Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária 2011

Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, realizada dia 24 de Maio de 2011, às 18h30m. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu José Maurício Gonçalves, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi feita a leitura da Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária realizada em 17 de Maio de 2011, discutida e aprovada por unanimidade. Foi feita a leitura das correspondências recebidas e expedidas, ofícios e pedidos de providências. Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação recursos no valor de R$ 12.800,00, para o pagamento do programa Saúde da Família, liberação recursos no valor de R$ 4.000,00, para o pagamento do programa Saúde Bucal, beneficiário Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de abril de 2011. Comunicado do Ministério da Educação informando liberação recursos no valor de R$8.556,00, para programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ofício Nº 130/11 do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, enviando, em anexo, relatório referente as atividades do dia 20 de abril ao dia 23 de maio de 2011. Convite da Associação Viva Vida de Itajubá, para solenidade de inauguração da primeira etapa do Núcleo Regional de Apoio e Prevenção do Câncer. Comunicado da Secretária de Transporte e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, informando pagamento do convenio Nº661/2010 no valor de R$ 22.500,00 em 06 de abril de 2011, destinados a melhoramento de vias públicas, beneficiário Município de Brazópolis. Ofício Nº093/2011 do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento Nº08/2011 expedido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, de 03/05/2011, informando que as recomendações do relatório foram analisadas e tomadas as devidas providências. Convite para noite de autógrafos do sétimo Livro de Denize Veloso Torres, “Um Sonho a Mais”, dia 18 de Junho às 20 horas no Clube Wenceslau Braz. Pedido de Providência Nº 24/2011 dos Vereadores: José Carlos Dias, José Maurício Gonçalves e Danilo Pereira Rosa, solicitando: 1 – Roçada e manutenção do leito carroçável e limpeza das saídas de água da Estrada do Bairro Can Can, especialmente no trecho final, antes da entrada do restaurante Casarão da Serra; 2 – Execução de serviços de correção no calçamento das ruas da cidade; 3 – Reitera pedido de execução de melhorias no acostamento ao longo da Av. Tancredo Neves, no trecho que tem início no Loteamento São Caetano até a Rua João de Souza. Pedido de Providência Nº 10/2011 do Vereador Danilo Pereira Rosa solicitando: Manutenção na estrada de Luminosa a Campos do Jordão e também a execução de roçada nos trechos que ainda não foram feitos. Requerimento Nº 10/2011 dos vereadores José Carlos Dias e José Maurício Gonçalves, reiterando o Requerimento nº 06/2011, de 29/03/2011, solicitando o nome completo e o cargo do funcionário da Prefeitura que é responsável pela gestão e fiscalização dos contratos de terceirização do transporte escolar. Requerimento Nº 13/2011 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, solicitando informações sobre os veículos pertencentes ao município que estão com muitas multas de trânsito - 30 ocorrências entre multas e autuações – sendo que muitas delas – 11 multas – imputadas ao Município “por não identificação do condutor infrator”. Medida de Providência Nº 011/2011 do vereador presidente Sérgio Fernandes dos Reis reiterando solicitação do pedido providencia já aprovado, com referência a reparos num pequeno trecho da Rua Silvestre Ferraz, proximidade dos Números, 311 e 321. Medida de Providência Nº 09/2011 do vereador Péricles Pinheiro solicitando que seja efetuada a conservação da estrada municipal, no Bairro Cruz Vera, nas proximidades da propriedade do Sr. Hélio Jander Noronha. Indicação nº001/2011 da vereadora Adriana Lúcia Mendonça, reiterando a indicação Nº 01/2010 de 23 de fevereiro de 2010 que pede a colocação de placa de proibido conversão à esquerda para caminhões, na saída da Rua José Pereira da Rosa para a Praça José Gouvêa (em frente à loja do Helinho). Como não houve matéria a ser discutida e possivelmente votada a sessão passou para o grande expediente. A palavra ficou aberta por ordem de solicitação. Antes porém, o Sr. presidente consultou o plenário sobre o encaminhamento de um ofício ao chefe do executivo, para que o mesmo responda aos encaminhamentos dos vereadores de forma individual e satisfatória. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário e será encaminhada. Com a palavra o vereador José Carlos Dias disse que em relação ao requerimento N°08/2011, da Comissão de Finanças, sobre as providências em relação às recomendações da CPI, como relator da Comissão ele propôs o convite ao Sr. Robinson Queiróz, Diretor Municipal de Transportes, para que venha a esta Casa esclarecer quais foram estas providências implementadas pelo Executivo, pois da forma como o Prefeito respondeu o requerimento da Comissão não é possível mostrar para a população, quais medidas foram tomadas para sanar as falhas apontadas no relatório final da CPI. O convite ao Sr. Robinson foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e vai ser encaminhado pela secretaria da Casa. Com a palavra o vereador Sérgio Emanuel de Noronha Machado, registrou a leitura da resposta do ofício desta Casa, enviado ao Deputado Dalmo Ribeiro, solicitando a uma viatura para a Polícia Militar. O deputado informa em ofício anexo, a solicitação que fez ao Exmo. Sr. Robson Campos Alves Ferreira, Comandante da 17° Região de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, solicitando empenho na liberação de uma viatura para o destacamento policial de Brazópolis, tendo em vista que o município encontra-se deficitário de veículos, o que compromete a segurança dos policiais e da população. O vereador aproveitou para agradecer o deputado e disse que irá encaminhar cópias da resposta para o comandante da PM e para o presidente do Consep. Ainda com a palavra o vereador disse que a respeito do assunto sobre as brigas na saída da escola, afirmou ser recorrentes mesmo e para ilustrar comentou sobre uma reportagem, no estado de São Paulo em que uma menina de 11 anos está na UTI depois ser agredida por um colega da mesma idade na saída da escola, e em outra reportagem um garoto saiu correndo para não ser esfaqueado por outro. Ainda moramos em uma cidade pequena, mas a sociedade em geral tem que estar atenta e tomar alguma medida para que esses desentendimentos de hoje com as crianças e jovens, não tornem tragédia no amanhã, concluiu. Com a palavra o vereador Lucimilton Faria Carneiro, disse que em conversa com o Sr. Ivan Secretário de Obras, informou-lhe que a respeito da manutenção da iluminação da quadra em Luminosa, já foi feito a licitação e os materiais estarão chegando e, dentro de quinze dias, o problema será resolvido. Com a palavra o Sr. Presidente, voltando ao assunto das agressões, disse que ele já teve o dissabor de presenciar brigas, confusões e vandalismo por parte de adolescentes e jovens, e que esses fatos não podem ficar impunes, mesmo que o menor seja filho de pessoas influentes, tem que procurar os órgãos competentes, conselho tutelar, polícia etc... para que alguma providência seja tomada. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro adentrando no assunto, disse que o que está faltando não só no município, mas no país todo, é um trabalho para que os pais conheçam melhor seu filho e se relacione melhor com ele, pois ele pode estar envolvido com droga e com a marginalidade. Ilustrou dizendo que assusta o índice de dependentes químicos que Brazópolis tem, é mais ou menos 30% da população e isso é muito preocupante e alguma coisa tem que ser feita, junto com professores, comunidade e poderes municipais, concluiu. Com a palavra o vereador José Carlos Dias, aproveitando para falar desse assunto, disse ser muito importante o envolvimento da família na escola e o trabalho constante em todas as disciplinas aplicadas em sala de aula. A comunidade escolar pode desenvolver programas e projetos que levem a discussão desses problemas com os alunos. Os professores podem receber treinamentos para lidar com situações de brigas entre estudantes, o chamado “Bullying”. O vereador também aproveitou para pedir providências a Secretária de Saúde sobre as falhas ocorridas no Programa de Saúde da Família – PSF. Segundo reclamações dos moradores do bairro São Rafael já faz três meses que o médico do programa não atende no bairro e que o médico não vai atender porque tem que cobrir o plantão no Pronto Atendimento do hospital. A Secretária deve sanar está falha, pois o salário do médico é pago com recursos do PSF e ele tem que atender os moradores com o atendimento básico, que é o objetivo do PSF. Também há queixas de falta de medicamentos básicos para pressão alta, que deveria ser prioridade do PSF. Outra queixa que nos foi apresentada foi em relação ao atendimento odontológico do PSF em Luminosa, segundo moradores o dentista atende na parte da manhã e vai embora, e os pacientes marcados para a parte da tarde ficam sem atendimento. Isso aconteceu na quinta feria dia 19 de maio. Mais uma vez cobro as providências da Secretaria de Saúde. Outra questão é em relação as multas que o Município vem recebendo, por conta de condução inadequada dos veículos, sendo a maioria por excesso de velocidade. O agravante é que 11(onze) multas são por não identificação do condutor responsável. Esse tipo de constatação requer abertura de processo disciplinar para apurar quem está praticando essa omissão que fere as disposições estatutárias aplicadas ao servidor público. Falou também sobre a necessidade de criar uma regulamentação para exigir o protocolo pessoal do Prefeito e Secretários no caso das matérias encaminhadas