Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis- 2013

Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada em 23 de abril de 2013, às 18:00h, na sede da Câmara, Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Senhor Presidente, Vereador José Maurício Gonçalves cumprimentou a todos os presentes e pediu ao Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias que fizesse a chamada, a qual foi constatada a presença dos demais Edis. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”.  Em seguida, convidou um dos Edis para proceder à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Por solicitação, o Vereador Sr. João do Carmo Lúcio leu do Evangelho de João, capítulo 10, o versículo 27. Foi feita a leitura da Ata da Décima Sessão Ordinária, realizada em 16 de abril de 2013, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: Ofício da Câmara Municipal de Itajubá, encaminhando exemplar do livro ‘Memorial da Câmara Municipal de Itajubá’, disponível na Secretaria da Casa, e Ofício resposta do Banco do Brasil, Agência Brazópolis, informando que a data prevista para o retorno ao seu local de funcionamento é 13 de maio de 2013. Não houve Correspondências enviadas. Medidas de Providência: Protocolado pelo Presidente da UNIPA: 1- Cópia do contrato de trabalho firmado com a Prefeitura Municipal, onde constem as atribuições dos servidores municipais, Sr. Rafael Correa e Jesu Jessenh Rosa Ribeiro, bem como o valor de seus proventos e número do registro no CRMV dos dois veterinários. 2- Que seja a cópia dos documentos acima mencionados, encaminhada a esta Associação e a Promotoria de Justiça para conhecimento. Nº. 04/13, do Vereador Sr. José Carlos Dias: Sugerindo ao Prefeito a criação de um programa de parceria com a comunidade para fabricação de manilhas, objetivando possibilitar arrumar as saídas de águas das propriedades às margens das estradas rurais. Um programa em parceria é uma ferramenta fundamental na conservação das nossas estradas, pois entendemos que evitando que as águas sejam lançadas no leito da estrada, já temos uma melhora importante na sua conservação. Nº. 09/13, do Vereador Sr. José Carlos Dias, Sr. José Maurício Gonçalves e Sr. Rubens de Almeida: 1- Manutenção com patrolamento e limpeza de saídas de água na estrada que liga o Bairro Bom Sucesso ao Distrito de Dias e Rodovia MG 295; 2- Execução de tapa buracos na estrada do Bairro Bom Jardim, no trecho próximo a propriedade do Sr. Maurício Felix de Azevedo. São dois buracos que estão tomando quase a metade do leito da estrada, que necessita de correção urgente. Nº. 31/13, do Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: Solicito-lhe a remessa, no prazo legal, dos seguintes documentos: cópia integral de todos os processos licitatórios, incluindo os de despesa e/ou os de inexigibilidade, realizados para atender as despesas com a realização do carnaval/2013, tais como: palco, banheiros, iluminação, som, bandas, músicos e etc., bem como as cópias dos contratos de todas as notas de empenho e cheques emitidos. Medida de Providência Verbal: Vereador Sr. Rubens de Almeida: Patrolamento em toda a estrada rural da Serra dos Mendonça, principalmente no percurso do transporte escolar, pois os estudantes deste Bairro estão se deslocando a pé, por falta de condições de acesso do transporte escolar. Vereador Sr. Benedito André Lúcio: Providenciar rampa de entrada e cobertura, no corredor do Posto de Saúde do Distrito de Luminosa, bem como retirada de orelhão que está atrapalhando o fluxo das pessoas no corredor do referido Posto de Saúde, transferindo-o para outro local próximo. Patrolamento na estrada rural que liga o Distrito de Luminosa até a divisa com o Município de Campos do Jordão-S.P. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: Manutenção na ponte que dá acesso ao Bairro Pitangueiras, sentido Bairro Anhumas do Meio. Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria: Limpeza de terreno na Avenida Manoel Joaquim, antigo Matadouro, Beira da Linha. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Refazer a rede de esgoto na Rua José Muniz, Bairro Cruz Vera. 2- Aos órgãos competentes, tomar providências sobre os cães soltos em nosso Município (zona rural e zona urbana). 