Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária 2011

Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, realizada dia 04 de Outubro de 2011, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu a secretária da Mesa que fizesse a chamada. Eu Adriana Lúcia Mendonça, Primeira Secretária, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi feita a leitura da Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária de 2011, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Dado a ausência do Chefe de Gabinete, o Sr. presidente consultou o plenário sobre a vinda do Dr. Guilherme que poderá ser ouvido sobre questões de efeito jurídico. Com a palavra o vereador José Carlos Dias, disse que pela ordem, com toda consideração ao Dr. Guilherme, mas a Casa quer ouvir o Sr. Haroldo Aniceto Gomes, por isso não faz sentido essa substituição do Sr. Prefeito. Com a Palavra a vereadora Adriana Lúcia Mendonça, perguntou se ele trouxe documentos e irá responder a perguntas? O Sr. presidente disse que ele não é secretário de obras, nem chefe de gabinete e irá responder somente ao que lhe compete que é a questão jurídica. A vereadora Adriana disse que então na sua opinião, se ele trouxe informações importantes e esclarecedoras, a Casa deve ouvi-lo. Com a palavra o vereador Sérgio Machado disse que respeita a convocação do Sr. Haroldo, e acredita que a Mesa diretora irá tomar as providências necessárias; mas as questões jurídicas e que a população também quer saber, como é o caso da interdição atrás do Grupão. Seria muito importante, esclarecedor e de grande valia, ouvir o que o Dr. Guilherme tem a nos dizer. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro disse que, em respeito aos vereadores, esta Casa aprovou por unanimidade a convocação do Sr. Haroldo, Chefe de Gabinete para comparecer e responder sobre aquilo que somente a ele cabe. O vereador Péricles reconhece a capacidade do Dr. Guilherme, que já esteve aqui nesta casa respondendo por outros que também não compareceram; o Sr. Haroldo já se omitiu de comparecer nesta casa quando tomava conta do Transporte, e conforme o relatório da comissão, o município levou um prejuízo de R$ 196.000,00. Então a presença do Sr. Haroldo é indispensável, foi aprovado e não podemos voltar atrás. Com a palavra o vereador Sérgio Machado disse que em hora nenhuma os vereadores voltaram a atrás sobre a convocação do Chefe de Gabinete e não há discussão sobre isso, mas com a presença do Dr. Guilherme, pela sua competência será proveitoso para dar nos referencias sobre o que anda acontecendo, inclusive sobre a cerca na rua atrás do Grupão. Retomando a palavra o vereador Péricles leu um ofício que o prefeito encaminha o Dr. Guilherme, para prestar esclarecimento no lugar do Sr. Haroldo. Com a palavra o Sr. presidente disse que a convocação tem fim especifico e que não deve de forma alguma ser “maquiada” e cada um, que ocupa o cargo que lhe é confiado, tem que ter total responsabilidade e responder pelo seus atos. O Sr. presidente então colocou em votação para decidir se a Casa ouvirá o Dr. Guilherme. Sendo quatro votos a favor e quatro votos contrários, o Sr. presidente detentor do voto de minerva agradeceu a presença do Dr. Guilherme, e informou que será reiterado a convocação do Sr. Haroldo Aniceto Gomes, Chefe de gabinete, desta vez com cópia ao ilustre representante do Ministério Público para ciência e medidas posteriores. Na sequência foi feito a leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício N° 247 do Secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura de Brazópolis, em resposta ao requerimento N° 15 da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, enviando cópia das multas recebidas pelo município. Ofício da empresa Socil de Brazópolis, que opera no ramo de conservas alimentícias desde 1947, pleiteando a isenção de IPTU e o perdão do IPTU atrasados. Comunicado da Oi Telefonias, informando a execução de metas em 2011 e universalização para a telefonia fixa “orelhões" que serão instalados nos bairros do nosso município. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências. Medida de Providência Nº 06/2011 do vereador Péricles Pinheiro, solicitando 1° Reforma do Prédio do “Velório Municipal”, o qual se encontra em péssimas condições; 2° Os agentes funerários que utilizam do mesmo não dão a menor importância quanto a sua preservação física, causando constrangimento a população que dele necessita, em momentos já adversos, com pesar pelos seus entes queridos. 