Ata da Quarta Sessão Ordinária de 2012

Ata da Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis no ano legislativo de 2012, realizada dia 06 de Março de 2012, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores, logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi feito a leitura da Ata da Terceira Sessão Ordinária de 2012, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício Nº 23/2012 da presidência da Câmara solicitando da Secretária de Saúde, Srª Valdete Martins, informações sobre a conquista da UPA que ela mesma anunciou, quando fez uso da tribuna livre desta Casa.  Ofício Nº 46/2012 do Gabinete do Prefeito em resposta ao ofício Nº 01/2012 da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização esclarecendo que o Executivo Municipal reconhece a necessidade de Melhorar a remuneração dos servidores públicos municipais, inclusive dos professores, entretanto não pode apresentar proposta de reajuste por índice superior a inflação, em virtude de vedação legal em ano eleitoral, conforme estabelece o parecer em anexo. Ofício Nº 050/2012 do gabinete do prefeito enviando resposta ao ofício Nº 14/2012 do presidente da Câmara, anexando o ofício Nº 079/12 com informações e documentos que esclarecem comprovam o encaminhamento em prazo legal, da aprovação da Emenda contemplando Brazópolis com a importância de R$ 500. 000,00 (quinhentos mil reais). Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos nos valores: R$ 13.400,00 para o pagamento de Saúde da Família; valor de R$ 2.100,00 para o pagamento de Saúde Bucal; valor de R$ 14.997,88 para o pagamento de Piso Fixo de Vigilância e Promoção a Saúde; valor de R$ 28.100,25 para o pagamento de PAB FIXO, todos referentes ao mês de Janeiro de 2012, beneficiário Fundo Municipal de Saúde de Brazópolis. Comunicado do Ministério da educação, informando a liberação de recursos para execução dos programas do Fundo Nacional da Educação, Quota valor de R$ 32.210,95 referente ao mês de fevereiro de 2012. Convite para o congresso Mineiro de Vereadores, dia 14 e 15 de Maço em Belo Horizonte. Informativo sobre os Cursos gratuitos a distancia da Interlegis para a comunidade legislativa.  Convite do Coral vozes de Euterpe, para o Concerto da missa da Coroação de Wolfgang Amadeus Mozart, dia 24 de Março às 20h na Igreja da Matriz de são Caetano em Brazópolis. Carta do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, enviando parecer prévio sobre as contas do Executivo referente ao exercício de 2010.  O Sr. presidente encaminhou o seguinte parecer para as comissões de Legislação, Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Pedido de Providência nº do ao Prefeito Municipal a execução de obras de implantação de braços de luminária nos postes existentes no centro do Bairro Teodoros. Conforme emenda da Câmara Municipal, esta obra está prevista no orçamento de 2012 na seguinte dotação orçamentária: 25.752.0005.1127-Execução de iluminação pública trecho da estrada centro do Bairro Teodoros; valor R$ 10.000,00. Pedido de Providência Nº 05: solicitando a execução da obra de implantação da antena repetidora de sinal de celular no Bairro Teodoros. Conforme emenda da Câmara Municipal. Esta obra está prevista no orçamento de 2012 na seguinte dotação orçamentária: 24.722.0005.1046-Instalações de antena amplificadora de sinal de celular em bairros, Valor R$ 50.000,00. Pedido de Providência nº 04/2012 do Vereador José Carlos Dias e José Maurício Gonçalves solicitando: 1 – Colocação de Sinalização no trevo do Bom Sucesso, indicando o caminho para o Bom Sucesso e para o Bairro São Rafael e Observatório. Em virtude das obras estarem paralisadas e o trevo sem configuração definida os motoristas de outras localidades não acertam o caminho e muitos que querem ira ao Bom Sucesso acabam indo em sentido ao Observatório e, no caso de carretas e caminhões, terminam tendo que manobrar e voltar depois de terem andado uma boa distância; 2 – Providências junto ao DER-Itajubá para mudança de uma placa de sinalização do trevo de entrada da cidade pela Av. Tancredo Neves. A placa que fica na margem do asfalto do lado do barraco está colocada muito próxima ao asfalto e quando o veículo ou moto pára no acostamento para fazer o retorno e entrar na cidade fica sem visão nenhuma dos veículos que estão subindo, no sentido Brazópolis/Itajubá. Requerimento nº 04/2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, reiterando solicitação para que o executivo envie cópias das Notas Fiscais e Cupons Fiscais das despesas de viagem do prefeito em virtude do procedimento que tramita por esta Comissão para a análise dos gastos das viagens do prefeito municipal. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram todos aprovados por unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei Nº 04 de 24 de fevereiro de 2012 do executivo que “Cria o Pólo Municipal de rede Federal de Educação Cientifica, profissional e tecnológica e dá outras providências”. As comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Legislação, Justiça e Redação apresentaram o parecer favorável em conjunto; já a comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desportos e Meio Ambiente optou pelo parecer verbal, também favorável. Foi apresentada uma Proposta de Emenda nº01 ao Projeto de Lei Nº04/2012 pela comissão de Finanças, que “Substitui a redação do Caput do Art. 7º, acrescenta os Artigos 8º e 9º e renumera os artigos subseqüentes”. A seguinte proposta de emenda entrou em discussão e votação e foi aprovado