Ata da Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal - 22/02/2011

Ata da Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, realizada dia 22 de Fevereiro de 2011, às 18h30m. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes em seguida pediu que o secretário da mesa que lesse a convocação do Sr. Vivaldi Custódio da Silva Neto, que após a leitura foi convocado para tomar posse prestar o juramento. Em seguida eu José Maurício Gonçalves, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores, logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi feita a leitura da ata da Terceira Sessão Ordinária de 2011, discutida e aprovada por unanimidade. Em seguida foi feita a leitura das correspondências recebidas, ofícios e pedidos de providências. Começando pelas correspondências: Ministério da Saúde beneficiário Fundo Municipal de Saúde: PAB Fixo Valor Bruto R$ 22.134,00. Pagamento do Programa saúde da Família Valor: R$ 12.800,00. Pagamento Agentes Comunitários de Saúde Valor R$ 14.280,00. Ofício da Caixa informando a rescisão unilateral do contrato de repasses, rescindido em 21/12/2010. Moção de Pesar à ilustríssima família da Sr. Iolanda Chaves Gomes, enviada pelo Vereador Péricles Pinheiro em 15 de fevereiro de 2011. Recomendação Nº01/2011 sobre Parcelamento do Solo Urbano e Rural loteamentos enviado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Brazópolis. Pedidos de Providências: Pedido de providência Nº 04e 05/2011do vereador Danilo Pereira Rosa e demais vereadores, solicitando, Manutenção da Iluminação da quadra do Fundo da Escola municipal “Altino Pereira Rosa” de Luminosa. Seguindo abaixo assinado em anexo. Solicitação de contato com a Empresa Telefônica “OI” pedindo manutenção dos Orelhões do Distrito de Luminosa e da cidade. Pedido de providência Nº08/2011 do vereador José Carlos Dias, solicitando 1- avaliar a viabilidade de colocação de sinalização ou dispositivo redutor de velocidade na Rua Capitão José Maria, no trecho de ligação com a Travessa Vicente de Paula Pinto. 2- Execução de melhorias no calçamento da travessa José Luiz Mendonça, no trecho entre a Rua José Pereira da Rosa e Rua João Odorico. 3 – Execução de Limpeza no Bueiro e boca de lobo da Travessa Eugênio Noronha, no trecho da esquina com a Rua 24 de Maio, próximo ao Nº 50. Requerimento Nº 01 da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, Solicitando do Executivo: cópia da parte final do processo administrativo disciplinar instaurado pela Portaria Nº 42/2010 para apurar as denuncias de desvios na folha de pagamento da prefeitura. Requerimento 02/2011 da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, Solicitando do Executivo: 1 -envio de cópia dos demonstrativos mensais referentes ao controle de gastos com Saúde e Educação, inclusive os recursos do FUNDEB, do mês de dezembro de 2010; 2- Saldo financeiro das contas do município com dada em 31/12/2010; 3 – Relatório referentes as despesas classificadas em restos a pagar no fechamento, em 31/12/2010. Dando sequência o Sr. Presidente expôs o Projeto de Lei Nº 03/2011 “Autoriza o Município de Brazópolis a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Este já lido e encaminhado em sessão anterior. Bem como leu os pareceres favoráveis, das comissões e da assessoria Jurídica desta casa legislativa. O seguinte projeto entrou em discussão não havendo manifestação, o Projeto de Lei 03/2011 foi a 1ª votação sendo aprovado por unanimidade; o vereador Lucimilton de Faria Carneiro pediu regime de urgência, regime de urgência aceito pelo plenário; o projeto de lei foi então a 2ª votação sendo aprovado por unanimidade e agora será encaminhado ao chefe do executivo para sanção. Dando sequência o presidente disse na pauta de hoje está o veto enviado pelo Executivo referente a emenda Nº 03 do Projeto de Lei Nº 028/2010 . Foi lido os pareceres da assessoria jurídica desta casa e também o comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. O Sr. Presidente então pediu ao secretário executivo que procedesse com arrumação da urna para iniciar a votação secreta, Favorável ao Veto ou Contrária ao Veto. Urna e cédulas prontas; o secretário da mesa começou a chamada em ordem alfabética para a votação: vereadora Adriana Lucia Mendonça, vereador Danilo Pereira Rosa, vereador José Carlos Dias, vereador José Mauricio Gonçalves, vereador