3° este vereador entende que o executivo não deverá arcar com o ônus desta reforma, sem a participação dos agentes que são concessionários e tem a obrigação de conservar os bens que utilizam. Pedido de Providência Nº 037/2011 dos vereadores: José Carlos Dias, José Maurício Gonçalves e Danilo Pereira Rosa, solicitando: 1 - manutenção no trecho de rua que liga a Rua Floriano Peixoto a Travessa Coronel Caetano, passando ao lado da Escola Municipal Cônego Teodomiro, pois o trecho é de terra batida e está bastante esburacado. 2 - Reitera pedido de manutenção no calçamento da Travessa Neco Veloso, trecho entre a Av. Nossa Senhora Aparecida e a Rua Euclides Cintra. 3 - Reitera pedido de execução de grade de segurança no bueiro localizado na Travessa Neco Veloso, esquina com a Av. Tancredo Neves. Requerimento da Comissão de Finanças, solicitando informações sobre o montante total da Divida Ativa do Município, com relatório individualizado por contribuinte e por tributo. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram todos aprovados por unanimidade. Foi feito a leitura dos projetos de Leis dos Legislativo e do Executivo: Projeto de Lei N°05/2011 de 30 de Setembro de 2011 do vereador proponente José Carlos Dias, que “Estabelece normas para concessão de subvenção econômica, como incentivo a instalação de industria no município de Brazópolis”. Projeto de Lei N° 23/2011 de 28 de setembro de 2011 que “Autoriza o Executivo a conceder imóvel do Município em direito real de uso.” Projeto de Lei 024/2011 de 29 de Setembro de 2011 que “Estima receita e fixa a despesas do município de Brazópolis para o exercício de 2012 e dá outras providências.” O sr. presidente encaminhou as matérias lidas as comissões pertinentes, para que procedam com o estudo e apresentem seus pareceres. O Sr. presidente perguntou, se, quanto ao projeto N°03/2011 do vereador Péricles Pinheiro, a comissão de urbanismo já teria o seu perecer. Os membros da comissão de urbanismo pediram para que o projeto N°03/2011 ficasse para a próxima sessão, assim o parecer da comissão será melhor elaborado e apresentado. O Sr. presidente informou que há duas emendas a Lei Orgânica Municipal, que já foram lidas e distribuídas às comissões. Foi lido o parecer favorável da comissão especial, sobre a Proposta de emenda de N°01/2011 que “Cria o Conselho Municipal de Governo”, vereadores proponentes: José Carlos Dias, José Mauricio Gonçalves, Danilo Pereira Rosa e Péricles Pinheiro. A seguinte Emenda entrou em primeira votação e foi aprovada por unanimidade. O Sr. presidente lembrou que conforme o regimento interno esta proposta irá a segunda votação, num intervalo de 10 dias, ficando para suas segunda votação a sessão do dia 18 de outubro. Sobre a Proposta de Emenda de N° 02 que “ Dá nova redação ao artigo 59 da Lei Orgânica Municipal” O Sr. presidente nomeou para compor a comissão especial que estudará a seguinte proposta, os vereadores: Danilo Pereira Rosa, José Maurício Gonçalves e Vivaldi Custódio da Silva Neto; estes terão 30 dias para apresentar o parecer da comissão. O Sr. presidente lembrou a comissão de Saúde que está aguardando um parecer para responder conforme os ofícios da secretaria de saúde e do ministério público, a comissão ficou comprometida a dar o parecer após a vinda da secretária de saúde. Com a palavra o vereador José Carlos Dias perguntou como anda a tramitação do seu projeto de lei N°02/2011 que “Inclui a disciplina de empreendedorismo na grade curricular da Rede Municipal de Brazópolis”. O Sr. presidente disse que está em poder da comissão. Com a palavra a vereadora Adriana Lucia disse para que quando o Sr. presidente encaminhar para a comissão “pertinente” , mencionar qual é esta comissão. Com a palavra o vereador José Carlos, sugeriu que quando for distribuído os projetos as comissão, na frente, como folha de rosto, tenha campos para protocolos facilitando a informação de qual comissão vai receber e dar parecer ao projeto em questão. Com a palavra o vereador Sérgio Machado disse que a idéia do vereador José Carlos é boa, mas tem que identificar qual é a comissão que irá dar seguimento ao estudo e parecer. Com a palavra o Sr. presidente disse que as matérias que tem seu seguimento especifico com: saúde, educação, obras, finanças, redação, seguem automaticamente para a comissão pertinente ao assunto, mas que não custa nada especificar a quais comissão será encaminhada a matéria. O Sr. presidente então encaminhou; Projeto de Lei 05/2011 segue para as comissões de: Legislação, Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Fiscalização. Projeto de Lei 023/2011 segue para