por unanimidade, na sequência o seguinte projeto de lei entrou em discussão. Com a palavra o vereador José Carlos agradeceu a Secretária de Agricultura Sta. Taíres, a Secretária de Educação Sra. Lígia e os representantes da Associação Tancredo neves que participaram da reunião conjunta das comissões de Finanças e Legislação, esclarecendo as questões que suscitaram dúvidas dos vereadores. Falou ainda que a emenda apresentada pretende fazer algumas adequações do projeto ao PPA e a LDO, atendendo a exigências legais. O Projeto de Lei Nº04/2012 e sua emenda entraram em primeira votação e foi aprovado por unanimidade, o vereador Péricles Pinheiro solicitou regime de urgência que foi aceito pelo plenário, o seguinte projeto foi à segunda votação e também foi aprovado por unanimidade e seguirá para a sanção do Chefe do Executivo. Como fora combinado na sessão anterior, Projeto de Lei 026/2005 que “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS.” Juntamente com suas emenda ao entraram em discussão e votação. Iniciou-se pelo Titulo I das “Disposições Preliminares” o qual teve três proposta de emendas, que após lidas, entraram em discussão.  Proposta de emenda Nº 01 Supressiva Suprime o § 2º do Art. 1º, em todo seu conteúdo “Fica suprimida a redação do § 2º do Art. 1º e também os Incisos I, II e III do mesmo parágrafo.” Proposta de emenda Nº 02 Substitutiva “Substitui a redação do Inciso I do Art. 2º”.“ I – Servidor Público é a pessoa física, legalmente investida em cargo público ou função pública, em caráter efetivo ou em comissão, bem como os temporários, contratados para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público.”  Proposta de emenda Nº 03 Supressiva “Suprime a redação do inciso II do Art. 2º”. “Fica suprimida, em sua totalidade, a redação do inciso II do Art. 2º.” Com a palavra o vereador José Carlos sugeriu que seja feita a votação das emendas e a 1ª votação do texto do Título I, e que assim possamos votar toda semana uma parte do Projeto 026/2005. As Propostas de Emendas, e o Título I, foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. O Sr. presidente informou que na próxima sessão se dará o prosseguimento das leituras e votações. A sessão passou para o grande expediente. A palavra ficou aberta por ordem de solicitação: Com a palavra o Vereador Mauricio Gonçalves, fez comentários sobre os seus pedidos de providências que esta inserida no orçamento de 2012 com emenda aprovada por esta casa; comentou também da falta de manutenção nas limpezas de nossas ruas e a falta de zelo dos jardins e praças de nossa cidade, e que em sua opinião não há necessidade que o vereador tenha que pedir tal providência, pois a manutenção teria que ser periódica. Aproveitando o vereador fez um pedido de providência verbal, no qual solicita a manutenção da estrada de acesso ao bairro do Can Can. Com a palavra a vereadora Adriana Lúcia Mendonça fez um comentário sobre o golpe que vem sendo aplicado na cidade por uma pessoa, bem vestida, que diz que irá realizar palestras em algumas escolas municipais, o falsário recolhe patrocínios nos comércios da cidade, prega o cartaz, coloca na Internet, porém as diretoras e nem a Secretaria de Educação estão sabendo de nada. A vereadora mostrou-se preocupada e alertou os comerciantes da cidade que caíram no golpe e os outros que podem cair.  Com a palavra o vereador José Carlos agradeceu a manutenção do calçamento feita pela Secretaria de Obras no final da Rua 24 de Maio e também na Travessa Cândido Mendonça, em atendimento a pedido de providência de sua autoria. Comentou também sobre as respostas do Executivo, em relação aos pedidos feitos pela Comissão de Finanças para o reajuste geral dos servidores e a adequação do piso dos professores. O vereador entende que o parecer da assessoria jurídica do prefeito está com algumas falhas e citou um trecho do parecer que fala que é proibido dar reajuste acima da inflação aos servidores a partir do dia 10 de abril. Porém, o vereador explicou que ainda estamos em março e que o pedido foi enviado ao Executivo em janeiro, e completou dizendo que ainda está em tempo de dar o reajuste sem ferir a Lei Eleitoral. O vereador também informou que a Comissão de Finanças pediu parecer ao IBAM sobre a adequação do piso dos professores e sua obrigatoriedade para o Município. José Carlos ainda comentou sobre a existência de saldo de recursos,em dezembro de 2011, nas contas do ICMS Cultural e da arrecadação com multas de trânsito. Disse que foi procurado por uma pessoa pedindo esclarecimento sobre reforma de casa tombada como patrimônio cultural e orientou a pessoa a pedir junto ao Conselho do Patrimônio destinação de recurso para essa reforma, pois o recurso, conforme consta no extrato da conta existe. Sobre o recurso das multas de trânsito disse que pode ser utilizado para pintura de meio fio, pintura de quebra-molas e aquisição de placas de trânsito. Ressaltou que, várias pessoas já reclamaram com ele dos quebra-molas sem pintura na cidade. Se o recurso existe, basta a prefeitura se organizar e fazer o serviço, concluiu o vereador. Com a palavra o Sr. Presidente informou sobre as estradas rurais, principalmente o acesso aos bairros de Teodoros, Boa Vista, Bom Jardim, Japão, Banhados e a estrada do Distrito de Luminosa que estão em péssimas condições de tráfego, locais observados por ele, onde esteve presente neste final de semana. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 13 de Março às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.