Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária 2011

Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, realizada dia 07 de Junho de 2011, às 18h30m. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu José Maurício Gonçalves, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi feita a leitura da Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária realizada em 24 de Maio de 2011, discutida e aprovada por unanimidade. O Senhor presidente pediu ao vereador Sérgio Emanuel de Noronha Machado para que recepcionasse o Sr. Robinson Queiróz, Diretor Municipal de Transportes que a convite veio esclarecer dúvidas a respeito das providências tomadas em relação às recomendações da CLI. O Sr. Robinson cumprimentou a todos e leu o relatório feito por ele, a pedido do prefeito municipal Sr. Josias Gomes, em relação a CLI do transporte. O Sr. Robinson chegou à conclusão de que tudo que fora feito não passou de uma auditoria e que não pode comprovar nada do que se tinha levantado suspeita, com relação aos dois boletins de ocorrências referentes a furtos de baterias e combustíveis. Afirmou também que assim que aceitou o convite do prefeito para assumir o setor de transporte procurou se inteirar melhor da área e aplicou várias medidas para melhorar a organização da divisão de transporte e hoje a mesma, encontra-se em pleno funcionamento e com total controle que se precisa ter. Com a palavra o Sr. presidente disse que ele estava na comissão da CLI e que a mesma, pertinentemente, fez a sua parte no processo. O vereador José Carlos Dias pediu ao Sr. Robinson que envie para esta Casa cópia do relatório lido na presente apresentação. Ao final respondeu a algumas perguntas dos vereadores José Carlos Dias, Péricles Pinheiro, Danilo Pereira Rosa e José Maurício Gonçalves. Ao final o vereador Péricles Pinheiro, salientou que as medidas tomadas pelo Sr. Robinson estavam de acordo com as várias apontadas pela CPI/Relatório. Encerrando o Sr. Robinson aproveitou para agradecer o convite e disse estar à disposição para quaisquer esclarecimentos. Dando sequência Foi feita a leitura das correspondências recebidas e expedidas, ofícios e pedidos de providências. Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação recursos no valor de R$ 14.997,88, para o pagamento do piso fixo de Vigilância e Promoção da Saúde, beneficiário Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de maio de 2011. Comunicado do Ministério da Educação informando liberação recursos no valor de R$15.463,86 para programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ofício do Gabinete do Deputado Dalmo Ribeiro informando que foi liberado para a Escola Estadual Dino Ambrósio Pereira, um recurso no valor de R$ 187.851,00 destinados às obras de que necessita. Ofício Nº101/2011 do Gabinete do Prefeito, em resposta aos pedidos de providencia 05,06,07 de 2011 do vereador Péricles Pinheiro, 08,09 de 2011 do vereador Danilo Pereira Rosa, 09 e 12 de 2011 do Vereador José Maurício Gonçalves, 08 de 2011 do vereador presidente Sérgio Fernandes dos Reis, 23 de 2011 e Indicação 01/201 dos Vereadores José Carlos Dias, José Maurício Gonçalves e Danilo Pereira Rosa. Ofício Nº104/2011 do Gabinete do Prefeito, em resposta ao ofício 074/2011 expedido pelo vereador presidente Sérgio Fernandes dos Reis, informando que o BNDS não aprovou o financiamento para a compra dos equipamentos, visto que há um financiamento anterior (pelo qual foi adquirida a Patrol) ainda em vigor, o que impede a concessão de novo contrato da mesma natureza. Ofício Nº106/2011 do Gabinete do Prefeito, em resposta aos Requerimentos Nº 01/2011 emitido em 22 de fevereiro de 2011 e em 26 de abril de 2011, ambos expedidos pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando cópia de parte do Processo Administrativo Disciplinar, sendo as páginas 188 a 310. Convite para Feijoada e Soletrando dia 16 de Junho a partir das 18h no conselho comunitário de Bom Sucesso. Convite para a Festa Junina da E.M. Nossa Senhora Aparecida dia 11 de junho a partir das 15h. Medida de Providência Nº 12/2011 do vereador Péricles Pinheiro e Medida de Providência Nº 01/2011 da Comissão Permanente de Direitos Humanos solicitando que seja Construída rampa de acesso à cadeirantes, no