Ata da Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis - 2013

Ata da Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, no ano Legislativo de 2013, realizada em 26 de março de 2013, às 18:00h, na sede da Câmara, Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Senhor Presidente, Vereador José Maurício Gonçalves cumprimentou a todos os presentes e pediu ao Vereador Secretário da Mesa Diretora, Sr. José Carlos Dias que fizesse a chamada, a qual foi constatada a ausência do Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria e Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha, este último, comparecendo em seguida, e a presença dos demais Edis. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”.  Em seguida, convidou um dos Edis para proceder à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, conforme o Regimento Interno. Por solicitação, o Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira leu do Evangelho de Mateus, capítulo 13, o versículo 16. Nesta Sessão, contamos com a presença do Extensionista Agropecuário da EMATER Brazópolis, Sr. Hildebrando Marcelo Campos Lopes, que apresentou o relatório do trabalho desenvolvido pela EMATER em nosso Município no ano de 2012. Ao final, agradeceu pela acolhida e pelo apoio recebido na execução do trabalho. Os Edis também agradeceram pelo trabalho prestado pelo mesmo, durante os nove anos que permaneceu em nosso Município e o parabenizou por sua Promoção Profissional, como Gerente Regional da EMATER. Foi-lhe entregue uma Moção Honrosa, como agradecimento, pela Casa. Foi feita a leitura da Ata da Sexta Sessão Ordinária, realizada em 19 de março de 2013, discutida, corrigida e aprovada. Leitura das correspondências recebidas: Convite da APAE Brazópolis para visitar e apreciar a exposição promovida pela entidade na cidade de São Paulo, com o objetivo de adquirir recursos para a entidade; Convite da Secretaria de Esportes para uma reunião a realizar-se aos 06 de abril de 2013, às 09;00h. na Secretaria Municipal de Educação. Correspondências enviadas: Ofício Nº. 59/13, em 20 de março de 2013, endereçado a Comissão de Direitos Humanos, encaminhando questão sobre carteira de estacionamento para idoso; Ofício Nº. 62/13, em 26 de março de 2013, endereçado aos Vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, encaminhando Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº. 03/13 ; e Ofício Nº 63/13, em 26 de março de 2013, endereçado aos Vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, encaminhando a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº. 04/13. Todos expedidos pela secretaria executiva desta Casa Legislativa. Medidas de Providência: Nº. 03/13, expedido pelo Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira e Vereador Sr. José Carlos Dias: 1- Colocação de placa denominativa na Travessa Thomas Wood, no início da Travessa, esquina com a Avenida Nossa Senhora Aparecida; e 2- Limpeza, no tipo capina, na referida Travessa. Nº. 04/13, expedido pela Mesa Diretora desta Casa: Execução de melhorias na estrada municipal, do tipo roçada e tapa buracos no trecho que liga o Bairro Banhado ao Bairro Campo Belo, passando pelo Bairro Portão. Nº. 05/13, expedido pelo Vereador Sr. José Carlos Dias: 1- Execução de serviço de construção de um bueiro na estrada dos Bragas, no trevo de acesso ao armazém do Sr. Raimundo; e 2- Execução de serviço de construção de bueiro também na comunidade dos Bragas, na estrada que dá acesso as residências do Sr. Fernando e Sr. Jânio. Nº. 06/13, também do Vereador Sr. José Carlos Dias: Analisar a possibilidade de celebração de convênio com o Comitê Comunitário do Distrito de Dias, para que o Município possa assumir a manutenção, no que se refere à parte de mão-de-obra nos serviços técnicos de manutenção de antena de celular, já que a comunidade se propõe a assumir a parte referente a fornecimento de peças de reposição e despesas com energia elétrica. Nº. 25/13, expedido pelo Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: Que seja disponibilizado, com urgência, mais uma linha telefônica para a Delegacia de Polícia Civil desta cidade, para melhor atender a população. Medidas de Providência Verbal: Sr. João do Carmo Lúcio: Uma vistoria no bueiro próximo a propriedade do Sr. José Felix, Bairro Boa Vitória e retirada de galhos nas encostas da estrada rural que liga Brazópolis ao Bairro Boa Vitória. Sr. Espedito Martins de Noronha: Melhorias na entrada de acesso ao Bairro Anhumas, saída do asfalto, proximidades do Sr. José Felipe e colocação de lixeira nas proximidades da Capela de São João Batista, Bairro Anhumas do Meio e Sr. Benedito André Lúcio: Seja disponibilizada uma caminhonete para transportar os funcionários do Distrito de Luminosa, na demanda de serviços e melhorias em ponte, nas proximidades de uma cachoeira existente no Bairro Alegre de Baixo, sentido Bairro Alegre de Cima. Todas as Medidas foram colocadas em votação, sendo aprovadas e encaminhadas ao Executivo.   