Ata da Décima Nona Sessão Ordinária 2011

Ata da Décima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, realizada dia 21 de Junho de 2011, às 18h30. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu José Maurício Gonçalves, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi feita a leitura da Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária realizada em 14 de Junho de 2011, discutida e aprovada por unanimidade. Foi feita a leitura das correspondências recebidas e expedidas, Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação recursos no valor de R$ 4.000,00 para o pagamento de Saúde Bucal, beneficiário Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de maio de 2011 e R$ 14.994,00 para o pagamento de Agentes Comunitários de Saúde. Carta do Ministério da educação informando a liberação de recursos destinados à execução de programas do fundo nacional de desenvolvimento da educação, PNATE no valor total de R$ 23.381,09 referente ao mês de maio de 2011. Ofício Nº 0286/2011 da Secretaria de Educação de Brazópolis, encaminhando a cópia da ata da reunião do Conselho Municipal de Educação, em resposta ao requerimento Nº 11/2011 dos vereadores José Carlos Dias, Adriana Lúcia Mendonça e Sérgio Fernandes dos Reis. Ofício Nº 145/11 do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, enviando relatório referente às atividades do conselho do dia 23 de maio a 20 de junho de 2011. Convite do Rotary Club de Brazópolis, para a solenidade de posse de seu novo presidente Sr. Joaquim Lourenço da Silva, com os respectivos conselhos diretores para o ano rotário 2011-2012, dia 07 de Julho às 20h no Club Wenceslau. Convite do Governo do Estado de Minas Gerais – pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social –SEDESE- para a III Conferencia Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, dia 29 e 30 de Agosto em Belo Horizonte. O Sr. Presidente atendendo ao pedido para uso da Tribuna do Plenário desta Casa, pediu que o vereador Lucimilton Faria Carneiro recepcionasse o Sr. Dorival Ferreira Lúcio, do Bairro dos Bentos Município de Brazópolis, que veio para reivindicar melhorias na quadra de esporte no fundos da Escola Altino Pereira Rosa. Representando a comunidade do Distrito de Luminosa e dos bairros circunvizinhos descreveu em poucas palavras o estado precário que se encontra a quadra, sem Iluminação, com as traves quebradas e quando chove escore lama para o seu interior. O Sr. Dorival Ferreira Lúcio respondeu algumas perguntas dos vereadores; O Sr. presidente disse que todo pedido que foi feito para a reforma da quadra foi reiterado e a Câmara aprovou todos. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro disse que em conversa com o secretário de Obras Sr. Ivan disse que amanhã será feita a licitação para o conserto da Iluminação, e chegando os materiais será imediatamente executado o serviço. Com a palavra o vereador Lucimilton Faria Carneiro disse que já fazem 25 dias que ele esteve com o Sr. Ivan no local e foi afirmado que em 15 dias seria feito o serviço da iluminação, e já faz quase um mês e nada aconteceu. Procurando saber o vereador foi informado que houve um atraso na licitação que já foi resolvido. O vereador contou que em conversa com seu pai Sr. Milton Carneiro da Fonseca, ex-vereador, disse que em 1995 ele solicitou de um engenheiro civil, uma planta para a complementação da quadra com vestiários e banheiros que na época não foi feito. Agora ele me passou esta planta e eu estarei anexando ao um pedido para que seja feito esse complemento, concluiu. Com a palavra o vereador José Carlos Dias complementando o assunto disse que a preocupação da população do distrito também está registrada na ata do Conselho Municipal de Educação do dia 28 de fevereiro de 2011, quando a professora Maria Auxiliadora de Sá pediu providências a Secretária Municipal de Educação e descreveu assim o estado da quadra de esportes de luminosa: “a professora Maria Auxiliadora expôs o problema da quadra de esportes em Luminosa que se