final do passeio público da Ladeira Santos Lima, lado esquerdo, direção praça do Mercado. Requerimento Nº 12/2011 dos vereadores José Carlos Dias, Adriana Lúcia Mendonça e Sérgio Fernandes dos Reis, requerendo que a Câmara encaminhe ofício a Caixa Econômica Federal, superintendência de Poços de Caldas, pedindo informações sobre os motivos da paralisação das obras de calçamento do bairro Can Can, que teve recursos repassados pelo Governo Federal através do Contrato Nº 26910264972-27/2008. Pedido de Providência Nº 25/2011 dos Vereadores: José Carlos Dias, José Maurício Gonçalves e Danilo Pereira Rosa, solicitando: 1 – Correção do asfalto, no lado direito para quem desce na Rua Sebastião Tobias Rosa, no trecho próximo ao acesso da Rua Altino Pereira da Rosa; 2 – Execução de correções no calçamento da Travessa Faria e Souza, fazendo a troca dos bloquetes quebrados; 3 – Executar serviços de patrolamento para espalhar os montes de entulhos colocados as margens da estrada que dá acesso ao Bairro das Posses, no Bom Sucesso; 4 – Execução de um bueiro e manutenção no trecho de estrada que dá acesso as casas dos Senhores Jânio, Fernando e João Moreira, no Bairro dos Bragas, no Bom Sucesso. Ofício Nº 01/2011 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, solicitando: 1 – quais providências já foram implementadas quanto a Indicação 001/2011, encaminhada por esta Casa a Vossa Excelência, em razão da Recomendação MP nº 01/2011 – Parcelamento do Solo e Loteamentos, que foi objeto de reunião extraordinária desta Câmara; 2 – quais os serviços a serem prestados ao Município pela Empresa Tecnogeo, recém contratada para realizar o recadastramento urbano. Indicação nº001/2011 da vereadora Adriana Lúcia Mendonça e vereadores: José Carlos Dias, Sérgio Emanuel de Noronha Machado, Danilo Pereira Rosa e Vivaldi Custódio da Silva Neto, solicitando para que seja concretada uma área de aproximadamente 100m² na E. M. Joaquim Raimundo Braga, entre os blocos das salas de aula. Requerimento Nº 11/2011 do vereador José Carlos Dias, solicitando que seja enviado à Exma. Sra. Secretária Municipal de Educação, o presente requerimento, solicitando a cópia da ata da reunião do Conselho Municipal de Educação, na qual foi feita a apresentação para o Conselho da obra de reforma da Escola Municipal Dona Maria Carneiro Braz, o Grupinho, em cumprimento as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Art. 14, Incisos I e II. Pedido de Providência Nº 13/2011 do Vereador José Maurício Gonçalves solicitando: 1- Que o setor de obras possa executar manutenção como roçada e patrolamento na estrada Municipal que liga o Bairro Banhado ao Bairro Campo Belo, passando pelo Bairro Portão. 2- Que o setor de obras possa executar manutenção como roçada e patrolamento na estrada municipal dos bairros Bom Jardim e Japão. Pedido de Providência Nº 14/2011 do Vereador José Maurício Gonçalves solicitando que o setor de Obras juntamente com a defesa civil do município possa realizar vistoria em uma ponte no Bairro Araújos, próximo ao bar do Sr. Joaquim. Os pedidos de providência e encaminhamentos foram colocados em discussão. Com a palavra o vereador Sérgio Machado, que para registrar; na semana passada ficou acertado que a comissão em que ele faz parte enviaria um ofício ao executivo solicitando informações sobre quais os trabalhos a empresa Tecnogeo está executando. O vereador informou que assinou o pedido junto aos demais vereadores e que por isso a comissão não precisará enviar o mesmo. Com a palavra o Sr. presidente aproveitou para fazer uma indicação verbal para que o setor de obras reinstale grades nos bueiros da travessa José Amaral, próximo ao N° 198, na Avenida Nossa Senhora Aparecida, frente ao N° 17, ao lado da rodoviária e também próximo ao portão da propriedade do Sr. Sebastião Bianor, Rua Antônio Pereira, saída para luminosa. Os pedidos de providências foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Foi feito a leitura das matérias que estavam na pauta do dia. Projeto de Lei Nº 13 de 23 de Maio de 2011 do Executivo que, “Cria níveis salariais para adequação do quadro funcional ao novo piso salarial dos professores”. Projeto de Lei Nº 14 de 23 de maio de 2011 do Executivo que “Cria o cargo de lavador de