Lucimilton Faria Carneiro, vereador Péricles Pinheiro, vereador Sérgio Emanuel de Noronha Machado, vereador Sérgio Fernandes dos Reis e por ultimo vereador Vivaldi Custódio da Silva Neto. Encerrada a votação O Sr. Presidente então chamou os vereadores; Danilo Pereira Rosa e Sérgio Emanuel de Noronha Machado para ajudarem na contagem dos votos. Apuração feita; 6 votos Contrários ao Veto e 3 votos Favoráveis ao Veto. Conclusão o Projeto de Lei 028/2010 juntamente com sua emenda segue novamente para o chefe do Executivo que terá 48 horas para promulgação. Uma vez, isso não ocorra, o projeto será encaminhado à câmara que fará promulgação a do mesmo. Dando continuidade à sessão o senhor presidente passou para o grande expediente declarando a palavra aberta pela ordem de solicitação; a palavra com o Vereador Péricles Pinheiro esclareceu a respeito de um requerimento que foi encaminhado a Defesa Civil solicitando uma vistoria no clube Operário Brazopolense que se encontra em más condições e está sendo ocupado pela oficina Roda Terra dos “Bonecos Gigantes”. O vereador então leu em nota as providências expedidas pelo COMDEC, para possíveis medidas superiores; informando este, que o prédio necessita de uma rigorosa vistoria feita pelo corpo de bombeiros, pois o mesmo se encontra em mal estado de conservação e com muito material combustível espalhado contrariando as normas de prevenção de incêndio . Foi lido também a Lei Estadual 14130/2001 “Dispoe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no estado de Minas Gerais e dá outras providências”. O vereador explicou que o COMDEC após deliberação solicitou a vistoria dos bombeiros, que vieram, vistoriaram e emitiram um boletim de infração para o Sr. Jairo Nogueira presidente do Clube Operário e para o Sr. Luiz Gustavo representante dos Bonecos Gigantes. Toda matéria estará disponível em nosso SITE. Com a palavra o vereador José Carlos Dias disse que já trouxe a esta casa o abaixo assinado e alguns vereadores já assinaram apoiando a permanência dos Bonecos Gigantes no Clube Operário. Disse também que os problemas e conflitos vão existir sempre; e devem ser resolvidos, pois isso é natural e é bom para o crescimento humano. Quero ressaltar o reconhecimento e a importância que a Oficina Roda Terra e os Bonecos Gigantes representam para nossa terra, sempre elevou o nome de nossa cidade e que é um valor cultural imprescindível. Mas é minha opinião também que uma vez que o corpo de bombeiros fez a vistoria e emitiu o laudo constatando a irregularidade, sou a favor que tais adequações sejam feitas, pois é a lei, e mais do que a lei é a segurança da vida. Concluiu. O Sr. Presidente participou os demais vereadores sobre uma matéria que se encontra na casa e que será dado sequência na tramitação regimental ao projeto de lei Nº 842 de 17 de fevereiro de 2009 que posteriormente veio agregando no Projeto de Lei Nº 08/2010 de 15 de março de 2010 que trata da questão dos serviços funerários, este projeto de lei já está sendo reenviado as comissões e em breve estaremos discutindo o memo. O Sr presidente disse quanto ao pedido de manutenção da iluminação da quadra do Distrito de Luminosa, foi feito o pedido e por mais de um vez foi reiterado; a população do distrito está cobrando e já vieram falar comigo, peço aos nobres vereadores que somem neste pedido para que o executivo possa o mais breve possível resolver o problema para que os alunos a população usufrua desta área de lazer e recreação; Concluiu. Na oportunidade o Sr. Presidente falou de sua participação em um encontro na CEMIG, onde lá criaram uma associação de colaboradores interno e externos em que a função é angariar recursos e encaminhar para os municípios e entidades que fazem filantropia. Antes de encerrar sua fala o Sr. presidente dirigiu a palavra parabenizando o vereador empossado “Neto” dizendo que estamos aqui para trabalhar juntos e que não importa a sigla partidária o mais importante é o que se faz para beneficiar a população. Com a Palavra o vereador Péricles disse que a respeito do projeto da funerária, ele tem ido muito ao cemitério por motivo de vários falecimentos de pessoas próximas e conhecidas; tem observado que o terreno do cemitério está ficando pequeno e que talvez seria o caso de propor ao executivo que arranja-se um local para construção de um novo