ao Executivo pela Câmara. Tal necessidade é urgente, pois várias vezes ouvimos reclamações de colegas que vão cobrar uma determinada matéria do Prefeito e este diz não ter conhecimento do fato. Além disso, já foi pauta nesta Casa o ofício do Ministério Público afirmando há necessidade do recebimento das proposições dos vereadores, serem protocoladas pelo próprio Prefeito, sob pena de inviabilidade de cobrança via representação judicial, caso essa medida seja necessária. O Vereador José Carlos aproveitou a oportunidade e parabenizou as Irmãs do Lar da Criança Monsenhor Noronha e os festeiros, na pessoa do Nobre Vereador Vivaldi Neto, pelas festividades da instituição que tanto se dedica as nossas crianças e jovens. O Sr. presidente disse que a respeito do protocolo do chefe do executivo, uma saída para que o documento seja protocolizado, é enviando via AR pelo correio ou também via cartório. O Sr. presidente aproveitou a oportunidade e fez a leitura de uma lei N° 307/96 que o próprio prefeito atual assinou em outra gestão, sobre o envio das cópias das leis para essa casa com prazo Maximo de 10 dias após sua sanção. Disse também para que as comissões fiquem à vontade quanto às demandas existentes para cada seguimento, e que procurem fazer o máximo possível e se precisarem do respaldo desta Mesa podem contar com esta. Ao final o Sr. presidente lembrou os nobres vereadores que em breve será marcada uma reunião extraordinária para continuar a tratar sobre o assunto das recomendações da promotoria. Os vereadores Sérgio Emanuel de Noronha Machado e Péricles Pinheiro propuseram que essa reunião se feita após a vinda das informações que foram solicitadas ao executivo, e que por hora, os cartórios estão funcionando normalmente depois que houve a primeira reunião esclarecedora com o promotor nesta casa. O vereador Sergio Machado disse ainda que esta sendo feito um levantamento de recadastramento urbano pela empresa Tcnogeo, contratada pela prefeitura para a execução do serviço, e que só em posse deste levantamento é que podemos dar seguimento marcando uma nova reunião junto ao promotor, cartórios e interessados, concluiu. Com a palavra o vereador José Carlos Dias esclareceu que a questão do que é rural e o que é urbano, em muitos casos, tem que ser tratado caso a caso, pois os limites urbanos já são definidos em lei. Na dúvida sobre as áreas limítrofes, deve ser feito um levantamento no local com engenheiro responsável. Com a palavra o vereador Sérgio Machado disse que em nome da comissão de Urbanismo será feito pedido de informação ao executivo. O vereador perguntou ao Sr. presidente se há na casa alguma matéria pendente. Em resposta o Sr. presidente informou que há a matéria da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária para ser votada até setembro, e que existem matérias que já foram informadas ao executivo, no sentido de haver interesse ou não, pois algumas precisão serem refeitas e outras já perderam objeto, agora estamos aguardando resposta do executivo para dar seguimento ou arquivarmos. O vereador Sérgio Machado disse que em sua gestão foi feito o mesmo procedimento de informar o executivo quanto às matérias pendentes, mas que também não houve retorno do mesmo. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro disse que quanto à matéria da LDO do ano passado que não foi enviado a essa casa, ele esteve em conversa com o prefeito e disse que foi feito uma consulta da câmara junto ao IBAM sobre o assunto e que a câmara aguarda o retorno para tomar a medida certa para o caso, para não acarretar problemas futuros. Com a palavra o vereador Maurício Gonçalves, fez um convite para Festa em Louvor a Nossa Senhora de Fátima no bairro Teodoros nos dias 28 e 29 de maio, o vereador aproveitou também para pedir uma assistência do setor de Obras da prefeitura para que faça o patrolamento no estacionamento e iluminação do mesmo no local da festa. Com a palavra a vereadora Adriana Lúcia Mendonça parabenizou o CEP e a Secretaria de Assistência Social, pela reabertura do Telecentro do Distrito de Estação Dias, ela informou que o Jovem, Aristóteles morador distrito já assinou o contrato de trabalho no CEP e por essa semana já deve começar o funcionamento do Telecentro. Com a palavra o vereador Sérgio Machado parabenizou o prefeito Josias Gomes que viabilizou a ida da artesã Lilita para expor suas obras no Diamond Shopping na região central da Cidade de Belo Horizonte. O vereador disse que já recebeu várias publicações em que a artesã Lilita, eleva o nome de nossa terra natal. Com a palavra o Sr. presidente disse que desde do começo do ano ela já se preocupara com a ida e que fica feliz que tenha dado tudo certo. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 7 de Junho às 18:30h. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu José Maurício Gonçalves, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por todos os Edis presentes.