Não houve matérias recebidas. O Vereador Presidente colocou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº. 01/13, conjuntamente com a Emenda Aditiva Nº. 01/13 em Segunda Votação, sendo aprovadas por unanimidade, com a seguinte Redação: “Art. 22: A publicação das Leis, Editais de Licitação na modalidade pregão e atos municipais far-se-á por afixação na sede e publicação nos diários eletrônicos oficiais na Prefeitura Municipal e na Câmara Municipal, conforme o caso; e por força de norma superior, por órgão de imprensa local, regional ou nacional e nos diários oficiais do Estado de Minas Gerais e da União. § 1º. A escolha do órgão da imprensa local, regional ou nacional para a divulgação dos atos administrativos far-se-á através de licitação em que se levarão em conta não só as condições de preço como a circunstância de frequência, horário, tiragem e distribuição. § 2º. A contratação dos diários oficiais do Estado de Minas Gerais e da União será de forma direta, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. §3º. Os poderes Executivo e Legislativo instituirão por decreto ou portaria as regras do diário oficial eletrônico, devendo garantir a idoneidade e autenticidade das publicações por meio de infraestrutura de chaves públicas brasileiras ICP – Brasil. § 4º. O Poder Legislativo poderá instituir o seu próprio jornal informativo”. Na íntegra, o Vereador Presidente colocou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº. 02/13 em Segunda Votação, sendo aprovada por unanimidade, com a seguinte Redação: “Art. 34 § 6º. A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, far-se-á sempre na última sessão de cada ano legislativo, considerando-se automaticamente empossados os eleitos, no dia 1º de janeiro do ano subsequente”. Todas as Emendas seguirão para Promulgação pela Mesa e Publicação. A Sessão passou para o Grande Expediente: Vereador Presidente: “A Assembléia Legislativa de Minas Gerais, através de sua Comissão de Saúde, e a Associação Mineira de Municípios lançaram a ‘Caravana da Saúde’, que tem o objetivo de coletar assinaturas para a apresentação de um projeto de Lei Federal, de iniciativa popular, que proporá o investimento de 10% da receita corrente bruta da União em Saúde Pública. Para se obter em todo o país 1,5 milhão de assinaturas, é preciso o esforço de todos. Por isso, convidamos a todos para participar da caravana da saúde e conseguir em sua cidade, o maior número de assinaturas. Posto de Coleta de Assinaturas: Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Câmara Municipal. Ofício datado em 22 de março de 2013, endereçado ao Deputado Federal Sr. Odair Cunha, expedido pelo Presidente desta Casa, solicitando a sua intermediação junto à Diretoria da Caixa Econômica Federal no sentido de que seja aberta em nossa cidade de Brazópolis, uma agência desta instituição bancária. Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, convidando para a 1º Conferência de Controle Externo, que se realizará nos dias 18 e 19 de abril de 2013, no Centro de Eventos EXPOMINAS, em Belo Horizonte, Minas Gerais”. Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “Que seja expedido um Ofício desta Casa Legislativa para a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), quanto à prestação de serviços da Operadora de Celular TIM, que se encontra deficiente no serviço que presta aos seus clientes de nosso Município. Outro assunto, é que para se evitar a comercialização de placa de serviço de Táxi, gostaria que a Casa propusesse o seguinte: Caso haja a venda ou permuta da placa, o proprietário ficará impedido, por determinado tempo, de requerer a sua posse novamente. Também informo que em reunião, como membro titular junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, a gestora desta Secretaria, Srta. Maria Cristina Machado solicitou que todos os Conselhos Comunitários e Associações de Bairro ou Entidades efetuem seu cadastro junto a este Conselho”. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: “Senhor Presidente, gostaria que me fosse esclarecido qual a Emenda que foi votada hoje e porquê não foram votadas as Emendas Nº.03/13 e Nº. 04/13. Agora peço que seja efetuada a retirada de barro que se formou na ponte próximo a propriedade do Sr. Jonas, Bairro Campo Belo, que está dificultando a passagem na mesma. Também que seja feito bueiro próximo a propriedade da Sra. Zica, Bairro Cachoeira, para melhorar a estrada daquele bairro, que se encontra em condições precárias e também no Bairro Praínha, há necessidade de retirar terra de barreira que está dificultando o acesso para os moradores deste bairro”. Vereador Sr. José Carlos Dias: “Esclarecendo ao Vereador Neilo, hoje foi votada as Emendas Nº. 01/13, a Emenda Aditiva Nº. 01 e a Emenda Nº. 02/13. Quanto as Emendas Nº. 03/13 e 04/13, estamos aguardando Parecer das Comissões. Gostaria de comunicar a todos que a Assessoria Jurídica desta Casa nos auxiliou na elaboração de um Ofício para ser encaminhado ao Delegado de Polícia Civil de nosso Município, pela comissão de Direitos Humanos, para que nos dê uma resposta sobre como os nossos idosos poderão estar adquirindo suas carteirinhas para o estacionamento de veículos na vaga reservada para o idoso. Lembrar também que estamos celebrando a Semana Santa, tempo em que os cristãos celebram a Morte e a Ressurreição de Jesus, trazendo a nós a necessidade de reflexão sobre os nossos conceitos religiosos, não só para nós que professamos a fé cristã, mas também das outras religiões, para que sejamos convertidos ao bem comum de toda a comunidade. Que a oração nos sirva de alento para sermos exemplos na sociedade”.  Vereador Sr. Rubens de Almeida: “O Senhor Apolinário, proprietário do prédio onde se instala a Agência do Banco do Brasil, informa que já tomou as providências cabíveis para a reforma do prédio, estando o trabalho pronto”. O Vereador Presidente agradeceu a presença do público e dos Edis, desejando a todos uma Feliz Páscoa.  Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária e convocou a todos para a Oitava Sessão Ordinária, a realizar – se em 02 de abril de 2013, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta sessão, eu José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais  Edis presentes.