cemitério. Fazendo a complementação da palavra o Sr. Presidente disse que na gestão legislativa passada ele havia enviado um oficio ao presidente da casa que na ocasião era o Sr. Rubens de Almeida solicitando um esclarecimento quanto o destino dos restos mortais bem como se havia feito algum estudo sobres metais pesados oriundos de pessoas que passam longos tratamentos químicos, e que essas pessoas são enterradas num solo não compactado e que as chuvas lavam os corpos em decomposição e carregam esses metais passados para o lençol freático. Com a palavra o vereador Sérgio Machado, voltando ao assunto do clube operário. Perguntou ao vereador Péricles Pinheiro que estando os Bonecos Gigantes alojados no Clube e este estar precisando de melhorias para adequação as leis, qual seria o valor dessas melhorias? E qual a garantia de permanência dos Bonecos após as melhorias? Em resposta o vereador Péricles disse que por baixo uma reforma para garantir o uso funcional do clube ficaria em torno de +ou- R$ 30.000,00 e o clube não têm dinheiro e não têm sócio, baseado na disposição do artº 39 por não haver nenhum sócio a diretoria está dispondo o clube, colocando a venda. E como já foi ventilado por ai que os Bonecos irão arrumar o dinheiro para reforma, mais eles não podem ficar com o clube, pois o estatuto não permite, e se torna inviável. O vereador Sérgio Machado perguntou se há a possibilidade um acordo entre os Bonecos a diretoria do Clube e a promotoria para que os bonecos fiquem lá? O vereador Péricles disse que depende do promotor. E o que pensa a diretoria a respeito? Perguntou novamente o vereador Sergio Machado. Respondendo o vereador Péricles Pinheiro disse: “O que o promotor destinar está feito”. O que a diretoria não pode é ser responsável por um possível acidente caso ocorra e ter que indenizar alguém. O problema não é com os Bonecos e se com a questão da segurança. O que pode ser feito é os bonecos arranjarem uns patrocínios e reformar o clube e depois fazerem uma nova diretoria do clube e assinarem um termo de comodato e fica legal, mais tudo isso no papel legalizado diante do Juiz e do Promotor; qualquer ato fora disso inclui a responsabilidade da diretoria do clube e isso nós não queremos; Concluiu. O vereador Sérgio Machado disse ficar muito satisfeito com a possibilidade dos Bonecos terem o seu espaço, pois os mesmo são seus afilhados e que foi através dele e da mesa diretora que colocou o projeto que dá os Bonecos Gigantes o título de Utilidade Pública. Na oportunidade parabenizou a diretoria do clube por estar aberta a negociação com a oficina dos bonecos, que é um movimento cultural importante de nossa cidade, e que o consenso deve prevalecer. O vereador Péricles disse que no momento um consenso seria um acordo por intermédio do poder público. O vereador Sérgio Machado disse que não seria o caso de se fazer uma reunião com diretoria do clube e os bonecos gigantes e o Promotor para um acordo? O vereador Péricles Pinheiro disse que foi enviando um oficio com as cópias de tudo que fora lido nesta sessão e também uma cópia para a promotoria, agora cabe o promotor nos chamar para dar uma solução do caso. O vereador Péricles lembrou que existem mais entidades que são mais antigas que os bonecos e que também merecem o local, é o caso do TAB e outras entidades que prestam caridade. O vereador Sérgio Machado respondeu que justo é que os bonecos fiquem no clube pois já faz 6 anos que estão lá, o que poderia ser feito é aproveitar melhor o local destinado para o TAB fazem apresentação de teatro, disponibilizar pra o artesanato também etc.. O vereador Péricles Pinheiro lembrou que o TAB paga aluguel e que outras entidades que ocupam algum lugar também devem pagar e que o justo seria arrumar um sistema distributivo para não cometer injustiça com ninguém, Finalizou. Com a palavra o vereador Danilo Pereira Rosa, Disse que há muito tempo foi encaminhado o pedido para arrumar a iluminação da quadra no distrito, pediu também para que todos dessem uma força assinando o abaixo assinado. Com a Palavra o vereador José Carlos Dias voltando ao assunto do clube, ratificou que também é a favor da permanecia dos bonecos no clube, mais que entende a responsabilidade da diretoria e que torce por um comum acordo. O Vereador José Carlos também fez menção a chegada do vereador “Neto” dando