3- Providenciar cobertura de guarita (ponto de ônibus), no Bairro Cachoeira, pois a mesma se encontra destelhada. 4- (Em conjunto com o Vereador Sr. José Carlos Dias): Limpeza com a retro escavadeira na propriedade da Sra. Maria Sene, Distrito de Dias, para possibilitar ao Sr. Otacílio a retirada de sua produção de mandioca. 5-(Em conjunto com o Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria, que protocolou requerimento na Secretaria da Casa): Requer do Setor de Obras vistoria no terreno da pizzaria “Forno a Lenha”, devido a transtornos causados pelo Córrego Tijuco Preto. Matéria recebida: Projeto de Lei Nº. 13, de 16 de abril de 2013, com a seguinte Ementa: “Cria o Programa Descarte Seguro” no Município de Brazópolis, nova Rubrica Orçamentária e dá outras providências”. O Vereador Presidente encaminhou o Projeto para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de Saúde. Também solicitou um intervalo de quinze minutos para que as comissões elaborem seu Parecer. Retornando aos trabalhos, o Vereador Secretário proferiu a leitura do Parecer Jurídico e do Parecer Favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Educação, Cultura, Desportos, Saúde e Meio Ambiente. O Vereador Presidente colocou o Projeto para discussão, por ordem de solicitação: Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “Um Projeto de grande relevância para o Município e para o meio ambiente. Também os funcionários do aterro sanitário não sofrerão mais as consequências e os perigos que este material, não coletado da maneira correta, pode causar.” Vereador Sr. José Carlos Dias: “A responsável Técnica pela Empresa, é a Senhora Helena Maria de Oliveira, nascida em nosso Município, no Distrito de Dias. É bom ressaltar que seremos o primeiro Município do país a aplicar este projeto, que já passou por estudos e pesquisas, efetuados pela autora do mesmo. Será uma solução para um dos grandes problemas da área da saúde, que não sabe, na maioria dos casos, destinar corretamente este tipo de material, e sem contar também que trará benefícios de geração de emprego, renda e sustentabilidade para o nosso Município, pois a nível de conhecimento, segundo a autora, um acidente com este tipo de material causa um prejuízo de seis mil reais aos cofres públicos. Sendo assim, com a implantação deste projeto, não sofreremos tais consequências.” Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: “É de suma importância este Projeto da Senhora Helena, filha de nosso Município. Cada caixa terá o código de seu usuário, possibilitando assim um controle dos mesmos e o uso correto do descarte do objeto. Isto será um grande avanço para o Município. Parabéns a autora, ao Executivo e ao Legislativo”. O Vereador Presidente colocou o Projeto de Lei Nº. 13/2013 em Primeira Votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Edis. Atendendo ao Pedido de Urgência do Executivo, colocou o referido Projeto em sua Segunda Votação, também sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Secretário proferiu a leitura do Parecer Favorável da Comissão Especial composta pelos Vereadores Sr. João Bosco Martins de Faria, Sr. Sílvio Raimundo Vieira e  Sr. Rubens de Almeida, referente a Proposta de Emenda Nº. 03/2013, que dá nova Redação ao §1º do Artigo 10 da Lei Orgânica Municipal, de autoria dos Vereadores Sr. João do Carmo Lúcio, Benedito André Lúcio e Neilo Rodrigues Oliveira. Também proferiu a leitura do Parecer Favorável da Comissão Especial composta pelos Vereadores Sr. Rubens de Almeida, Espedito Martins de Noronha e Benedito André Lúcio, referente a Proposta de Emenda Nº. 04/2013, que dá nova Redação ao Artigo 98 da Lei Orgânica Municipal, de autoria dos Vereadores Sr. José Maurício Gonçalves, Sr. José Carlos Dias e Sr. Sílvio Raimundo Vieira. Deixando a palavra em aberto e não havendo inscrição na Mesa para comentários referentes às Propostas de Emenda, o Vereador Presidente colocou-as, separadamente, em Primeira Votação, sendo aprovadas por unanimidade. O Vereador Presidente solicitou das comissões destinadas a analisar os Projetos de Lei Nº. 10/2013, 11/2013 e 12/2013, do Executivo e Nº. 03/2013 do Legislativo, que elaborem seu Parecer, para dar sequência aos trabalhos da Casa. Grande Expediente: Vereador Presidente: Peço aos Edis interessados em participar do Congresso Mineiro de Municípios, que se realizará em Belo Horizonte entre os dias sete a nove de maio, que comuniquem a Secretaria da Casa, para que seja efetuada a inscrição. Minha sugestão é que haja a participação de um vereador de cada partido, algo bem democrático”. Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “Foi feito hoje um pedido ao Executivo, que seja colocado lâmpada em seis postes que estão em sequência e sem iluminação, na Avenida Benedito Pereira de Mendonça, Bairro Frei Orestes. Também gostaria de sugerir um curso para ser promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, capacitando os cuidadores de idosos, pedido este efetuado pela Senhora Isa Guimarães, devido ao número de idosos e a falta de profissionais qualificados para tal função. Também agradeço ao Senhor José Gomes, morador do Distrito de Dias, que liberou o corte de madeira própria, para que em parceria com a Prefeitura, seja feito o reparo provisório da ponte de acesso ao Distrito. Gostaria de pedir a Mesa desta Casa que faça uma carta de boas vindas ao Senhor Delegado de nossa Comarca, Doutor Luiz Felipi Brizzi Santos. Peço ao Executivo que encaminhe um Engenheiro até a residência da Senhora Maria Aparecida Lobo, para efetuar uma vistoria em seu imóvel, pois a chuva de seis de fevereiro causou danos na estrutura de sua residência”. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: “Agradeço a Deus e aos presentes por mais esta Sessão e peço a população de nosso Município que se faça presente em nossas Sessões, até que consigamos efetuar a sua transmissão pelo rádio”. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: “Informar que aquele assunto comentado em Sessão passada, sobre buraco em estrada, próximo a propriedade do Senhor Júnior, Bairro Praínha, o mesmo já foi solucionado, porém existe um outro buraco na estrada da Linha, no mesmo bairro, sentido saída da rodovia, que se não houver medidas, pode causar acidente grave. Também que seja feito uma vistoria nos bueiros do Município, para constatar se estão com as grades de proteção, pois é arriscado alguém cair em algum deles que não possuem tal grade”. Vereador Sr. José Carlos Dias: “Agradecer ao Setor de Obras pelo patrolamento nas estradas rurais de nosso Município. Estamos em alguns bairros ainda, mas breve atingiremos todo o Município. Gostaria de ressaltar o curso que a equipe técnica da EMATER está promovendo, em parceria com outros municípios, de conservação e manutenção nas estradas rurais, projeto este de suma importância, mas meu desejo é que as informações se estendessem a Rede Municipal de Educação, como programa educativo para os alunos, seus familiares e a comunidade onde vivem, despertando a consciência de conservação de cada trecho de estrada nas propriedades de nosso Município. Gostaria também de ressaltar que a fábrica de manilhas do Município encontra-se em condições precárias de funcionamento, e minha indicação de parceria é viável se o cidadão interessado colaborar, no fornecimento de cimento para auxiliar o custeio da confecção das manilhas utilizadas para o desvio de água nas estradas de sua propriedade. A Prefeitura também terá que fazer um trabalho de recuperação no terreno e no maquinário. Aproveito para pedir desculpas à senhorita Maria Aparecida Lobo, assunto mencionado pelo vereador Senhor Sílvio. Vamos cobrar novamente do Executivo para que seja feita a vistoria em sua residência, o mais rápido possível. Também informar que o Banco do Brasil, em reunião com o Executivo, informou a liberação de financiamento que auxiliará no custeio de quatro a cinco novos ônibus escolares, para melhor atender as linhas escolares do Município. Vereador Presidente: “Informo aos presentes que já estamos fazendo o processo orçamentário para aquisição de nova aparelhagem de som para a Câmara Municipal, bem como as medidas para que as Sessões sejam transmitidas pelas inserções do rádio”. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, convocando a todos para a próxima Sessão Ordinária, a realizar – se em 07 de maio de 2013, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais  Edis presentes.