as comissões de: Legislação, Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Fiscalização e para a comissão de Meio Ambiente. Projeto de Lei 024/2011 segue para as comissões de: Legislação, Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Fiscalização. A sessão passou para o grande expediente. A palavra ficou aberta por ordem de solicitação; com a palavra o vereador Péricles Pinheiro disse que o junto ao Projeto 023, foi anexado parte de um relatório da Fundação Oswaldo Cruz que fala sobre a poluição ambiental por exposição à poeira de gesso: impactos na saúde da população. O vereador ressaltou que não é por conta de dois empregos que esta fabrica disponibilizará que a população e o meio ambiente fiquem submetidos a conseqüências que desconhecemos. Outra questão que ele lembrou é que o parque de exposição é um lugar de recreação, e para fins industriais esta casa aprovou uma verba de R$ 130.000,00 para a compra do terreno destinado ao distrito industrial, lá sim, ficaria adequado por ser uma área não tão próxima a cidade. O vereador pediu uma atenção especial, para que a comissão de meio ambiente estude melhor o projeto. O vereador Péricles abordou a questão do sinal de telefonia celular nos bairros afastados do município, onde não se pega o sinal e lembrou que em nossa cidade há um engenheiro Sr. Decinho, que projetou uma repetidora de sinal de celular, em que já foi testada em alguns pontos, comprovada a sua eficiência e agora depende apenas de homologação do DTEL. O vereador acha interessante se o executivo puder fazer uma parceria com ele, dando incentivo, e assim resolver de vez estes pontos sem sinal que existem nosso município. Com a palavra a vereadora Adriana Lúcia, concordou com o Vereador Péricles e disse que no projeto anterior do Décio ela foi com ele fazer testes em campo, vale a pena o executivo investir sim, já que agora ele desenvolveu melhor o equipamento, em relação ao projeto número 2 que trata da inclusão da disciplina de Empreendedorismo nas escolas, a vereadora pensa que seria interessante a comissão de Educação realizar uma reunião com alguns professores para saber da opinião deles, visto que essa disciplina já existia e foi retirada. A vereadora leu também um oficio que comunicava seu afastamento da secretaria da mesa diretora. Com a palavra o vereador José Carlos esclareceu que a Comissão de Finanças encaminhou ofício, pela comissão de finanças, pedindo informações sobre o projeto de lei nº 22/2011, que versa sobre a criação de 3 vagas para psicopedagoga no quadro da Secretaria de Educação. A respeito da tramitação do Projeto de sua autoria que propõe a instituição da pedagogia empreendedora na Rede Municipal, falou que está publicado em seu Blog o texto do projeto na integra e que todos podem acessar e dar opinião, inclusive. José Carlos também falou sobre sua sugestão de que a Câmara realize reuniões itinerantes, nas quais um tempo poderia ser deixado para a população apresentar suas necessidades e sugestões, essas sugestões poderiam ser encaminhadas ao Executivo e algumas atendidas com a proposição de emendas ao orçamento. Propôs ao presidente a elaboração de um cronograma para que essas reuniões fossem feitas ainda este ano, pois isso aproximaria a Câmara e os vereadores da população. Com a palavra o Sr. presidente disse que sobre estas reuniões itinerantes, é uma excelente idéia e que a população nos bairros poderá participar e ajudar de forma mais direta, devemos estudar com carinho esta idéia, inclusive em gestões passadas foi dado inicio a estas reuniões. Com a palavra o vereador Sérgio Machado, agradeceu à assistente social, Silvana, que atendeu a um munícipe que estava com uma doença muito grave e necessitava de uma consulta. Agradeceu também a secretária de saúde Valdeti Martins pela compreensão e empenho para a resolução do problema. O vereador esteve na casa do cidadão e viu de perto a necessidade. Com a palavra a vereadora Adriana Lúcia, disse também ter ficado sabendo desse caso. A vereadora também comentou que o projeto do estatuto não será lido nem discutido hoje, pois ouve um problema na divulgação no site da Câmara, tendo sido publicado apenas hoje, vamos dar um tempo para que os interessados possam tomar conhecimento. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 11 de Outubro às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Adriana Lúcia Mendonça, Secretária da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.

Ouça a sessão da Câmara ao vivo, toda terça-feira através do site:
http://www.camarabrazopolis.mg.gov.br