Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária 2011

Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, realizada dia 14 de Junho de 2011, às 18h30m. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu José Maurício Gonçalves, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi feita a leitura da Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária realizada em 07 de Junho de 2011, discutida e aprovada por unanimidade. Foi feita a leitura das correspondências recebidas e expedidas, ofícios e pedidos de providências. Pedido de uso da tribuna do Plenário desta Casa Legislativa, para o dia 21 de Junho, pelo Sr. Dorival Ferreira Lúcio, do Bairro dos Bentos Município de Brazópolis, aprovado pelos vereadores. Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação recursos no valor de R$ 22.134,88, para o pagamento do PAB fixo, beneficiário Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de maio de 2011. Ofício Nº. 105/2011 do Gabinete do Prefeito, em resposta ao ofício 09/2011, expedido pela comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, informando os destinos de recursos oriundos de vários programas do Governo Federal. Ofício Nº 105/2011 do Gabinete do Prefeito, em resposta ao ofício 09/2011 do vereador José Carlos Dias, informando que a reforma e adequação dos acessos de pedestres, portadores de necessidades especiais e transporte escolar da Escola Municipal Dona Maria Carneiro Braz (grupinho) está sendo realizada através do processo de licitação Nº 009/2011, carta convite 001/2011, pela empresa Construtora Camargo e Ribeiro LTDA. Valor da Obra R$ 61.049,88. Prazo de execução 03 meses, realizada com Recursos do FUNDEB. Ofício Nº 110/2011 do Gabinete do Prefeito em caminhado o ofício 330-b/2011 do Sr. Ivan Ribeiro de Carvalho, Secretário Municipal de Obras, em resposta as Solicitações: Indicação Nº 01/2011 da Vereadora Adriana Lúcia Mendonça, Pedido de Providência Nº 10/2011 do Vereador Danilo Rosa, Medida de Providência Nº 11/2011 do Vereador Presidente Sérgio Fernandes dos Reis, Medida de Providência Nº 09/2011 do Vereador Péricles Pinheiro e Pedido de Providência Nº 24/2011 dos Vereadores José Carlos Dias, José Maurício Gonçalves e Danilo Pereira Rosa. O Sr. Presidente deixou a palavra aberta para os vereadores colocarem seus pedidos para encaminhamentos. Pedido de Providência Nº 04/2011 da vereadora Adriana Lúcia Mendonça reiterando o pedido Nº 11 de 10 de março de 2009; solicitando vistoria nos bueiros do Bairro Bom Sucesso e a colocação de grades de proteção naqueles que forem necessários. Pedido de Providência Nº 11/2011 do Vereador Danilo Pereira Rosa, solicitando manutenção na estrada de Luminosa a Piranguçu em virtude da reza no Cruzeiro. Requerimento Nº 13/2011 dos vereadores José Carlos Dias, José Maurício Gonçalves e Danilo Pereira, solicitando informações sobre as seguintes questões: 1 – Recursos que o Município irá receber para a construção de um Centro Cultural, no valor de R$ 300.000,00, encaminhando cópia do projeto arquitetônico e do Plano de Trabalho do Projeto; 2 – Detalhes sobre um processo que, segundo informações que temos, corre na Receita Federal sobre o Processo de Licitação 008/2009, cujo objeto era a aquisição de produtos de Papelaria e Informática, realizado em 2009 e que foi matéria de análise na Comissão de Finanças que, no relatório emitido em 07/05/2009, apontou possíveis falhas e lacunas no Processo; 3 – Informações sobre o local onde será construído uma Unidade Básica de Saúde – UBS, bem como o estudo da Secretária de Saúde sobre a necessidade e os benefícios para população dessa localização. Requerimento Nº 14/2011 do vereador José Carlos Dias, solicitando informações sobre as contratações de motoristas desde o ano de 2009 e a razão dessas contratações estarem sendo feitas sem Concurso público ou Processo Seletivo Simplificado, em desacordo com o que determina o Art. 81 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brazópolis, Lei Municipal 022/92 e Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal. Pedido de Providência Nº 03/2011 da Comissão Especial de estudo da Recomendação MP Nº 001/201 requerendo, dentro do cronograma de trabalho, que a Prefeitura possa efetuar a contratação de um profissional, Engº. Agrônomo, Engº. Florestal ou Engº. Civil, com a finalidade de elaborar um mapa do Bairro Cruz Vera, visando à definição de um perímetro urbano que atenda as demandas da população, para que seja possível a regularização dos terrenos existentes no bairro, definindo as propriedades rurais em área rural e lotes urbanos, bem como definir as áreas de ocupação antrópica, conforme consta nos livros de registro da Câmara. Pedido