encontra em estado precário de conservação.” Portanto, a Secretária de Educação já sabe do problema a mais de 3 meses, mas parece não ter tomado as providências necessárias. Com a palavra o vereador Sérgio Emanuel de Noronha Machado perguntou ao Sr. Dorival se ele saberia responder a quanto tempo quadra se encontra nestas condições e se a iluminação era boa anteriormente. Segundo ele a iluminação sempre foi satisfatória, as lâmpadas é que foram queimando uma a uma e a quadra vem aos poucos sendo destruída e agora está sem condições de uso pela comunidade. Ao final o Sr Dorival pediu aos vereadores que se possível mais uma vez intercedam, para que a prefeitura faça uma reforma e com isso devolva o lazer, não só para os moradores do distrito, mas para toda a comunidade da região. Com a palavra o Sr. Presidente disse que reiterará o pedido com as assinatura de todos os vereadores e encaminhará ao chefe do executivo para que tomo as providências o mais rápido possível. A palavra aberta para os vereadores colocarem seus pedidos para encaminhamentos. Pedido de Providência Nº 12/2011 do Vereador Danilo Pereira Rosa, Reiterando o pedido de colocação de manilha no bueiro próximo a propriedade do Sr. Roberto Renó. Requerimento Nº 15/2011 do vereador José Carlos Dias, solicitando que seja criada uma Comissão Especial com o objetivo de dialogar com o Prefeito para que seja avaliada a possibilidade de fazer a desapropriação amigável do Prédio do Clube Operário e o local seja destinado para os programas públicos da Prefeitura e de entidades culturais de nossa cidade. Pedido de Providência Nº 26/2011 dos vereadores: José Carlos Dias, Danilo Pereira Rosa e José Maurício Gonçalves, solicitando 1 – Melhoria na sinalização da Rua José Pereira da Rosa no trecho entre a Rua Benjamin Constant e a Rua Floriano Peixoto. 2 – Correções em buracos e bloquetes ressaltados no calçamento da Travessa Capitão José Lourenço, no trecho entre a Trav. Cândido Mendonça e a Rua 24 de Maio. 3 – Correção nos buracos do asfalto no trevo de acesso a Rodovia MG 295, saindo da Av. Issac Pereira de Faria no Bairro Vargem Grande. 4 – Executar melhoria na sinalização do trevo de acesso à cidade pela Av. Tancredo Neves, saindo da Rodovia MG 295, na parte que compete ao Município, bem como solicitar ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG que melhore a sinalização para entrada e saída de veículos no local. Indicação Nº 02/2011 do vereador Lucimilton Faria Carneiro Solicitando como complemento da Iluminação da Quadra de esportes Dom José D’Ângelo Neto, do Distrito de Luminosa, seja construído vestiários e banheiros para melhor conforto e adequação dos Jovens em seu lazer. Em anexo croqui, planta desenhada em 19/11/1995 assinado pelo Engenheiro Sr. Sebastião Rodrigues Figrêncio, CREA MG 9799, a pedido do então vereador Sr. Milton Carneiro da Fonseca. Pedido de Providência Nº 03/2011 do vereador Lucimilton Faria Carneiro, solicitando que seja realizado com urgência a recuperação das pontes de madeira na estrada do Bairro Paiolzinho próxima a propriedade do Sr. José Rubens Simões, que cedeu a madeira para a realização do serviço no trecho conhecido como “Grota Funda”, Outra ponte próximo a propriedade do Sr. Gino Machado. Pedido de Providência Nº 15/2011 do Vereador José Maurício Gonçalves, solicitando que o Setor de Obras coloque placas de sinalização no trevo de acesso a Avenida Isaac Pereira de Faria, no Bairro Vargem Grande. Os pedidos de providência e encaminhamentos foram colocados em discussão e aprovados por unanimidade. Como não houve matéria encaminhada pelo chefe do executivo para ser discutida e possivelmente votada a sessão passou para o grande expediente; a palavra ficou aberta por ordem de solicitação. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro disse que o pedido do vereador José Carlos, de se fazer uma comissão para que chegue ao chefe do executivo, a respeito da desapropriação do clube Operário, vem ao encontro do desejo do prefeito, segundo lhe informou o assessor Jurídico da Prefeitura Dr. Luiz Guilherme. Outro Assunto que o vereador abordou foi a informação que recebeu de que a máquina patrol alugada já esta trabalhando em Luminosa. O vereador falou também que a Família do Sr. Heitor Machado aceitou, com muito carinho, ajudar a pagar a Iluminação que será colocada na praça em que é homenageado e leva o seu nome. Com a palavra o vereador Lucimilton Faria Carneiro falou sobre as agências de correios comunitárias, que são implantadas através de convênios nos municípios, para auxiliarem nos recebimentos e entregas a domicílios de correspondências em geral. Em nosso município existem duas, e estas agencias estão desativadas, é o caso dos distritos de Estação Dias e Luminosa. Em visita com Sr. Alvanair, gerente da GERAT/Correios/MG, ao prefeito Josias Gomes, para tratar da ativação das agências em nosso município, o prefeito sugeriu que fosse feito em parceria com os centros comunitários, e não direto com a prefeitura, pois colocar um funcionário para cuidar disso, poderia não dar certo por ser desvio de função. Na sequência exemplificando o vereador disse que o centro comunitário de Luminosa tem restrição no CNPJ, originária da administração anterior, o que por hora inviabilizaria o convênio. Por conta da expiração do prazo para fazer o convenio, o executivo oficializou o pedido de adiamento para o ano seguinte. O vereador aproveitou para explicar a todos como funciona as AGCs e como elas facilitam a vida das comunidades que utilizam os serviços de correios. Com a palavra o vereador José Carlos Dias, falou de um assunto que está na imprensa a nível nacional que a questão dos esquemas dos profissionais da saúde no Estado de São Paulo, que não comparecem ao trabalho, mas recebe os salários. Lembrou que toda vez que se fala em saúde e no atendimento do SUS, a imprensa tende a culpar o Governo pelas falhas apontadas. Sabemos que o país investe muitos recursos em saúde e mesmo assim o sistema é deficitário. É muito importante e merece destaque a atuação do Ministério Público nesse caso, especialmente pela dificuldade em investigar esses esquemas coorporativos. Também vale destacar a coragem do Governador de São Paulo que veio a público e se comprometeu a tomar medidas rápidas para apurar os desvios e sanar o problema. Para melhorar nosso sistema de saúde pública temos que exigir honestidade de todos os responsáveis: Governos, instituições, profissionais e usuários do sistema. Ainda com a palavra José Carlos solicitou ao Senhor presidente que nomeasse a comissão para resolver a questão do clube operário. Com a palavra o vereador Maurício Gonçalves adentrando no assunto “saúde” disse estar muito preocupado com nosso município, pois até que ponto é legal tirar um médico que atende na zona rural e recebe pelo PSF para colocá-lo no Pronto Atendimento Municipal. O vereador salientou que o prefeito tem que contratar mais médicos e não retirar aquele que está atendendo na zona rural, pois corremos o risco de perder recursos ou pior, o Município ter de devolver recursos por não ter cumprido as normas do programa. Com a palavra o Sr. presidente atendendo o pedido do vereador José Carlos, designou a comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde e Meio Ambiente para dialogar com o executivo no sentido da desapropriação do clube Operário, o que foi aprovado pelo plenário por unanimidade. Com a palavra o Sr. presidente fez um apelo ao executivo, sobre um encaminhamento seu, a respeito dos bueiros sem grades espalhados na cidade e que põe em risco a população. Pede-se com urgência que os reparos sejam feitos. Antes de encerrar O Sr. presidente convidou a todos para, na sequência, participarem da sessão solene de entrega de certificado de honra ao mérito aos conselheiros do CONDEC de Brazópolis. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 28 de Junho às 18h:30. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu José Maurício Gonçalves, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por todos os Edis presentes.