Ata da Décima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis

Ata da Décima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis no ano legislativo de 2012, realizada dia 26 de junho de 2012, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores, logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi feita a leitura da Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária de 2012, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Carta do Ministério da Educação informando a liberação de recurso para os programas do fundo nacional de desenvolvimento da educação, Quota R$ 17.330,69 referente ao mês de Junho. Informativo do Senador Clésio Andrade, com orientações sobre o controle da pressão alta. Ofício nº 01/2012 do vereador Maurício Gonçalves informando seu afastamento do Conselho de Alimentação Escolar- CAE a partir do dia 30 de junho de 2012, em razão de sua candidatura a reeleição para o cargo de vereador. Ofício nº 01/2012 do vereador Danilo Pereira Rosa informando seu afastamento do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS a partir do dia 30 de junho de 2012, em razão de sua candidatura a reeleição para o cargo de vereador. Ofício nº 04/2012 do vereador José Carlos Dias, comunicando sua desistência da sua indicação para participar como membro do CMDRS, em virtude de sua candidatura a reeleição para o cargo de vereador. Ofício nº 01/2012 do vereador Sérgio Emanuel de Noronha Machado, solicitando seu desligamento do Conselho Municipal de Esporte a partir do dia 30 de junho de 2012, em razão de sua candidatura a reeleição para o cargo de vereador. A vereadora Adriana Lúcia Mendonça fez seu pedido verbalmente solicitando o seu desligamento do Conselho de Educação, também por motivo de sua candidatura a reeleição ao cargo de vereadora. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Ofícios Nº 01/2012 das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Brazópolis, comunicando o Exmo. Prefeito Municipal, que chegou ao conhecimento desta Casa, que o Projeto de Lei Nº16/2012 que “Autoriza o Executivo Municipal a fazer parceria para a canalização do trecho do Córrego Tijuco Preto e obra de urbanização em área determinada”, aprovado por unanimidade em regime de urgência, no dia 19 de Junho de 2012, está sendo alterado, não correspondendo ao que a Câmara Municipal aprovou. Pedidos de Providência Nº 06/2012 do vereador Danilo Pereira Rosa, solicitando: manutenção na estrada da Serra dos Mendonças e lagos da Serra e reiterar o pedido de manutenção numa ponte descendo o Bairro do Quilombo perto da propriedade do Sr. Dito Vitório. Houve reclamação de morador local, que teve acidente envolvendo seu animal. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram todos aprovados por unanimidade. Foi feito a Leitura dos Projetos de Leis: Nº03/2012 que “Dispõe sobre a fixação de remuneração dos secretários municipais para a legislatura a iniciar-se em 2013, e dá outras providencias. Nº04/2012 que “Dispõe sobre a fixação de remuneração do Prefeito e vice-prefeito  para a legislatura a iniciar-se em 2013, e dá outras providencias”.  Projeto de Resolução Nº 09/2012 que “Fixa os subsídios dos vereadores de Brazópolis-MG para a legislatura a iniciar-se em 1º de Janeiro de 2013, e dá outras providências”. Houve um intervalo de 15 minutos para vereadores se inteirarem das matérias e as comissões prepararem seus pareceres. Após o intervalo, as comissões pertinentes proferiram seus pareceres verbais favoráveis sobre os projetos de Leis 03/2012 e 04/2012, onde os mesmos foram discutidos votados e aprovados por unanimidade e seguirão para sanção do chefe do Executivo. Projeto de Resolução Nº 09/2012 foi submetido ao plenário e foi aprovado por unanimidade. O Sr. presidente informou que o estudo do Estatuto do Servidor Público Municipal e suas emendas, será dado sequência no próximo semestre. A sessão passou para o Grande Expediente, sendo a palavra aberta por ordem de solicitação: Com a palavra o vereador José Carlos Dias fez a leitura de um texto de Frei Beto que fala do “candidato ingênuo”. Em resumo o texto fez um alerta ao eleitor sobre o sistema de eleição dos candidatos por coeficiente eleitoral e ressaltou o risco de o eleitor votar em um candidato e eleger outro que não foi seu escolhido. Com a palavra a vereadora Adriana Lúcia Mendonça lembrou os demais vereadores para a entrega do formulário da “Caravana da Saúde” que o prazo é até dia 30 de junho. Com a palavra o vereador João do Carmo Lúcio solicitou que fosse lido o mandado de segurança que suspendeu o trabalho da comissão processante. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro disse que a decisão do Desembargador fora lida na sessão anterior e que não haveria a necessidade de ler as sete páginas do referido documento. Houve uma discussão sobre o assunto e, por vez foi solicitado ao Assessor Jurídico da Casa Dr. José Mauro Noronha que esclarecesse as dúvidas sobre os procedimentos que levaram a liminar do desembargador suspendendo os trabalhos da comissão, enquanto está sub júdice, aguardando o seu julgamento. Com a palavra o vereador José Carlos disse que não conhece os termos da defesa do Prefeito e indagou se não seria assunto de sigilo da Comissão. Com a palavra o Sr. presidente disse que agora é aguardar o julgamento do mandado de segurança, visto que a câmara entrou com recurso; depois no seu desfecho, tornar público todos os atos deste processo. Com a palavra o vereador Sérgio Machado desejou a todos uma boa campanha eleitoral, e que cada candidato faça o seu melhor numa campanha limpa e sem boatos e que os eleitos busquem trabalhar com empenho na busca de mais empregos para a melhoria de toda a população. Com a palavra o Sr. presidente desejou a todos um bom descanso neste recesso e que voltem com grande disponibilidade para conclusão dos trabalhos em andamento e também aqueles que necessitam de uma atenção especial. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 14 de Agosto às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.