de Providência Nº 14/2011 do Vereador José Maurício Gonçalves reiterando o pedido de providência para colocação de lixeiras nos pontos de coletas de lixo, dos bairros rurais. Pedido de Providência Nº 15/2011 do Vereador José Maurício Gonçalves reiterando o pedido de providência para realizar um corte de eucalipto próximo a residência da Srª Rita Maria Chaves, no Bairro Teodoros. Pedido de Providência Nº 01/2011 da Comissão Permanente de Direitos Humanos, solicitando a providência no sentido de firmar uma parceria com a Associação dos Amigos do Alto da Glória para abertura e funcionamento da quadra de esportes da escola Nossa Senhora Aparecida, em anexo segue o abaixo assinado. Os pedidos de providência e encaminhamentos foram colocados em discussão e aprovados por unanimidade. Foram colocadas as matérias que estavam na pauta do dia, para discussão e possível deliberação. Projeto de Lei Nº 13 de 23 de maio de 2011 “Cria Níveis Salariais para a adequação do quadro funcional ao novo piso salarial dos professores.” O Presidente fez a leitura do parecer da Assessoria Jurídica desta Casa, Juntamente com os pareceres favoráveis das comissões: Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamentos e Fiscalização. Na sequência o projeto foi submetido ao plenário, sendo aprovado por unanimidade em duas votações. Projeto de Lei Nº 14 de 23 de maio de 2011 “Cria o Cargo de lavador de autos, máquinas e equipamentos no quadro de servidores do município.” Agregou-se a esse projeto de lei a Emenda Aditiva Nº01 que adiciona o parágrafo único ao Art. 2º, com a seguinte redação: “O preenchimento das vagas do cargo de lavador de autos deverá se dar somente por Concurso Público e, no caso de contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público, deverá ser realizado processo seletivo simplificado, atendendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, nos termos do Art. 37 da Constituição.” A proposta de Emenda foi colocada em discussão e o vereador José Carlos Dias pediu a palavra. Defendeu a emenda esclarecendo que a redação faz adequação do projeto à legalidade e a constituição. A emenda colocada em votação foi aprovada por unanimidade. Os pareceres dados ao Projeto de lei nº 14 foram lidos e o Projeto foi colocado em discussão. Não houve manifestação dos vereadores e em seguida o projeto foi à primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Regime de urgência pedido pelo vereador Péricles Pinheiro, aprovado pelo plenário, o projeto foi a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 009/2011 LDO – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências. Após a leitura dos pareceres favoráveis das comissões e da assessoria jurídica, o projeto entrou em discussão. Não havendo manifestação do plenário o projeto foi à primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Regime de urgência pedido pelo Vereador Péricles Pinheiro, aceito pelo plenário o projeto foi colocado em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Todos os projetos votados e aprovados seguem para a sanção do chefe do executivo. A sessão passou para o grande expediente. A palavra ficou aberta por ordem de solicitação. O Sr. Presidente pediu um minuto de silêncio em memória da tragédia ocorrida com a menina Giovana, filha o do Sr. Alexandre Silva e também pelos falecimentos de uma menina no Distrito de Luminosa e do Sr. Fanoel Costa. Com a palavra o vereador José Carlos Dias, parabenizou a Oficina Roda Terra dos Bonecos Gigantes pela participação no Festival Internacional de Teatro de Bonecos em Belo Horizonte. Os Bonecos Gigantes de Brazópolis foi o único grupo nacional, na categoria bonecos habitáveis, convidado para o festival. A apresentação aconteceu no dia 12 de junho. O festival acontece de 09 a 19 de junho. O vereador ainda salientou: “Nós parabenizamos os integrantes da Oficina Roda Terra e agradecemos a divulgação do nome de Brazópolis a nível internacional. Valorizar nossas entidades culturais fazem parte de nosso trabalho e os Bonecos Gigantes é motivo de muito orgulho para Brazópolis.” José Carlos falou também da visita do Deputado Estadual Durval Ângelo no último sábado dia 12. O Deputado esclareceu sobre os programas do Governo Federal que podem ser buscados pelo município, especialmente o PAC/FUNASA, que é um investimento acima de 1 milhão de reais por projeto para saneamento básico. Disse que Brazópolis já tem o projeto da estação de tratamento de Esgotos – ETA, elaborado em 2008. A Prefeitura deve encaminhar esse projeto à Funasa e buscar esses recursos do PAC/FUNASA, pois os recursos são limitados e quem já tiver os projetos podem conseguir os recursos, mesmo que esses projetos precisem