com a documentação e proposta completa para melhor analise de todos, e será feito um convite para a proprietária da empresa, que pretende - se instalar no município, para que venha participar da reunião da comissão, na segunda-feira, e esclarecer algumas duvidas de suas intenções e propósitos para geração de emprego no município, e depois ela se sentindo a vontade, possa vir usar a tribuna livre desta Casa para maiores esclarecimentos. A sessão entrou no período de Leitura, discussão e Votação das emendas ao Projeto de Lei 026/2005 que “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS”. Foi feito a leitura das emendas Nº 24 que “Substitui a redação dos Artigos 112, 113, 114 e 115”, Nº 34 que “Substitui a redação do Art. 205” e Nº 45 que “Substitui a Redação do Art. 151”. Entraram em primeira votação as emendas lidas na sessão passada; Nº22, Nº23, Nº25, Nº27 e Nº35, aprovadas por unanimidade; as emendas lidas nesta sessão serão votadas na próxima.   A sessão passou para o Grande Expediente, sendo a palavra aberta por ordem de solicitação: Com a palavra o Sr. presidente disse lamentou aos nobres Edis a ausência do vereador Péricles, que se recupera lentamente de uma cirurgia cardíaca e não tem previsão de retorno; um exemplo de homem público que através de seu mandato sempre buscou soluções para a melhoria da qualidade de vida do cidadão deste município, e nunca deixou-se influenciar pela politicagem. O Sr. presidente consultou a assessoria jurídica desta Casa, para que analise o caso e procedesse com as medidas conforme a legislação. Agora é aguardar o estudo do caso e depois se preciso, fazer a convocação imediata do seu suplente. Com a palavra o vereador Sérgio Machado, pediu desculpas aos vereadores da comissão, pela sua ausência na reunião de segunda-feira, pois ele teve que socorrer sua irmã que passava mal e foi levada para Itajubá. Com a palavra o vereador José Carlos falou da questão do cemitério em Luminosa informando que teve noticias, através do vereador Lucimilton, que o Ministério Público está buscando informações sobre a regularidade do funcionamento do mesmo e sobre a situação do terreno e que este assunto será discutido com o Executivo para buscar a solução. José Carlos ainda disse que os vereadores com certeza são favoráveis a regularização e manutenção do cemitério no Distrito de Luminosa, destacando que é um benefício da comunidade que não pode ser tirado. Com a palavra o vereador Maurício Gonçalves, trouxe uma preocupação dos moradores da Avenida Henrique Braz, quanto à situação da obra da rotatória, eles se queixam de problemas respiratórios por conta da grande poeira e do lamaçal que ficará nos períodos chuvosos que se aproxima. O vereador sugeriu que a Mesa Diretora envie um ofício ao executivo cobrando informações esclarecedoras, da obra paralisada e quando será o seu término. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 04 de Setembro às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.