Ata da Segunda Sessão Ordinária da Camara Municipal de 2012

 Ata da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis no ano legislativo de 2012, realizada dia 14 de Fevereiro de 2012, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores, logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi feito a leitura da Ata da Primeira Sessão Ordinária de 2012, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício nº 18/2012 do gabinete do prefeito informando que a construção do prédio da Escola Municipal de ensino infantil professora Jurecê Guimarães (proinfância), foi concluída e a vistoria foi realizada pelo Claúdio Scuotto de Souza, e enviada para análise do MEC no dia 07/12/2011, sendo aprovada conforme os dados do SIMEC –Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério de Educação. Um novo convênio será gerado para darmos andamento na licitação de compras do mobiliário e equipamentos. O fechamento da obra, com muro de arrimo, alambrado e portões está agendado para final de fevereiro. Ofício nº 14/2012 da Presidência da Câmara, solicitando do Exmo, Sr Prefeito Municipal, informações sobre a tramitação da emenda popular que disponibiliza recursos para os municípios com menos de 50 mil habitantes, que no caso de Brazópolis, seria de 500 mil reais. Ofício nº 15/2012 do LADMA Lar Dona Maria Adelaide, comunicando a prorrogação do mandato de sua diretoria por mais um ano a partir de 1° de Janeiro de 2012. Convite do CRAS para o desfile dos projetos desenvolvidos no centro de referência de assistência Social juntamente com os bonecos gigantes dia 18 às 15hs na praça. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Requerimento N° 01/2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização solicitando da presidência da Câmara o envio de nova representação ao Ministério Público, requerendo a documentação faltante qual seja as cópias dos cupons e notas fiscais referente aos empenhos e relatórios de viagem do Senhor prefeito municipal, documentação esta já solicitada no requerimento Nº25/2011, que segue anexo. Requerimento N° 02/2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, solicitando da presidência da Câmara o envio dos seguintes documentos: 1- Relação de pagamentos referente ao cargo de Secretário Executivo da Câmara Municipal no período de outubro de 2008 a dezembro de 2011; 2- Norma legal que concedeu a alteração salarial a que faz referência o ofício Nº 05/2012, na transição 2008/2009; 3- Relatório do sistema gerencial da folha de pagamento com todos os registros de operações executadas no sistema no período de outubro de 2008 até março de 2009; 4- Nome e senha dos servidores autorizados a trabalhar com o sistema contábil, financeiro e de pessoal no período de outubro de 2008 até março de 2009. Requerimento N° 03/2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização solicitando do Sr. Prefeito Municipal informações sobre: 1- Cópia dos demonstrativos mensais referentes ao controle de gastos com saúde e educação, inclusive os recursos do FUNDEB, do mês de dezembro de 2011; 2 - Saldo financeiro das contas do município com data base 31/12/2011; 3- Relatório referentes as despesas classificadas em restos a pagar no fechamento de 2011. Pedido de Providência N° 02/2012 dos vereadores José Carlos Dias e José Maurício Gonçalves solicitando: 1- Execução de um bueiro na estrada da Loba, próximo a propriedade Chácara Santa Terezinha. Segundo informações manilhas de 40 cm de diâmetro são suficientes para a passagem das águas; 2- Execução, com urgência, de serviços de limpeza e correção de buracos nas ruas do bairro aparecida e do Bairro Alto da Glória, desde a Rua 24 de Maio até a Rua Pedro Veloso e Rua João de Souza; 3- Execução de tapa buracos na Avenida Principal no Bairro Bom Sucesso, sendo feita a limpeza dos buracos e a correção com asfalto quente, tendo em vista a maior durabilidade deste tipo de material. Requerimento N° 02/2012 do vereador José Carlos Dias, solicitando: solicitando informações sobre um incidente, envolvendo a maquina moto niveladora da prefeitura que danificou um poste da rede recém executada na Praça Dr. Heitor Machado e também um padrão de energia particular, do outro lado da rua. Solicitamos informações sobre a abertura de processo de apuração dos responsáveis, com vistas ao ressarcimento do prejuízo ao erário público, e ainda o valor gasto pela Prefeitura na correção dos danos. Pedido de Providência N° 01/2012 do vereador José Maurício Gonçalves solicitando: Que o setor de obras da prefeitura execute manutenção como roçada e patrolamento na estrada Municipal que liga ao Bairro Teodoros, partindo da antiga fabrica Minas batata Alimentos. Medida de Providência N°01/2012 do vereador presidente Sérgio Fernandes dos Reis, solicitando providencias quanto aos reparos necessários no calçamento em bloquetes na trav. Neco Veloso, ou seja, trecho entre a Av. Nossa senhora Aparecida e rua Capitão José Maria. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram todos aprovados por unanimidade. Como não houve matéria encaminhada pelo chefe do executivo, a sessão passou para o grande expediente. A palavra ficou aberta por ordem de solicitação: com a palavra o Sr. presidente perguntou se alguém saberia porque ocorreu falta de energia elétrica no bairro de Cruz Vera, visto que é costumeiro a falta de energia no bairro e que sempre vem prejudicando o comercio local e a população do bairro. O Sr. presidente perguntou a comissão como anda o estudo do estatuto do servidor publico municipal. Com a palavra a vereadora Adriana Lucia Mendonça disse que a comissão já concluiu o estudo e já enviou as emendas para todos os vereadores, resta agora começar a votação, podendo ser feito aos poucos em várias sessões. Pedindo a palavra o vereador José Carlos sugeriu que fizesse a leitura em uma sessão e discutisse e votasse em outra. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro achou razoável a idéia, mas acrescentou que os vereadores que tiverem alguma mudança pra fazer nas emendas que venha participar das reuniões ou simplesmente se manifestem, concordando com o proposta para, ai sim, darmos seguimento na leitura, discussão e votação. Com a palavra a vereadora Adriana Lucia Mendonça comentou sobre a ata da reunião da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, no que diz respeito às demandas que vem sendo executadas, uma delas o estudo do estatuto do servidor público municipal, como já foi comentado, a entrada dos requerimentos lidos nesta sessão, e dando ciência e publicidade a vereadora apresentou o Calendário de Reuniões da Comissão para esse ano legislativo com reuniões quinzenais sempre nas primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês, no horário das 14h aqui no plenário da Câmara, onde todos estão convidados a participarem. Com a palavra o Sr. presidente disse que assim que as outras comissões estabelecerem os seus cronogramas de reuniões, segundo o regimento interno, facilitará ainda mais os trabalhos futuros. Com a palavra o vereador José Carlos, falou do quadro de funcionários da prefeitura, comentando que quase 60% dos servidores estão recebendo apenas o salário mínimo e que, é urgente, pensarmos numa política salarial mais justa para os nossos servidores. Falou do site do Jornal Hoje em Dia destacando a noticia dos Bonecos Gigantes de Brazópolis, que no mês de junho desse ano devem ir à França participar de um festival internacional de bonecos manipulados. Falou ainda sobre um pedido de um cidadão de Cruz Vera sobre a possibilidade de instalação de uma antena de telefonia celular no bairro. Esclareceu que encaminhou o pedido para a ANATEL, através da internet, e que já recebeu resposta da VIVO, dizendo que a empresa vai fazer visita técnica aos bairros de Cruz Vera, Estação Dias e Teodoros para avaliar a situação e a possibilidade de atendimento. Com a palavra o Sr. presidente disse que esteve com o Sr. Tales, gerente regional da Copasa-MG, conversando sobre o tratamento de esgoto que todos os municípios terão que implantar até 2018, e que é um investimento muito alto para as cidades, se fosse executado pela própria Copasa e repassado o custo da coleta para o cliente, a proposta inicial apresentada que era de 40% em obra e depois no momento de tratamento 60%, hoje essa porcentagem subiu para 90%, com a estação em funcionamento. O Sr. presidente comparou o Estado de Minas com o Estado de São Paulo e disse que os impostos no nosso estado são bem mais alto, inclusive no tratamento de esgoto. Com a palavra o vereador Sérgio machado, lembrou que é importante ter o tratamento do esgoto, pois à questão da certificação, e muitas empresas precisam estar certificadas para poder exportar seus produtos. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 28 de Fevereiro às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.