ser atualizados, como deve ser o caso de Brazópolis. Outro programa importante é a Rede Cegonha. Nesse programa a mãe será acompanhada no pré-natal e depois do nascimento da criança durante os dois primeiros anos de vida do neném. O programa foi lançado e mais 250 municípios de Minas já se cadastraram. O vereador lembrou para que a Secretaria de Saúde faça o cadastramento de Brazópolis. Outro assunto é a resposta do Executivo ao Requerimento de Informação sobre os saldos das contas da saúde e Assistência Social em 31 de dezembro de 2010. No caso dos saldos nas contas do PSF, para pagamento dos Agentes Comunitários, José Carlos, observa que a justificativa do Prefeito de que tem que fazer processo seletivo para contratar, não combina com o caso dos motoristas, pois sabemos que não foi feito nem processo seletivo e nem concurso público; e existem motoristas contratados desde janeiro de 2009. O Prefeito precisa fazer concurso ou processo seletivo para regularizar as contratações dos motoristas. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro disse que acha lamentável o sistema de saúde no nosso país, contou a história de um conhecido que precisa fazer um exame de tomografia do coração, e tem que esperar por 6 meses, pois somente 3 consultas são liberadas por mês para o nosso município. O vereador questiona como a saúde no país possa ser tratada de maneira tão banalizada. Outro assunto que o vereador abordou é a conversa que ele teve com o Sr. Otacílio Machado Jr. Presidente da COHAB-MG, disse que incluiu Brazópolis na lista das cidades que receberão ajuda da COHAB, para a construção de casas populares. Mas na verdade o problema é que não se tem o terreno para construiu, e isso dificulta o recebimento, o Sr. Otacilio disse ao vereador que se o prefeito enviar a matricula do terreno do Banco do Brasil, hoje sugerido para a desapropriação, ele pedirá ajuda de um deputado em Brasília no sentido de colocar emenda para uma possível compra do terreno, não só para construção de casas, mais escola ou distrito industrial. Outro assunto é que em conversa com o vice prefeito Sr. Amaurí, este lhe informou que o município está somente com uma máquina Patrol em funcionamento e as outras duas estão quebradas. O Sr. Robinson Chefe do Transporte disse que há possibilidade dentro da legalidade de trocar as duas velhas por uma semi nova; e enquanto isso não acontece o prefeito lhe informou que estará contratando os serviços de uma outra máquina Patrol, para atender as demandas existentes. Com a palavra o Sr. presidente ratificando as palavras do vereador Péricles sobre o assunto “saúde” disse que realmente é muito baixa as vagas destinadas ao município para a realização de exames e consultas a determinadas especialidades; o Sr. presidente aproveitou para pedir a Comissão de Saúde que entre em contato com a secretária municipal, e estude alguma forma para que, se não resolver o problema, possa pelo menos amenizar a situação. Com a palavra a vereadora Adriana Lúcia Mendonça, participou os nobres vereadores que a Comissão de Estudo do Estatuto do Servidor Público já está concluindo os trabalhos e logo será enviado cópias das emendas para que todos tenham conhecimento e que também será colocado no site para, que todos tenham acesso e em agosto, logo após o recesso, possamos discuti-lo. Com a palavra o vereador José Carlos Dias, aproveitou para prestar contas da visita que a Comissão fez nas obras de reforma na Escola Dona Maria Carneiro Braz, o Grupinho. A comissão formada por ele, pelo vereador Presidente Sérgio Fernandes dos Reis e a Vereadora Adriana Lúcia Mendonça. O vereador criticou as obras, em relação ao muro muito próximo a parede da Escola, a escada provisória, executada para saída dos alunos na Rua Sete de Setembro e a escada em dois lances para saída dos alunos na frente da escola. O acostamento para os ônibus e a rampa de acesso para pessoas com mobilidade reduzida são obras necessárias, mas a troca do muro por tela e as outras mudança não vão melhorar as condições da escola; na sua opinião diminuem o espaço e aumentam o risco para os alunos. Com a palavra o Sr. presidente pediu para que o vereador José Carlos pudesse repassar as informações dos programas e recursos do Governo Federal que o Deputado Durval Ângelo informou, ao secretário de Administração da prefeitura Sr. José Luiz Loureiro para que nosso município não fique às margem destes recursos que sempre serão bem vindos. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 21 de Junho às 18:30h. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu José Maurício Gonçalves, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por todos os Edis presentes.