Ata da Terceira Sessão Ordinária de 2012

Ata da Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis no ano legislativo de 2012, realizada dia 28 de Fevereiro de 2012, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores, logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi feito a leitura da Ata da Segunda Sessão Ordinária de 2012, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Convite para o Encontro Nacional de Legislativos Municipais: Cooperativismo, A Comunicação e as Políticas Públicas para as Mulheres de 6 a 9 de Março em Brasília – DF. Convite da Secretaria do Estado de Defesa Social e demais envolvidos para a solenidade que celebra o início das obras do 2º endereço da escola Estadual Major João Pereira, localizada na Unidade Prisional de Itajubá-MG. Ofício Nº 300/12 do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brazópolis enviando relatório de suas atividades no período de 24 de janeiro a 23 de fevereiro de 2012. Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos no valor: R$ 15.750,00 para o pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, referentes ao mês de Janeiro de 2012, beneficiário Fundo Municipal de Saúde de Brazópolis. Ofício nº 43/2012 do gabinete do prefeito em resposta ao ofício nº20/2012 do vereador presidente Sérgio Fernandes dos Reis, no qual o Prefeito alega que nos termos da Lei Nº 848/2009, que “Dispõe sobre a Concessão de Diárias e Despesas de Viagens dos Agentes Políticos”, aprovada por esta casa, a apresentação dos comprovantes de despesas são opcionais, bastando a apresentação do relatório de viagem para que seja devida a diária, motivo pelo qual não cabe a esta Casa exigir algo dispensado pela própria legislação regulamentadora. Ofício nº 41/2012 do gabinete do prefeito, encaminhado documentação solicitada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, através do ofício nº 18/2012.  A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Pedido de Providência nº 02/2012 do Vereador José Maurício Gonçalves solicitando: Que o setor de obras da prefeitura execute manutenção emergencial, com roçada e patrolamento na estrada municipal Brazópolis/Floresta passando pelo Bairro Boa Vista, sendo que o leito da estrada encontra-se esburacado e com muito mato na sua lateral dificultando o trânsito de veículos e pedestres pela mesma. Pedido de Providência Nº 03, do Vereador José Maurício Gonçalves solicitando em nome das mães de alunos do Bairro Teodoros, o pedido ao executivo para que reavalie a decisão que proibiu as mães de utilizar o ônibus escolar, sendo que o transporte é o único meio existente para que as mães possam freqüentar as reuniões da escola e de acompanhar de seus filhos ao médico.  Pedido de Providência nº 03/2012 do Vereador José Carlos Dias e José Maurício Gonçalves solicitando: 1- Execução conserto no calçamento da Travessa Cândido Mendonça, próximo ao início da Rua Gustavo Ferreira, no Bairro Aparecida; 2- Execução de correção no calçamento, em um buraco existente no final da Rua 24 de Maio, no início da Trav. Capitão José Lourenço; 3- Colocação de aterro na Rua Principal do Bairro Bom Sucesso no trecho próximo ao Bar da Ponte, no Bairro dos Ambrósios; 4- Execução de um bueiro no trecho da estrada do observatório próximo ao Sítio Dona Marta, em frente à casa do Sr. Fernando. Mesmo nesse ano de poucas chuvas, a água está passando no leito carroçável e fazendo uma enorme valeta. Pedido de Providência nº 03/2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização solicitando providências para a adequação da remuneração dos Professores Municipais, de acordo com o Piso Nacional do Magistério que foi reajustado, em 27/02/2012 pelo MEC, para R$ 1.451,00, para a carga horária de 40 horas semanais. Os nossos professores cumprem 25 horas semanais, de acordo com o Decreto Municipal nº 035/2010, de 29 de novembro de 2010. Assim, se considerarmos essa carga horária semanal e o Valor do Piso Nacional, os professores do quadro municipal, por lei, e conforme entendimento desta Comissão, tem direito assegurado a um salário base de R$ 906,87. Pedido de Providência nº 01/2012 do Vereador Danilo Pereira Rosa Solicitando do setor de obras e estradas patrolamento e manutenção na estrada de Brazópolis/Luminosa, pois a mesma encontrasse com muitos buracos em todo seu trajeto, e com risco de acidentes. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram todos aprovados por unanimidade.  Foi feito a Leitura do Projeto de Lei Nº 04 de 24 de fevereiro de 2012 do executivo que “Cria o Pólo Municipal de rede Federal de Educação Cientifica, profissional e tecnológica e dá outras providências”.  Leu-se também o parecer da assessoria jurídica desta Casa, e o seguinte projeto foi encaminhado para as comissões de: Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e também para a Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desportos e Meio Ambiente. A sessão passou para o grande expediente. A palavra ficou aberta por ordem de solicitação: com a palavra o Sr. presidente informou da visita de um grupo que trabalha para a Assembléia Legislativa que faz o acervo eletrônico de  documentos, o que hoje é muito importante na questão da tecnologia e na preservação do meio ambiente. O Sr. presidente aproveitou para consultar o plenário, se todos estavam de acordo que a Câmara pudesse iniciar este trabalho de digitalização dos seus arquivos. O plenário foi unânime e aprovou a sugestão. O Sr. presidente falou também da idéia de uma galeria que servirá como memorial dos vereadores que já passaram por essa casa abrangendo 48 anos legislados. “Essa confecção é de um trabalho feito por um representante de vendas de Belo Horizonte que esteve aqui na câmara e falou comigo e com o vereador Péricles, mostrando como ficariam os quadros com as fotos do painel da galeria, será feito orçamento e passado para os vereadores aprovarem. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro disse que fica muito feliz com um projeto como este apresentado hoje nesta Casa, o da criação de uma escola, mas pede muita atenção aos nobres vereadores no estudo da matéria, pois já se passou por esta casa, ou nem passou, mas outros projetos de escolas que infelizmente uns não aconteceram ou não prosseguiram, por questões políticas ou simplesmente força maior, frustrando toda a população. Com a palavra o Sr. presidente registrou o falecimento do Sr. Miguel Brandani e do Jovem Tarcísio morador do Loteamento São Francisco. Com a palavra o vereador José Carlos Dias falou da Divida do estado de Minas, renegociada com a Cemig, no valor de quase cinco bilhões de reais, por indicação do Tribunal de Contas –TCE MG. Falou da resposta do requerimento da Comissão de Finanças e dos valores e saldos financeiros da Prefeitura em 31/12/2012, dizendo que os relatórios estão na Comissão à disposição de todos os vereadores e cidadãos. Falou da resposta que o Sr. Prefeito enviou a Comissão negando o envio dos comprovantes das despesas de suas viagens e disse que a Comissão deve analisar essa resposta na segunda-feira. Esclareceu sobre o pagamento da diferença salarial do mês de janeiro, já que o reajuste foi concedido em fevereiro retroagindo até janeiro, dizendo que o valor devido deve ser pago agora em fevereiro. Esclareceu ainda que, para os servidores que ficaram com o salário no valor do mínimo, ou seja R$ 622,00, não existe diferença a ser paga, pois em janeiro eles já receberam o salário mínimo, segundo informações da Prefeitura. Falou do piso dos Professores, ressaltando que não é bondade do Prefeito atualizar a remuneração dos professores, pois trata-se de lei federal e o município é obrigado a cumprir a lei. Concluindo o vereador José Carlos anunciou que na quinta-feira, dia 8 de março, a comissão especial irá se reunir para analisar os documentos referentes a obra da cascata. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro informou que ontem segunda feira dia 27 ouve a licitação para a compra dos materiais faltantes para a reforma do prédio da Câmara. Participaram do certame duas empresas uma de Itajubá e outra de Pouso Alegre e infelizmente nenhum empresa de materiais de construção de Brazópolis mostrou interesse em participar, lamentou o vereador que quer ver o comercio de nossa cidade cada vez mais forte. A reunião correu normalmente só que ainda ficaram alguns itens que poderão ser licitados posteriormente.  Outro assunto comentado pelo vereador foi o atendimento dos SUS na Santa Casa de Misericórdia de Itajubá, segundo ele, precisou levar uma vizinha para dar a luz na Santa Casa e lá, presenciou excelentes instalações e um atendimento de primeiro mundo. O vereador Péricles concluiu que quem faz a diferença é o gestor, pois a verba do SUS é igual para todos os municípios embora as empresas de Itajubá devam colaborar.  Com a palavra o Sr. presidente disse que a respeito do ofício resposta do prefeito a Comissão, citando uma lei que esta Casa aprovou e que embora exija algo dispensado pela própria legislação regulamentadora que aprovamos, cabe um estudo de tal Lei, para verificar se o que foi aprovado fere a responsabilidade e transparência com uso do dinheiro público. O Sr presidente comentou sobre o seu trabalho nestes anos na SABESP, dizendo que sempre viajou a serviço pela empresa e nunca deixou de prestar contas destas viagens. Com a palavra o vereador José Carlos disse que, em sua fala anterior, não quis entrar em detalhes sobre o assunto, pois a comissão ainda vai estudar o ofício, mas, em sua opinião, ouve um lapso na interpretação da lei pela assessoria do prefeito, posto que o art. 3º da Lei é claro em estabelecer que, no caso de ressarcimento dos valores, existe a obrigação da apresentação dos comprovantes pelo Agente Político, no caso, o Prefeito. Com a palavra o Sr. presidente lembrou mais uma vez sobre a matéria do Estatuto do Servidor e que na próxima sessão já podemos dar inicio. Com a palavra o vereador Sérgio Machado disse que agora tem que se estabelecer critérios pra não deixarmos pessoas ou funcionários interessadas em um determinado assunto, fora da discussão. Com a palavra o Sr. presidente sugeriu que os vereadores procurassem a comissão esta semana para sugestões e acerto na condução dos trabalhos. Com a palavra o vereador José Carlos disse que em relação a essas votações, a falta de interesse do Executivo na matéria prejudica os trabalhos, e ressaltou que, por se tratar de um tema tão complexo, devemos votar com muita clareza, preservando os direitos já adquiridos pelos servidores. Com a palavra a vereadora Adriana Lucia sugeriu que começasse pelo titulo um, pois este é bem curto e daria pra discuti-lo no todo. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 06 de Março às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.