autos, máquinas e equipamentos no quadro de servidores do município. Projeto de Lei do Legislativo Nº 02 de 7 de Junho de 2011 que, “ Inclui a disciplina de empreendedorismo na grade curricular da Rede Municipal de ensino e dá outras providências.” Vereador proponente, José Carlos Dias. Emenda na Lei Orgânica N°02/2011 que “Dá nova redação ao inciso II e parágrafo 2° do Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal”. Também foi feito a leitura da matéria que estava na pauta do dia para discussão e votação bem como os pareceres favoráveis do Projeto de Lei Nº 10 de 15 de Abril de 2011, LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências.” Foi lido também os parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização com questionamento e respostas do parecer técnico do IBAM a respeito ao atraso do envio do seguinte projeto a aprovação. Leu-se também o parecer favorável da Comissão de Legislação, justiça e Redação. O projeto entrou em discussão; o vereador Sérgio Machado, se queixou que não havia cópias do projeto para melhor análise dos vereadores e pediu que fosse registrado em ata, para que esta falha não aconteça mais. O Sr. presidente disse que se o plenário decidir, a matéria ficaria para outra semana para que todos tenham cópias em mãos. Tendo em vista o atraso por parte do executivo no envio da matéria e o município já estar caminhando sem esta importante diretriz, o plenário optou pela sua votação. Com a palavra o vereador José Carlos Dias, disse que a respeito desse projeto tem que ser votado pois o município certamente irá precisar para um possível convenio ou para aprovação de projetos com vistas a buscar recursos do Estado ou do Governo Federal. O Projeto de Lei Nº 10/2011 foi remetido a primeira e segunda votação e aprovado por unanimidade e seguirá para a sanção do chefe do Executivo. A sessão passou para o grande expediente. A palavra ficou aberta por ordem de solicitação, antes porém, o Sr. presidente lembrou que tinha que ser feito uma solicitação ao prefeito pela comissão especial, para a contratação de um engenheiro para o levantamento das áreas urbanas do Município, que começaria pelo Bairro de Cruz Vera. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro disse que após a reunião com o promotor a comissão enviou um ofício ao prefeito, para que tomasse a providência de fazer tal levantamento em Cruz Vera. Com a palavra o vereador José Carlos Dias disse que o teor do ofício enviado ao Prefeito foi um pouco diferente do que V.Exa. citou, e leu o pedido enviado ao Executivo. O Sr. presidente disse que são dois assuntos; um é o Bairro Lagos da Serra que foi apontado para ser feito a delimitação de área urbana, e lá em Cruz Vera é outro assunto, pois tem caso lá que tem terreno que está sendo recolhido imposto de IPTU e outro do lado está sendo cobrado o ITR, e por isso deve ter algo errado, lá em Cruz Vera teria que ser contatado um engenheiro do IEF, para auxiliar na questão de área de proteção. Com a Palavra o vereador José Carlos disse que foi pedido é a questão das providências que a Prefeitura deve tomar para regularizar a área urbana de Cruz Vera. O Sr. presidente pediu que a comissão reiterasse o pedido e que se possível para outros canais competentes que possam auxiliar nessa resolução. E quem deveria dar iniciativa nesse processo teria que ser o Executivo, mais nós que somos representantes do povo, estamos sim, empenhando para resolver, mas que às vezes falta um respaldo maior que foge de nossa alçada. Com a palavra o vereador José Calos disse que na quinta feira a comissão estará reunida e que, com a ajuda da assessoria da Casa, irá discutir e redigir um ofício cobrando do Executivo a contratação de um engenheiro para encaminhar o assunto. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro complementando o assunto ilustrou contando um fato que ocorreu, com o pedido da lista do Programa Luz para todos, que por várias vezes foi solicitada e ninguém poderia arrumar, e foi só o prefeito pedir ao seu secretário que no outro dia, a lista estava em suas mãos, o vereador concluiu dizendo que, se quiser algo tem que chegar ao prefeito. Ainda com a palavra aproveitou para agradecer o vice prefeito Amaurí que esteve no córrego no Bairro Can Can e executou o serviço que fora solicitado. Com a palavra o Sr. presidente comentou a respeito de um coqueiro há tempo foi solicitado seu corte, o que está impedindo um cidadão de executar a obra de sua casa própria. No seu entender e em conversa a respeito do assunto com o irmão do prefeito de Paraisópolis que trabalha no IEF, e não vê motivo algum pra tamanha demora em algo simples de se autorizar. O Sr. Presidente, no seu eu ponto de vista, entende que é jogo político e preferências nas escolhas; a autorização por parte do Codema e dos serviços por parte do Setor de Obras da Prefeitura. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro disse que tem a obrigação de defender o Sr. Ivan, secretário de Obras da Prefeitura, pois o mesmo, muitas vezes fica amarrado dependendo da autorização do engenheiro florestal do IEF, Instituto Estadual de Florestas, Engenheiro Ricardo, que dá o parecer para o corte de árvore, e nem sempre se encontra na regional de Itajubá. Com a palavra o vereador Danilo Pereira Rosa cobrou o prazo para a manutenção da iluminação que fora informado de que seria dentro de 15 dias e o prazo se já expirou e até agora nada foi feito. Com a palavra o vereador José Carlos disse que sua sugestão é simples e direta: para resolver esses assuntos em que o Prefeito não responde é preciso a Câmara entrar com uma representação ao Ministério Público. aí sim as respostas virão no tempo certo. O vereador José Carlos falou também de um abaixo assinado encaminhado a Comissão de Diretos Humanos sobre a proposta dos moradores, no sentido da Prefeitura fazer uma parceira com a Comunidade para funcionamento da Quadra de Esportes do Bairro Alto da Glória nos finais de semana. Com a palavra o vereador Sérgio Emanuel de Noronha Machado disse que já funciona durante a semana, com o acompanhamento de um funcionário da prefeitura Sr. Luciano, e que se funcionasse no fim de semana com a parceria da comunidade daria certo, concluiu. Com a palavra o vereador José Mauricio Gonçalves comentou sobre o sucesso da festa do Bairro Teodoros, agradeceu o executivo que fez os serviços no local e também a policia militar que compareceu dando um grande apoio para a segurança da festa. Com a palavra o Sr. presidente participou nobres vereadores sobre uma compra que fora feito na administração anterior, de produtos e frascos comprados em grande escala para a Amafo Associação das Mulheres Ativas do Frei Orestes e que 80% do material e que se encontra lá já está vencido, a grande preocupação é com o destino desses produtos. O Sr. presidente disse que precisa ser feito alguma coisa, dar apoio para essa associação e ver o destino certo no descarte dos materiais vencidos. Com a Palavra o vereador José Carlos disse que temos que tomar cuidado com esses discursos que não falam diretamente o que se pretende dizer e deixam dúvidas no ar, especialmente nessas épocas em que o pleito eleitoral se aproxima, nós enquanto homens públicos temos a responsabilidade de trabalhar, no desempenho de nossa função de vereador, de forma técnica e direta, a exemplo do trabalho feito pela CPI do Transportes, que foi publicado e todos tiveram acesso. Temos que evitar a chance de nascerem boatos e até combatê-los para elevar o nível da política de Brazópolis. Com a palavra a vereadora Adriana Lúcia Mendonça, parabenizou a coordenadora Michele pelo sucesso da Feijoada Beneficente, do Bairro Bom Sucesso e todos os funcionários da escola. Ainda aproveitou para convidar a todos pra a próxima Feijoada no dia 17 de junho. Com a palavra o Vereador Sérgio Machado disse que esteve em Belo Horizonte no Diamon Shopping visitando a exposição da Artesã Lilita, que representa Brazópolis, e que está muito bonita e ela tem mandado e-mail com entrevista a vários veículos de comunicação que ela tem dado. O vereador aproveitou para parabenizou também as diretoras eleitas, e trouxe uma reportagem a respeito do Ensino de Gustavo Toshi e pediu que encaminhasse junto com as felicitações da Câmara para as Diretoras. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 14 de Junho às 18:30h. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu José Maurício Gonçalves, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por todos os Edis presentes.