a ele boas vindas e disse que o vereador vai acompanhar os trabalhos e ajudar no dia a dia podendo contribuir coma a comunidade. O vereador pediu também uma cópia das recomendações da promotoria sobre Parcelamento do Solo Urbano e Loteamentos rurais, Também perguntou se o município tem algum andamento a respeito ao assunto, elogiou o poder público que está fazendo seu papel de zelar pelo cumprimento das leis, “Acho que as vezes o Município é muito omisso na normas municipais e que já poderíamos estar dentro dessas normas; nos temos ai uma peculiaridade que é a questão dos terrenos do município pertencerem a paróquia, talvez em poucas cidades no pais sejam assim, e isso fez com que vários terrenos fossem registrados abaixo da medida mínima e essa questão é muito importante. Nos temos o estatuto das cidades que deve nos ajudar muito nesta questão”. Concluiu. O Sr. Presidente em resposta disse que o está havendo um estudo pelo assessor jurídico desta casa, inclusive a numeração dos projetos de leis e que já foi pedido para o executivo enviar as cópias das publicações para a câmara dando facilidade nas pesquisas. Com a palavra o vereador Sérgio Machado aproveitando o pedido do vereador José Carlos, disse que seria interessante que o assessor jurídico da Câmara desse o seu parecer a respeito das recomendações da promotoria, que isso ajudaria no entendimento da situação, e como já foi falado, tornaria mais claro se viesse alguém de cartório ou o promotor para falar aqui. Agente tem que tomar maior conhecimento da situação, é o meu caso, que tenho pequeno entendimento. Com a palavra Sr. presidente, disse que nunca teve uma preocupação nesse sentido, pela Câmara e que será interessante uma discussão, um embate para filtrar estas sugestões. Passou a palavra ao vereador José Maurício que comentou sobre o Programa Saúde não tem preço já funciona em Brazópolis, na Farmácia Sagrada Família, e é um benefício muito grande para a população. O Vereador fez um apelo ao executivo com relação à retirada de uma leira, próximo a propriedade do Sr. Cláudio, onde a água é barrada, deixando o trecho de estrada perigoso e o próprio vereador já passou por problemas no local. A Vereadora Adriana comunicou que a Comissão Especial já está se reunindo para tratar do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e as reuniões estão sendo nas sextas e nas segundas-feiras ás 14h, e convida os demais colegas para participar. Após a conclusão do estudo, os funcionários municipais serão convidados para que possam participar com sugestões. Com relação à Artesã Lilita, quer saber se o ofício pedindo a condução de seu material para Belo Horizonte, já foi encaminhado. O Sr. Presidente disse que entrou em contato com o Prefeito para resolver a questão e aguarda o atendimento. Finalizando a fala deu boas vindas ao vereador “Neto”. Com a palavra o Sr. Presidente perguntou se os vereadores estão de acordo com a reforma que será feita para sua ampliação com a construção de uma sala para reuniões das comissões. O vereador Lucimilton perguntou sobre a construção da rampa de acesso para portadores de necessidades especiais. O vereador Péricles disse que já conversou com o engenheiro que será construído a uma rampa na lateral do lado de fora, primeiro de madeira para realizar a obra e depois permanente que viabilizará o acesso. O Sr. Presidente informou a todos que a Câmara irá brevemente adquirir um Notebook para facilitar os trabalhos. Com a palavra o vereador Sérgio Machado deu a boas vindas ao vereador “Neto” e disse que o importante não é ganhar ou perder as votações, mais o importante é a população e o município saia ganhando. O vereador “Neto” agradeceu a acolhida de todos e disse que sobre a respeito do assunto dos lotes ele conversou com o Promotor e que ele disse que se precisar ele virá esclarecer o assunto na Câmara. O Sr. Presidente disse que como se trata de um assunto público talvez seja necessários ouvir os todos aqueles envolvidos de um modo geral, que possam ajudar para que segue numa solução. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e os convocou para a próxima sessão ordinária do dia 01 de março às 18:30h, Tenham todos uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu José Maurício Gonçalves, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por todos os Edis presentes.